Talvez seja bem possível que as empresas com faturamento mensal maior do que R$ 3,6 milhões possam se encaixar no regime de tributação Simples Nacional. De certo, se isso realmente vir a calhar, será possível que empresas percam o medo de crescer e pulem de faixa de faturamento.
Essa possibilidade surgiu de um estudo realizado no dia 18 de Novembro pela Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, Sebrae e técnicos e dirigentes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, do qual deverá ser acatada pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional para começar a valer.
Estudo comandado pelo ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa, revelou que as faixas que podem ser inseridas representam respectivamente R$ 3,6 milhões, R$ 7,2 milhões e em condições especiais pode chegar a R$ 14 milhões para indústrias.
Tais novos valores para enquadramento no imposto serão graduais, portanto é esperado que sejam bem recebidos pelo setor. Passarão de atuais 20 faixas de tributação para apenas sete. De seis faixas, teremos apenas uma para a indústria, uma para o comércio e uma para serviços, sendo a última dividida em dois grupos, por gerar ou não empregos.
Sendo esse um programa de incremento e incentivo ao crescimento, a expectativa é que a Receita conclua a análise do documento ainda este ano, para que as novas regras sejam implementadas em 2015. Caso seja aprovado, acarretará na simplificação tributária, fazendo com que empresários deixem de sonegar impostos e regularizem sua situação diante do Fisco; o que de certo vai gerar aumento de receita para o poder público e assim aquecer a economia.
