Refletir sobre o papel atribuído às crianças e aos adolescentes é, indubitavelmente, repensar toda uma cultura, um comportamento, é rever toda uma história de indiferença e esquecimento para com estes sujeitos de direitos.

1- Considerações Iniciais

                   Nem sempre a criança e o adolescente tiveram sua imagem tão divulgada na sociedade como nos últimos anos. No entanto, isso é devido a uma situação muito mais de lamento do que propriamente regozijo, como propaga o discurso político. O que outrora era esquivado pela maioria e abafado pelas quatro paredes da vida privada tornou-se público, e veio revelar as verdadeiras condições a que são submetidas muitas crianças e adolescentes.

                   Levados ao esquecimento social e excluídos dos escopos político-econômicos, perdem prioridade para a minoria privilegiada que direciona o desenvolvimento do país. Nesse contexto são induzidos a, em nome da fome, deixarem se explorar, violentar. ... sem quaisquer restrições. Contudo, esses pequenos e jovens indivíduos durante muito tempo permaneceram bem mais distantes dos interesses sociais da maioria, e conseqüentemente, das expectativas para a realização concreta de seus direitos, do que no presente.

                   Somente após as conquistas sociais de movimentos de caráter internacional comprometidos com a proteção e efetivação dos direitos humanos, cite-se a formação da ONU e organismos ligados a ela como a UNICEF, a UNESCO, a FAO, a própria elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Iª e IIª Declaração sobre os Direitos da Criança[1], a Convenção sobre os Direitos da Criança entre outros, conseqüências da atuação política e jurídica daqueles órgãos; a mobilização nacional do Movimento dos Meninos e Meninas de Rua (em se tratando do Brasil) e demais organizações de proteção aos direitos infanto-juvenis, na sua luta pelo exercício da cidadania e as freqüentes denúncias de violência infanto-juvenil, fizeram com que crianças e adolescentes alcançassem a singela posição ocupada hoje. Mesmo assim, ainda travam a difícil tarefa de conquistarem um patamar político, jurídico e social mais justo. Afinal, a codificação dos seus direitos por mais que expressiva não representou a real solução para as questões reivindicadas, pois a  grafia e a retórica não foram por si só capazes de proporcionar a efetividade social pleiteada pelas vozes infanto-juvenis. Há que se conscientizar da importância da participação de cada cidadão, que até num gesto omisso contribui para a continuidade dessa deplorável situação.

1.1 - A Idade Antiga

                  

                   Como marco inicial para a compreensão  da atuação da criança e do adolescente na sociedade, toma-se na Idade Antiga (3600 a.C. - 476, séc. V) a civilização grega, palco de uma das maiores expressividades sociais conhecida na História Geral. Apesar de ser fundamentalmente alicerce de um sistema enaltecedor dos valores masculinos e sua superioridade frente ao sexo feminino, a Grécia foi, senão a mais importante, uma das primeiras civilizações a delinear a função do jovem na polis.

                   Induzida às incessantes conquistas militares para o aumento e expansão do poder de seu império, é essencialmente nos jovens masculinos que a civilização grega busca o fortalecimento da organização militar e  supremacia frente a outros povos. Desde muito cedo, quando ingressava no período da puberdade, o jovem era separado de sua família e colocado sob um sistema rígido de educação, no qual desenvolvia através de exercícios coletivos, suas aptidões físicas e intelectuais para compor o corpo militar e alcançar o status de cidadão grego. Tal condição representava na época a possibilidade de participar das atividades sociais da cidade, de constituir uma família e vir a ser futuramente um mestre na arte de guerrear. As tarefas eram desenvolvidas por grupos de jovens comandados por chefes mais velhos e experientes, que estimulavam em seus alunos uma vontade ininterrupta pela perfeição pessoal e habilidade. Ao mesmo tempo que instigavam a disputa, ressaltavam a importância do "companheirismo guerreiro"[2] para a vitória do grupo. No entanto, essa camaradagem não estava somente ligada à existência da solidariedade militar necessária entre os guerreiros em um batalha, mas a submissão daquele jovem mais apto e produtivo a manter com seu mestre uma vinculação mais íntima, amorosa, como forma de agradecimento à perfeição pessoal alcançada. Apesar de ter sido denominada como uma relação "homossexual educativa (entre um jovem e um homem mais idoso)"[3], enaltecedora da superioridade masculina, da união dos fortes, dos hábeis com seu iguais, já que as mulheres ficavam à sombra da sociedade abstraídas desse tipo de convivência; a prática do relacionamento desvendava um lado luxurioso, perverso e dominador dos mestres em relação aos seus alunos, que lhes serviam como objetos de prazer dos mais íntimos desejos.

                   Pode-se afirmar que foi a Grécia a primeira a revelar o fenômeno da pederastia - relação sexual de um adulto com um adolescente - na história das civilizações, mostrando não de forma imoral, mas como um processo normal do desenvolvimento do cidadão grego[4]. Em contrapartida, o homossexualismo feminino não é sequer tratado com o mesmo enfoque do que o masculino nas literaturas que descrevem a sociedade grega, talvez porque tal relação fosse restrita aos tidos superiores ou não era centro das atenções sociais.

                   O fato é que na Idade Antiga, limitando-se aqui a Grécia, a única participação expressiva era a do jovem masculino utilizado ao mesmo tempo como instrumento para a expansão da força militar, e objeto das experiências promíscuas dos mais velhos. Assim sendo, as crianças e as mulheres (fossem jovens, adultas ou idosas) tinham suas atividades direcionadas à vida doméstica, sob algumas restrições impostas pelo chefe da família.

                   A homossexualidade, outrora rotineiro na vida dos cidadãos gregos camuflou-se com o transcorrer da história, sem no entanto desaparecer. Foi apenas moldando sua forma, adaptando-se a novas culturas e princípios morais, mas sempre sendo alvo de inúmeras críticas e polêmicas.

1.2 - A Idade Média

                   O enfraquecimento de outra destacada civilização da Idade Antiga, o Império Romano, culmina com o nascimento da Idade Média (476, séc. V - 1453, séc. XV). Tal enfraquecimento se deveu às contínuas perdas em guerras, diminuição da produção e conseqüentemente da fuga da sociedade urbana para o meio rural como forma de escapar aos impostos, possibilitando desta maneira a invasão dos povos bárbaros. Com o surgimento da Idade Média, estabelece-se também o sistema feudalista de produção. Instituído sobre uma economia agrária de subsistência, sem uma divisão especializada do trabalho, foi palco da sociedade estamental européia, da cultura teocêntrica e da família medieval, cujo chefe era o senhor feudal, classe dominante da época.

                   Dentro desse paradigma, novos rumos traçam-se às crianças e aos adolescentes, que num primeiro momento foram reduzidos da pouca presença à exclusão social. Em outras palavras, a infância tornou-se obscura e isenta de qualquer relevância no âmbito inserido. Havia uma negação à idéia de que assim como cada adulto possuía peculiaridades que o distinguiam dos demais, a criança e o adolescente também as continham. Era a ausência do chamado "sentimento da infância"[5], denominado por ARIÈS, que assim o descreve:

                                      "O sentimento da infância não significa o mesmo que afeição pelas crianças: corresponde à consciência da particularidade infantil, essa particularidade que distingue essencialmente a criança do adulto, mesmo jovem."[6]

                   Uma conseqüência um tanto que lógica da cultura teocêntrica, já que renunciava a individualidade em nome da vontade divina. Entretanto, o próprio sistema de produção aliado aos preceitos religiosos impostos pela Igreja Católica, encarregava-se de estabelecer o modo de vida dos indivíduos, ora determinando regras de comportamento dentro dos padrões cristãos, ora condenando aqueles que não os seguiam, aos males do pecado.

                   Assim, os filhos dos senhores feudais após uma rígida educação católica eram levados ao sacramento do matrimônio, especialmente as meninas, vendidas por seus pais em troca de dotes ou lotes de terra[7]. Em contraposição, os descendentes de servos acabavam dando continuidade aos serviços prestados por seus progenitores ao senhor.

                   Os jovens que desrespeitavam os costumes, eram recriminados socialmente e tidos como infiéis cristãos, por isso, muitas idéias negativas a respeito da juventude foram difundidas. Em síntese a tal pensamento esboça PASTOUREAU, remontando textos da época:

                                      "Em geral, a juventude é mostrada aí como turbulenta, ruidosa, perigosa. Faz desordens, não respeita nada, transgride a ordem social e a ordem moral. Os jovens desprezam os valores estabelecidos e as pessoas idosas, consideradas ‘caquéticas’. São insolentes e briguentos, crêem saber tudo, entregam-se a loucuras de todo tipo, gastam irrefletidamente, vivem na luxúria e no pecado. É preciso dar-lhes lições, cortar seu orgulho, orientar seus corpos para exercícios úteis, ensinar-lhes a desprezar a vida e, sobretudo casá-los jovens para evitar a fornicação e o adultério."[8]

 

                   No entanto, tal austeridade moral revelava-se impotente perante as regras familiares, pois, os adultos discutiam livremente suas vidas particulares na frente de crianças e pré-adolescentes com a maior naturalidade. Além disso, as liberdades domésticas no relacionamento criança-empregado não possuíam o menor controle. Era comum as crianças dormirem junto a empregados, escutarem conversas privadas, presenciarem relações íntimas, quando não envolvidas em tais atos, etc. Contudo, nada disso era observado como fator negativo para a formação moral infantil, eram apenas situações rotineiras indiferentes aos interesses do universo adulto. Afirma ARIÈS que isso decorria de duas razões:

                                      "Primeiro porque se acreditava que a criança impúbere fosse alheia e indiferente à sexualidade. Portanto, os gestos e as alusões não tinham conseqüência sobre a criança, tornavam-se gratuitos e perdiam sua especificidade sexual - neutralizavam-se. Segundo porque ainda não existia o sentimento de que as referências aos assuntos sexuais, mesmo que despojados na prática de segundas intenções inequívocas, pudessem macular a inocência infantil - de fato ou segundo a opinião que se tinha dessa inocência."[9]

 

                   Obviamente toda essa visão decorre da forte vinculação existente neste período, entre a idéia de anjo - ser espiritual que serve de mensageiro entre Deus e os homens[10]- e infância.

                   Somente no instante em que a criança passava a ter condições de "se virar" sozinha, sem o auxílio constante de familiares e terceiros, é que ingressava na fase adulta e não mais saía. O interessante é que mesmo passando para esta etapa, ela não adquiria uma individualidade, ao contrário, ingressava na obscuridade do universo coletivo. Relata ARIÈS com minudência:

                                      "Na Idade Média, no início dos tempos modernos, e por muito tempo ainda nas classes populares, as crianças misturavam-se com os adultos assim que eram consideradas capazes de dispensar a ajuda das mães ou das amas, poucos anos depois de um desmame tardio - ou seja , aproximadamente aos sete anos de idade. A partir desse momento, ingressavam imediatamente na grande comunidade dos homens participando com os amigos jovens ou velhos dos trabalhos e dos jogos de todos os dias. O movimento da vida coletiva arrastava numa mesma torrente as idades e as condições sociais, sem deixar a ninguém o tempo da solidão e da intimidade. Nessas existências densas e coletivas, não havia lugar para um setor privado."[11]

1.3 - A Idade Moderna                  

                                                 Com o advento da Idade Moderna (1453, séc. XV - 1789, séc. XVIII) pela decadência do feudalismo e, introdução do sistema mercantilista como novo modo de produção, o "sentimento da infância" ampliou, passando a ser objeto tanto de interesses psicológicos como  morais, não só dos chamados eclesiásticos ou dos homens da lei, seus incentivadores, como da própria família. Segundo ARIÈS isso significava que “não apenas o futuro da criança, mas também sua simples presença e existência eram dignas de preocupação - a criança havia assumido um lugar central dentro da família."[12]

                   O filho primogênito, que durante um longo tempo carregou todas as responsabilidades pela perpetuação da família em detrimento da ocultação dos demais, deixou de ser o centro das atenções. Paralelamente, a situação das filhas primogênitas que nasciam predestinadas à vida de solteira nos conventos enquanto as caçulas eram reservadas ao casamento. Conclui assim ARIÈS:

                                      "Os pais não se contentavam mais em pôr os filhos no mundo, em estabelecer apenas alguns deles, desinteressando-se dos outros. A moral da época lhes impunha proporcionar a todos os filhos, e não apenas ao mais velho - e, no fim do séc. XVII, até mesmo às meninas - uma preparação para a vida."[13]

 

                   AGO afirma que a "instituição da primogenitura"[14] foi uma conseqüência da problemática da constituição do dote e aumento do patrimônio familiar.

                                      "Enquanto o filho primogênito é - salvo exceções - o herdeiro do nome e do título, encontrando-se assim em situação privilegiada para casar e ter filhos, são quase sempre as filhas mais velhas que seguem para os mosteiros, deixando às irmãs caçulas o prazer ou o dever de arranjar marido. Tudo isso parece de novo ligado estreitamente ao problema da constituição do dote: na prática destinar ao matrimônio uma caçula em vez de uma primogênita significava ter mais tempo para reunir a cifra considerável exigida. E ainda: programar as núpcias de uma filha mais ou menos em concomitância com a do herdeiro permitia contar também com o dote da mulher dele, e vista diferença na idade matrimonial entre homens e mulheres, a moça só podia ser uma irmã mais jovem."[15]

                   A disciplina e a educação ascenderam socialmente recebendo incentivos tanto por parte da família, que de organização privada assumiu o papel de protagonista moral e espiritual; como dos educadores que se conscientizaram da sua influência no comportamento dos alunos, pela introdução do regime de disciplina e vigilância, difundindo o respeito rígido aos ditames sociais.

                   Cada vez mais a educação tornava-se indispensável à vida moderna, impulsionando o combate às idéias absolutistas impostas pelo regime monárquico. A cultura, a filosofia de um modo geral conquistavam espaços na sociedade antropocentrista, que nomeava a razão um guia da sabedoria. A prova disso foi a ocorrência de inúmeros movimentos sociais, como por exemplo, o Renascimento, a Reforma Protestante entre outros.

                   Portanto, é na educação que os modernistas irão fortalecer a sua participação social e derrubar o poder ditador imposto, sobretudo, construir um novo cidadão a partir do processo educacional infantil. MARSHALL, citado por VERONESE sintetiza esta realidade:

                                      "‘A educação das crianças está diretamente relacionada com a cidadania, e, quando o Estado garante que todas as crianças serão educadas, este tem em mente, sem sombra de dúvida, as exigências e a natureza da cidadania. Está tentando estimular o desenvolvimento de cidadãos em formação. O direito à educação é um direito social de cidadania genuíno porque o objetivo da educação durante a infância é moldar o adulto em perspectiva’."[16]

 

                   Paralelamente, atuava o fator etário, incentivando o aprimoramento da formação pedagógica e didática, pois, à vista dos costumes da época a idade parecia não ter importância, uma vez que não era critério para a divisão de turmas.

1.4 - A Idade Contemporânea

                   Poder-se-ia afirmar, que com a chegada da Idade Contemporânea (1789, séc. XVIII - até os dias atuais) implantando o sistema capitalista, o ensino educacional obteve maior destaque, afinal, a livre concorrência requeria habilidades econômicas significativas por parte daqueles que desejavam obter lucros. O progresso científico, o desenvolvimento das indústrias, exigiam um nível qualitativo proveniente de uma boa formação intelectual. A organização e divisão dos meios de produção, geraram para crianças e adolescentes novas funções, entre elas fontes de exploração e consumo. Exploradas, representavam a habilidade no processo de aprendizagem do manuseio de maquinários; as mãos pequenas, facilitavam o alcance em determinados espaços estreitos das máquinas, onde a mão adulta não alcançava. Além disso, os salários ínfimos recebidos convertiam-se em lucros a mais para os patrões, que pagavam por igual ou maior carga horária de trabalho, um valor bem menor que do restante dos empregados adultos. Como consumidores, continuam atualmente, a representar grande parte da venda dos bens de consumo (roupas, acessórios da moda, equipamentos eletrônicos, por exemplo), que a cada mudança não perde seus jovens fregueses. Grandes empresas do mercado internacional e nacional, com o auxílio da mídia, geram uma compulsiva onda de consumismo, forçando até mesmo aqueles que não possuem renda suficiente para obterem o bem, usarem de meios ilícitos, ilegais para sua auferição. Isto é conseqüência da vida moderna e da ascensão dos interesses capitalistas. Um preço que vem sendo pago, pela maioria da população, em detrimento de outros valores e bens, como por exemplo, a vida.

1.5 - A realidade brasileira

                   O descobrimento do Brasil, resultante da expansão marítima de Portugal e sua contínua busca por novas terras para a exploração de riquezas, deu início à primeira etapa da história nacional, o Brasil-Colônia (1500 - 1822).

                   Como o próprio termo indica, o país passou a integrar o rol de colônias da metrópole portuguesa estabelecendo com esta uma relação comercial de caráter exclusivo, que ficou conhecida historicamente por pacto colonial. Tal estrutura submetia o Brasil à condição de economia complementar, um simples exportador de matérias-primas, produtos tropicais, riquezas minerais e importador de manufaturados metropolitanos. Além dessa função, incumbia à colônia reproduzir os padrões sociais e culturais da metrópole que auxiliariam na preparação de um ambiente receptivo aos portugueses que aqui iriam instalar-se, como também na desmobilização de qualquer tipo de reação indígena ao processo de dominação.

                   No tocante aos índios, eram tidos pela nova civilização (portugueses que em terras brasileiras chegavam) como primitivos, e obrigados a adaptarem-se aos diferentes costumes e modos implantados. As relações cooperativas existentes em suas comunidades, a economia de subsistência, até mesmo os cultos religiosos e tribais foram forçados a cederem lugar à exploração metropolitana. Um dos maiores alvos dessa situação foram as crianças e adolescentes indígenas que, submetidos à catequização jesuíta, viam-se acuados perante tamanha repressão. Essa imagem cristã investida nos pequenos e jovens índios, na verdade tencionava alcançar duas finalidades primordiais:

                   1º) servir como instrumento opressivo à cultura, classificando-a incivilizada e inferior à portuguesa 

                   2º) justificar as práticas culturais, até então estranhas ao universo europeu denominando-as de obras demoníacas.

                   No dizer de PRIORE, significava um processo de "esvaziamento da identidade indígena".[17]

                   Ainda como razão da escolha das crianças para a efetividade dessa dominação, constata a autora citada:

                                      "A infância é percebida como momento oportuno para a catequese porque é também momento de unção, iluminação e revelação. Mas além, é o momento visceral de renúncia, da cultura autóctone das crianças indígenas, uma vez que certas práticas e valores ainda não se tinha sedimentado."[18]

 

                   Nesse caso, os primeiros ensinamentos recebidos por seus familiares e chefes de tribos, representavam princípios culturais instáveis, de fácil influência, praticamente descartáveis. Por outro lado, os adultos tinham base para resistir a essa dominação, mesmo assim, mostravam-se frágeis diante da possibilidade de perderem seus descendentes para os brancos, gerando conseqüentemente o enfraquecimento das forças resistentes, responsáveis pela organização da luta.

                   As crianças eram obrigadas a presenciarem pregações cristãs sob pena de sofrerem rigorosos castigos físicos, muito embora pouco compreendessem. No entanto todos os esforços seriam válidos para a implantação e reprodução da ideologia portuguesa, fundamentada na subordinação indígena, como bem relata PRIORE:

 

                                      "Aqueles que se negavam a participar do processo doutrinal sofriam corretivos e castigos físicos. O ‘tronco’ funcionava como um aide-mémoire para os que quisessem faltar à escola e as "palmatoadas" eram comumente distribuídas ‘porque sem castigo não se fará vida’ sentenciava o padre Luiz de Grã em 1553. As punições se faziam presentes a despeito de reação dos índios que a estas, preferiam ir embora: ‘a nenhuma coisa sentem mais do que bater ou falar alto’. (...)Qualquer resistência física e cultural aparecia sempre aos olhos dos jesuítas como tentação demoníaca, como assombração ou visão terrível."[19]

 

                   Não obstante, a cada etapa do desenvolvimento infanto-juvenil dos índios, a doutrina cristã ia perdendo seguidores, tendo em vista que as lembranças culturais tornavam-se mais fortes do que aquela inserida. O discurso dos jesuítas ainda era estranho à realidade que o adolescente "primitivo" tinha vivenciado junto a sua família na tribo. O resultado dessa "decadência" foi a transferência do alvo da dominação para outra raça que ao Brasil estava sendo transportada, a africana.

                   Ao contrário dos indígenas, os negros já estavam mais habituados com os trabalhos agrícolas e de exploração mineral, pois eram atividades por eles desenvolvidas em seu país de origem.

                   Com a sua chegada "formaram-se duas classes antagônicas: a dos senhores de engenho, vivendo na casa grande, e a dos negros escravos, na senzala"[20].

                   As crianças africanas desde muito cedo ingressavam no ciclo de exploração, sem vivenciar a infância dedicavam-se inteiramente às horas intensas de trabalho forçado. Aos bebês até mesmo a atenção e o carinho materno eram privados, uma vez que suas mães encontravam-se no trabalho, quando não na casa grande amamentando os filhos brancos de sua senhora, enquanto o seu morria de fome. Algumas vezes eram entregues às chamadas "Casa dos Expostos ou simplesmente Roda"[21], instituições onde depositavam-se recém-nascidos abandonados, entre eles negros e oriundos de relações  adúlteras ou de misturas raciais; para mais tarde transformarem-se em mão-de-obra barata e produtiva. Sintetiza claramente MATTOSO o significado de ser filho de uma escrava:

                                      "(...)o filho da escrava é uma criança cuja mãe biológica é freqüentemente ausente, sendo criado sem referências parentais seguras: da mesma forma que todos os homens da comunidade podem simbolizar a mãe ausente. Mas, em ambos os casos, a referência fica imprecisa. Assim, se no ato de seu nascimento o escravo é uma criança sem pai, a má sorte e má fortuna podem ainda torná-los órfão, também de mãe."[22]

 

                   Completa ainda CHIAVENATO:

                                      "Um dos mais terríveis quadros da escravidão é o destino dado às ‘crias’ dos negros. Não era econômico que as negras criassem seus filhos: por isso, nos períodos em que o preço do escravo estava em baixa, os recém-nascidos eram mortos. Jogados ao chão, pisados, enterrados vivos-mortos, para não custarem nada ao senhor: nem na perda de tempo do trabalho da negra, nem no pouco alimento que o negrinho iria comer até os dezesseis anos, quando começassem a trabalhar. Alguns senhores mais ‘racionais’ sequer admitiam que as negras engravidassem: obrigavam-nas ao aborto quando suspeitavam da gravidez. E como geralmente só suspeitavam dessa gravidez ao quatro, cinco meses é fácil perceber a violência do aborto que se cometia. Muitas negras, sabendo do triste destino das suas crias abortavam antes que fossem descobertas. Enfiavam ervas e raízes pela vagina e conseguiam expelir o feto."[23]

 

                   Nascendo com vida não escapavam da condição de escravos e dos tortuosos castigos a que eram submetidos à título de disciplina[24], como alegavam os senhores. Estes, preocupados em obter lucros e riquezas, preparavam as crianças negras para serem produtivas e obedientes. Segundo ROURE:

                                      "(...)a partir dos cinco anos estes meninos passam a ser educados através de torturas, espancamentos, correntes de ferro, como era comum a qualquer outro escravo. (...)A crueldade sofrida pelos negros durante a escravidão no Brasil revela que adultos e crianças eram considerados da mesma forma logo cedo. O mundo do trabalho pertencia tanto ao adulto quanto à criança ainda em fase de desenvolvimento. As violências cometidas contra crianças e adolescentes eram considerados como medidas normais, uma vez que eles não eram considerados seres humanos."[25]

                   Mesmo com a aprovação da "Lei do Ventre-Livre ou Lei Visconde do Rio Branco, em 1871, estabelecendo que todos os filhos de escravos seriam considerados livres, devendo os proprietários criá-los até os oito anos, quando poderiam entregá-los ao governo e receber uma indenização, ou mantê-los até os 21 anos, utilizando seus serviços como forma de ressarcimento dos gastos havidos com seu sustento"[26], não houve verdadeiramente a libertação, pois não houve uma execução prática da lei, tanto pela falta de interesse de órgãos de fiscalização para regularizar tal situação, como pelas vantagens oriundas da exploração dos serviços escravos até a maioridade. Cobrava, o senhor, em trabalhos forçados mais do que lhe era devido. Até mesmo com a abolição da escravatura, a condição do escravo não mudou, tendo em vista que para poder sobreviver teve que oferecer o seu trabalho e se submeter às mais variadas humilhações, em troca da própria sobrevivência.

                   Por outro lado, o contexto social das crianças portuguesas que compunham a elite brasileira, do estado de inexistência onde se encontravam passaram para o centro das atenções, pois, "com a vinda da família real para o Brasil houve uma redefinição das normas de comportamento, costumes e valores, transformando a família em uma instituição nuclear"[27]. Pormenorizando este processo descreve ROURE:

                                      "Com a intervenção da medicina na redefinição de hábitos, costumes e valores da sociedade colonial brasileira, visando a sua ‘reeuropeização’, também a figura da infância passa a ser considerada como objeto de cuidado e desvelo. Até mesmo o aleitamento materno, que até então era rejeitado pela mãe, passa a ser propalado em nome de uma ordem higiênica. A redefinição da infância enquanto momento de preocupação, desvelo e educação marca o novo lugar da criança e do adolescente no seio da família brasileira. Sua educação que, até então, restringia-se ao ensino tradicional, agora é realizada por preceptoras vindas da Europa, cujos objetivos deverão se voltar para o cultivo dos bons hábitos encontrados na Europa, contrapondo-se aos hábitos da família colonial brasileira."[28]

 

                   Somente com a chegada dos imigrantes, entre eles italianos e alemães, na tentativa de construírem, no Brasil, uma vida mais próspera e favorável, dividindo o mercado de trabalho com os africanos recém libertos, é que o processo de absorção da cultura e do comportamento europeu tornou-se uma rotina. De forma que todas àquelas transformações ocorridas na Europa em relação à criança e ao adolescente, tais como a descoberta do sentimento da infância, o advento da disciplina e educação como parte da vida infanto-juvenil, surtiram aqui também seus efeitos. A diferença é que a sociedade brasileira estava marcada tanto pela variação etária, como pelo acentuado desnível social. Além disso, a tendência da afirmação do sistema capitalista no panorama mundial, garantindo o pleno desenvolvimento aos países que por ele optassem, também propiciou uma série de mudanças, principalmente no âmbito político e econômico.

                   Com o decurso do tempo, o país foi despertando interesse para o ingresso no ciclo industrial, importando tecnologias e abrindo seu mercado para a instalação das denominadas multinacionais. Era a queda do Império e o nascimento da República, proclamada no dia 15 de novembro de 1889. Era o despontar para o desenvolvimento, no entanto, a bem da verdade, a preocupação restringia-se mais ao progresso.

                   O troca-troca de governos e a implantação de diversificados planos econômicos, cite-se dois dos mais conhecidos: o "Programa ou Plano de Metas",[29] do governo cinqüenta anos em cinco de Juscelino Kubistchek (1956-1961) e o "1º Plano Nacional do Desenvolvimento", do período Emílio Garrastazu Médici, denominado "milagre econômico"[30], foram moldando a sociedade brasileira, de uma forma ao mesmo tempo que lenta, também violenta. Gradativa, porque as mudanças sofridas nos países de largo desenvolvimento econômico chegavam por aqui muito tarde, e irascível porque a população, de modo geral, era forçada a uma adaptação brusca. Essa tentativa incessante, dos variados governos, em acompanhar a dinâmica econômica externa sem consultar a estrutura social e política nacional, levou à derrocada de várias camadas sociais e de concepções até então estáveis. A começar, pela própria imagem de segurança e estabilidade que o Estado passava para os cidadãos. A minoria pobre, com o transcorrer do tempo, passou a ser maioria, e a abrigar uma nova classe: a dos miseráveis. Foi sem dúvida o resultado lastimoso do almejado capitalismo, e da exacerbação desenfreada do consumo.

                   Ocorre que, os maiores alvos desta situação degradante foram os infanto-juvenis, que além de serem vítimas do poder autoritário do pai, que ditava as regras e os padrões a serem seguidos, estabelecendo seus limites, passaram a sofrer a intervenção do poder estatal. A questão é que esta interferência, se por um lado obrigou o Estado a reconhecer juridicamente como cidadãos, as crianças e os adolescentes, prevendo legalmente alguns de seus direitos, desvendou por outro, o aspecto explorador da máquina estatal, que em nome de uma falsa harmonia propaga a violência, propiciando sua legitimação. Basta observar a Constituição de 1988 e o conteúdo de alguns de seus dispositivos para se verificar a disparidade entre a realidade do dia-a-dia e a almejada pela Carta Magna. São alguns exemplos:

                              "Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

                                      ..............................................................................................

                                      II - garantir o desenvolvimento nacional;

                                      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;"

                                     

                                      "Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

 

                                      "Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

 

“Art.227.  É dever da família, da sociedade e do Estado  assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

 

                   Ora, se todas essas garantias fossem efetivamente metas governamentais, não se teria esse contingente de crianças e adolescentes nas ruas, seja pedindo esmolas, sobrevivendo com o "resto" dos outros, sem escolas, hospitais dignos, etc., enquanto esperam uma ação política e social eficaz por parte de seus governantes.

                   Como exigir desses pobres jovens, uma opinião crítica da política nacional, intitulando-os como o "futuro do Brasil", se quando votam é com a fome e não com a razão? Parece que este país, moldado pela Constituição de 1988, ainda é um sonho distante. E que permanecerá longe da vida dos brasileiros, até o momento em que forem incorporados aos verdadeiros objetivos daqueles que governam. Por isso, constata PASSETTI  que “o Estado mostra-se como violentador quando não supre as carências de crianças cujas condições econômicas são por ele consideradas insatisfatórias".[31]

                   Em outras palavras, o Estado torna a violência legítima quando admite sua existência, no entanto, nega-se à combatê-la por meios hábeis, é, enfim, omisso.

                   Tendo como "pano de fundo" esta problemática, o papel da criança e do adolescente gerou duas vertentes:

                   1º) como vítima preferida da violência familiar e social e

                   2º) como violentador, por ser fruto desta violência (concepção do menor infrator, o marginalizado[32])

                   Dois contrastes que paralelamente compõem a atual sociedade brasileira, mostrando os perfis da criança e do adolescente. O Estado ao mesmo tempo que no discurso invoca pela proteção e tratamento, junto a esses indivíduos, joga-os ao esquecimento, depositando-os nas "mini penitenciárias" que constrói (panorama recente dos estabelecimentos que cuidam da recomposição social dos jovens infratores), adotando metodologias tradicionais, difundidas pelos sistemas carcerários, em declínio. Dessa maneira, trata, em pé de igualdade, adolescentes infratores e criminosos adultos. O que a torna uma opção perigosa, uma vez que se atinge o efeito e não sua causa, modificando-se apenas os figurantes e não o cenário.

1.6 - O papel de vítima

                   Em contraposição à figura social do "marginal ou trombadinha" (denominação constante adotada pelos meios de comunicação sensacionalistas), está também a das vítimas infanto-juvenis da violência física, psicológica e sexual dos adultos.

                   A violência surge, nesse caso, como justificativa para o exercício da disciplina, mantenedora do equilíbrio das relações sociais e familiares. No entanto, o que se constata são constantes atos de extrema autoridade e severidade, que auto afirmam a dominação do universo adulto sobre o infanto-juvenil ou o "exercício da obediência em função da garantia do poder"[33], como adverte ROURE. Um círculo vicioso, onde não só o Estado, como também a família e outros órgãos institucionais (escolas, internatos, igrejas, etc.), estão compactuados pelo exercício da violência. Dessa forma, como afirma a autora citada:

                                      "(...)a violência considerada nas suas diversas condições de produção poderá ser concebida de diferentes formas: se ela é exercida pelo Estado através de suas atividades legislativa, judiciária e executiva é aceita como forma de punição/correção, fundamental para o processo de reeducação e desenvolvimento da sociedade; se ela é praticada nas relações familiares, interpessoais e trabalhistas é percebida como um padrão de conduta normal no exercício da formação e da educação do cidadão; no entanto, se ela é praticada por adultos, crianças e adolescentes na busca de sua sobrevivência, transgredindo regras e normas estabelecidas, é considerada infame e deve ser reprimida e punida".[34]

                   Assim, a criança e o adolescente estão cercados pela violência, sofrendo quando não nas ruas - abandonados -, dentro de suas próprias casas -vítimas passivas de espancamentos -, num silêncio total, jogados à sorte de todo e qualquer abuso. Muitos negam, aterrorizadamente, sua prática, com medo de sofrer algum tipo de represália por parte dos que os violentaram. A conseqüência imediata, entendida pelo agressor, é que ele está impune e pode continuar a sua tortura.

                   Na verdade, essa violência familiar, quando não vista com indiferença, fora sempre tratada com um certo mal-estar. Afinal, como salienta GUERRA:

                                      "Este é mais um dos ‘temas malditos’ na medida que, ao abordá-lo, se está desvendando uma face que a família tem todo o interesse em manter oculta, preservando assim sua imagem de "santuário" ".[35]

                   Portanto, a família que deveria fornecer aos seus jovens integrantes, um ambiente de proteção[36]e tranqüilidade, auxiliando na formação da personalidade da criança, instruindo-a e a preparando para enfrentar os "tropeços" da vida, inverte seu papel transformando-se no seio da violência, no palco de luta do mais forte contra o desenvolvimento do mais frágil.

                   Isto posto, concorda-se com PLOUGMAND quando este afirma, que existe violência infantil quando "uma ou várias pessoas invadem a zona intocável da criança, de modo tão freqüente ou tão flagrante que o desenvolvimento normal desta última corre o risco de ser afetado"[37]. Ou seja, quando se violam direitos como o da intimidade, do respeito, da liberdade, dignidade, entre outros, que compõem a personalidade da vítima, pratica-se violência. Desta forma, não só o abandono material, identifica-se como um ato de agressão mas, o simples fato de não se dar a devida atenção à criança, aos seus problemas, ao seu universo, também a caracteriza.

                   Partindo-se da idéia de que são três, as formas mais praticadas de violência: a física, a psicológica e a sexual. Pode-se conceituá-las a partir de MARQUES  como:

                   1º) Abuso físico - toda e qualquer ação, freqüente ou não, intencional, exercida por um adulto (ou mais velho que a vítima), que ocasione dano físico (desde uma simples lesão ou conseqüências extremas, como a morte) à criança ou adolescente;

                   2º) Abuso psicológico[38]- influência negativa, também de um adulto ou pessoa mais velha que a agredida, que venha a interferir no normal desenvolvimento social da vítima

                   3º) Abuso sexual - toda ação ou "jogo" sexual, envolvendo relações hetero ou homossexual, cujo o agressor tenha um amadurecimento psicossexual maior que sua vítima, induzindo-a a satisfazer seu prazer, seja diretamente (utilizando-a para obtenção de sua estimulação sexual), ou seja indiretamente (instigando-a sexualmente).

                   É importante lembrar, que todas estas manifestações podem ser encontradas tanto isoladamente, como em conjunto, isto é, uma criança, por exemplo, pode ser vitimizada, só sexualmente, ou fisicamente ou ainda psicologicamente. Entretanto, os agressores para exercerem o abuso físico ou sexual, utilizam o psicológico, que serviria como uma espécie de preparação para o ritual de violência.

                   Conclui-se então, que refletir hoje, sobre o papel atribuído às crianças e aos adolescentes, é indubitavelmente repensar toda uma cultura, um comportamento, é rever toda uma história de indiferença e esquecimento. Importa, portanto, em redefinir os objetivos almejados pela sociedade e seus governantes, sobretudo, no que concerne a função da família, do Estado, da escola e do próprio cidadão. É dizer não à violência, seja qual forma estiver revestida. É fazer uma reflexão urgente, e sem dúvida necessária.  

Referências bibliográficas

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. 2 ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1981.

 

CHIAVENATO, Júli J. O negro no Brasil - da senzala à guerra do Paraguai. São Paulo: Brasiliense, 1980.

 

COSTA, Luis César Amad. & MELLO, Leonel Itaussu A. História do Brasil. São Paulo: Scipione, 1990. 

 

CROCE, Delton & CROCE JÚNIOR, Delton. Vocabulário médico forense. São Paulo: Saraiva, 1994.

 

FERREIRA, Aurélio B. de Holanda. Minidicionário da língua portruguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1977.

 

GUERRA, Viviane N. A. Violência de pais contra filhos: procuram-se vítimas. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1985.

 

LEVI, Giovanni & SCHIMITT, Jean-Claude (orgs.). História dos jovens. Trad. Claudio Marcondes, Nilson Moulin e Paulo Neves. São Paulo: Compainha das Letras, 1996. v.1.

MARQUES, Maria A. B. et al. Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Rio de Janeiro: Vozes, 1994. 

 

PASSETTI, Edson. Violentados: crianças, adolescentes, justiça. São Paulo: Imaginário, 1995.

 

PLOUGMAND, Oskar. Aspectos psico-pedagógicos da violência contra as crianças. Revista da Direção Geral dos Serviços Tutelares de Menores, n.3, jul./set./1988, Portugal/Lisboa: Codex.

 

PRIORE, Mary Del (orgs.). História da criança no Brasil. 3 ed. São Paulo: Contexto, 1991.

 

ROURE, Glacy Q. de. Vidas silenciadas: a violência com crianças e adolescentes na sociedade brasileira. Campinas, São Paulo: Editora da UNICAMP, 1996.

 

SILVA, Francisco de Assis & BASTOS, Pedro Ivo de Assis. História do Brasil: Colônia, Império e República. 2 ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Moderna, 1989.

 

STRAUS, Martha B. Violência na vida dos adolescentes. Trad. de Maria Cristina Guimarães. São Paulo: Best Seller, 1994.

 

SZNICK, Valdir. Crimes sexuais violentos: violência e ameaça, pudor e obsceno, desvios sexuais, rapto e estupro, atentado ao pudor. São Paulo: Ícone, 1992.

 

VERONESE, Josiane Rose Petry. Acesso à Justiça: a defesa dos interesses difusos da criança e do adolescente - ficção ou realidade? Tese apresentada no Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do Título de Doutor em Direito. Florianópolis, 1994.


Autores

  • Walkíria Machado Rodrigues

    Walkíria Machado Rodrigues

    Aluna do Curso de Direito da UFSC, bolsista de iniciação científica do CNPq.

    Textos publicados pela autora

  • Josiane Rose Petry Veronese

    Professora Titular da disciplina Direito da Criança e do Adolescente, da Universidade Federal de Santa Catarina, na graduação e nos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito. Doutora em Direito. Pós-doutorado na Faculdade de Serviço Social da PUC/RS. Coordenadora do Curso de Direito da UFSC. Coordenadora do NEJUSCA – Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente e sub-coordenadora do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade CCJ/UFSC. Autora de vários livros e artigos na área do Direito da Criança e do Adolescente.

    Textos publicados pela autora

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