No Brasil, a teoria da imputação objetiva tem granjeado cada vez mais adeptos. paulo de souza queiroz confirma que nos últimos dois anos a doutrina nacional tem trazido excelentes textos à publicação, pondo em relevo a nossa obra Imputação objetiva, a ela atribuindo "a extraordinária difusão (entre nós) da citada teoria." [1]

Wellington César Lima e Silva, manifestando entusiasmo com o crescente interesse pela teoria da imputação objetiva no Brasil, e registrando as importantes contribuições de Fernando Galvão e Juarez Tavares, louva o surgimento de nossa obra, entendendo constituir "importante marco na recente dogmática penal brasileira." [2] O mesmo destaque é realizado por Antonio Carlos Santoro Filho, que a tem, juntamente com a Teoria do injusto penal, de Juarez Tavares, "como precursoras no desenvolvimento do tema." [3]

Antonio Luís Chaves Camargo considera que "a complexidade social exige que, nos riscos que lhe são inerentes, o Direito Penal encontre um instrumento capaz de selecionar estes riscos" [4]. De acordo com o autor, no momento, a imputação objetiva seria esse instrumento.

Selma Pereira de Santana, além de entender que se deve aplicar as regras da imputação objetiva aos crimes culposos, reconhece que, "atualmente, a mais moderna forma de compreensão do delito culposo compreende à estrutura geral que tem sido dada pela moderna teoria da imputação objetiva." [5]

Colocando em discussão a teoria da imputação objetiva, José Henrique Pierangeli chama a atenção para os seus vários desdobramentos. De acordo com o autor, "não existe uma teoria de imputação objetiva voltada numa única direção, unívoca, constituindo um critério único que procure resolver todos os problemas da imputabilidade." [6] Tudo isso leva, no seu entender, a que não se possa falar da imputação objetiva como uma teoria, mas, sim, como um movimento, que, como tal, deve ter suas questões remetidas à política criminal, distanciando, assim, da dogmática jurídico-penal. Não obstante as objeções, reconhece o autor a importância dos estudos desenvolvidos pelos adeptos da teoria.

Renato de Mello Jorge Silveira observa que "inúmeras são, por todo o mundo, as discussões quanto à teoria da imputação objetiva. Variadas são suas formas de aplicação. Mesmo no Brasil já começam a se ver sentenças utilizando-a. Muito se pode aceitá-la ou não, difícil, contudo, quer parecer simplesmente entendê-la como supérflua, especulativa ou sem interesse. Mostra-se fundamental a aceitação do fato de que o Direito está, qual a sociedade, em profunda mudança, requerendo, assim, novos institutos para sua proteção. Aqui, em especial, talvez resida o principal mérito da imputação objetiva. Outros tantos existem, e tampouco parecem abstratos, mas estes são mais do que suficientes para justificar toda uma aplicabilidade construtiva de uma nova imputação." [7] E fábio guedes de paula machado veio a público expressar seu entendimento de que a imputação objetiva representa um dos temas mais destacados da teoria geral do delito. [8]

Inúmeros são os registros de artigos e de livros que tratam da matéria a partir do ano 2000. Nos cursos e manuais de Direito Penal passou-se também a incluir, às vezes de forma bastante sucinta, noutras mais extensivamente, os seus principais aspectos.

Simpósios, seminários e palestras também têm sido elaborados no Brasil, intentando discutir a teoria da imputação objetiva, o mesmo ocorrendo em relação a trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e monografias) [9]. Igualmente esse tema tem sido objeto de questões em concursos públicos.

A teoria da imputação objetiva, como já dito, não é uma formulação acabada, continuando a ser alterada e discutida [10], não havendo, ainda, acordo na doutrina sobre a sua aplicação [11]. Não obstante, há mais consenso do que dissenso em relação a várias das questões que lhes são pertinentes. No Brasil, apesar da relevância daqueles que se posicionam contrários à sua admissão, fato é que ela se vem fazendo importante, recebendo cada vez mais aceitação.


Notas

01. Por que aderi à teoria de imputação objetiva. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/doutrinanacional>. Acesso em: 2.7.2002.

02. Imputação objetiva: uma análise global e crítica. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br>. Acesso em: 31.1.2001. 

03. Nexo causal, imputação objetiva e tipicidade. Disponível em: <http://www.direitocriminal.com.br>. Acesso em: 8.2.2001.

04. Imputação objetiva e Direito Penal brasileiro. São Paulo: Cultural Paulista, 2001. p. 139.

05. Atualidades do delito culposo. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 10, n. 114, p. 6, maio 2002.

06. Nexo de causalidade e imputação objetiva. In: Direito criminal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. v. 4, p. 115.

07. Os detratores da teoria da imputação objetiva. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br>. Acesso em: 30.8.2001.

08. A teoria da imputação objetiva (Zurechnung) e a fidelidade ao método. Disponível em: <http://www.direitocriminal.com.br>. Acesso em: 22.2.2001.

09. Para dar-se um exemplo de como a teoria da imputação objetiva vem recebendo importância, cita-se o fato de o programa de Pós-graduação em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ter estabelecido a linha de pesquisa "Sociedade de risco, imputação objetiva e bens jurídicos difusos", com vários trabalhos acadêmicos já defendidos sobre o tema.

10. CABRERA, Raul Peña. Tratado de Derecho Penal: estudio programático de la Parte General. Lima: Jurídica Grijley, 1995. v. 1, p. 292.

11. CALLEGARI, André Luís. A imputação objetiva no Direito Penal. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 764, p. 435, jun. 1999.


Autor

  • Damásio E. de Jesus

    Damásio E. de Jesus

    advogado em São Paulo, autor de diversas obras, presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus

    atuou durante 26 anos no Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo se aposentado em 1988 como Procurador de Justiça. Teve papel significativo em trabalhos importantes realizados para o Ministério da Justiça, a Prefeitura da Cidade de São Paulo, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Com vasto reconhecimento internacional, atuou também como representante brasileiro nas várias sessões organizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em todo o mundo, onde já discutiu variados temas, a maioria abordando a prevenção ao crime e a justiça penal, os crimes de corrupção nas transações comerciais internacionais, o controle de porte e uso de armas de fogo, entre outros.

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JESUS, Damásio E. de. A doutrina brasileira e a teoria da imputação objetiva. Alguns posicionamentos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 63, 1 mar. 2003. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/3878>. Acesso em: 26 maio 2018.

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