[1] DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 33.
[2] RIBEIRO, Gilberto Gomes. Abortamento. Brasília: Letras Livres, 2008. p. 12.
[3] DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2006. p.34.
[4] CARVALHO, Hilário Veiga de. Compêndio de Medicina Legal. São Paulo: Saraiva, 1992. p. 24.
[5] DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 34.
{C}[6]{C} MARKHAM, Úrsula. Aborto Espontâneo. São Paulo: Ágora, 2004. p. 57.
{C}[7]{C} DINIZ, Maria Helena. Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 30.
[8] MARKHAM, Úrsula. Aborto Espontâneo. São Paulo: Ágora, 2004. p. 57.
[9] BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.246. Código de Ética Médica. 08 de janeiro de 1988. p.17. Disponível em: <http://www.cremesp.org.br/library/modulos/publicacoes/pdf/codigo_etica_novo_2010.pdf> Acesso em 13 set. 2013.
{C}[10]{C} HERCULANO, Suzana. Dráuzio defende legalização do aborto em sabatina na Folha. Folha de S. Paulo, São Paulo, 22 mar. 2005. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u68004.shtml> Acesso em: 09 Ago. 2013.
{C}[11]{C} LABOISSIÈRE, Paula. Conselho Federal de Medicina anuncia apoio ao direito de aborto até a 12ª semana de gestação. Agência Brasil, Brasília, 21 de março de 2013. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-21/conselho-federal-de-medicina-anuncia-apoio-ao-direito-de-aborto-ate-12%C2%AA-semana-de-gestacao> Acesso em: 09. Ago. 2013.
[12] BRASIL. Ministério da Saúde. Parto, aborto e puerpério: assistência humanizada à mulher. Brasília: Ministério da saúde, 2001.
{C}[13]{C} HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, 5. ed., v. 5. Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 269, 270.
[14] HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, 5. ed., v. 5. Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 271.
[15] HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, 5. ed., v. 5. Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 271.
[16] Fragoso, Heleno Cláudio. Lições de direito penal - Parte especial, v. 1. São Paulo: José Bushatsky, 1958. p. 48.
[17] HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, 5. ed., v. 5. Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 272.
{C}[18]{C} MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Especial - Art. 121 a 234-B do CP. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 57.
{C}[19]{C} CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p.109.
[20] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial 2 – Dos Crimes Contra a Pessoa. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.160.
[21] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial 2 – Dos Crimes Contra a Pessoa. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.158.
[22] BRASIL. Código Penal (1940). Código Penal Brasileiro. 1940.
[23] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial 2 - Dos Crimes Contra a Pessoa. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.159.
{C}[24]{C} NUNES, Augusto. Luíza Nagib Eluf, procuradora de Justiça: ‘Sou favorável à descriminalização do aborto’. Veja, São Paulo, 07 out. 2011. < http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/videos-veja-entrevista/luiza-nagib-eluf-procuradora-de-justica-sou-favoravel-a-descriminalizacao-do-aborto/> Acesso em: 09. Ago. 2013.
[25] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.44.
[26] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.44.
[27] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.44.
[28] CAMARGO, Marcelo Novelino. Leituras Complementares de Constitucional. Salvador: Jus Podivm, 2007. p.159.
[29] ZUGAIB, Marcelo; PEDREIRA, Denise Araújo Lapa; BRIZOT, Maria de Lourdes. Medicina Fetal. São Paulo: Editora Aatheneu, 1997. p. 191.
{C}[30]{C} DINIZ, Débora, et all. Aborto por Anomalia Fetal. Brasília: Letras Livres, 2004. p. 91.
[31] CAMARGO, Marcelo Novelino. Leituras Complementares de Constitucional. Salvador: Jus Podivm, 2007. p. 159.
[32] LANGMAN, Jan. Embriologia Médica. Tradução Fernando Simão Vugman e Ithamar Vugman. 7. Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997. p. 191.
[33] LANGMAN, Jan. Embriologia Médica. Tradução Fernando Simão Vugman e Ithamar Vugman. 7. Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997. p. 191.
[34] LANGMAN, Jan. Embriologia Médica. Tradução Fernando Simão Vugman e Ithamar Vugman. 7. Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997. p. 191.
[35] LANGMAN, Jan. Embriologia Médica. Tradução Fernando Simão Vugman e Ithamar Vugman. 7. Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997. p. 191.
[36] ZUGAIB, Marcelo; PEDREIRA, Denise Araújo Lapa; BRIZOT, Maria de Lourdes. Medicina Fetal. São Paulo: Editora Aatheneu, 1997. pp. 196, 198.
[37] ZUGAIB, Marcelo; PEDREIRA, Denise Araújo Lapa; BRIZOT, Maria de Lourdes. Medicina Fetal. São Paulo: Editora Aatheneu, 1997. p. 191.
[38] CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA (CREMEB). Anencefalia e Supremo Tribunal Federal. Brasília: LetrasLivres, 2004. p. 17.
[39] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 93.
[40] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 93..
[41] BRASIL. Código Civil (2002). Código Civil Brasileiro, 2002.
[42] FALCÃO, Pablo R. de L. Deformidade Fetal Grave e STF. Recife: ed. UFPE, 2010. p. 52.
[43] FALCÃO, Pablo R. de L Deformidade Fetal Grave e STF. Recife: ed. UFPE, 2010. p. 52,53.
[44] FALCÃO, Pablo R. de L. Deformidade Fetal Grave e STF. Recife: ed. UFPE, 2010. p. 53.
[45] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 93.
[46] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo:Atlas,1999. p. 56.
[47] DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 25
[48] DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2006. p.128.
[49] KARAGULIAN, Patrícia Partamian. Aborto e Legalidade, Malformação Congênita. 1. ed. São Paulo: Yendis, 2008. p. 33.
[50] DINIZ, Débora, et all. Aborto por Anomalia Fetal. Brasília: Letras Livres, 2004. p. 91, 92.
[51] DINIZ, Débora, et all. Aborto por Anomalia Fetal. Brasília: Letras Livres, 2004. p. 91, 92.
{C}[52]{C} DINIZ, Débora, et all. Aborto por Anomalia Fetal. Brasília: Letras Livres, 2004. p. 91, 92.
{C}[53]{C} ESPINOSA, Jaime. Questões de Bioética. São Paulo: Quadrante, 1998. p. 27.
{C}[54]{C} DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 281.
[55] BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.480/97. Resolução que dispõe sobre a morte encefálica. Brasília-DF, 08 de agosto de 1997. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/1997/1480_1997.htm> Acesso em 12 ago. 2013.
[56] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.73.
[57] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial 2 - Dos Crimes Contra a Pessoa. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 173.
[58] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.73.
[59] Disponível em : <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58033055/djal-jurisdicional-primeiro-grau-20-08-2013-pg-111> Acesso em 20 out. 2013.
[60] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial 2 – Dos Crimes Contra a Pessoa. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. pp. 171, 172.
[61] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial 2 – Dos Crimes Contra a Pessoa. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.173.
[62] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial 2 – Dos Crimes Contra a Pessoa. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.178.
[63] BECKER Marco Antônio, apud, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial 2 - Dos Crimes Contra a Pessoa. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.. p.178.
[64] FALCÃO, Pablo R. de L. Deformidade Fetal Grave e STF. Recife: ed. UFPE, 2010. p. 53.
[65] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 93.
[66] DINIZ, Débora, et all. Aborto por Anomalia Fetal. Brasília: Letras Livres, 2004. p. 84.
[67] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.73.
[68] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.38.
[69] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
[70] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
[71] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
[72] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. pp. 19, 20.
[73] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. pp. 19, 20.
[74] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. pp. 19, 20.
{C}[75]{C} LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípio Jurídico da Afetividade na Filiação. In PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). A Família na Travessia do Milênio – Belo Horizonte: IBDFAM: OAB – MG: Del Rey, 2000. p. 251.
{C}[76]{C} SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 60.
[77] MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. p. 14.
[78] BRASIL. Código Penal (1940). Código Penal Brasileiro. 1940.
[79] FALCÃO, Pablo R. de L. Deformidade Fetal Grave e STF. Recife: ed. UFPE, 2010. p. 53.
[80] PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal. 5. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 126.
[81] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p. 56.
[82] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p. 56.
[83] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 95.
[84] BRASIL. Lei nº 9.455, de 7 de abril 1997. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília - DF, 1997.
[85] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011.p. 78.
[86] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011.p. 78.
[87] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011.p. 78.
[88] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 79.
[89] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 79.
[90] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 79.
[91] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 79.
[92] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 79.
[93] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 80.
[94] BARROSO, Luiz Roberto. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p. 11.
[95] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p. 56.
[96] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.56, 57.
[97] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.56, 57.
[98] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
[99] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.72.
[100] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.72.
[101] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. pp.73, 74.
[102] BRASIL. Lei nº 9.455, de 07 de abril 1997. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 1997.
[103] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.75.
[104] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p. 2, 3.
[105] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p. 2, 3.
[106] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p. 2, 3.
[107] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. pp.17, 18.
[108] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p 58.
[109] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Emenda Regimental nº 29. Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Relator: Min. Gilmar Mendes, 18 de fevereiro de 2009.
Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/norma/emendaregimental029-2009.pdf> Acesso em: 13 ago. 2013.
[110] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 103.
[111] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 103.
{C}[112]{C} MEDINA, Damares. Amicus Curiae: amigo da corte ou amigo da parte? São Paulo: Saraiva, 2010. p. 168.
[113] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 103.
[114] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.103.
[115] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.103
[116] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.104.
[117] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.104.
[118] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.104.
[119] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.105.
[120] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 108.
[121] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.147.
[122] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.147.
{C}[123]{C} BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p.p. 20, 21.
[124] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p 25.
[125] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p. 109.
[126] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p. 20.
[127] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p. 26.
[128] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p. 25.
[129] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. pp. 74, 75.
[130] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.p. 74, 75.
[131] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.p. 74, 75.
[132] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.p. 74, 75.
[133] BARROSO, Luís Roberto; et all. Anencefalia nos Tribunais. Ribeirão Preto: Migalhas, 2009. p. 28
[134] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.109.
[135] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.109.
[136] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.109.
[137] FREITAS, Patrícia Marques. Os Fetos Anencéfalos e a Constituição Federal de 1988. 1. Ed. Brasil: Icone editora, 2011. p.109.
