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Informação e direito: noções introdutórias acerca dos conceitos de informação e ciência da informação

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07/11/2015 às 08:15
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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante de tantos ensinos, resta então inequívoco que para uma maior efetividade do direito de acesso à informação pública é necessária a interlocução com a Arquivologia e a Ciência da Informação, quer no espectro científico, quer no mundo prático.

Uma vez que as informações que são objeto da tutela constitucional de acesso estão registradas em ofícios, contratos, editais, resoluções, requerimentos, relatórios, declarações, dentre outros, por serem as ciências que estuda a criação, gestão e natureza desses documentos, bem como todas as dinâmicas concernentes à informação, o sorver dos conhecimento e experiências da Arquivologia e da Ciência da Informação mostra-se imprescindível.

Diante das abordagens acima expostas, arrisca-se neste trabalho a construir um conceito próprio de informação, tão somente para fins didáticos para compreensão da dimensão da natureza da informação e necessidade de um conhecimento do tema para nortear os estudos da vontade constitucional de franqueá-la de forma pública e irrestrita.

Desse modo, define-se que informação consiste em elementos de conhecimento, quer acadêmicos, científicos, econômicos, administrativos etc, que possuem uma existência imaterial, são constitutivos da natureza de um indivíduo, de uma coletividade ou de toda a sociedade, relacionam-se com os usuários a partir de seus suportes (documentos, objetos, mídias) e têm poder para transformar a realidade a partir da estrutura e da política adotada para seu acesso, uso e disseminação.

Percebe-se que a interdisciplinaridade é intrínseca à noção de informação e aos estudos da Ciência da Informação; tal condição é própria também para o direito como ciência e é a perspectiva para o pensar sobre a importância do estudo e implementação do direito fundamental de acesso à informação pública, a partir da expressão do citado direito na Constituição Federal de 1988.


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VARELA, Aida. Informação e construção da cidadania. Brasília: Thesaurus, 2007.


Notas

[1] BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo, Malheiros, 26 ed

[2] A tensa relação entre educação e emancipação intelectual em uma experiência comunitária. SANTOS,  Juliana Fiuza Rodrigues dos. In: Direito e Educação: uma proposta de alfabetização de jovens e adultos para a cidadania. Stella Rodrigues Santos et ali. Salvador: Quarteto, 2009.

[3] http://www.enancib2012.icict.fiocruz.br/.

[4] OLIVEIRA, Marlene de [org.]. Ciência da Informação e Biblioteconomia: novos conteúdos e espaços de atuação. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. P. 127-140.

[5] SHERA, J. H. CLEVELAND, D. B. Hystory and foundations of information Science. Arist – Annual Review of Information Science and Technology, v. 12, p. 249-275, 1977.

[6] FONSECA, Maria Odila. Arquivologia e Ciência da Informação .  Rio de Janeiro: FGV, 2007, p.20

[7] BARRADAS, Jaqueline. Estado informacional: uma introdução às abordagens de Pierre Bourdieu e Sandra Braman. In: Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 13, 2012, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos... Disponível em: < http://www.eventosecongressos.com.br/metodo/enancib2012/arearestrita/pdfs/19298.pdf> Acesso em: 25 mai. 2013.

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[8] MORIN, Edgar, in: Arquivologia e Ciência da Informação . FONSECA, Maria Odila. Rio de Janeiro: FGV, 2007, p.13

[9] MURGIA, Eduardo Ismael. Documento e instituição: produção, diversidade e verdade. In: Documento:gênese e contextos de uso. Lídia Silva de Freitas, Carlos Henrique Marcondes, Ana Célia Rodrigues (orgs). Niterói, EduUFF, 2010. P.122-138

[10] Informação e comunicação como projecto epistemológico em Portugal e no Brasil. SILVA, Armando Malheiro da. In: A Medicina na Era da Informação. Duarte, Zeny e Farias, Lucio (org). Salvador, Edufba, 2009, p. 33.

[11] Da mediação passiva à mediação pós-custodial: o papel da ciência da informação na sociedade em rede. RIBEIRO, Fernanda. Revista Informação & Sociedade: Estudos. João Pessoa, v.20, n.1, p. 64, jan./abr. 2010.

[12] Uma história da ciência da informação. BARRETO, Aldo de Albuquerque. In: Para entender a Ciência da Informação. Toutain, Lídia Maria Batista Brandão Toutain. p. 23.

[13] VARELA, Aida. Informação e construção da cidadania. Brasília: Thesaurus, 2007. p.77

[14] RODRIGUES, Bruno César e CRIPPA, Giulia. A recuperação da informação e o conceito de informação: o que é relevante em mediação cultural?. Perspectivas em Ciência da Informação, v.16, n.1, p.45-64, jan./mar. 2011

[15] SILVA, Armando Malheiro da. Informação e comunicação como projecto epistemológico em Portugal e no Brasil. In: A Medicina na Era da Informação. Duarte, Zeny e Farias, Lucio (org). Salvador, Edufba, 2009.

[16] TOUTAIN, Lidia Brandão. Informação e a representação visual: representação segundo a ontologia e a semiótica. In: Perspectivas em informação visual: cultura, percepção e representação. José Francisco Serafim, Lídia Maria B. Brandão Toutain e Yannick Geffroy (organizadores) Salvador: Edufba, 2010, p.75

[17] MURGIA, Eduardo Ismael. Documento e instituição: produção, diversidade e verdade. In: Documento:gênese e contextos de uso. Lídia Silva de Freitas, Carlos Henrique Marcondes, Ana Célia Rodrigues (orgs). Niterói, EduUFF, 2010. P.122-138

[18] GONZÁLEZ, Maria Ángeles Cabrera. In: Para entender a Ciência da Informação. TOUTAIN, Lídia Maria Batista Brandão [org.]. Salvador: Edufba, 2007. P. 163.

[19] MARQUES, Angélica Alves da Cunha. A ciranda arquivística sob a cantiga informacional. Anais eletrônicos do XIII Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa em Ciência da Informação. XIII Enancib. Rio de Janeiro, 2012. P. 6.

[20] SOUZA, Maria da Paixão Neres. Abordagem inter e transdisciplinar em ciência da informação. In: Para entender a Ciência da Informação. TOUTAIN, Lídia Maria Batista Brandão [org.]. Salvador: Edufba, 2007.

[21] BELLOTO, Heloísa. Da gênese à função: o documento de arquivo como informação e testemunho. In: Documento:gênese e contextos de uso. Lídia Silva de Freitas, Carlos Henrique Marcondes, Ana Célia Rodrigues (orgs). Niterói, EduUFF, 2010. P.160-161.

[22] Jornal A Tarde. Caderno 2. Sábado, 17/08/2013.

[23] DUARTE, Zeny. O espólio incomensurável de Godofredo Filho: resgate da memória e estudo arquivístico. Salvador: ICI, 2005. p. 33-36.

[24] Uma história da ciência da informação. BARRETO, Aldo de Albuquerque. In: Para entender a Ciência da Informação. Toutain, Lídia Maria Batista Brandão Toutain. P. 17.

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Sobre o autor
Avelino Neto

Advogado, Servidor Federal e Professor. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Aperfeiçoamento em Formação Docente para professores de Direito pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, especializando em Direito Processual pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Estágio profissional na Vara de Acidentes de Trabalho do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Fórum Ruy Barbosa - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJ/BA. Interações profissionais na área de gestão acadêmico-administrativa e científica, com conhecimentos práticos na área da Ciência da Informação, como membro da Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia. Interesse em ampliar experiências jurídicas e docentes, bem como prosseguir na realização de pesquisas com foco na interdisciplinaridade da área jurídica com outros ramos da vida acadêmica e profissional.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

NETO, Avelino. Informação e direito: noções introdutórias acerca dos conceitos de informação e ciência da informação. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4511, 7 nov. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/33595. Acesso em: 13 jun. 2024.

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