No Brasil, a teoria da imputação objetiva tem granjeado cada vez mais adeptos. paulo de souza queiroz confirma que nos últimos dois anos a doutrina nacional tem trazido excelentes textos à publicação, pondo em relevo a nossa obra Imputação objetiva, a ela atribuindo "a extraordinária difusão (entre nós) da citada teoria." [1]
Wellington César Lima e Silva, manifestando entusiasmo com o crescente interesse pela teoria da imputação objetiva no Brasil, e registrando as importantes contribuições de Fernando Galvão e Juarez Tavares, louva o surgimento de nossa obra, entendendo constituir "importante marco na recente dogmática penal brasileira." [2] O mesmo destaque é realizado por Antonio Carlos Santoro Filho, que a tem, juntamente com a Teoria do injusto penal, de Juarez Tavares, "como precursoras no desenvolvimento do tema." [3]
Antonio Luís Chaves Camargo considera que "a complexidade social exige que, nos riscos que lhe são inerentes, o Direito Penal encontre um instrumento capaz de selecionar estes riscos" [4]. De acordo com o autor, no momento, a imputação objetiva seria esse instrumento.
Selma Pereira de Santana, além de entender que se deve aplicar as regras da imputação objetiva aos crimes culposos, reconhece que, "atualmente, a mais moderna forma de compreensão do delito culposo compreende à estrutura geral que tem sido dada pela moderna teoria da imputação objetiva." [5]
Colocando em discussão a teoria da imputação objetiva, José Henrique Pierangeli chama a atenção para os seus vários desdobramentos. De acordo com o autor, "não existe uma teoria de imputação objetiva voltada numa única direção, unívoca, constituindo um critério único que procure resolver todos os problemas da imputabilidade." [6] Tudo isso leva, no seu entender, a que não se possa falar da imputação objetiva como uma teoria, mas, sim, como um movimento, que, como tal, deve ter suas questões remetidas à política criminal, distanciando, assim, da dogmática jurídico-penal. Não obstante as objeções, reconhece o autor a importância dos estudos desenvolvidos pelos adeptos da teoria.
Renato de Mello Jorge Silveira observa que "inúmeras são, por todo o mundo, as discussões quanto à teoria da imputação objetiva. Variadas são suas formas de aplicação. Mesmo no Brasil já começam a se ver sentenças utilizando-a. Muito se pode aceitá-la ou não, difícil, contudo, quer parecer simplesmente entendê-la como supérflua, especulativa ou sem interesse. Mostra-se fundamental a aceitação do fato de que o Direito está, qual a sociedade, em profunda mudança, requerendo, assim, novos institutos para sua proteção. Aqui, em especial, talvez resida o principal mérito da imputação objetiva. Outros tantos existem, e tampouco parecem abstratos, mas estes são mais do que suficientes para justificar toda uma aplicabilidade construtiva de uma nova imputação." [7] E fábio guedes de paula machado veio a público expressar seu entendimento de que a imputação objetiva representa um dos temas mais destacados da teoria geral do delito. [8]
Inúmeros são os registros de artigos e de livros que tratam da matéria a partir do ano 2000. Nos cursos e manuais de Direito Penal passou-se também a incluir, às vezes de forma bastante sucinta, noutras mais extensivamente, os seus principais aspectos.
Simpósios, seminários e palestras também têm sido elaborados no Brasil, intentando discutir a teoria da imputação objetiva, o mesmo ocorrendo em relação a trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e monografias) [9]. Igualmente esse tema tem sido objeto de questões em concursos públicos.
A teoria da imputação objetiva, como já dito, não é uma formulação acabada, continuando a ser alterada e discutida [10], não havendo, ainda, acordo na doutrina sobre a sua aplicação [11]. Não obstante, há mais consenso do que dissenso em relação a várias das questões que lhes são pertinentes. No Brasil, apesar da relevância daqueles que se posicionam contrários à sua admissão, fato é que ela se vem fazendo importante, recebendo cada vez mais aceitação.
Notas
01. Por que aderi à teoria de imputação objetiva. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/doutrinanacional>. Acesso em: 2.7.2002.
02. Imputação objetiva: uma análise global e crítica. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br>. Acesso em: 31.1.2001.
03. Nexo causal, imputação objetiva e tipicidade. Disponível em: <http://www.direitocriminal.com.br>. Acesso em: 8.2.2001.
04. Imputação objetiva e Direito Penal brasileiro. São Paulo: Cultural Paulista, 2001. p. 139.
05. Atualidades do delito culposo. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 10, n. 114, p. 6, maio 2002.
06. Nexo de causalidade e imputação objetiva. In: Direito criminal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. v. 4, p. 115.
07. Os detratores da teoria da imputação objetiva. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br>. Acesso em: 30.8.2001.
08. A teoria da imputação objetiva (Zurechnung) e a fidelidade ao método. Disponível em: <http://www.direitocriminal.com.br>. Acesso em: 22.2.2001.
09. Para dar-se um exemplo de como a teoria da imputação objetiva vem recebendo importância, cita-se o fato de o programa de Pós-graduação em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ter estabelecido a linha de pesquisa "Sociedade de risco, imputação objetiva e bens jurídicos difusos", com vários trabalhos acadêmicos já defendidos sobre o tema.
10. CABRERA, Raul Peña. Tratado de Derecho Penal: estudio programático de la Parte General. Lima: Jurídica Grijley, 1995. v. 1, p. 292.
11. CALLEGARI, André Luís. A imputação objetiva no Direito Penal. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 764, p. 435, jun. 1999.
