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Notas
[2]Revoltados com a falta de energia, moradores incendeiam carro da Eletrobrás em Nova Dimensão/Rondônia.
Um veículo caminhonete da Eletrobrás Rondônia foi incendiado por moradores da Linha 28, do Distrito de Nova Dimensão, área rural de Nova Mamoré, na noite da última terça-feira (26.08.2014). A ação foi em protesto contra as constantes falta de energia elétrica naquela localidade. De acordo com o jornal O Mamoré, a manifestação iniciou por volta de 14h, quando um grupo de pessoas se reuniram no primeiro posto de combustível que dá acesso ao Distrito.
O assistente comercial da Eletrobrás Distribuição Rondônia, Marcos Antônio Alves Delfino, afirmou que cinco pessoas utilizando motocicletas abordaram os três veículos que estavam sendo utilizado pela empresa, o veículo Triton foi tomado pelos manifestantes que atearam fogo no veículo e liberaram os servidores, que imediatamente buscaram refúgio em um hotel na localidade. Conforme JORNAL RONDÔNIA VIP. Disponível em: <http://www.jornalrondoniavip.com.br/noticia/revoltados-com-a-falta-de-energia-moradores-incendeiam-carro-da-eletrobras-em-nova-dimensao,policial,4559.html>. Acesso em: 27 fev. 2015.
[3] Justiça determinou reintegração de posse de condomínio em Guadalupe/Rio de Janeiro. Polícia Militar informa que duas viaturas e um blindado estão de prontidão no local.
O conjunto habitacional fica ao lado da favela Gogó da Ema, em Guadalupe. A área é considerada violenta, onde traficantes costumam instalar barricadas para dificultar as operações da polícia. Na terça-feira (11.11.214), um homem com um fuzil foi flagrado caminhando dentro do condomínio. Um grupo de moradores também abriu uma passagem no muro que divide o condomínio de um terreno onde existem vários barracos.
As famílias contempladas pelo projeto "Minha Casa, Minha Vida", que têm renda de até três salários mínimos, receberiam as chaves em dezembro. Mas a construtora BR4, responsável pela obra, admite que deve ser estabelecido um novo prazo de entrega. Em nota, a empresa informou que as obras foram finalizadas e o condomínio está em fase de legalização.
A Secretaria de Habitação do Rio de Janeiro informa que os donos dos apartamentos receberão os imóveis e que já foi pedida a reintegração de posse da área. O prefeito Eduardo Paes descartou a possibilidade de cadastrar os invasores em um programa social. Conforme O GLOBO. Disponível em:<http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/11/reintegracao-de-posse-de-imoveis-invadidos-no-rio-nao-tem-data.html>. Acesso em: 27 fev. 2015.
[4]Ações de moradores em face da ação da Polícia Militar:
a) Dois protestos resultaram em pelo menos nove ônibus queimados na noite desta segunda-feira (28 de abril de 2014) no Rio de Janeiro. Moradores de Costa Barros, na zona norte, incendiaram cinco coletivos após a morte de um adolescente de 17 anos durante troca de tiros entre policiais e traficantes no Morro do Chapadão. Os veículos foram queimados num trecho da Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, um dos acessos à favela. Além dos ônibus, os manifestantes também queimaram lixo no meio da pista.
Ao menos 20 pessoas participaram da ação contra os ônibus. Segundo informações da Polícia Militar, o adolescente foi morto durante uma operação na tarde desta segunda-feira feita por policiais do 41º BPM (Irajá). Segundo o comando do batalhão, o jovem morto estava com uma pistola calibre 9 mm e um rádio transmissor, que foram apreendidos.
De acordo com o titular da 39ª DP, Luiz Alberto Cunha de Andrade, o adolescente tinha envolvimento com o tráfico local. "Era traficante. Estava armado, reagiu e acabou sendo baleado, infelizmente. Fomos recebidos a tiros por ele e por outros traficantes da região durante uma operação policial. Infelizmente ele morreu, não é o que se espera. O que é triste é essa reação de algumas pessoas", disse.
Na mesma ação, a polícia recuperou um Meriva e duas motocicletas. O ataque aos ônibus ocorreu após os policiais deixarem a comunidade. Manifestantes acusam policiais de terem matado o adolescente. As armas dos policiais que participaram da operação foram apreendidas e a ocorrência foi registrada na 39ª DP (Pavuna/Rio de Janeiro).
Segundo protesto
A Unidade de Pronto Atendimento do Alemão, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, foi depredada na noite de segunda-feira (28 de abril de 2014), em mais um protesto, desta vez contra a morte da aposentada Arlinda Bezerra das Chagas, 72, atingida por bala perdida no domingo (27 de abril de 2014), quando tentava proteger o sobrinho-neto, 10. Além disso, quatro ônibus foram queimados no local.
Por volta das 21h30, um grupo forçou a porta da frente da UPA, deixando em pânico pacientes e profissionais que estavam no local. Assustados, médicos chegaram a pular por uma das janelas da unidade, para tentar escapar do ataque. Imagens postadas numa rede social mostram a unidade destruída: monitores de televisão arrancados, cadeiras reviradas, computadores quebrados e jogados ao chão, brinquedos do setor de pediatria danificados. Um morador do Alemão comentou: "Já não funcionava, agora tem desculpa para não funcionar". Conforme UOL. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/04/28/moradores-queimam-pelo-menos-5-onibus-no-rio.htm>. Acesso em: 27 fev. 2015.
b) AVENIDA FICOU INTERDITADA
Protesto em Guadalupe que destruiu um ônibus e um caminhão mobilizou cerca de 80 pessoas. Segundo testemunhas, elas estavam com enxadas, pedaços de pau e até armas de fogo. Alguns tiros foram disparados, e motoristas que trafegavam pela via expressa ficaram assustados. No trecho, as duas pistas do sentido Centro e uma em direção à Zona Oeste foram interditadas ao trânsito. A Avenida Brasil só foi totalmente liberada ao tráfego por volta de 4h40m, quando os veículos incendiados foram rebocados. Antes disso, agentes da CET-Rio foram enviados ao local para orientar o trânsito, enquanto homens da Companhia de Limpeza Urbana (COMLURB) realizavam a limpeza da via. O policiamento no local foi reforçado.
O confronto que motivou o tumulto aconteceu na Favela Palmeirinha. No fogo cruzado, segundo o 9º BPM, dois suspeitos foram baleados. Um deles, menor de idade, morreu. Conforme O GLOBO. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/crianca-atingida-por-bala-perdida-na-baixada-moradores-queimam-onibus-em-protesto-15401350#ixzz3SzLj7TNl>. Acesso em: 27 fev. 2015.
c) Uma menina de 5 anos foi baleada na noite de sexta-feira (20.02.2015) na Avenida Joaquim da Costa Lima, em Belford Roxo, próximo ao acesso à Favela Rola Bosta. Segundo a PM, havia um confronto entre policiais do 39º BPM (Belford Roxo/Rio de Janeiro) e bandidos da comunidade no momento em que a menina foi baleada. Revoltados, moradores da região bloquearam a via e queimaram um ônibus.
Ana Clara da Silva Lima brincava com amigos na porta de casa quando foi atingida. Ela foi socorrida pela mãe e por um vizinho e segue internada em estado grave no Hospital da Posse. Conforme O GLOBO. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/crianca-atingida-por-bala-perdida-na-baixada-moradores-queimam-onibus-em-protesto-15401350#ixzz3SzMaU99R >. Acesso em: 27 fev. 2015.
[5] DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2, p. 168.
[6] A Lex Oppia foi promulgada em 215 a.C., durante a Segunda Guerra Púnica. Esta foi uma lei sumptuary, que tinha a intenção de limitar o luxo, neste caso, as mulheres.Dada pela tribuna Gaius Opium, da qual tomou o nome, desde que as seguintes limitações para as mulheres não podiam possuir mais de meia onça de ouro, ou usar cores muito brilhantes nos vestidos, ou passeios de carruagem em Roma ou em outra cidade, se não para participar de uma cerimônia religiosa.Conforme Dicionário Informal. Disponível em:<http://www.dicionarioinformal.com.br/exemplos/lex/>. Acesso em: 19 fev. 2015.
[7]Hortênsia é filha do grande orador Quinto Hortênsio Hortalo. Sua atuação judiciária associa-se ao ocorrido em 42 a.C, ocasião em que os triúnviros exigiram das 1.400 mulheres mais ricas de Roma uma contribuição para custear as vultosas despesas militares. Motivada por tal episódio, Hortênsia pronuncia um memorável discurso diante dos triúnviros objetivando dissuadi-los de tal posição. O texto de seu discurso nos é relatado por Apiano e tem por argumento fundamental, para propugnar pelo não pagamento daquele tributo, o fato de as mulheres romanas não terem qualquer atuação política e de serem excluídas da magistratura, dos ofícios públicos e do comando da res publica.
Hortênsia alcança em parte o seu objetivo, pois, após sua exposição, os triúnviros refletem e decidem limitar a 400 o número de mulheres obrigadas apagar o tributo e gravam com novas taxas todos os patrimônios superiores a 100 mil denários. Conforme MADEIRA, Eliane Maria Agati. Advogadas romanas republicanas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, v. 101, p. 87- 107, jan./dez. 2006.
[8] SILVA, José Afonso de. Curso de Direito Constitucional Político. 7. ed. rev. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991, p. 100.
[9]SILVA, JOSÉ Afonso de, op. cit., p. 101.
[10] SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 52.
[11]Idem.
[12]Ibidem, p. 54-55.
[13]BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política, 12 ed. Tradução: Carmem C. Varrialeet al. Brasília: Universidade de Brasília, 2002.v. 1, p. 335. Chama-se “civil” precisamente porque quem a pratica acha que não comete um ato de transgressão do próprio dever de cidadão, julgando, bem ao contrário, que está se comportando como bom cidadão naquela circunstância particular que pende mais para a desobediência que para a obediência.
[14] THOREAU, Henry David. A desobediência civil e outros escritos. Tradução: Alex Marins. São Paulo: Martin Claret, 2005, p. 5.
[15]Idem, p. 6.
[16]THOREAU, Henry David, op. cit., p. 24.
[17] ARENDT, Hannah. Crises da república. Tradução: José Volkmann. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2004, p. 231.
[18] RALWS, John. Uma teoria da justiça. Tradução: Almiro Pisetta, Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 391.
[19]Idem, p. 427.
[20]BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, op. cit., p. 335.
[21] NUNES JUNIOR, Amandino Teixeira. As modernas teorias da justiça. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 39,n.56, out./dez. 2002. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/web>. Acesso em: 21fev. 2015.
[22]BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, op. cit., p. 335.
[23]BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, op. cit., p. 337.
[24]SÓCRATES apud BUZANELLO, José Carlos. Direito de Resistência Constitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002, p. 2-3.
[25]BUZANELLO, José Carlos. Direito de Resistência Constitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002, p. 10. O direito de resistência foi lembrado em diversas constituições na Europa, como exemplo a Itália, cuja Constituição de 1430 positivou pela primeira vez este direito, assim como a Áustria e a Alemanha. Também a Constituição norte-americana promulgada em 1787, após a independência, previa em seu preâmbulo o direito de resistência.
[26]BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, op. cit., p. 337.
[27] O marco inicial deste movimento se deu no Sul eminentemente racista do país, na cidade de Montgomery, estado do Alabama-EUA, em 1 de dezembro de 1955, quando a costureira negra Rosa Parks (“A Mãe dos Direitos Civis”) entrou num ônibus de volta para casa após um dia de trabalho e sentou-se nos bancos da frente do ônibus, local proibido aos negros pelas leis segregacionistas do estado. Intimada a dar seu lugar a um passageiro branco e sentar no fundo do veículo, recusou-se e foi presa, julgada e condenada. Seu ato e sua prisão deflagraram uma onda de manifestações de apoio e revolta, além do boicote da população aos transportes urbanos, dando início, de forma prática, à luta da sociedade negra por igualdade com a sociedade branca perante as leis americanas.
Convocado pela liderança negra da cidade e com o apoio de diversos brancos, o boicote aos transportes públicos durou 386 dias, quase levando à falência o sistema urbano de transportes (a maioria dos passageiros era de negros pobres) e acabando somente quando a legislação que separava brancos e negros nos ônibus de Montgomery foi extinta.
Martin Luther King lutou contra a legislação racista dos Estados Unidos (1950 a 1960). Em seus discursos orientava aos manifestantes, nas ruas, que não fizessem nada, exceto ficar em silêncio. A polícia, assim, ficava em uma posição difícil: se atacassem os manifestantes, seriam acusados de agredir pessoas que não reagiram. Conforme Wikipédia. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_dos_direitos_civis>. Acesso em: 25 fev. 2015.
28] Os primeiros movimentos militantes foram organizados em Bengala, mas depois passaram ao palco político, sob a forma de um movimento dominante no então recém-formado Partido do Congresso Nacional Indiano (INC). Na primeira parte do século XX, uma abordagem mais radical para a independência política proposta por líderes como o Lal, Bal, Pal, Sri Aurobindo e V. O. Chidambaram Pillai.
As últimas etapas da luta pela liberdade ocorreram a partir da década de 1920, como quando o Congresso adotou a política de não violência e de resistência civil, Muhammad Ali Jinnah lutava pelos direitos das minorias indianas e várias outras campanhas de Mohandas Karamchand Gandhi. Figuras lendárias como Subhas Chandra Bose e Bhagat Singh vieram a adotar o método político de revolução para o movimento de libertação. Poetas como Rabindranath Tagore e Kasi Nasrul Islam usaram a literatura, a poesia e o discurso como ferramentas para ampliar a consciência política da população. O período da Segunda Guerra Mundial foi marcado pelo auge das campanhas de movimentos políticos e sociais como o Quit India(liderado por "Mahatma" Gandhi) e do Exército Nacional Indiano (INA), liderado por Netaji Subhas Chandra Bose, o que resultou na retirada dos britânicos do país.
[29] Exemplo brasileiro deste item: detentos do Presídio Frei Damião, no Complexo Prisional do Curado, fazem um protesto nesta segunda-feira (19 de janeiro de 2015) contra a superlotação e a demora no andamento dos processos. Em greve de fome, o grupo pede atenção do poder público.
Segundo denúncia feita ao Facebook do Diário de Pernambuco por uma leitora que não quis se identificar, mais de 700 processos estão parados, revoltando detentos e advogados. Ainda segundo a denúncia, muitos presos precisam somente do alvará para serem dispensados.
Uma comissão teria sido formada e, caso não seja recebida, os detentos ameaçam ampliar o movimento e provocar protestos em outros presídios do estado. Conforme DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Disponível em:<http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2015/01/19/interna_vidaurbana,555577/detentos-do-presidio-frei-damiao-protestam-e-fazem-greve-de-fome.shtml>. Acesso em: 25 fev. 2015.
[30]Exemplo deste item: desde o dia 21 de fevereiro de 2015 existe bloqueio de estradas por caminhoneiros que tem afetado o transporte de mercadorias em portos e rodovias. Os manifestantes protestam, entre outros motivos, contra o aumento no preço do óleo diesel e contra o valor dos fretes, considerado baixo pela categoria.
Até 25 de fevereiro de 2015, ocorreram paralisações dos caminhoneiros em 14 estados. Até às 18h de 24 de fevereiro de 2015, ao menos sete estados registravam atos com bloqueio de estradas: Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Bahia teve bloqueios nas BRs 242 e 020 e na Via Expressa, que liga Salvador ao porto. Por volta das 16h, todas as vias estavam liberadas. Em Tocantins, após uma ordem da Justiça, caminhoneiros liberaram trecho da BR-153, que liga as cidades de Gurupi e Cariri, onde houve um protesto de três horas. Em Goiás, a BR-153ficou bloqueada durante 12 horas e foi liberada por ordem judicial. Conforme O GLOBO. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/02/veja-situacao-dos-protestos-nas-estradas-nesta-quarta-feira.html>. Acesso em: 25 fev. 2015.
[31] Exemplo deste item:com o título: 2015 já começou com demissões. Na terça-feira (6 de janeiro), 800 funcionários da Volkswagen de São Bernardo do Campo, em São Paulo, descobriram que não têm mais emprego.
Os 800 funcionários estavam de férias coletivas e voltariam na terça-feira (6) ao trabalho, mas receberam um telegrama da empresa, com o aviso de que deveriam procurar informações na fábrica antes de entrarem na linha de produção.
A mensagem, que não estava no papel, foi confirmada na terça-feira (6): os 800 entrarão em mais 30 dias de férias coletivas. Depois disso, serão demitidos.
Contra as demissões, os metalúrgicos da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP) declararam greve.
“O que a gente tá buscando é isso: a reversão das demissões e um acordo que nos proteja. Por um longo período, até 2019, desses ciclos da economia”, afirma Wagner Santana, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Conforme O GLOBO. Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/01/metalurgicos-entram-em-greve-apos-demissoes-no-setor-automibilistico.html>. Acesso em: 25 fev. 2015.
[32] BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, op. cit., p. 337.Exemplo deste tipo de manifestação pode ser dado como o que ocorreu em 10 de abril de 1983 quando cerca de um milhão de pessoas se reuniram na Candelária, no Rio de Janeiro para pleitearem pelas diretas já, ou seja, que ocorresse o restabelecimento de eleições diretas para a Presidência da República.Conforme O Globo. Disponível em: <http://memoriaglobo.globo.com/erros/diretas-ja.htm>. Acesso em: 25 fev. 2015. Outro exemplo ocorreu em Hong Kong, em 28 de setembro de 2014, quando milhares de pessoas ocuparam as ruas sob a liderança do Grupo Occupy Central, para anunciarem o lançamento de uma campanha de desobediência civil em Hong Kong, em reivindicação de uma democracia autêntica, após duas noites de manifestações de protesto por parte dos estudantes da cidade.
A campanha, que tinha sido antecipada, mas sem ser anunciada formalmente, foi proclamada nesta madrugada por Benny Tai, um dos líderes do Occupy Central. Conforme O GLOBO. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/09/occupy-central-lanca-campanha-de-desobediencia-civil-em-hong-kong.html>. Acesso em: 25 fev. 2015.
[33] BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, op. cit., p. 337.
[34]}Idem.
[35] ORRUTEA, Rogério Moreira. Direito de resistência, desobediência civil e sistema jurídico.Disponível em:<revistasapereaude.org/SharedFiles/Download.aspx?pageid=149...>. Acesso em: 23 fev. 2015.
[36]BUZANELLO, José Carlos, op.cit., p. 14.
[37]BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, op. cit., p. 337.
[38]De acordo como Guia de Direitos das Forças Armadas do Brasil um jovem que seja testemunha de Jeová poderá pleitear isenção de servir, por suas convicções religiosas, devendo encaminhar processo de isenção, que o dispensa do serviço militar. Para encaminhar este processo, o cidadão precisa apresentar declaração do chefe da comunidade religiosa a que pertence. Conforme GUIA DE DIREITOS. Disponível em: <http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=447&Itemid=82>. Acesso em: 25 fev. 2015.
[39]BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, op. cit., p. 338.
[40]Idem.
[41]Ibidem.
[42]BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, op. cit., p. 338.
[43]Idem.
[44]BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, op. cit., p. 338.
[45]O poder estadunidense e os novos mandarins é um livro do acadêmico americano Noam Chomsky, em grande parte escrito em 1968 e publicado em 1969. Foi seu primeiro livro político e expõe detalhadamente sua oposição à Guerra do Vietnã.
Ele desenvolve os argumentos, previstos na responsabilidade dos intelectuais, que a classe intelectual e técnica americana, nas universidades e no governo, terem maior responsabilidade pelas atrocidades cometidas pelos Estados Unidos no Vietnã.
[46]BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, op. cit., p. 338.
