Supersimples ou Simples Nacional: tributação das microempresas e das empresas de pequeno porte

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09/11/2014 às 16:22

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Notas

^[3] ALEXANDRE, Ricardo, Direito tributário esquematizado / Ricardo Alexandre. – 8. ed. rev., atual. e ampl.- Rio de Janeiro; São Paulo: MÉTODO,2014.

^[4] Art. 3º. Inc. I, II da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

^[5] Art. 2º. Inc. I da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

^[6] Art. 3º, § 4º, Inc. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

^[7] Art. 17. Inc. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

^[8] Art. 29, Inc. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

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Sobre o autor

José Rivaldo Leandro dos Santos

Estudante de graduação do 9º semestre do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará (FAP).

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Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará (FAP) para a obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Tributário 2014.02.