{C}[1]{C} Graduanda do 7º período do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo-ES. E-mail: [email protected]
{C}[2]{C} Graduanda do 7º período do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo-ES. E-mail: [email protected]
{C}[3]{C} Professor Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), linha de Pesquisa Conflitos Urbanos, Rurais e Socioambientais. E-mail: [email protected]
[4] BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 20 mai. 2014.
[5] BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 20 mai. 2014.
{C}[6]{C} DALL’AGNOL JÚNIOR. Antônio Janyr. Prisão Civil e Alienação Fiduciária em Garantia. Disponível em: < http://icj.com.br/portal/artigos/prisao-civil-e-alienacao-fiduciaria-em-garantia/>. Acesso em: 04 abr. 2014.
[7] BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 20 mai. 2014.
[8] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 20 mai. 2014.
[9] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 20 mai. 2014.
{C}[10]{C} DALL’AGNOL JÚNIOR, Antônio Janyr. Prisão Civil e Alienação Fiduciária em Garantia. Disponível em: <http://icj.com.br/portal/artigos/prisao-civil-e-alienacao-fiduciaria-em-garantia/>. Acesso em: 02 mar. 2014.
[11] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em 20 mai. 2014.
[12] apud MAGALHÃES Leonardo Cardoso. O Pacto de São José da Costa Rica e o Julgamento Do RE-STF 466.343. Disponível em: <http://www.cognitiojuris.com>. Acesso em: 20 mai. 2014.
[13]{C} BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 20 mai. 2014.
[14]{C} BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 07 mai 2014.
[15]{C} BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 07 mai 2014.
{C}[16]{C} GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. v. 6. 8 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011, p.564.
[17]{C} BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 07 mai 2014.
[18] THEODORO JUNIOR, Humberto. O processo de execução e cumprimento de sentença. 2 ed. rev. e atual. São Paulo: Livraria Universitária de Direito, 2009, p.??????
[19]{C} BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 07 mai 2014.
[20]{C} BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 07 mai 2014.
{C}[21]{C} STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentíciahttp://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=100258. Acesso em: 19 abr. 2014.
[22]{C} BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 07 mai 2014.
{C}[23]{C} http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651317/artigo-733-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973
[24] http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11265407/artigo-2-da-lei-n-5478-de-25-de-julho-de-1968
