A Justiça brasileira funciona num tripé, facilmente representada através dos ângulos de um trígono, estando no vértice o Juiz, órgão imparcial, e nos outros dois ângulos o Ministério Público, fiscal da lei, e o advogado, indispensável à administração da Justiça.
No tocante aos direitos dos necessitados, ponto de partida do presente trabalho, temos no lugar do advogado constituído, cada vez mais raro, o Defensor Público, profissional que ingressa no citado cargo por intermédio de concurso público de provas e títulos, a exemplo do que ocorre na Magistratura, Ministério Público, na Procuradoria Geral do Estado, etc.
É do conhecimento geral que a maioria dos processos que tramitam na Justiça têm por patrocinador da causa um Defensor Público, principalmente, na área criminal, onde a grande maioria dos réus são pobres na forma da lei, sem falar dos processos na área cível, mais especificamente de família, tais como: alimentos, divórcio, separação, etc.
A Defensoria Pública de nosso Estado e porque não dizer de nosso país, a cada dia que passa perde os seus profissionais para as outras carreiras jurídicas, diga-se de passagem, mais valoradas pelo Estado, a exemplo da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias Gerais dos Estados, demonstrando, destarte, o desvalor do Executivo para com a nobre e dignificante função do Defensor Público.
Diria um homem sem visão: "tá achando que ganha pouco, então faz concurso para Juiz ou Promotor". Perguntaria o Defensor Público, e a causa do necessitado quem irá defender?
Será que a instituição Defensoria Pública está realmente fadada a desaparecer do cenário jurídico do Estado do Ceará e do Brasil, pelo descaso do Executivo e do Legislativo, pois o profissional mal remunerado, sem condições de adquirir livros, participar de cursos, vestir-se, alimentar-se, ter o seu lazer, ou seja, viver com dignidade, jamais poderá prestigiar tal cargo, principalmente, se levarmos em conta que convivemos diariamente com profissionais de outras carreiras jurídicas, magistrados, promotores, procuradores do Estado, que possuem todas as condições que nos faltam, pois ganham o triplo do que ganhamos, isto sem falar do valor que lhes atribuem por força da instituição e do respeito que galgam na sociedade, já que vivemos no país "do vale quanto pesa".
A nossa situação vencimental é crítica, pois o que estamos ganhando atualmente mal dá para pagar o aluguel, colocar combustível, fazer o mercantil, pagar o colégio dos nossos filhos, isto sem qualquer tipo de luxo, pois moramos em bairros simples, andamos de carro popular, e nossos filhos não estudam nos melhores e mais caros colégios.
Portanto, autoridades constituídas, do Executivo e do Legislativo, do Ceará e do Brasil, ouçam um apelo de um Defensor Público: "vós que dependeis do povo para eleger-se; vós que na época de eleição prometem à moradia, à educação, à saúde, à segurança, o emprego, enfim, vós que podeis tudo, não deixem acabar com a Defensoria Pública, pois um parente pobre de Vossas Excelências, um dia, certamente, poderá precisar de nossos indispensáveis serviços, já que a nossa instituição é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação e a defesa, em todos os graus dos necessitados, na forma do art. 5º., LXXIV, da CF/88.
