NOTAS

1. Secretaria Municipal de Multimeios Ltda. MultiRio, O golpe da maioridade, Internet, www.multirio.rj.govbr/historia/modulo 02
2. EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. MultiRio, Secretaria Municipal de Educação. Rio de Janeiro. A campanha pela antecipação da maiorimaioridade.Internet,www.multirio.rj.govbr/historia/modulo 02
3. MONTEIRO, W., Curso de direito civil, São Paulo: Saraiva, 2001, pg. 56 e 57
4. DINIZ, M. H., Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 97
5. KELSEN, apud DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 97
6. MONTORO, A.F. Introdução à ciência do direito, 25. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 490
7. MONTEIRO, W. – Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2.001, p. 61
8. MONTORO, A. F. Introdução à ciência do direito, 25. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 497 e 498
9. BEVILÁQUA, C., apud RODRIGUES, S. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 37
10. DINIZ, M.H., Curso de direito civil brasileiro. São Paulo, 2001, p. 100 a 102
11. TELLES JR., G. Dir. subjetivo, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. l28, p. 315, apud DINIZ, idem
12. MONTEIRO, W B. , Curso de direito civil. S. Paulo: Saraiva, p. 77, 2001
13. DINIZ, M. H., Curso de Direito Civil Brasileiro, S. Paulo, Saraiva, 2001, p. 131
14. GOMES, O. Introdução ao Direito Civil, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001, p. 167
15. DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro, São Paulo: Saraiva, 2001, p. 130
16. MONTORO, A., Introdução ao estudo do direito, 25. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 492
17. MONTEIRO, W., Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 61
18. DINIZ, M. H., Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 105 e 106
19. RODRIGUES, S. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 41
20. DINIZ, M. H., Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 107
21. GOMES, O. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro. 18. ed. Forense, 2001, p. 173
22. MONTEIRO, W. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 62 e 63
23. VENOSA, S. Direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2001, p. 151
24. MONTEIRO, W. Curso de direito Civil, 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 64
25. DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro, São Paulo: Saraiva, 2001, p. 118 e 119
26. VENOSA, S. Direito civil, parte geral. São Paulo: Atlas, 2001, p. 157
27. SILVA, A. F, Mandar jovens de 16 anos para o sistema carcerário – Internet, www.ambito-juridico.com.br
28. SARAIVA, J.B. – A idade e as razões: não ao rebaixamento da imputabilidade penal, Internet, www.jusnavigandi.com.br
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36. GAMA, R. O novo código civil. Consulex, Rio de Janeiro, no. 120, p. 17
37. GONTIJO, S. – Desmitificando o novo código civil - internet www.gontijo-familia.adv.br

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29. VENOSA, S. S. Direito Civil – teoria geral - Introdução ao Direito Romano. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 1996.

AGRADECIMENTOS

Ao professor e orientador Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, pela dedicação, empenho e incondicional atenção, sempre colaborando para o engrandecimento deste trabalho, inclusive fora do horário normal de atendimento e até mesmo em seu domicílio.

À minha esposa, Zeli, e a meus filhos, João Paulo, Sérgio Augusto, Rodrigo Luiz e Mariana, pelo apoio, incentivo e paciência no decorrer de todo o período acadêmico.