Já se tornou tradição a afixação de placas e cartazes em muros, a adesivação de carros e a colocação dos mal-afamados cavaletes em vias públicas na época de eleição, sendo que a Justiça Eleitoral sempre teve muito trabalho para decidir quais propagandas eram proibidas e/ou abusivas.
O legislador eleitoral determinou que "em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4m² (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral" (artigo 37, § 2o, da Lei número 9.504/1.997) e que os adesivos poderão ter a dimensão máxima de 50 por 40 centímetros (artigo 38, § 3o, da citada Lei), sendo que "é proibido colar propaganda eleitoral em veículos, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima fixada no § 3o" (artigo 38, § 4o).
Quanto aos cavaletes, a Lei não proíbe sua utilização em vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos e que sejam e retirados entre as seis horas e as vinte e duas horas. (artigo 37, §§ 6o e 7o).
Importante destacar que a utilização de placas em muros e de cavaletes em vias públicas foi abolida, sendo que este tipo de propaganda eleitoral poderá ser realizado pela última vez nas eleições de 2014, após a entrada em vigor da Lei número 12.891/2.013, chamada de Minireforma Eleitoral.
Nesse trilhar, o TSE manifestou-se no sentido de acatar os princípios da anterioridade e anualidade da lei eleitoral (previstos no artigo 16, da Constituição Federal), determinando a aplicação das alterações trazidas pela Minireforma Eleitoral somente nas eleições de 2016 (CTA número 100075.2013.600.0000).
Portanto, a partir das eleições de 2016, a propaganda eleitoral "de rua" se limitará à adesivação de carros, entrega de panfletos, agitação de bandeiras, carros de som e ao sempre muito produtivo corpo-a-corpo do candidato com os eleitores.
