Trabalho em atualização

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    Jefferson Peruzzo

    Bom dia. No caso de reversão por interesse da administração pública, quem solicita a reversão é o servidor ou a administração?

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    Michael Martins Alvarenga

    Boa noite , gostaria de tirar uma dúvida: o servidor público que teve sua aposentadoria revertida pode tirar licença médica pelo mesmo motivo que originou sua aposentadoria ?

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    Josenildo Vanúbia Talita

    Boa noite, professor!
    O instituto da Recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado de servidor público estável quando inabilitado em estável probatório ou do retorno do anterior ocupante por força de Reintegração.
    Uma dúvida é com relação à Recondução:
    O servidor tem direito à recondução graças à estabilidade; mas essa estabilidade é quanto ao cargo anteriormente ocupado?
    Imagina Sicrano que ocupa o cargo de auditor da receita. Ele, Sicrano, cumpre o estágio probatório e torna-se estável.
    Aí, ele passa no concurso para procurador da república. Cumpre, também, o estágio probatório neste cargo. Só que o Fulano que ocupava este cargo de procurador, que foi demitido, retorno ao cargo por força de reintegração. Então, Sicrano tem direito à recondução ao cargo anteriormente ocupado, Auditor da Receita. Essa recondução é graças à estabilidade que Sicrano tinha no cargo de auditor da receita? Ou ao cargo de procurador da república?
    Se Sicrano tive ficado 20 anos no cargo de procurador da república, ele ainda seria reconduzido?