6. CONCLUSÃO
Para concluir o presente trabalho monográfico devemos responder a seguinte pergunta: é o método tópico realmente adequado para a interpretação das normas constitucionais?
Sabemos que o ponto de partida da tópica é o problema, ou seja, o caso concreto. Tudo gira em torno dele. Até este ponto, tudo bem. O problema realmente começa quando se tenta esclarecer o que seja topoi, é dizer, os instrumentos auxiliares utilizados na busca de uma solução adequado, ou seja, justa. As normas jurídicas podem ser utilizadas como topoi? Ou seriam topoi tudo aquilo que possa esclarecer e solucionar uma caso real, com exceção das normas jurídicas? Eis realmente o problema da tópica.
Se utilizarmos a definição de interpretação da Constituição como atribuição de significado à norma constitucional, tendo em vista a sua concretização, logicamente não podemos utilizar as normas como topoi. Ficaria sem sentido o exegeta utilizar uma norma com vistas a atribuição de sentido a esta mesma norma. O que realmente faria sentido é se atribuíssemos à norma significado tendo em vista um determinado problema constitucional. Melhor dizendo, atribui-se à norma um significado partindo de um dado problema e utilizando-se dos topois na busca desta atribuição de sentido. Ou seja, analisando o problema atribui à norma constitucional determinado sentido.
Como a tópica objetiva buscar uma solução justa para cada problema, ou seja, busca resolver a aporia da justiça, sempre irá achar na Constituição esta solução justa. Isto em razão da Constituição ser um sistema aberto de valores, valores estes essenciais ao desenvolvimento e harmonização de uma sociedade. É na Constituição que encontramos o princípio da justiça, do bem comum, isto é, tudo o que antes era considerado princípios gerais do direito, hoje denomina-se princípios constitucionais. Por isso, se se busca uma solução justa, é neste sistema de valores, como diria Smend, que o aplicador do direito irá achá-la.
Até porque os princípios possuem um elevado grau de abstração e generalidade, de modo que conseguem abarcar quase que a totalidade dos casos reais. O princípio da justiça, consagrado no art. 3º, I da nossa Constituição, com certeza oferecerá uma solução para qualquer caso da vida real.
Desta forma, só assim poderemos valorizar o método tópico bem como a nossa Constituição. Se a Constituição, atualmente, já é flagrantemente desrespeitada, inclusive pelo próprio judiciário (intérprete último), imagine se fosse adotado o método tópico (tal como pretende boa parte da doutrina) quando da sua interpretação, isto é, desmerecendo a norma constitucional (topoi), colocando-a em segundo plano. Haveria realmente uma desconstitucionalização da Constituição. E isto não pode acontecer.
NOTAS
- O Que é uma Constituição Política, p. 34.
- O Poder Constituinte, p. 68.
- O Que é uma Constituição Política, p. 42.
- 5
Carl Schmitt, Teoría de la Constitución, págs. 46/47
- V. tb. Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, pág. 49
- Celso Ribeiro Bastos. Curso de Direito Constitucional, p. 46.
- Interpretacion de la ley y de los actos juridicos, p. 29.
- Idem, p. 29/30.
- Paulo de Barros Carvalho. Apostila do Curso de Filosofia do Direito I
Lógica Juridica, do Programa de Pós-Graduação em Direito, p. 11.
- Hermenêutica e Interpretação Constitucional, p. 17.
- Interpretar significa extrair o sentido e alcance de uma norma jurídica.
- Hermenêutica e Interpretação Constitucional, p. 17, nota de rodapé.
- Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1126.
- Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1133.
- Hermenêutica e Interpretação Constitucional, p. 100.
- Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1148/1149.
- "La Interpretacion Constitucional". Anales de la Academia Nacional de
Derecho y Ciencias Sociales.
- Ob. Cit, p. 13.
- Idem, p. 40.
- Theodor Viehweg, Tópica e Jurisprudência, p. 21/22.
- Idem, p. 22.
- Tópicos, p. 05.
- Theodor Viehweg, Tópica e Jurisprudência, p. 27.
- Juan Antonio Garcia Amado. Teorias de la Topica Juridica, p. 23.
- Curso de Direito Constitucional, p. 450.
- Theodor Viehweg, Tópica e Jurisprudência, p. 17.
- Juan Antonio Garcia Amado, Teorias de la Topica Juridica, p. 85/86.
- Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1137.
- Ibidem
- Curso de Direito Constitucional, p. 452.
- Theodor Viehweg, Tópica e Jurisprudência, p. 36.
- Teorias de la Topica Juridica, p. 76.
- Theodor Viehweg. Tópica e Jurisprudência, p. 33.
- Idem, p. 38.
- Curso de Direito Constitucional, p. 453.
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