9. CONCLUSÃO
Em outubro de 2010, entre os dias três e trinta e um, cento e trinta e cinco milhões, oitocentos e quatro mil e quatrocentos e trinta e três brasileiros112 aptos a exercer a cidadania, foram convocados a votar e a decidir quem ocuparia o cargo mais importante da Nação. A princípio, este assunto não teria ligação com o teor do nosso ensaio, mas a julgar pela forma com que as campanhas se desenrolaram o assunto amolda-se anatomicamente ao objeto do nosso trabalho, sendo o último “caso” que iremos destacar.
Os quase 136 milhões de protagonistas do futuro deste país conviveram, no período de campanha, com dois assuntos que muito embora não guardassem nenhuma relação de importância com uma séria plataforma de governo consubstanciada em propostas passíveis de concretização, polarizou o dia-a-dia dos candidatos, sustentou a sanha da mídia, instigou os eleitores e dividiu opiniões.
De um lado, uma “bolinha de papel” e de outro, uma frase retirada de um contexto e transformada em “discurso contra a vida”, em favor do aborto. Perguntamos: como é que essas duas variáveis – extrapolíticas – conseguiram se transformar em temas centrais numa campanha presidencial? Além dos correligionários de cada uma das agremiações que disputavam as eleições, entraram em campo: a internet através das centrais de boatos, multiplicando inverdades e calúnias; a mídia televisiva e impressa escolhendo um dos lados para defender; a Igreja Católica, através do Bispo de Guarulhos, que imprimiu e mandou distribuir milhões de folhetos acusando a proposta de descriminalização do aborto, dentre outras religiões que também engrossaram a defesa da vida.
Este caso recentíssimo da história política do nosso país é um sinal de alerta sobre a facilidade de se transformar situações bucólicas em “atentados” e de manipular frases tiradas de contextos específicos transformando-as em “metas de governo”, aspectos que foram propositadamente alçados à primeira grandeza graças à mídia, que em sua maioria, comprou-as, manipulou-as, potencializou-as e as vendeu em nome do “interesse do público” (de alguns). Analistas e cientistas políticos confirmaram que só houve segundo turno da eleição presidencial em razão da escalada de assuntos e de situações que não guardavam nenhuma co-relação com a complexidade dos temas exigidos e que deveriam ser exaustivamente debatidos numa eleição desta envergadura.
Utilizando uma frase lapidar: “nunca, na história deste país” 113 houve uma campanha tão velada da mídia em geral – com poucas exceções, é claro – em favor de uma agremiação política, de um determinado nome, afirmação inegavelmente comprovada pelo vasto material produzido nos meses de duração da referida campanha eleitoral, pela grande mídia brasileira (emissoras de rádio e redes de televisão, jornais de circulação nacional, revistas da área político-econômica de grande circulação e sites especializados em notícias) além dos blogs, twitters e sites de relacionamento que postaram, comentaram e divulgaram um único assunto em comum: a corrida presidencial e o embate que se polarizou, sem nos esquecermos que citadas manchetes também ganharam o mundo, pela importância do cargo que estava em disputa.
Mas, felizmente, a vontade geral (Rousseau) venceu. Meio machucada, bem espancada é verdade, mas não subjugada pela calúnia, pela injúria e pela difamação. Muitos eleitores brasileiros, bombardeados pela mídia e pela Igreja aceitaram as informações como fatos consumados; a maioria, entretanto, não “comprou” esta idéia e demonstrou nas urnas aquilo que defendemos ao longo do nosso trabalho: que as coisas precisam mudar. Que não podemos continuar sendo massa de manobra dos interesses da mídia, que não podemos permitir que invadam nossa privacidade, pois desejamos continuar sendo livres e donos de nós mesmos, em nossos afazeres, em nossos pensamentos, em nossas ações, em nossos desejos, em nossos sufrágios.
Esse país está mudando. Pena que Cazuza não esteja vivo para constatar que o “Brasil está mostrando a sua cara” sem precisar cuspir ou rasgar bandeiras, sem precisar imitar ninguém. Entretanto, muitos daqueles que compartilharam de suas idéias estão vivenciando este momento e percebendo que o país está mudando através da democracia, pela sua consciência, pela participação popular, pelo voto. E, milhares de irmãos nossos que viviam na linha de pobreza – objeto do discurso do cantor – não precisaram pegar em armas tampouco gritar palavras de ordem para ascenderem socialmente: hoje trabalham e estudam em Universidades Públicas, têm onde morar ganharam perspectivas de vida, conquistaram a dignidade. Nem todos os problemas foram resolvidos, é verdade, mas com certeza vivemos hoje dias muito melhores do que aqueles nos quais Cazuza foi considerado quase um herói.
Heróis são os brasileiros que não se deixam levar pela sedução da mídia, que não se deixam corromper pelas facilidades tecnológicas, que não vendem suas privacidades, cidadãos que ainda defendem a dignidade e que preservam a família.
Neste nosso “leading case” fica evidente o inegável poder da mídia que possui uma capacidade de “bombardear” os assuntos que lhe são afetos, através dos múltiplos tentáculos nascidos das inúmeras inovações tecnológicas; como contraveneno, a sociedade não consumerista ou que não se deixa levar pelas artimanhas midiáticas não pode se calar, não pode se transformar em marionete, fantoche ou “avatar” dos interesses e das vontades alheias. É preciso resgatar nossas dignidades enquanto ainda é tempo de aprendermos de uma vez por todas que o sistema que nos rodeia deve trabalhar para nós e não “contra nós”.
O leitor atento possivelmente percebeu que em todos os tópicos abordados ao longo do nosso trabalho manifestamos que os elementos pesquisados nos apontavam um norte, uma conclusão sobre aquele tema especificamente levantado, restando, neste momento, apenas retomá-la em forma de síntese para que permaneça impregnada do nosso entendimento geral sobre o assunto aqui ventilado.
Como afirmado na introdução, não subjugamos, nem reinventamos e tampouco redescobrimos o palpitante assunto dos princípios fundamentais em conflito, procuramos sim firmar nossa convicta defesa em favor da imprensa livre como elemento construtor, estruturador e propulsor da sociedade, desde que de forma responsável, honesta e verdadeira na manipulação e divulgação das informações.
Viajamos pela história dos meios de comunicação até chegarmos aos nossos dias, afirmando que a internet, inegavelmente, é o maior invento criado pela mente humana como instrumento do progresso e do bem comum das pessoas, como foi a televisão quando veio ao mundo; do contrário, como também enfatizamos, será uma nova versão da máquina de fazer doido, e tal afirmativa se prova e se comprova pela má utilização do invento, que tal como a televisão pode facilmente destruir a dignidade alheia num piscar de olhos.
Com relação à privacidade, pudemos confirmar que este princípio está em “baixa” nos dias atuais seja por culpa das pessoas que a vulgarizaram ou dos meios de comunicação que multiplicam as lesões contra um direito constitucionalmente garantido, comercializando a vida alheia de forma inescrupulosa, sem nenhuma preocupação com as conseqüências deste ato.
No tópico sobre a colisão ou do choque dos princípios em comento, delineamos com mais ênfase nossa defesa em favor da privacidade e, pelos elementos pesquisados, acabamos por concluir que ela se encontra acima de qualquer outro interesse secundário, seja ele qual for, uma vez que a dignidade da pessoa humana é o elo central de nossa existência, afirmativa reiterada quando da discussão sobre o Jusnaturalismo, que por si só dispensaria Convenções, Tratados ou Leis para que a dignidade, a intimidade, a individualidade e a privacidade do homem fossem alçadas como significados “mater” da própria existência humana.
Cuidamos de interpretar ainda a denominada “ausência de regras” apontada pelos doutrinadores como uma das causas dos conflitos, terminando por verificar, na realidade, verdadeira ausência de aplicação das regras já existentes, pois nossa pesquisa nos leva a acreditar que a Constituição Federal possui plena capacidade normativa para exterminar muitos conflitos antes mesmo de abarrotarem o judiciário em busca de solução, uma vez que os dados pesquisados demonstram cabalmente que os princípios em jogo não possuem a mesma valoração; fazendo-nos crer que a dignidade da pessoa humana está acima de tudo.
Detectamos também que o princípio da proporcionalidade, ficção jurídica criada para resolver os casos concretos não conseguiu diminuir as divergências verificadas nos diversos julgados trazidos à lume, causando insegurança jurídica que o direito deve repelir, procurando forma mais adequada para sanar ou evitar as colisões e uma das alternativas encontradas neste nosso ensaio seria o reconhecimento do direito à privacidade como Direito Natural ou a positivação deste Direito Natural através da melhor intelecção dos comandos já existentes por parte dos operadores do direito.
Independentemente da constatação de que a Carta Magna já se encontra suficientemente aparelhada para dizer o direito e impedir a multiplicação dos conflitos, caso ainda seja necessário a edição de um novo ordenamento específico, sugerimos uma discussão participativa de todos os atores direta ou indiretamente envolvidos – a sociedade - para o estabelecimento da vontade geral, refletindo e decidindo quais serão os destinos que desejaremos doravante trilhar.
Por último, no capítulo destinado às conseqüências originadas pela ausência de elemento saneador dos conflitos em jogo não fizemos prognósticos para um futuro distante, pelo contrário, descobrimos que as conseqüências já são sentidas hoje, agora, neste exato momento. O mundo da mídia, ao eleger como sonho de consumo, as 12 tendências que moldarão as notícias propostas pelo consultor americano Ken Doctor114 e, como seu principal ponta-de-lança, Julian Assange e seu WikiLeaks, nos acenou que o futuro da privacidade é seu extermínio, assim como aconteceu há milhares de anos atrás com os dinossauros.
Contemporaneamente temos a certeza de que eles existiram, mas durante muitos e muitos anos este período “jurássico” não passava de mera teoria. Pelos dados pesquisados em nosso trabalho, se a nova ordem mundial realmente continuar a escalada que hoje vivenciamos daqui a algum tempo, a privacidade e a dignidade da pessoa humana serão temas doutrinários, defendidos em teses de Mestrado e Doutorado, jurassicamente esquecidos.
Se a mídia escolheu as “12 tábuas” e o WikiLeaks como precursores do “apocalipse now”, não vamos subestimá-los porque por detrás deles existem milhões (de pessoas e de interesse financeiros) envolvidos, ou seja, trata-se de um verdadeiro “tsunami” silencioso e devastador cujos seguidores se multiplicarão como gafanhotos, varrendo o que tiver pela frente.
Portanto, não podemos ficar parados, esperando. Temos que nos defender. Temos que enfrentá-los com armas igualmente poderosas, afinal é a nossa vida privada que está em vias de ser arrancada; os nossos relacionamentos com a sociedade, a nossa intimidade, a nossa privacidade e o nosso direito natural de “estar sozinho consigo mesmo” estão em jogo e isso, por mais bem vinda que seja a tecnologia, por melhor que sejam os inventos e por maior que seja o progresso que possamos desfrutar ela não pode ser furtada, roubada ou expropriada de nós porque nasceu conosco, integra o nosso DNA, é parte indissociável da existência da pessoa humana, cuja dignidade não é apenas sinônimo, mas seu elemento intrínseco.
E a arma, no caso do Brasil, já está pronta e carregada. Possuí considerável autonomia de 250 balas de grosso calibre (artigos). É ainda muito bem servida de balas de médio e de pequeno calibre (incisos, alíneas, letras, números e parágrafos). Comporta ainda, através de quórum qualificado, a rápida recomposição da artilharia pesada, composta de pentes sobressalentes (Emendas Constitucionais). Não é objeto de fabricação em série, nem de outorga sem durabilidade como muitas similares existentes no mercado, que teimam em falhar na hora “h”.
Trata-se de exemplar sui generis, promulgada por uma Assembléia Constituinte de armeiros especializados escolhidos em processo seletivo e direto pela vontade geral dos demais soldados. Possuí arcabouço de garantia, de rigidez, de validade e de supremacia invejável no mundo “bélico-normatico-jurídico”.
Necessita de um pouquinho de graxa em alguns componentes balísticos e de um lustro final para deixá-la pronta para o combate.
É a artilharia pesada da Constituição da República Federativa do Brasil, calibre CF/1988.
Possui certidão de “nascimento”, datada de 05 de outubro. Quando bem manejada é letal. A única coisa que precisamos para pô-la efetivamente em combate é preparar os “atiradores de elite” fazendo deste artefato democrático poderoso inibidor da quebra da ordem estabelecida pela vontade geral dos seus membros que não desejam ser derrotados sem ao menos entrar no “front”.
“Mundo da mídia imediatista, defensores do fim da intimidade alheia, da quebra da privacidade e da desconstrução da honra e da dignidade da pessoa humana, tremei! CF neles!!!”.
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FOLHA DE S. PAULO, Caderno Mundo, título “Grampo derruba superassessor de premiê”, p.A8edição de 22 de janeiro de 2011.
FOLHA DE S. PAULO, Caderno Mundo, título “Vida de Assange deve virar suspense em Hollywood”, p. A8, edição de 22 de janeiro de 2011.
FOLHA DE S. PAULO, Caderno Mundo, título “Papa critica ‘vida paralela’ na internet”, p. A17, edição de 25 de janeiro de 2011.
FOLHA DE S. PAULO, Caderno entrevista da 2ª, título “Com iPad, jornal digital se tornará mídia de massa”, p. A16, edição de 7 de fevereiro de 2011.
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REVISTA
Ana Maria, Editora Abril, Edição nº 746, p.8 de 28 de janeiro de 2011.
