Anualmente o Conselho Nacional de Justiça publica relatórios que demonstram a aproximação do colapso no Poder Judiciário brasileiro. Inúmeras são as causas para o colapso do judiciário, mas a mais preocupante delas é a chamada cultura da sentença, ou cultura da litigiosidade.
Verificamos o relatório publicado pelo CNJ em 2014, relativo ao ano de 2013 que no quinquênio (2009 a 2013), houve um crescimento maior que 50% de demandas, posto que em 2009 havia em tramitação exatamente 61.495.557 processos, e em 2013 registrou-se a quantidade de 95.139.766.
E com isto, faz-se necessário identificar o que está ocorrendo para gerar tamanho congestionamento judicial, gerando com isto, morosidade nos julgamentos além do normal, bem como, violação ao principal da economia processual, vez que as partes acabam por gastar demasiadamente com custas e honorários dos causídicos.
É possível constatar no relatório que a maior taxa de congestionamento é do processo de execução extrajudicial fiscal, que no ano de 2012 estava em 89% (índice elevadíssimo, já), e em 2013 era de 91%. Já no que tange ao processo de conhecimento não criminal, a taxa reduziu em 6%, estando em 65% em 2012 e em 2013 estava na marca de 59%.
O Conselho Nacional de Justiça, não traz apenas os números relativos aos processos, informa também os números ligados aos servidores, como por exemplo, o Índice de Produtividade por Magistrado (IPM) em 2012 era de 1.712 processos e em 2013 reduziu para 1684. Analisando desta forma, pesamos, são apenas 28 processos a menos, mas se levarmos em conta que no Brasil hoje, o total de Magistrados é de 16.429, chegamos a um total de 460.012 processos não julgados no ano.
Com isto, passamos a analisar duas divisões no relatório, as demandas por ramo da justiça, e por estado.
No que tange aos ramos da justiça, a Justiça Estadual de longe é a mais buscada, eis que possui competência sobre a maior gama de conflitos, por ter competência residual às outras, no ano de 2013 a Justiça Estadual concentrava 78% dos 95.139.766, ou seja, no ano de 2013 tramitavam 74.234.555. Em segundo lugar está a Justiça Federal com 12% dos processos em curso, ou seja, 11.436.978, e em terceiro a Justiça do Trabalho com 8,3%, 7.866.086 de processos, sendo estas os ramos da justiça com a maior concentração dos processos.
Sem nenhuma surpresa, São Paulo concentra 34% das demandas, seguido do Rio de Janeiro (15%), Minas Gerais (8%), Rio Grande do Sul (6%), Paraná (6%), Santa Catarina (4%), Bahia (4%), Pernambuco (3%), Goiás (3%), Ceará (2%), Mato Grosso (2%), Espírito Santo (2%), Pará, Amazonas, Distrito Federal, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Rondônia, Tocantins (1%), os demais estados apresentam menos de 1% do total dos processos em tramitação no ano de 2013.
Outro aspecto não menos importante, é o ranking dos maiores litigantes do país, porém com base no ano de 2011.
Na Justiça Estadual, em primeiro lugar vem os Bancos com 12,95% das demandas, seguido do Setor Público Municipal detentor de 9,25%, Setor Público Estadual com 4,85%, Setor Público Federal com 3,11%, Telefonia 2,38%, Seguros/Previdência com 0,93%, Comércio com 0,92%, Indústria com 0,44%, Serviços com 0,42%, Transporte com 0,18%.
Já na Justiça Federal o maior de todos os litigantes é o Setor Público Federal sendo detentor de 83,19%, novamente vem os Bancos, neste caso a Caixa Econômica Federal, com 9,60%, e os Conselhos Profissionais em terceiro lugar com 2,76%, ressaltando que trata-se dos processos em tramitação em 2011, que em todos os ramos da justiça somavam 53.456.91.
E por fim, na Justiça do Trabalho, no topo dos litigantes estão as Industrias com 2,03% dos processos, seguido do Setor Público Federal com 1,84%, Bancos com 1,78%, Serviços com 1,44, Comércio com 0,93%, Setor Público Estadual com 0,86%, Associações com 0,80%, Telefonia 0,60%, Setor Público Municipal com 0,45%, e por último no ranking, Transporte com 0,40%.
Portanto, se somarmos tudo, e fizermos um ranking dos 3 ramos acima, chegamos ao seguinte:
1º – Setor Público Federal – 12,14%
2º – Bancos – 10,88%
3º – Setor Público Municipal – 6,8%
4º – Setor Público Estadual – 3,75%
5º – Telefonia – 1,84%
6º - Comércio – 0,81%
7º - Seguros/Previdência – 0,74%
8º - Indústria – 0,63%
9º - Serviços – 0,53%
10º - Conselhos Profissionais – 0,32%
Em suma, com os números acima expostos, extraídos de relatórios do Conselho Nacional de Justiça, vislumbramos claramente a necessidade de alguma medida de auxílio ao Poder Judiciário, ou então, o colapso chegará.
Fonte de Consulta:
http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros/relatorios
