Houve uma evolução significante no exercício da cidadania em todo o mundo, inclusive no Brasil, principalmente depois da Revolução Francesa. Contudo, observa-se em pleno século XXI, muitos abusos e cerceamento de direitos, inclusive o acesso à justiça.

A história da humanidade sempre foi marcada por barbáries e atrocidades, muitas vezes até para defender ideais religiosos, ou pelo menos, utilizando-se destes. Algumas nações invadiam as terras de outras para tomar suas terras, faziam usufruto de seus bens e, muitas vezes sacrificavam os seus habitantes, em muitos casos até chegar à morte, nem as crianças escapavam das brutalidades de algumas dessas empreitadas.

Com o advento do cristianismo e os ideais de igualdade, amor ao próximo como a si próprio e a “igualdade” econômica, política e social entre todos, pensou-se em melhoras substanciais na qualidade de vida dos seres humanos. Porém, quem está no poder nunca esteve interessado em estar numa situação de igualdade com aqueles que “devem ser dominados”.

Outro momento no qual se buscou e se manteve uma esperança de, por fim, chegar à igualdade para todos foi quando a burguesia estava lutando para alcançar o poder, mas, assim que esta classe obteve êxito, ela se esqueceu dos objetivos em comum e cuidou apenas de manter o que já havia conseguido, ou seja, ser a classe dominante do momento.

Logo após as Guerras Mundiais, houve uma mobilização muito grande para que a igualdade fosse alcançada por todos, bem como a observância dos direitos e deveres de todos e por todos, seja nação, instituições e indivíduos. Para isso, aconteceram várias reuniões internacionais nas quais foram assinados alguns documentos a fim de que se estabelecessem princípios morais, éticos e legais para que, através destes, os Direitos Humanos fosse buscado, alcançado e zelado por todos.

No entanto, diante desses preceitos, depara-se novamente com a questão inicial, ou seja, quem elabora as leis é a própria classe que subjuga, domina e oprime. Esta classe não tem interesse que a cidadania, a educação e a igualdade sejam alcançadas por todos de forma indiscriminada. Assim, chega-se ao século XXI, com muitas mudanças no que se refere à cidadania e à educação, mas, ainda falta muito para que seja de fato alcançada por todos a tão esperada igualdade entre os homens, claro que quando se ressalta que ela é esperada, faz-se referência à classe dominada, pois dominantes não têm nenhum interesse nisso.

Mas, alguns podem estar fazendo a leitura deste pequeno fragmento e se perguntando: o que afinal é a cidadania? Portanto, não querendo esgotar o assunto, mas apenas, fazer uma breve apresentação de cidadania, ressaltando a interdependência desta com a educação e a política.

1. A CIDADANIA

Em geral, a história da cidadania se confunde com a das lutas pelos Direitos Humanos. A cidadania, que está em constante construção, muitas vezes é confundida com o direito de exercer o poder político através do voto, Maria de Lourdes Manzini Covre, em seu livro intitulado “O que é Cidadania?”, a autora deixa claro que está longe de o ser: o ato de votar não garante nenhuma cidadania, se não vier acompanhado de determinadas condições de nível econômico, política social e cultural (COVRE p. 8 – 9). Outras vezes o termo é usado apenas para denominar uma pessoa que não se sabe o nome, por exemplo, “aquele cidadão ali”. Porém, o direito político se constitui em apenas um dos itens referentes à cidadania, ela é muito mais abrangente. Ser cidadão é ter consciência de que é um sujeito possuidor de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, aos direitos civis, políticos e sociais. Mas não só, ser cidadão também é ser consciente de seus deveres, de suas responsabilidades para com a sociedade, a nação, o meio ambiente, o Estado, é estar preocupado em dar a sua contribuição para que aconteça a justiça, não apenas tendo como base o ordenamento jurídico, pois, sabe-se que deste advém bastantes injustiças, mas, em um sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

Desta forma, a cidadania é uma luta constante por melhoras na qualidade de vida, não só individuais, mas, coletiva. Uma busca pela afirmação de valores éticos, como a liberdade, a dignidade e a igualdade de todos os seres humanos sem qualquer distinção, seja ela étnica, econômica, política ou social.

A palavra cidadania é originária da palavra civitas do latim que se referia ao indivíduo habitante da cidade. O referido vocábulo tomou formas diferentes ao longo da história.

Na Antiguidade Clássica, já se registra algumas lutas sociais que se podem correlacionadas com o sentido de cidadania atual. Por volta do século VIII a. C., os ditos profetas Isaias, Amós, Jeremias e outros já advertiam o povo sobre a opressão dos governantes da época.

Na Grécia antiga, alguns filósofos foram condenados à morte depois de serem acusados de incitar o povo contra os seus líderes políticos, como Sócrates e Platão. Isso aconteceu porque, mesmo sendo considerada como berço e exemplo de democracia para várias civilizações posteriormente, a cidadania se resumia aos direitos políticos e, mesmo assim, nem todos eram considerados cidadãos, ficavam de fora os homens ocupados (comerciantes e artesãos), as mulheres, as crianças (é óbvio), os escravos e os estrangeiros.

No Império Romano, o conceito de cidadania se torna mais complexo ainda. Como esta nação conquistou vários territórios, havia diferentes classes de pessoas no seu contexto social e, portanto, distinções de direitos entre os membros da sociedade. Na sociedade romana existiam três classes sociais: os patrícios que eram os descendentes dos fundadores; os plebeus, descendentes dos estrangeiros; e os escravos que o exercito romano trazia como prisioneiros das diversas guerras e, também, aqueles que não pagavam seus débitos. Assim, a cidadania romana era alcançada somente pelos cidadãos considerados homens livres, dentre estes se encontravam os clientes que eram os dependentes de um aristocrata romano que lhes fornecia terra para cultivar em troca de uma taxa e de trabalho. Apesar dos plebeus serem considerados também homens livres, assim como os patrícios, só estes eram considerados cidadãos e, portanto, possuíam os direitos políticos, civis e religiosos. Esta situação deu origem a várias lutas entre os patrícios e os plebeus. Desta forma se observa que o Direito Romano, apesar de proteger as liberdades individuais e reconhecer a autonomia da família com o pátrio poder, não assegurava a perfeita igualdade entre os homens, admitindo a escravidão e discriminando os despossuídos. Ao lado da desigualdade extrema entre homens livres e escravos, o Direito Romano admitia a desigualdade entre os próprios indivíduos livres, institucionalizando a exclusão social.

Na Idade Média, acontece um paradoxo, a igreja cristã possuía o monopólio religioso e se constitui na instituição básica do processo de transição para este período, já que possuía grande poder político. As relações cidadão-Estado, antes reguladas pelo Império, passam a ser controladas pelos ditames da Igreja “cristã”. A doutrina “cristã”, ao alegar a liberdade e igualdade de todos os homens e a unidade familiar, provocou transformações radicais nas concepções de direito e de estado. Ela poderia ter zelado pela cidadania de forma densa, porém, opta por patrocinar a desigualdade social com o suporte dado à monarquia e ao feudalismo, alegando ter sido designado por Deus essas hierarquizações e sua sucessão hereditária. Com isso, o princípio da cidadania é destruído. O relacionamento entre senhores e vassalos dificultava bastante a definição desse conceito. O homem medieval, ou era vassalo, ou servo, ou suserano; jamais foi cidadão. Os princípios de cidadania e de nacionalidade dos gregos e romanos, mesmo deficientes, sumiram, sendo retomados apenas com o renascimento e, posteriormente, com o advento dos ideais iluministas e a formação dos Estados modernos, a partir de meados do século XVII.

No Brasil, apesar da cidadania está prevista desde a Constituição imperial de 1824, houve dois períodos tenebrosos no que se refere à cidadania, a era ditatorial de Vargas e após o golpe militar de 1964 até 1985. Hoje, ultrapassamos esse período. No entanto, há um longo caminho ainda a ser percorrido, como as questões indígena, agrária, posse e uso da terra, concentração da renda nacional, desigualdades e exclusão social, desemprego, miséria, analfabetismo, saneamento básico nas periferias, infra-estrutura habitacional etc.

No início da Idade Moderna, surge a formação dos Estados Nacionais, a existência da monarquia devidamente apoiada pelo povo. A língua, cultura e ideais comuns deram manutenção à formação desses Estados. Porém, depois o povo se dá conta de que há uma distorção nos privilégios e igualdade entre os membros da nobreza e o clero e com relação ao povo. É ai que começam a surgir várias lutas, reuniões e ideias, para que se encontre um consenso no cumprimento da cidadania. Dentro deste contexto, alguns autores deixaram seus nomes gravados na história.

Dentre eles se podem citar Rousseau, Montesquieu, Diderot e Voltaire. Estes pensadores defendem um governo democrático, com ampla participação popular e fim de privilégios de classe e ideais de liberdade e igualdade como direitos fundamentais do homem e tripartição de poder.

Apesar de que a verdadeira cidadania nunca tenha sido alcançada, estes pensadores deram sua parcela de contribuição e deixaram uma fonte de pesquisa riquíssima, na qual vários autores da contemporaneidade continuam se inspirando e, por sua vez, dão sua parcela de contribuição para que a cidadania um dia deixe de ser apenas uma utopia. Dessas contribuições, é notório que na educação e no senso de participação política, no se refere ao contexto brasileiro, ainda há muitos pontos que precisam melhorar. Contudo, nota-se uma evolução, apesar de que essa mudança vem acontecendo de forma bastante lenta.

2. EDUCAÇÃO

Houve um tempo que a educação acontecia naturalmente. Os mais velhos se sentiam responsáveis pela educação dos mais novos, independentemente de o indivíduo pertencer à família ou não. No decorrer dos anos, o sistema educacional se tornou cada vez mais complexo, com dilemas os mais variados possíveis. Contudo, o sistema educacional do nosso país continua arcaico, precário, sem muitas novidades, pois mesmo com tantas leis (FUNDEB, FUNDEF, LDB e o famoso PPP), não houve uma mudança significativa, a ponto de suprir as necessidades das escolas como: a inexperiência do docente iniciante, a violência, as drogas e o sexo, os baixos salários, o desinteresse dos alunos, a integração com a comunidade, a democratização, a metodologia de ensino interessante e eficaz, etc.. Isso ocorre porque quem está em uma situação financeira elevada não passa por esses problemas, pelo menos diretamente, e estes não têm interesse que a classe subjugada alcance a devida educação nem tenha cidadania ou lute por esta de forma mais significativa.

Observa-se que a educação do país ao longo da história sempre tem acontecido para beneficiar os detentores do poder, em prol destes, como relata Carlos R. Brandão:

Uma breve revisão dos vários estudos sobre educação popular no Brasil nos mostra que, em sua maioria, tais estudos tendem a privilegiar como centro de enfoque a educação popular como sendo um empreendimento, no âmbito das várias práticas adotadas pelo Estado brasileiro, para difundir a ideologia dominante e garantir a reprodução das relações sociais de produção. (1986, p.41).

Procuraremos assim, analisar também alguns aspectos da educação do país na atualidade. Por um lado têm-se o descaso com a educação, a elaboração de leis praticamente iguais ao longo do tempo e, ainda assim, há o descaso com estas leis, como por exemplo: a elaboração do PPP – Projeto Político Pedagógico estabelecido pela lei Nº. 9.394/96 que é o documento destinado para melhorar a qualidade do ensino, através de uma organização do trabalho educativo do colégio, porém, na prática é difícil a sua existência, de acordo com Ana Mariza Ribeiro Filipouski, Diana Maria Marchi e Neiva Otero Schäffer:

Os princípios básicos constitutivos de um projeto pedagógico, nas linhas das atuais fundamentações teóricas e das orientações legais – como autonomia, participação e interação – são enunciados discursivamente, mas estão pouco visíveis nos planos de estudos. (2005, p.40).

E quando existe é uma coisa copiada que acaba virando um PPP comum a todas as escolas e/ou de todos os outros anos anteriores.

Quando alguém aparece querendo mudar essa situação, logo é abafado ou expulso da escola. Como se observa no comentário de: Elcie F. Salzano Masini e Elena Etsuko Shirahige:

Um professor jovem, uma professora jovem, estão em perigo se desafiam o sistema. O diretor pode livrar-se deles, e acredito que quando esse diretor em perspectiva telefona para outro, as possibilidades dos professores rebeldes são bem pobres. As razões para se absterem do desafio são muito profundas. Assim, poucos são os que chegam a superar seu condicionamento (2003, p.69).

Por isso também, têm-se profissionais desmotivados com a sua profissão, porque não acham apoio, nem respaldo para exercer bem a sua função. Por causa do baixo salário, precisam trabalhar em várias escolas, ocupando todo o seu tempo para poder se manter. Com isso, não lhe sobra condições para se dedicar a uma constante formação, através de uma educação duradoura com graduações e pós-graduações e uma vivência próxima da vida escolar. Muitas vezes, o professor iniciante também não acha apoio por parte dos docentes mais experientes. Ainda, têm-se uma comunidade descomprometida e sem consciência do que realmente se constitui a cidadania, bem como com relação à educação. Além dos profissionais de educação não conseguirem conscientizar de forma devida aos seus alunos, existe o contexto social e familiar que não colabora porque, por sua vez, não passaram por um processo de conscientização de cidadania de forma adequada. De acordo com Regina Maria Simões Puccinelli Trancredi (UFSCAR) e Aline Maria de Medeiros Rodrigues Reali: apesar desse investimento, a voz das famílias não repercute nas escolas e a participação dos pais na vida escolar dos filhos não se consolida no nível de seus anseios. (2000, p. 3). Ademais, os poucos profissionais que desejam participar de uma educação mais substancial são inibidos por colegas que não estão preparados para as mudanças educacionais. Observam-se alunos sem um devido interesse com os estudos e violentos. Como a escola é uma extensão da sociedade, o acesso à cidadania limitado aos poucos poderosos do pais gera desemprego, violência, revoltas, estas e outras questões sociais refletem nos estabelecimentos de ensino. Segundo a maioria das professoras, a desigualdade sócio-econômica, a injustiça social, o desemprego e a fome são os principais fatores para a ocorrência da violência, conforme relata Ana Cecília de Souza Bastos: a desigualdade social, causada por uma extrema concentração de renda, e também a fome e o desemprego, constituem as principais causas da violência. (2004, p. 14). Soma-se a isso o uso de drogas e a pratica de promiscuidades, sem nenhum pudor. Uma pesquisa da UNESCO nos traz algumas reflexões sobre esses pontos:

Jovens experimentam drogas cada vez mais cedo e a escola é o lugar mais associado ao seu consumo. O uso indevido de bebidas alcoólicas faz parte da vida de mais da metade dos jovens brasileiros. Por outro lado, apenas entre 3% e 15%, conforme a cidade, admitem usar ou ter experimentado drogas ilícitas. (UNESCO, 07/2001).

Desta forma, torna-se mais difícil a cada dia ensinar e fazer aprender. Por causa dessas questões, ocasionadas pela falta de cidadania, há pais pensando em voltar no tempo e contratar professores para ensinar seus filhos em suas próprias casas. A questão final de tudo isso é: algum dia vai-se achar uma solução para tudo isso? Ou continuará piorando a cada dia?

2.1 A EDUCAÇÃO DEPENDE DA CIDADANIA E VICE-VERSA

Neste contexto, observa-se a interdependência entre a cidadania e a educação. Por um lado, para que exista uma verdadeira cidadania o ser humano deve ser moldado desde o lar a cumprir seus deveres e a buscar ter acesso irrestrito aos seus direitos, ali ele aprenderá os valores morais, éticos, dentre outros, e a se comportar diante da sociedade, essa educação aos poucos será alcançada também pelos estabelecimentos de ensino e o conduzirão no seu dia-a-dia. Por outro, para que o cidadão tenha acesso a um ensino de qualidade, que realmente cumpra o seu papel diante da sociedade e que esteja devidamente adequada às exigências do mundo moderno com todas as suas complexidades e dinamicidades, é necessária uma consciência de cidadania tanto por parte daqueles que monopolizam a política quanto daqueles que são representados politicamente, a fim de que saibam reivindicar exatamente aquilo que eles têm direito e, também, qual a forma correta de se alcançar esses objetivos, o que a educação se torna, se não o principal, um dos pontos principais a ser alcançado.

A educação leva o homem a perceber que ele faz parte do mundo, as coisas não acontecem alheias à sua existência, mas as suas atitudes, escolhas e posturas afetam não só a sua própria vida como podem influenciar em toda a estrutura da sociedade, bem como as ações alheias influem na sua forma de viver. Se um indivíduo ficar acomodado ao observar as coisas erradas que acontecem ao seu redor, muitas pessoas vão copiá-lo e vice-versa.

A elite sabe que quando o homem tem a educação que desenvolve um senso aguçado de cidadania, ele começa a si valorizar e também os que estão ao seu redor, a não ter mais em conta o material em detrimento dos direitos dos cidadãos, a lutar por melhorias no bairro, na comunidade, nas escolas, no país, etc.. Por isso, ela não tem interesse de investir o devido em educação, porque se assim o fizer estará criando cobra para lhe morder, ou seja, uma população esclarecida, ciente dos seus deveres e direitos não se deixaria manipular tão facilmente, exigiria e fiscalizaria as prestações de contas do poder público. Com isso, mesmo a população alcançando mais igualdade social, muitos privilégios que hoje os detentores do poder possuem iriam ser minimizados e isso não seria interessante para esta classe.

3. A POLÍTICA

Houve uma época na política do Brasil que o critério para votar era as condições financeiras e fundiárias do indivíduo. Na atualidade, até mesmo os menores a partir de dezesseis anos podem votar. Contudo, em pleno século XXI, observa-se que o brasileiro não possui o direito do voto, exceto os menores de dezoito e maiores de dezesseis e os idosos maiores de setenta anos. Isso porque, na verdade, os brasileiros garantiram a obrigação de votar. Ressalta-se que essa situação, ainda, não pode ser diferente porque o brasileiro não possui um senso aguçado de participação política a ponto de exercer o direito de voto de forma consciente. Isso se dá, por um lado, por causa da inviabilidade da classe menos favorecida em alcançar um sentido mais abrangente de cidadania, conforme já foi abordado. Por outro, a corrupção no país é tão gritante que o povo se torna cada vez mais desacreditado com tudo o que se refere à política e, desta forma, procura se distanciar o máximo possível desta. Assim, o poder público, o patrimônio público é algo que não lhe diz respeito, pertencem aos opressores. Com isso, como os detentores do poder são, praticamente, inalcançáveis, busca-se depredar os bens “pertencentes” a estes, o patrimônio público. Esse descontentamento do povo com os líderes políticos remonta ao período do “descobrimento” do país, até porque desde esta época já existia corrupção.

Assim, no período colonial houve vários casos de corrupção também, como o favorecimento ao contrabando do pau Brasil e a facilitação da venda do ouro clandestino para não pagar o quinto, que era um imposto de vinte por cento em cima de todo o ouro feito em barras. Como se pode observar o Brasil já se originou em meio a corrupção, começando pelo tipo de pessoas enviadas ao Brasil para “cuidar” das “novas terras de Portugal”. Em meio às pessoas de índole não duvidosa, honestas, também existem aquelas que não reconhecem e desrespeitam as leis e normas estabelecidas para obter benefício pessoal. Essas pessoas são conhecidas sob o nome comum de criminosos.

Deste modo, o Brasil chega ao século XXI sem conseguir se livrar desse carma. As pessoas sempre reclamam que os governantes, os policiais, dentre outros, são corruptos. Mas, é válido ser considerado que esses profissionais saem do meio da sociedade e esta é corrupta. Muitos criticam os corruptos com certa inveja de não poder estar em seus lugares. Mesmo que falem totalmente o contrário, as suas ações refletem outra realidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O capitalismo, apesar de ter sido o sistema que mais tem se aproximado do exercício de cidadania de forma justa. Peca com relação à sua dicotomia, ou seja, favorece os trabalhadores em algum aspecto para obter mais vantagens destes depois.

Não se tem cidadania plena porque os políticos trabalham de forma a manter a maior parte da população subjugada. Para isso não se oferece uma educação de qualidade. O povo mal educado não tem forças nem senso de cidadania e de participação política suficiente para lutar de forma substancial por seus direitos. Esse descaso da elite com relação ao alcance da educação e da cidadania por parte de todos é a causa da ocorrência de vários tipos de mazelas no país, como a violência, tráfico de drogas, corrupção, exploração de menores, de mulheres, dentre outros.

Essa forma de política faz com que as pessoas continuem mal acostumadas e corruptas e quando chegarem a exercer, porventura, alguma espécie de poder, praticarão, possivelmente, os mesmos atos que seus antecessores. Veja-se assim, a interdependência entre a política, a cidadania e a educação.

Talvez seja por isso que, apesar da existência de vários direitos destinados ao cidadão nas leis brasileiras desde a independência política do nosso país, na prática, ainda hoje, deixam muitas pendências e deficiências, dificultando o exercício de uma cidadania plena.

Contudo, é válido ressaltar que a cidadania esteve e está em permanente construção; é uma luta incessante até o seu pleno exercício, no qual todos consigam obter direitos e deveres iguais; constitui-se em um referencial de conquista da humanidade, conseguido por aqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, que não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições, ou mesmo, pessoas que não desistem de privilégios, de promover a opressão e injustiças contra uma maioria desassistida e que, na maioria das vezes, não consegue se fazer ouvir, exatamente porque se lhe nega a cidadania plena.

Portanto, é importante perseverar nas lutas para alcançar a tão almejada cidadania, atendo-se à forte dependência existente ente um plano político condizente com as reais necessidades da população no seu aspecto o mais abrangente possível, a fim de promover, também, uma boa educação para que a comunidade se conscientize e busque alcançar a real cidadania. Só assim será possível pensar em um Brasil mais solidário e igualitário e daí, buscar dar fim ou, pelo menos, minimizar todas as questões sociais já supracitadas e outras que não foram citadas neste trabalho.

REFERÊNCIAS

BRANDÃO, Carlos R. A questão política da educação popular. São Paulo. Editora Brasiliense, 1986.

COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é Cidadania? Coleção Primeiros Passos. São Paulo-SP. Editora brasiliense, 1991.

FILIPOUSKI, Ana Mariza Ribeiro; Diana Maria Marchi e Neiva Otero Shäffer. Teorias e Fazeres na escola em mudança. Porto Alegre. Editora UFRGS, 2005.

GOMES, Eliab Barbosa. (Re)pensando a cidadania. Feira de Santana-Ba. UEFS, 1999.

MANSINI, Elcie F. Salzano e Elena Etsuka Shirahige. Condições para Aprender: III ciclo de psicopedagogia Mackenzie. São Paulo. Editora Vetor, 2003.

NEILL, A.S. Liberdade na escola. São Paulo. Editora Ibrasa, 1971.

TRANCREDI, Regina Maria Simões Puccinelli e Aline Maria de Medeiros Rodrigues Reali. Visões de professores sobre as famílias de seus alunos: um estudo na área da educação infantil. São Carlos. UFSCar, 2004.

RISTUM, Marilena e Ana Cecília de Sousa Bastos. Violência urbana: uma análise dos conceitos de professores do ensino fundamental. Salvador. UFBA, 2003.


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