Homenagem ao Professor e Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

Foi Ralph Waldo Emerson quem, num dos seus fabulosos livros, falou sobre a superlativa importância dos homens representativos. Este, aliás – homens representativos -, é o título da obra. Tais homens e mulheres, pelas virtudes que encarnam, pela luz que irradiam, pelo trabalho que desenvolvem, pela liderança que desempenham, iluminam a caminhada dos demais, estimulam a concentração em atividades valiosas, demonstram ser possível trilhar sendas difíceis e personificam os altos valores de uma nação.

A UniBrasil, instituição de ensino superior que mostra no seu nome o tamanho do amor que tem por este país, desde a sua fundação, alicerçada nos valores mais graves da república, com parcimônia e, ao mesmo tempo, generosidade responsável, tem homenageado, em vida sempre que possível, personalidades representativas, biografias que servirão de estímulo não apenas para a juventude universitária, mas também para  os brasileiros de boa vontade.

O projeto da UniBrasil é iluminista. Acreditamos, seus fundadores, gestores e professores, que o homem é capaz de construir a história e que, diante do aprendizado contínuo, as dificuldades podem, com inteligência, ser superadas. O compromisso da instituição é com a criação de quadros superiores capazes para liderar o processo de construção do país civilizado com o qual todos sonhamos. Trata-se de seguir, portanto, a trilha desenhada pioneiramente pelos pais fundadores da Universidade Federal do Paraná: Hugo Simas, Victor Ferreira do Amaral e Nilo Cairo.

A instituição nasceu quando o país completava quinhentos anos. Localiza-se em rua que guarda o nome de um antigo reitor da Universidade Humboldt, em Berlim, que foi, depois, Primeiro Ministro da Alemanha: - Konrad Adenauer. Para chegar ao campus, devemos, partindo do centro, seguir pelas Ruas XV de Novembro ou Marechal Deodoro, artérias com nomes importantes para a fundação da república, passando depois pela Avenida Victor Ferreira do Amaral, primeiro reitor da primeira universidade do Brasil, a do Paraná, à qual tanto devemos e respeitamos.

A nossa logomarca, nasce de um poema, de um belo poema da linda poeta paranaense Helena Kolody, filha de imigrantes ucranianos que escolheram o Paraná e o Brasil para viver, os mesmos ucranianos que hoje mais uma vez vão às ruas em busca de independência e liberdade. Diz o verso conhecido de cor por todos os paranaenses: - “Todos nascem com uma estrela, alguns fazem dela um sol, outro nem conseguem vê-la”. Na nossa logomarca, sobre o nome do Brasil, há desenhado um horizonte, o horizonte com o qual todo ser humano, homem ou mulher, se depara, uma vastidão solitária, implicando necessidade de governo para a produção de boas escolhas: - qual caminho trilhar? Com qual velocidade? Com qual direção? Com qual distância? Essas respostas serão oferecidas pelo conhecimento, pelo estudo, pela reflexão, pela formação, pela ciência que permite. A estrela sobre a linha do horizonte, única e suficiente, representa, na logomarca, a maior riqueza que alguém pode de fato guardar: - o conhecimento. E o nosso papel, como instituição universitária é esse, o de jogar luz sobre o horizonte, por meio do conhecimento, para permitir a cada um, com autonomia, a escolha da respectiva estrada, do desejado destino histórico, o desenho do projeto biográfico a ser concretizado.

Ora, tudo fica mais fácil quando, ao lado das lições acadêmicas, nós sentimos a presença dos seres representativos, das mulheres e homens marcantes. Eis a razão desta homenagem, render tributo a uma trajetória que pode iluminar a vida e as escolhas de sucessivas gerações. Num filme marcante, Robin Willians, no papel do professor Keating, diz aos seus alunos, mostrando a parede escolar com uma galeria de fotos de antigos estudantes vencedores: - “aproximem-se, ouçam bem de perto, vocês podem absorver o seu legado. Vão em frente, abaixem-se, escutem, estão ouvindo? Carpe – ouvem? – Carpe, carpe diem, colham o dia, tornem extraordinárias as suas vidas”.  

Luís Roberto Barroso, seguindo à letra o poema de Horácio, tornou extraordinária a sua vida, e com ela também a nossa. E nisso ele não está só. Aliás, na UniBrasil, Barroso estará, doravante, ao lado de Jorge Miranda, José Francisco Rezek, Moniz Bandeira, Agustin Gordillo, Samuel Pinheiro Guimarães, Celso Antônio Bandeira de Mello, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Gilmar Mendes e José Afonso da Silva.

José Afonso da Silva, como o Ministro Barroso um dos maiores constitucionalistas brasileiros, ele que escreveu um livro dedicado às personalidades que dão nome às várias salas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), emocionado com o tributo que recebia, confidenciou-me depois de descerrar uma placa em memória do acontecimento: - “essa homenagem muito me toca. O fato de saber que sucessivas gerações de estudantes passarão por aqui, futuros juízes, desembargadores, ministros, advogados, isso é muito reconfortante”. Ora, ao contrário de outros experimentos humanos, uma universidade é obra de séculos. Estamos, afinal, neste momento, apenas colocando os primeiros tijolos de uma construção que ultrapassará em muito o nosso curto período de permanência neste planeta. Por isso, importa deixar marcas. E as mais importantes são aquelas que brotam do talento humano, talento que deve sempre ser reconhecido, reverenciado, aplaudido, registrado. E é isso que estamos aqui, neste momento, fazendo. Rendendo necessária homenagem a este ser humano extraordinário, ao profissional do Direito exemplar, ao pensador e ao brasileiro que tem, com generosidade e determinação incomuns, contribuído corajosamente para o desenvolvimento do direito público brasileiro e, mais do que isso, para o enraizamento dos mais caros valores republicanos na consciência da juventude.

O Ministro Luís Roberto Barroso, esposo de sua amantíssima Tereza, pai orgulhoso de Luna e Bernardo, nasceu em Vassouras, em março de l958, filho de Roberto Bernardes Barroso e Judith Luna Soriano Barroso. Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em l980. É mestre em Direito pela Yale Law School, livre-docente e Doutor pela UERJ e pós-doutor pela Harvard Law School, tendo também realizado estudos pós-graduados na Georgetown University e na Academia de Direito Internacional de Haia/Holanda.

Aprovado em primeiro lugar em concurso de provas e títulos, é Professor Titular de Direito Constitucional na UERJ, tendo sido, até a sua nomeação ao cargo de Ministro do Colendo Supremo Tribunal Federal, Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Aqui também foi aprovado em primeiro lugar. Foi professor visitante nas Universidades de Brasília, Poitiers (França) e Wroclaw (Polônia). Deixou de cumprir temporada como fellow no Instituto de Estudos Avançados de Berlim em virtude de sua nomeação à Suprema Corte.

Um dos mais preparados juristas do país, provavelmente o mais preparado constitucionalista de sua geração, é conferencista requisitado, tendo palestrado no Brasil e no exterior. Mercê de seu inequívoco talento como expositor, suas conferências são sempre muito disputadas. Sua linguagem é clara e transparente; seu estilo é de uma estética harmoniosa, sua fala é sempre cativante e deliciosa. Escreve, por outro lado, tão bem como fala. Poucos juristas ostentam idênticas qualidades.

Com cerca de duzentos artigos científicos ou pareceres publicados, sempre nas melhores revistas científicas do país ou estrangeiras, tem também quase uma centena de capítulos em obras coletivas. Publicou, além disso, 17 livros, todos com sucesso de pública e crítica.

Mais importante, todavia, do que aquilo que faz, é o modo como faz. E neste particular  Luís Roberto Barroso, mais uma vez, mostra uma qualidade extraordinária: - a coerência. As suas teses, defendidas na Academia ou nos Tribunais, nós conhecemos. Ele está sempre do lado certo, lutando pelos valores democráticos e republicanos, pelos direitos humanos e pela efetividade da Constituição. Esteve na linha de frente do que se convencionou chamar de dogmática constitucional da efetividade ou constitucionalismo da efetividade, esta linha teórica que marcou a história recente do direito brasileiro ao anunciar o que hoje parece uma obviedade: - uma Constituição é para valer, suas disposições tem força normativa. A importância da tese para o robustecimento do Estado Constitucional e da jurisdição constitucional parece evidente. Disse, recentemente, o notável constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho que o Supremo Tribunal Federal dispõe de um poder sem paralelo em outros países, referindo-se às suas respectivas Supremas Cortes ou Tribunais Constitucionais. É, disse ele, o Tribunal mais poderoso do mundo. E esta é uma situação nova na história brasileira (o que significava a jurisdição constitucional antes da Constituição de 88?). Ora, as suas teses foram levadas ao Judiciário quando ainda atuava como advogado. Foi, por pelo menos duas décadas, sem dúvida, o mais respeitado advogado constitucionalista brasileiro. Considerável parcela das mais importantes questões constitucionais dos últimos anos alcançaram o Supremo Tribunal Federal pelas suas mãos. Barroso exerceu entre nós, na advocacia, papel análogo àquele desempenhado por Laurence Tribe nos Estados Unidos. Seu trabalho foi marcante em questões sensíveis como as relativas ao feto anencefálico e à união homoafetiva e mesmo aquela envolvendo os royalties do petróleo, para citar apenas algumas. Do mesmo modo, agora, no mais importante Tribunal da nação, na qualidade de magistrado, o homenageado vem atuando, às vezes provocando a irresignação daqueles que só conseguem olhar a partir da lupa da parcialidade ou da intolerância, com absoluta integridade, coerência, fundamentando à exaustão os seus votos, que acompanham uma linha de pensamento de todos conhecida. A república, cumpre afirmar, ganhou muito com a presença do Ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Voz sensível e inteligente, talentosa e tolerante, coerente e justa, reafirmará, certamente, em cada decisão, o indispensável compromisso com o Estado Constitucional, com a democracia e, por isso, com os direitos fundamentais.

Estas, Senhoras e Senhores, são as razões pelas quais o Curso de Direito da UniBrasil – Faculdades Integradas do Brasil resolveu, com o entusiástico apoio da comunidade acadêmica, submeter ao Conselho Superior a proposta de concessão do título de doutor honoris causa ao jurista Luís Roberto Barroso, proposta essa aprovada por unanimidade. O título, importa lembrar, foi concedido ao jurista, ao professor, ao intelectual, ao homem público, ao advogado e, sobretudo ao ser humano admirável, ainda no início do ano. A solenidade de outorga foi devidamente marcada, ainda no primeiro semestre, para, depois, sofrer cancelamento diante da feliz indicação do homenageado para o Supremo Tribunal Federal. A sabatina no Senado, na qual, aliás, Barroso maravilhou a todos, as providências para a posse e o trabalho de organização do Gabinete justificaram plenamente o adiamento. Foi melhor assim. Aproveitamos agora a generosidade do Ministério Público do Paraná, nosso anfitrião neste evento, para a entrega do título. Sem a mesma solenidade rigorosa das reuniões acadêmicas do Conselho Superior especialmente convocadas para esse fim, mas, certamente, com a vantagem do calor humano que só se manifesta em eventos especiais como este e, particularmente, quando comandados pela generosidade do Procurador Geral de Justiça, o Dr. Gilberto Giacóia.

Fazendo uso mais uma vez uso da expressão de Ralph Waldo Emerson, homem de Concord (cidade próxima a Cambridge, onde se situa a Harvard tão querida pelo homenageado), e amigo de Thoreau e Walt Withman, autores indispensáveis da literatura e da filosofia americanas, o Ministro Barroso é um homem, um ser humano diríamos melhor, representativo do que há de melhor neste Brasil. Em seus Odes a Leucone, o poeta romano Horácio soltou como uma flecha uma estrofe que atravessou os séculos (I.11.8): - “carpe diem, quam minimum credula postero (colhe o dia presente e sê o menos confiante possível no futuro)”. A passagem do poema inspirou o filme antes referido e inúmeras músicas, entre elas A Change of Seasons, da banda Dream Theater, particularmente tocante. A passagem do poema tem sido muitas vezes mal compreendida. Não se trata de trocar o futuro pelo presente, nem mesmo de operar elogio a um comportamento completamente hedonista. O poeta respeita o futuro, mas ensina o proveito do presente. Horácio sintetiza o pensamento epicurista com algumas das mais importantes lições legadas pela filosofia estóica. Se supõe, eventualmente, a aceitação de um certo tipo de hedonismo, tratar-se-á de um hedonismo não materialista, dotado, portanto, de alguma dose de ascetismo, um modo virtuoso de governo pessoal, que pode ser levado, digo eu agora, também para a esfera pública. Aproveite o dia, não se perca em bobagens, prepare o futuro com o trabalho do presente, mas saboreie o presente pelo presente e não em função do futuro incerto, acolha os melhores valores, assuma uma filosofia de vida digna, responsável e correta, viva os encantos da vida com alegria e os problemas que ela apresenta com serenidade. Viva, enfim, uma vida fraterna, uma vida que, sim, porque transpirando humanismo, vale a pena ser vivida. Ora, a vida, pública ou pessoal, de Barroso projeta um legado de lições. Com exemplos de coragem, determinação, mas também de competência, integridade, de generosidade e de afeto. Trata-se de um intelectual público singular e, mais do que isso, de um ser humano raro, mais do que isso, único.

O título outorgado pela UniBrasil, portanto, é sincero, autêntico e justo, sendo certo, importa realçar, que o merecimento do homenageado é muito maior do que o tributo ora recebido. Ministro Luís Roberto Barroso, guarde isso no coração: - aqui no Paraná, há doravante uma casa que é sua, que sempre será sua, porque nela estará, de modo perpétuo, registrado seu nome para o contentamento e proveito das gerações futuras.


Autor

  • Clèmerson Merlin Clève

    Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Constitucional do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Professor Visitante dos Programas Máster Universitario en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo e Doctorado en Ciencias Jurídicas y Políticas da Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha. Pós-graduado em Direito Público pela Université Catholique de Louvain – Bélgica. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Líder do NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da UFPR. Autor de diversas obras, entre as quais se destacam: Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional, Vols. VII - XI, RT (2015); Doutrina, Processos e Procedimentos: Direito Constitucional, RT (Coord., 2015); Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional, RT (Co-coord., 2014) - Finalista do Prêmio Jabuti 2015; Direito Constitucional Brasileiro, RT (Coord., 3 volumes, 2014); Temas de Direito Constitucional, Fórum (2.ed., 2014); Fidelidade partidária, Juruá (2012); Para uma dogmática constitucional emancipatória, Fórum (2012); Atividade legislativa do poder executivo, RT (3. ed. 2011); Doutrinas essenciais – Direito Constitucional, RT (2011, com Luís Roberto Barroso, Coords.); O direito e os direitos, Fórum (3. ed. 2011); Medidas provisórias, RT (3. ed. 2010); A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, RT (2. ed. 2000). Foi Procurador do Estado do Paraná e Procurador da República. Advogado e Consultor na área de Direito Público.

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Comentários

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    Diogo Carvalho

    O Ministro Luís Roberto Barroso é para mim, um estudante de Direito, um dos grandes exemplos a serem seguidos pela minha geração.

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