Absurdas decisões de juizes, liberando da prisão criminosos, inclusive homicidas, passionais ou não, de par com a enxurrada de despropositadas liminares, - trouxeram-me à memória as seguintes reflexões de PONTES DE MIRANDA, as quais se ajustam perfeitamente a essas aberrantes resoluções:
“Quem se satisfaz com a leitura das leis, para resolver, procede às cegas. Não há homem mais insensato do que o jurista de métodos apriorísticos, o jurista que se reputa capaz de resolver porque tem um texto diante dele. Direito é ciência que exige estudo sério. O homem que pensa saber sem estudar, esse é um audaz, de que os Códigos Penais se esqueceram.
“È preciso estudar para saber; é preciso saber para não errar”. E “Não pode ser justo, aplicando o direito, quem não no sabe”. (Tratado de Direito Privado, 3ª. ed., t. XXXII, 51; t. I, 4ª. ed., Prefácio, XXIV.)
Tais reflexões põem a nu o despreparo ou a visão estrábica de alguns dos nossos julgadores. E ainda há quem seja contrário ao Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil. Em face dessa triste realidade, o que se pode exigir é que esse Exame seja ainda mais rigoroso, e que voltem e se reforcem as aulas de Moral e de Civismo.
