Resumo: O presente trabalho tem como escopo ouvir os principais atores que se interrelacionam na cadeia de produção de informações invasivas: os jornalistas e os meios de comunicação em geral, as pessoas comuns ou famosas, bem como os doutrinadores e os operadores do direito, destacando suas opiniões, analisando as impressões dissidentes e as considerações harmoniosas, interpretando os casos concretos e a jurisprudência, traçando um norte opinativo como elemento solucionável ao complexo embate que se descortina, diante da nítida perda de valores por parte da sociedade e da evidente derrocada da própria Família enquanto sólida instituição, sob pena de vivenciarmos, num futuro não muito distante, a banalização dos princípios fundamentais e o completo exaurimento da dignidade da pessoa humana, ante o triunfo da liberdade de informação a qualquer custo num caminho espinhoso e sem volta.
Palavras-chave: Liberdade de Imprensa; Dignidade da Pessoa Humana; Direito Natural; Regulamentação; Princípio Constitucional.
Sumário: Introdução. 1. Os meios de comunicação. 2. A privacidade. 3. O choque de princípios. 4. O jusnaturalismo. 5. A “ausência” de regras diante do conflito. 6. A aplicação do princípio da proporcionalidade. 7. Outras formas de pacificar o conflito. 8. Falta de solução saneadora – consequências. 9. Conclusão. Referências bibliográficas.
INTRODUÇÃO
A dignidade da pessoa humana é o mais importante fundamento do sistema constitucional brasileiro considerado o primeiro fundamento e o último arcabouço da guarida dos direitos fundamentais. 1
Com este ensaio não temos a pretensão de subjugar o fogo, reinventar a roda ou redescobrir a pólvora; antes disso, sentimos a necessidade de conhecer e dimensionar o palpitante assunto, aprofundar o debate envolvendo as multiplicidades dos denominados Direitos Fundamentais, assim recepcionados em nossa Magna Carta, estabelecendo uma distinção entre o direito à privacidade da pessoa humana e o direito à informação sinalizando a necessidade de gradação, através de escala de valores, quando ambos se abalroam diante de um caso concreto.
Para que tenhamos êxito, a palavra de ordem é a de não sermos contrários ao direito à informação, alçado pelo Constituinte originário e, via de conseqüência, pela vontade geral de todos os concidadãos à categoria de direito fundamental, portanto, não é nosso desejo disciplinar a liberdade de expressão nos moldes imaginados por Zeleuco de Locros - citado por Francisco José Karam2 - figura da Grécia Antiga, que no século VI a.C. publicou uma Lei proibindo as pessoas de falarem contra a cidade e contra o governo.
Pelo contrário, esta vitória democrática, ou seja, o direito de ir, de vir e de permanecer, de se expressar, de informar e de ser informado é um louro conquistado a duras penas por uma geração que sofreu com a Ditadura, nascida no Regime Militar e nos chamados “anos de chumbo” que devem ser lembrados permanentemente, à despeito de que muitos gostariam de esquecê-los, outros tantos deles guardam vaga lembrança e não nos causa estranheza saber que não está longe o dia no qual muitos de nossos filhos, incautos, sequer acreditarão que houve um momento, em nosso país, em que era terminantemente proibido expressar uma opinião contrária ao regime, sob pena de prisão, de repressão, de tortura de... morte.
Quem faz esta interlocução, esse avivamento de nossas memórias melhor do que os meios de comunicação? Quem grava no mármore de nossas trajetórias a história, com todos os seus detalhes, suas impressões, seus pormenores, seus reflexos e suas consequências, fatos, atos e relatos os quais desejamos um dia recontar aos nossos futuros descendentes?
A resposta, todos nós sabemos, é a imprensa livre através da qual são divulgadas as idéias para que possamos continuar vivendo na plenitude da democracia. Esta liberdade é ressaltada no trabalho de Isabela Rodrigues Veiga3, mencionando os ensinamentos de Rui Barbosa, para quem a imprensa, por sua natureza e dignidade inestimável reina dentre todos os outros poderes, sendo considerada alma gêmea de governos representativos, conservadores ou liberais diante da certeza de que a segurança do Estado será abalada, se alguém ousar levantar a mão contra ela.
A brilhante defesa da imprensa livre feita por Rui Barbosa certamente seria menos efusiva diante da publicação da informação de maneira indiscriminada, causando danos imensuráveis capaz de, segundo as palavras de Jairo Gilberto Schäfer4: “transformar o cidadão de destinatário das informações em seu refém, pois a imprensa declarada livre desde a Constituição Federal de 1988, muitas vezes invade a privacidade do indivíduo”.
Seguindo o entendimento de José Laurindo de Souza Netto5 temos que a notícia possui valor social e de reflexão para que os indivíduos receptores possam conhecê-la, processando àquelas que lhes interessem dentro da sociedade. Assim, resume ele: “a crônica é a verdade por meio da imprensa. A notícia deve ser o meio para o conhecimento da realidade”.
A linha mestra do nosso ensaio é a defesa da imprensa livre, desde que responsável, opinativa, não invasiva, esposando o entendimento elaborado no excelente trabalho da jornalista Isabela Rodrigues Veiga6, de que: “o 4º Poder do Estado está nas mãos da imprensa pela sua capacidade de penetração na massa popular; contudo há que se ter cuidado porque este ‘poder’ constrói e destrói reputações, podendo estruturar ou desintegrar uma sociedade através do domínio do consciente coletivo, por intermédio de notícias honestas ou tendenciosas”; nosso trabalho é justamente interpretar as especificidades da imprensa e da vida das pessoas por ela retratada.
1. OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Em nossa cidade, costumamos ouvir as notícias matutinas veiculadas pela Rádio Saudades FM, cuja vinheta de abertura diz: “a informação é matéria prima da vida, são mais largos os passos do homem bem informado”. frase de efeito que nos remete a outra, a de que “informação é poder”, ou seja, isso quer significar que as pessoas bem informadas são dotadas de senso crítico e analítico que as diferenciam das demais. Neste momento, o que nos interessa saber é de quais tipos de informações nós estamos falando e de como elas são absorvidas, lapidadas, manuseadas e processadas pelos meios de comunicação, através dos diversos tipos de profissionais que tem a missão de divulgá-las, respostas que tentaremos obter através do conhecimento de como nasceu à imprensa periódica denominada jornalismo.
Cássio Augusto de Barros Brant7 comenta sobre a existência de três correntes sobre a origem do jornalismo. A primeira, ligada a comunicação social é inerente da natureza humana. A segunda estaria ligada à expansão da imprensa na Europa e a terceira, ocorrida nos primeiros anos do século XIX, com o advento das máquinas de impressão, entendimento igualmente trazido pelo Professor Rogério Ferraz Donnini da PUC/SP, citado por ele de que: "Seria a mais adequada para responder a origem do jornalismo que tem início na Idade Contemporânea, numa sociedade industrializada, com máquinas de impressão”.8
Tal invento ganhou notoriedade em 1456 quando o Papa Nicolau V autorizou a impressão da Bíblia, fato que ficou conhecido como a “Bíblia de Gutenberg”. Enquanto o jornal Inglês The Times - o mais antigo jornal do mundo - passava a utilizar a primeira rotativa a vapor que rodava mil e cem exemplares descobrimos que o primeiro relato sobre a imprensa brasileira começa justamente com a sua proibição, em 1747, pela Corte Portuguesa, vetando a impressão de livros e avulsos. Somente em 1808 com a Corte de Portugal instalada no Brasil nasceu a Imprensa Régia, mais tarde transformada na Imprensa Nacional que em nossos dias de hoje corresponde ao Diário Oficial da União, lançado em 1862.
Dentro desse momento “retro”, e da tentativa de se entender a origem do interesse humano sobre a vida das pessoas, Isabela Rodrigues Veiga9, vem em nosso auxílio, dizendo que tal fenômeno foi potencializado pela indústria cultural e pela sociedade de massa. Denominando de natureza do interesse “voyeur” dos indivíduos, a citada jornalista narra como um dos primeiros casos em que foi possível identificar esse interesse sobre a vida alheia, o fenômeno popular das visitas ao necrotério de Paris, construído em 1864 e que atraía até 40 mil pessoas em dias mais movimentados, que a pretexto de cumprir um dever cívico, iam só para olhar. Citando SCHWARTZ10: “Era o voyeurismo público – flânerie a serviço do Estado”.
A referida jornalista narra ainda um segundo fenômeno semelhante: a inauguração do Museu de Cera de Paris, o Museu Grévin, que em 1882 exibiu figuras de cera de diversas celebridades, para confirmar o gosto popular pela vida das pessoas públicas. Esta referência nos propiciou navegar na Internet o que nos fez descobrir que o Museu de Cera de Madame Tussauds, é ainda mais antigo do que o Museu Grévin, de Paris. De acordo com o site oficial11, o complexo Madame Tussauds, instalado em Londres, Inglaterra em 1835 já recebeu mais de 500 milhões de visitantes, possuindo filiais em várias partes do mundo exibindo estátuas de personalidades feitas de cera especial que não derrete ao custo de R$ 450 mil cada exemplar.
A precitada jornalista comenta ainda que a “fotografia possibilitou uma exteriorização ampla do mundo que cerca as pessoas famosas, beneficiando a curiosidade de forma ampla e irrestrita e transformando as pessoas em coisas, como mercadorias produzidas em massa”. Citando MCLUHAN12:
Os astros e estrelas de cinema e os ídolos nas matinês são levados ao domínio público pela fotografia. Eles se tornam sonhos que o dinheiro pode comprar; podem ser comprados, abraçados e apontados mais facilmente do que mulheres públicas.
Além do advento da fotografia e dos reflexos que esta invenção causou no mundo, retomamos o texto de Brant13 que continua a nos instruir em seu inestimável material de consulta, ao afirmar que a imprensa atual abrange todos os meios de comunicação, informando-nos sobre o tempo que foi necessário para que as inovações tecnológicas atingissem os primeiros 50 milhões de usuários: o telefone levou longínquos 74 anos; o rádio 38 anos, a TV 13 anos, a TV a cabo 10 anos e a internet apenas 4 anos, observando ainda que em 2006, a internet contava com cerca de 1,1 bilhão de usuários no mundo14.
É inegável que os meios de comunicação colocados à nossa disposição nos atraem pela sua rapidez permitindo uma interatividade até então impensável anos atrás. Em muitas mídias esse contato ou é auditivo (emissoras de rádios) ou é visual (imagens fotográficas) ou a soma do auditivo e do visual, comodidade trazida pela televisão e depois pelo desenvolvimento de diversos inventos multimídias a exemplo dos celulares que não só permitem a conversação pura e simples, como também oferecem várias outras funções dentre as quais a possibilidade de navegação na internet.
Graças à chamada inclusão digital, acessamos a internet através de micros estáticos ou por meio de notebooks e seus mais diversos segmentos impulsionados pelo sinal “wireless”, dentre outros. Portanto, não há dúvida nenhuma que isso é uma revolução incomensurável.
Entretanto, todos nós sabemos que as inovações criadas pelas mãos humanas possuem uma utilidade, ou seja, a capacidade inventiva do homem se aperfeiçoa quando ele consegue transformar uma idéia em praticidade, em melhoria para as demais pessoas. Todas as invenções são bem vindas, desde que utilizadas para o bem comum, criadas para minimizar o sofrimento, para reduzir tarefas, para encurtar distâncias, para aumentar a produção; enfim para melhorar a condição de vida das pessoas beneficiadas pelo invento. Foi assim com o fogo, com a roda, com a imprensa, com o cinema, com a revolução industrial, com os carros e navios movidos a vapor, com os automóveis com motores a explosão, com a eletricidade, com o rádio, com o relógio, com a televisão, com as máquinas, com o telex, com o fax, com o telefone, com o celular e com a internet.
A internet é, guardadas as devidas proporções, uma criação humana semelhante ao badalado invento da televisão e do cinema. Com a internet, a vida mudou, o mundo mudou, tudo mudou. Para melhor, dirão muitos. Para pior, dirão alguns. Como ferramenta de pesquisa, de troca de informações, de encurtamento de tempo e de distância, dentre outras múltiplas utilizações é o maior invento que a mente humana criou. Mas, como já dito, continuará sendo assim considerada desde que utilizada para o progresso e para o bem comum das pessoas, como foi a televisão quando veio ao mundo.
Todavia, hoje muitos de nós fazemos parte da massa de críticos – não da televisão como invento – e sim da forma como esta maravilhosa geringonça vem sendo utilizada e nem precisaremos pormenorizar que este desvio foi causado pela péssima qualidade não só de programas sofríveis e intransmissíveis, como também pelos desqualificados profissionais que se utilizam dela para desinformar, para estagnar as famílias, para corromper a sociedade.
Com a internet, que nasceu como uma “jóia de grande valor” acontece algo semelhante. Há quem a defenda e há quem a incrimine. Hoje, furta-se, rouba-se e mata-se por intermédio dela. Tais crimes virtuais causam insegurança e pesadelos às instituições públicas e privadas, à polícia, aos legisladores e à justiça. Clonam-se senhas, cartões, números sigilosos, invadem-se computadores domésticos, de grandes corporações e do poder público, infiltram-se em páginas virtuais falsas objetivando vantagens ilícitas, implantam-se vírus que destroem arquivos, sendo ainda a causadora da proliferação da pedofilia através do crime em tempo real, permitindo a invasão da privacidade das pessoas através de sites, “portais” e “hospedeiros” devidamente cadastrados que se esquivam de suas responsabilidades pela má utilização do suporte que oferecem, além dos incontáveis endereços oficiais de cunho pornográfico e de sites especializados em fazer da invasão da privacidade alheia uma fonte de renda inesgotável.
O assunto foi abordado pelo jornal Folha de São Paulo15. Sob o título “Janelas Indiscretas, o desafio de combater o crime na rede”, o jornalista Roberto Kaz relata o dia-a-dia dos profissionais que cuidam de recepcionar e encaminhar aos órgãos governamentais, como a Polícia Federal, por exemplo, as denúncias de crimes praticados através do uso da internet. Segundo a reportagem “existem hoje no Brasil, cerca de 40 milhões de usuários da chamada rede social, composta de diversos sites de relacionamentos”.
Em toda a rede (que é virtual) detecta-se a ocorrência de crimes da vida off-line: maus tratos a animais, racismo, nazismo, invasão de privacidade, tráfico e apologia as drogas e pedofilia, citando os mais comuns. Há, por exemplo, dentro da rede de compartilhamento social, os denominados “Fóruns” ou “Comunidades” debatendo assuntos específicos que atraem opiniões favoráveis e contrárias.
No Orkut, por exemplo, existe um Fórum pela “legalização do estupro”, e as Comunidades “eu já cometi um homicídio” ou “sente o drama”, debochando da justiça letárgica, afirmando que “o bagulho é louco. Já o processo pode ser lento”. A reportagem revela que das 80 mil denúncias de crime cibernético levantados pela Polícia Federal em 2010, 65 mil deles chegaram pela Safernet, principal canal para denúncia de crimes cibernéticos no país. Mais da metade são de pedofilia.
No Facebook, que detêm 12 milhões de perfis e que, diferentemente do Orkut (que tem acesso liberado e irrestrito), mantêm a maioria de suas páginas fechadas a desconhecidos (só acessadas por “amigos). Algumas delas, abertas à visitação, apresentam informações sem nenhum “interesse público”, tais como: em 29/07/2010, no perfil de um torcedor do Internacional (RS) está postada a seguinte frase: “vagabunda tem que apanhar. Mulher é bicho ruim, por isso vomito nelas. Coloraaaaadoooo!!!!”. Mais recentemente, em 22/01/2011, podia ser acessada a foto de um adolescente no Museu de Cera de Madame Tussauds, ao lado de uma estátua de Hitler, com a seguinte legenda: “esse aí tá junto pro que der e vier, hahahahaha!”.
Segundo o Delegado da Polícia Federal Stênio Santos, o Orkut é: “a primeira droga, aquela de fácil acesso.” Para ele, a internet não criou a pedofilia, “mas facilitou sua propagação”. Félix Ximenes, do GOOGLE, também entrevistado pela reportagem, se defende dizendo que a empresa não pode arcar com o conteúdo do que é publicado na rede: “é como se a gente brigasse pelo telefone e processasse a Telefônica”. Corroborando esta afirmação, a reportagem traz ainda a informação de que em Janeiro de 2011, o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de indenização de uma mulher que teria sido insultada no Orkut, sob a alegação de que descabe ao provedor a prévia fiscalização do conteúdo das informações postadas, já que esta não é uma atividade intrínseca ao serviço por ele prestado.
Por isso é que se constata que a televisão e a internet se assemelham. Citando Stanilslaw Ponte Preta16 que considerava a televisão, uma “máquina de fazer doido”, afirmamos, com indubitável certeza, de que a internet também merece dividir com ela esse título, senão abocanhá-lo sozinha!
A Igreja Católica que historicamente sempre se posicionou em assuntos áridos da existência humana não poderia ficar de fora sobre a questão da internet. Em matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo17 o Papa Bento 16 criticou a “vida paralela” na internet, pedindo que os católicos não usem perfis “artificiais” na rede, evitando substituir contatos reais pelos virtuais. Elogiando o potencial das redes, o Pontífice, que tem 83 anos e que escreve os seus discursos à mão, advertiu para os riscos de uma “existência paralela” no ciberespaço, afirmando que:
O contato virtual não pode nem deve substituir o contato humano direto com as pessoas. As novas mídias possibilitam a busca autêntica de encontro pessoal com o outro, mas requerem uma reflexão séria acerca do sentido da comunicação na era digital.
Entretanto, a “crítica” e a “preocupação” do Papa Bento 16 se esvai dentro da própria reportagem, uma vez que a sagacidade dos jornalistas é evidente quando afirmam que o Vaticano tem utilizado cada vez mais a Internet, pretendendo lançar, até o mês de abril de 2011, um novo portal multimídia, a princípio apenas em inglês e italiano, com outros idiomas acrescentados posteriormente, além de intensificar a presença da Igreja através de sites como o www.pope2you.net, um canal do You Tube e aplicativos para iPods e iPhones.
Ou seja, o mesmo poder que seduziu o mundo com a invenção da televisão, seduz agora com o advento da internet. Resumindo: a duas tecnologias são, fatalmente, “máquinas de fazer doidos”.
