O aristocrapitalismo ou oligarpitalismo da RBS

22/09/2014 às 14:01
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Rede de televisão que critica a produção e comercialização de carros populares pode e deve ser processada por danos materiais e morais pelos bancos e montadoras que pagam anúncios na mesma.

Ao criticar o caos no trânsito um comentarista da RBS, afiliada da Rede Globo em Santa Catarina, criticou o excesso de carros nas ruas e culpou o governo por possibilitar a compra de veículos por pessoas pobres [[1]].

No Brasil o consumo de veículos sempre foi um luxo. Nos países centrais, entretanto, o capitalismo se desenvolveu justamente porque os carros foram produzidos e consumidos em larga escala.

As fábricas de veículos empregam milhares de trabalhadores, centenas de milhares de outros empregos indiretos dependem da produção e comercialização de veículos. O Estado arrecada impostos decorrentes da comercialização dos mesmos e os fabricantes anunciam seus produtos nas redes de televisão.

Nenhuma empresa privada pode impedir outra de produzir e de vender seus produtos, desde que os mesmos não sejam fabricados com violação de marca ou patente. O regime da propriedade privada e da liberdade empresarial é incompatível com a restrição da produção e circulação de mercadorias. A discriminação dos consumidores por motivo de cor, raça, credo, classe social, etc... é vedada. No capitalismo quem tem capacidade de consumir ou crédito tem, também, acesso a todos os bens comercializados.

Culpar os pobres por comprarem carros ou o governo por possibilitar o acesso a este bem de consumo é um absurdo. Isto ficaria bem num regime socialista à moda cubana, não num sistema capitalista como adotado pelo Brasil. A propósito de defender a ordem e o progresso no trânsito, RBS acredita que devemos adotar uma espécie de aristocrapitalismo ou de oligarpitalismo que permita apenas aos ricos comprar carros. Ao fazer isto a empresa não só conspira contra o regime da propriedade privada e da liberdade de empresa assegurados pela CF/88, mas dá um tiro no próprio pé. Afinal, a afiliada da Rede Globo é uma empresa privada que aufere lucros fazendo propaganda de veículos e produtos bancários.

A RBS também é uma empresa privada e não pode ser censurada. O dono da afiliada da Rede Globo pode definir sua política editorial e empresarial com toda liberdade. Se não concorda com a produção de veículos em larga escala, a RBS deveria parar de fazer propaganda onerosa para as empresas que fabricam carros populares e para os bancos privados e públicos que financiam a aquisição dos mesmos pelos pobres. Isto lhe seria permitido.  

É evidente a incoerência que existe entre a defesa do aristocrapitalismo ou do oligarpitalismo no telejornal e a veiculação capitalista de propaganda de carros populares e de bancos que os financiam nos comerciais. Qualquer pessoa é capaz de perceber isto. A irracionalidade da crítica feita ao governo, portanto, não é só ridícula. É irracional e impertinente, além de causar prejuízo aos bancos e montadoras que pagam para anunciar seus produtos na RBS. 

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Sobre o autor
Fábio de Oliveira Ribeiro

advogado em Osasco (SP)

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