BIBLIOGRAFIA E JURISPRUDÊNCIA BÁSICAS
1. TFR, Ap. cível 50.906-MG, rel. Min. Carlos Madeira, DJU 8-80, Em. 16/1.
2. Hely Lopes Meirelles, Licitação e Contrato Administrativo, 7. a ed., São Paulo, Ed. RT, 1987, pgs. 93 e 94 e 162-165.
3. Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 13. a ed., São Paulo, Ed. RT, 1987, pgs. 204 e 205, Licitação..., cit., pgs. 219-222; RDA 139/11; RT 540/11.
4. Celso Antônio Bandeira de Mello, Elementos de Direito Administrativo, 1. a ed., São Paulo, Ed. RT, 1983, pgs. 146-163.
5. Jean Rivero, Droit Administratif, 3. a ed., Paris, Dalloz, 1965, pg. 108.
6. Ives Gandra da Silva Martins, "O princípio da patrimonialidade, o realinhamento de preços e a teoria da imprevisão no Direito brasileiro", Suplemento Tributário- LTr 60/345-87, ano XXIII.
7. Mirna Cianci, "A teoria da imprevisão e os contratos bancários", O Estado de S. Paulo, 15.11.87, pg. 60.
8. Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo..., cit., pgs. 218-224.
9. Hely Lopes Meirelles, RDA 139/12.
10. Idem, ibidem. V. Caio Tácito, Direito Administrativo, São Paulo, Saraiva, 1975, pg. 293.
11. Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil, 5. a ed., v. III/137-144, Rio, Forense.
12. Paulo Carneiro Maia, "Cláusula rebus sic stantibus", Enciclopédia Saraiva de Direito, v. 15/123-167; Da Cláusula "Rebus Stantibus", São Paulo, 1959, pg. 263.
13. J. Cretella Júnior, in Enciclopédia Saraiva de Direito, v. 15/167.
14. Arnoldo Medeiros da Fonseca, Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão, Rio, 1943, nºs 208 e segs.
15. Themístocles Brandão Cavalcanti, Pareceres do Consultor-Geral da República, pgs. 199 e segs.
16. J. M. Othon Sidou, "A Cláusula Rebus sic Stantibus" no Direito Brasileiro, Rio, 1962, pgs. 71 e segs.; "Revisão judicial dos contratos", Enciclopédia Saraiva de Direito, v. 66/303-316; "Rebus sic stantibus", Enciclopédia Saraiva de Direito, v. 63/293-307.
17. Jessé Torres Pereira Júnior, "Rebus sic stantibus, Enciclopédia Saraiva de Direito, v. 63/307-309.
18. Caio Tácito, Pareceres do Consultor Jurídico do DASP, 1957, pgs. 150 e segs.
19. Oscar Saraiva, RDA 1/32.
20. Lúcio Bittencourt, RDA 2/812.
21. Guimarães Menegale, RDA 23/312.
22. Alcindo Salazar, RDA 31/301.
23. Arnold Wald, Revista Jurídica da Faculdade de Direito XVII/151; "A Cláusula de Escala Móvel", São Paulo, 1956, pgs. 131-133.
24. Marcel Waline, Droit Administratif, 9. a ed., Paris, Sirey, 1965.
25. Hely Lopes Meirelles, Licitação... cit., pgs. 93 e 162.
26. In RT 320/21.
27. Cf., entre outros, Themístocles Brandão Cavalcanti, ob. cit. pp. 199 e ss.; Alcindo Salazar, RDA 31/301; Oscar Saraiva, RDA 1/32; Lúcio Bittencourt, RDA 2/812; Guimarães Menegale, RDA 23/312; Caio Tácito, ob. cit., p. 150; etc.
28. Cf. RE 85.714-1, rel. Min. Soares Muñoz, DJU 3.7.79.
29. Clóvis Beviláqua, Código Civil, Rio, Francisco Alves, 1955; p. 173.
30. Verbetes in Enciclopédia Saraiva de Direito, v. 38/139-160.
31. Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo...
32. Idem, ibidem, p. 210.
33. Ac. TCU in DOU 5.8.87, seção 1, pp. 12.348-12.354.
34. J. Machado Júnior e Heraldo da Costa Reis, "A Lei 4.320 Comentada", 16. a ed., Instituto Brasileiro de Administração Municipal. 1983, p. 126.
35. Ivan Barbosa Rigolin, "Os contratos na lei de licitações no Município de São Paulo", in Boletim de Licitações e Contratos (BLC), n.° 3, março de 1989, p. 113.
36. Yara Darcy P. Monteiro, "A Comissão Julgadora de Licitação", in BLC, n.° 2, fevereiro de 1989, p. 67.
37. Diogenes Gasparini, Direito Administrativo, Saraiva, 1989.
38. Raul Armando Mendes, Comentários ao Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, Ed. RT., 1988.
39. Carlos P. C. Motta, Licitação, Liv. Del Rey Ltda., BH, 1887, 2ª ed.
Agradecemos ao Dr. Lucas Azevedo M. dos Santos, ex-diretor do extinto Departamento de Administração do Ministério da Fazenda, e à Dra. Rosângela Nascimento, ilustre Procuradora da Fazenda Nacional, pela contribuição na pesquisa legislativa e revisão do texto.
