Contratos administrativos

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Gestão associada e parcerias público-privadas: rateio do pagamento

31/05/2019 13:00Antônio Fernando da Fonseca Martins 0

Após 15 anos de vigência das normas que tratam do assunto, não se identifica nenhuma experiência relevante de PPP contratada por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Examinamos a dificuldade relativa à fixação da responsabilidade financeira dos entes envolvidos.

Exibindo todos Exibir selecionados