Considerações elementares sobre direito de empresa

Sumário

CONSIDERAÇÕES ELEMENTARES SOBRE DIREITO DE EMPRESA ................................ 2

1) INTRODUÇÃO:..................................................................................................................................................... 3

2) DESENVOLVIMENTO: ..................................................................................................................................... 4

A importância da Empresa :.................................................................................................................................. 4

Empresa familiar : Aspectos Relevantes - Vantagens e Desvantagens :.............................................. 6

A Sociedade de Capital Aberto (S/A) e o Mercado de Ações .............................................................10 Empreendedorismo e Economia de Garagem : Disney, Amazon e Apple.........................................15

Empreendimento Imobiliários Aspectos Relevantes :............................................................................19

3) CONCLUSÃO....................................................................................................................................................... 22

4) BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................................................. 23

CONSIDERAÇÕES ELEMENTARES SOBRE DIREITO DE EMPRESA

Resumo:

O comércio é uma atividade humana de suma importância tanto por seu aspecto econômico e também porquê tem relevância social. Hoje falamos de um antigo direito comercial que evoluiu para o atual direito empresarial, que hoje circula bens, produtos e serviços, gera empregos recolhe tributos, sustentando assim todo o aparato estatal e a economia capitalista Trata-se o presente artigo de maneira simples e objetiva sobre os aspectos relevantes da empresa familiar bem como suas vantagens e desvantagens, haja vista a mesma corresponder a grande parcela das empresas brasileiras. Buscamos tratar também sobre noções elementares das sociedades anônimas, bem tecer singelas orientações de como investir em ações e suas principais vantagens e desvantagens. Abordamos também de maneira singela o empreendedorismo, relentando suas principais características, bem como ilustrando com algumas empresas que iniciaram suas atividades em pequenas garagens e hoje correspondem a verdadeiras potências econômicas que podem muitas vezes ser comparadas a pequenos países do globo, por fim chamamos o leitor para a concepção de empreendimentos imobiliários, demonstrando de maneira simplificada suas principais etapas de implementação e visualizando seus diversos perfis de investimento, com a finalidade transmitir noções elementares a empresários, empreendedores, investidores, estudantes e demais interessados sobre o assunto.

Abstract:

Trade is a human activity of great importance both for its economic aspect and also why has social relevance. Today we speak of an old commercial law that evolved into the current corporate law, which now circulates goods, products and services, creates jobs collects taxes, thus sustaining the entire state apparatus and the capitalist economy It is this article a simple and objective way on relevant aspects of the family business as well as its advantages and disadvantages, given the same match large portion of Brazilian companies. We also seek deal on elementary notions of corporations and weave simple guidance on how to invest in stocks and their main advantages and disadvantages. Also approached simple way of entrepreneurship, relentando its main features, as well as illustrating with some companies that began operating in small garages and today represent true economic powers that can often be compared to small countries around the world, finally we call the reader for the design of real estate projects, demonstrating a simplified way its main stages of implementation and viewing their various investment profiles, in order to transmit elementary notions businessmen, entrepreneurs, investors, students and other interested parties on the matter.

Palavras-chave:

Empresa. Empresa Familiar. Vantagens e Desvantagens da Empresa Familiar. Empresas Familiares Brasileiras. Sociedade de Capital Aberto. Sociedade Anônima. Companhia. CVM. Ações. Valor Nominal e valor de Mercado. Debêntures. Bônus de Subscrição. Commercial Papers. Acionista. Bolsa de valores. BOVESPA. Bolsa de Mercadorias e Futuros. BMF. Comomodities. Orientações Básicas para Investir em Ações. Vantagens e Desvantagens de Investir em Ações. Empreendedor. Empreendedorismo. Economia de Garagem. Ford. Disney. Amazon. Apple. Empreendimentos Imobiliários. Empreendimentos Mistos. Loteamentos. Condomínios. Liquidez. Solidez.

1) INTRODUÇÃO:

O comércio é uma atividade humana de suma importância, pois além de ser um fato econômico é também um fato social. É um fato econômico porque o exercício do comércio promove a circulação da riqueza. Como resultado a prática da mercancia é um fato social, pois propicia a aproximação das pessoas e dos grupos sociais. Hoje falamos de um direito empresarial, que circula bens, produtos e serviços, gera empregos, recolhe tributos sustentando assim todo o aparato estatal e a economia capitalista. Sendo que a empresa pode-se materializar de algumas formas, podendo ser através de sociedades limitadas que no Brasil em grande parte são sociedades familiares como abordado no presente artigo discorrendo sobre suas principais vantagens e desvantagens; em sociedades anônimas que normalmente são utilizadas em empreendimentos de grande vulto e quando abertas tem suas ações, comercializadas em bolsa que possuem uma estrutura mais hierarquizada com diversos órgãos, além de uma série de opções de emissão de papéis o que possibilita uma maior versatilidade para captação de recursos com investidores, bem como procuramos tratar sobre alguns itens principais para investidores que se interessem pelo mercado de capitais, sempre ressalvando o atual cenário crítico que o país atravessa . Tratamos ainda neste singelo texto sobre a conceituação do empreendedorismo e suas principais características , analisando alguns perfis de empreendedores consagrados e notórios em nossa sociedade capitalista; por fim tecemos modestos comentários sobre empreendimentos imobiliários para interessados no setor.

2. DESENVOLVIMENTO:

A importância da Empresa :

O comércio é uma atividade humana de suma importância, pois além de ser um fato econômico é também um fato social. Em outras palavras, o ofício de comercializar enseja a conciliação entre dois indivíduos ou duas empresas, propicia o desenvolvimento da civilização:

É compreensível que devido ao desenvolvimento da civilização – “civilizar é multiplicar as necessidades” – o mecanismos das trocas em espécie se foi complicando. Surge, todavia, uma mercadoria-padrão, que serve de intermediária no processo circulatório. Conchas, animais, sobretudo bois (pecus – pecúnia) e, posteriormente, metais preciosos, servindo como denominador comum do valor, facilitam as trocas. É a moeda (REQUIÃO, 1998, pag.04).

O que vemos no curso da história é que a economia de troca (economia de escambo) evoluiu para a economia de mercado (economia monetária). O produtor já não mais produz para a troca, visando ao imediato transpasse de sua mercadoria em contraposição com a aquisição da mercadoria do outro com quem opera. A produção que antes era para a subsistência passou a ser destinada à venda. Em seguida foi adotada a moeda para facilitar a troca. O economista e filósofo Stuart Mill ensina que o ofício do comerciante é atravessar grandes distâncias para levar a mercadoria para outros lugares. Além disso, para que o resultado das grandes produções chegue ao consumidor final é preciso vários comerciantes. Nas palavras de Mill:

Quando as coisas têm que ser trazidas de longe, uma mesma pessoa não pode dirigir com eficácia, ao mesmo tempo, a manufatura e a venda a varejo; quando, para que resultem mais baratas ou melhores, se fabricam em grande escala, uma só manufatura necessitada de muitas agentes locais para dispor de seus produtos, e é muito mais conveniente delegar a venda a varejo a outros agentes; e até os sapatos e os trajes, quando se tem de fornecer em grande escala de uma vez, como para abastecer um regimento ou um asilo, não se compram diretamente aos seus produtores, mas a comerciantes intermediários, que são os que melhor sabem, por ser este o seu negócio (John Stuart Mill, Princípios de Economia Política, 1848 )

Novos personagens cresceram na cena econômica. Jean Baptiste Say, célebre economista francês pôs em destaque, nos princípios do seu século passado, uma das novas figuras até então desconhecida: “o empresário é o que exerce a mais notável influência na distribuição da riqueza.” Say completa “é a capacidade dos diretores das indústrias”. Por empresa passou-se a compreender não a cadeia de atos de comércio isolado, mas a organização dos fatores de produção, para a criação ou oferta de bens ou de serviços em massa (Traité d` économie politique , Cinquième édition, Paris : Deterville, 1826)

Após a superação da teoria atos de comércio surge assim, esplendorosa, a empresa mercantil, e do direito comercial passa a ser o direito das empresas comerciais, ou melhor, direito de empresa.

A atividade do empresário pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações que em que produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação dos empresários, ou seja, nascem do aporte de capital – próprio ou alheio –compra de insumos, contratação de mão de obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. Como exemplo podemos citar o caso de um empresário, que com seu próprio dinheiro (capital) - compra madeira (insumo), contrata um carpinteiro (mão-obra), e projeta um novo modelo de janela de madeira (tecnologia), viabilizando assim o produto no mercado consumidor com preços e qualidades competitivos (COELHO, Fábio Ulhoa, Manual de Direito Comercial. São Paulo: Editora Saraiva, 2003, 14ª edição, pag. 01).

Hoje falamos de um antigo direito comercial que evoluiu para o atual direito empresarial, que hoje circula bens, produtos e serviços, gera empregos recolhe tributos, sustentando assim todo o aparato estatal e a economia capitalista.

Empresa Familiar: Aspectos Relevantes

Segundo Peter C. Leach, “empresa familiar é aquela influenciada por uma família ou por uma relação familiar “. Para entendermos melhor, a família pode controlar as operações da empresa ou pode possuir mais de 50% de ações com direito a voto, ou por ter membros ocupando um número significativo de altas posições na administração. Mas também não podemos nos esquecer de uma situação menos óbvia, em que as operações da empresa são afetadas por uma relação familiar, por exemplo : empreendimentos em que, parentesco de pai e filho, irmão e irmã, cunhados e primos, e assim por diante tem importante impacto no futuro da empresa.

As empresas familiares correspondem a uma fatia de 75% do mercado brasileiro, sendo assim o papel da empresa familiar precisa ser melhor entendido para maximizar as forças das empresas familiares e controlar ou eliminar suas fraquezas. A título ilustrativo vamos citar as 10 maiores empresas familiares brasileiras : Ipiranga (Comércio Atacadista-Sede RJ- Família Gouveia Vieira); Gerdau Açominas (Siderurgia – Sede MG – família Gerdau); CSN, (Siderurgia – Sede RJ- Família Steinbruch); Casas Bahia (Comércio Varejista – sede SP- Família Klein – recentemente adquirida pelo grupo Pão de Açúcar – Abílio Diniz); Sadia (Alimentos – sede SC, Família Fontana , adquirida pela Perdigão – Br& Foods); TAM ( Transportes e logística – sede SP, Família Rolim ; Rede Globo (Comunicação e Gráfica , Sede RJ, Família Marinho); Odebrecht (Construção e Engenharia – sede RJ – Família Odebrecht); Ipiranga distribuidora (Comércio Atacadista – sede RJ- Família Gouveia Viera); Klabin ( Papel e Celulose – sede SP – Família Klabin).

As vantagens: Os membros sentem que têm responsabilidade familiar de se esforçarem juntos e, desde que não haja conflitos, todos se dedicam e se empenham para o sucesso da empresa. As empresas familiares têm, em geral, formas particulares de fazer as coisas. Normalmente os chefes de família influenciam seus filhos a se associarem a empresa. Na empresa familiar, flexibilidade de tempo, trabalho e dinheiro – resume-se em inserir na empresa o trabalho e o tempo necessários para realização de atividades, além de tirar dinheiro quando existe algum recurso para isso.

Sendo assim temos uma importante distinção entre famílias com empresas e as que não têm. Na maioria das vezes, as famílias têm uma determinada renda proveniente de salários pagos por um empregador, e as únicas decisões tomadas pela família referem-se em como gastar essa renda. Para as famílias com empresas, porém, a renda não é um elemento fixo, elas precisam decidir quanto dinheiro podem seguramente retirar da empresa para suas próprias necessidades, mas, ao mesmo tempo, preservando a flexibilidade financeira da empresa e de seus investimentos.

A flexibilidade de tempo, trabalho e dinheiro, traz uma vantagem competitiva para as empresas familiares, que podem facilmente se adaptar a qualquer tipo de mudança. Se por exemplo e empresa precisa mudar para um novo produto a fim de aproveitar a tendência do mercado, a decisão raramente envolverá prolongadas discussões numa hierarquia burocratizada, e sua implementação será igualmente rápida, o que para muitas empresas não familiares este procedimento rápido e flexível é quase impossível de ocorrer.

Quando se pensa a respeito, se há em nossa economia alguma entidade capaz de igualar a filosofia que os japoneses introduziram no mundo dos negócios nos últimos 15 anos, é a das empresas familiares. O capitalista que quer ganho imediato não pode fazê-lo, e nem as empresas de capital aberto porque estão preocupadas com lucros trimestrais ou semestrais. A empresa de propriedade familiar privada é a única entidade que pode verdadeiramente construir para um longo percurso (LEACH, Peter, 1998, pag. 27).

Empresas familiares tendem a serem estruturas estáveis, pois as pessoas exercem as funções há muitos anos , fazemos dessas maneira porque sempre fizemos assim“. Num negócio de controle familiar as responsabilidades estão em geral muito bem definidas e o processo de tomar decisões é restrito a uma ou duas pessoas. Contraste esse muito diferente de uma empresa não familiar , que envolverá diretoria, consultores contábeis, financeiros e jurídicos para decidir tal mudança. Além disso a confiabilidade, o orgulho e o empenho são características marcantes das empresas familiares, por serem estruturas mais sólidas. Muitos clientes preferem fazer negócios com uma empresa há muito tempo estabelecida, e tendem a se relacionar com uma administração e equipe que não esteja constantemente trocando de cargo, além disso a empresa familiar possui um padrão de serviços onde a atenção aos clientes geralmente é muito maior e mais amistosa.

Desvantagens: Muitos problemas decorrem dos conflitos que podem surgir entre valores familiares e empresarias, tais como: rigidez, desafios à empresa, sucessão, questões emocionais e liderança e legitimidade. Podemos citar o exemplo do filho de um fundador de uma cadeia de lojas chapéus masculinas muito usado no século passado: ele foi criado dentro da empresa e aprendeu tudo com seu pai. Quando chegou sua vez de administrar a empresa, ele manteve a mesma política que seu pai utilizara por toda a vida. As expectativas dos clientes mudaram, o tempo passou e a empresa não respondeu e acabou fracassando.

Uma das dificuldades que os executivos não familiares têm apresentado para obter sucesso na gestão de empresas familiares é que sua visão de curto prazo – busca de resultados imediatos para pressionar e receber “bônus” – contrasta fortemente com a visão de médio e longo prazo dos grupos controladores. Administrar transições representa outro grande desafio para as empresas familiares, podendo com frequência ser o “vai–ou-racha” para uma empresa familiar. Em resumo o desafio é tipificado por uma situação em que o fundador está envelhecendo e seu filho, o provável herdeiro, está convencido de que as coisas precisam mudar. Isso pode ser desastroso, causando enorme incerteza na equipe, nos fornecedores e nos clientes. Assim, administrar transições é um desafio para a empresa e devido à perspectiva de possível conflito e transtorno intra- familiar, é uma questão muito maior para uma empresa familiar que para outros tipos de empresa, vide como exemplo o planejamento de sucessão da gigante empresa familiar brasileira Gerdau, que originou até publicação de livro.

O processo de sucessão está repleto de dificuldades. Quando falamos em mudanças na empresa familiar, precisamos nos preocupar com as questões administrativas e emocionais que precisam ser resolvidas ao mesmo tempo. De acordo com Peter Leach:

...escolher um sucessor pode significar uma escolha entre filhos e filhas que, até então, tinham todas suas próprias ambições secretas de sucessão quando o pai se afastasse. O pai por sua vez está preocupado com a forma pela qual vai escolher o seu sucessor. A sucessão representa uma transição importante, para o destino da empresa dependo do sucesso com que for negociada (Peter Leach 1998, pag. 36)

O domínio familiar é baseado na emoção, enfatizando cuidado e lealdade, enquanto dos negócios (mundo coorporativo) é baseado em tarefas, com ênfase em desempenho e resultados. Para ter sucesso em uma empresa familiar o executivo deve conseguir um bom equilíbrio entre sua “suposta” racionalidade e as questões emocionais com as quais vai se deparar.

Uma desvantagem final das empresas familiares é a liderança, ou melhor, a ausência dela, em situações em que não há na organização ninguém em condições de assumi-la. Uma fraqueza das empresas familiares é a grande relutância em atribuir poder.

A Sociedade de capital aberto e o mercado de ações:

A sociedade de capital Aberto ou Sociedade Anônima ou também chamada Companhia, diferentemente do que ocorre com os demais tipos societários, rege-se pela lei 6.404/76 ( Lei das Sociedades Anônimas – LSA ), porém ficando a cargo do art. 1.088dp Código Civil sua definição :

“Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir”.

A sociedade anônima é considerada uma sociedade de capital e, independentemente de seu objeto social, será sempre empresária. No Brasil, é um tipo societário muito utilizado para grandes investimentos, haja vista sua facilidade em captar recursos no mercado de capitais ( Bolsa de Valores dentre outros ). Dessa forma o preço de emissão é o limite da responsabilidade do acionista, uma vez que nesse tipo societário o patrimônio pessoal dos acionistas não se confunde com o patrimônio social,

As sociedades anônimas podem ser: a.) aberta quando seus valores mobiliários estão em negociação no mercado de valores mobiliários ( exe.: Bolsa de valores ); b.) fechada quando seus valores mobiliários não estão em negociação no mercado de capitais. A sociedade anônima que pretender captar recursos no mercado de valores mobiliários deverá solicitar prévia autorização governamental, expedida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A CVM é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda.

A sociedade anônima adotará como nome empresarial a denominação acompanhada da expressão “companhia” ou “sociedade anônima”, por extenso ou abreviada. As ações representam uma parcela do capital da sociedade anônima, aquele que adquirir ações será considerado acionista. As ações possuem valores mobiliários, emitidos pela própria companhia com a finalidade de captar investidores. As ações possuem preço de emissão, nominal, patrimonial e bolsístico, este último chamado de valor de mercado ou bursátil.

O preço de emissão é o valor pago pelo subscritor. O valor nominal é obtido pela divisão do capital social pelo número de ações. O valor patrimonial é obtido pela divisão do valor do patrimônio líquido pelo número de ações. Já o valor de mercado ou bolsítico é o valor de compra e venda da ação. O preço das ações é ofertado no pregão, sendo impulsionado pela lei da oferta e da procura. Influenciam nesta operação a lucratividade da companhia, sua expansão, seu desempenho, a confiança etc.

Existem dois tipos de ações: a) as ordinárias: atribuem direito de voto na assembleia geral a seu titular; b) as preferenciais: atribuem a seu titular certa vantagem em relação às ações ordinárias, como prioridade no recebimento dos dividendos, e em razão disso não dão direito a voto. ( os acionistas , ao se empregarem na companhia, unem esforços para compartilhar entre si o resultado ”lucro” . Assim dividendo pode ser entendido como a parcela desse lucro distribuído entre acionistas, de acordo com o tipo de cada ação.)

Os valores mobiliários representam uma forma de captação de recursos no mercado de capitais, com a finalidade de atrair novos investidores para financiamento da atividade desenvolvida pela sociedade anônima, além das ações, são eles:

Partes Beneficiárias: São valores mobiliários, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que conferem a seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia emissora, que consiste na participação nos lucros anuais não podendo ser superior a 10%. Ressalte-se que é vedado às companhias abertas emitirem partes beneficiárias;
Debêntures: São valores mobiliários que conferem direito de crédito perante a sociedade anônima emissora, nas condições constantes do certificado (se houver) e da escritura de emissão; poderá ainda conter cláusula de correção monetária indexada de acordo com os títulos da dívida pública. A escritura de debênture poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessório, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moedas ou bens avaliados nos termos do art. 8° da LSA.
Bônus de subscrição: São valores mobiliários que conferem a seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de preferência em subscrever novas ações para um futuro aumento de capital. Assim o acionista que pretender preservar seu capital social deverá subscrever o bônus de subscrição, o qual lhe será oferecido preferencialmente.
Commercial Papers : Eles são idênticos ao debênture, ou seja, confere a seus titulares direito de crédito contra a companhia emissora. O diferencial encontra-se no vencimento: o commercial paper vence em 30 a 180 dias, e a debêntures, de modo geral, em oito a dês anos.

O acionista é o titular da ação de uma sociedade anônima emissora. Sua principal obrigação consiste em realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, o pagamento das ações por eles subscritas ou adquiridas. O acionista controlador é a pessoa física ou jurídica titular da maioria do capital votante nas deliberações.

Os direitos essenciais dos acionistas são: participar dos lucros sociais; participar do acervo da companhia no caso de liquidação; fiscalizar a gestão dos negócios sociais; preferência para subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures, bônus de subscrição, retirar-se da sociedade, dentre outros.

A sociedade anônima ou companhia será administrada e representada por seus administradores. É certo que a sociedade anônima possui um processo de gestão mais complexo do que da sociedade limitada, atribuindo cada órgão inúmeras funções. Os órgãos das sociedades anônimas dividem-se em: Assembleia Geral, Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal (art. 138 da LSA).

Somente para ilustrar historicamente, antes de adentrarmos sobre o mercado de capitais moderno, não podemos deixar de ressaltar que até a primeira Guerra, as economias usavam padrão ouro para transações internacionais e com a conferência de Bretton Woods, em 1944 mudou-se o cenário e o dólar passou a ser referência em todo o mundo ainda na primeira metade do século XX, quando o padrão ouro, adotado até então, deixou de ser usado. As negociações comerciais eram feitas respeitando esse padrão fixo, impedindo que alguns países mexessem em sua taxa de câmbio para aumentar suas exportações e reverter déficits comerciais, e, assim, garantindo a estabilidade da economia.

As bolsas, hoje, praticamente dividem-se em dois tipos principais, consoante o tipo de valores com que operam: as Bolsas de Valores e as bolsas de Mercadorias.

As Bolsas de Valores são consideradas pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos cuja função é ampliar o volume de negócios com valores mobiliários de companhias abertas, operando a compra e venda de ações ou de outros valores mobiliários.

As Bolsas de Mercadorias (“Produkttenbörse”) tomaram hoje uma importância extraordinária que as torna comparáveis às das Bolsas de Valores, notadamente pela intensificação dos seus negócios e o aprimoramento das suas operações, como ocorre, por exemplo, nas operações de hedging, nos contratos para entrega futura de mercadorias (as chamadas nos estados Unidos, de commodities que nada mais são que artigos de comércio, bens que não sofrem processos de alteração (ou que são pouco diferenciados), como frutas, legumes, cereais e alguns metais) , nas Bolsas de Chicago e Nova Iorque por exemplo. É de dar destaque que em 1917 foi criada em São Paulo a Bolsa de Mercadorias de São Paulo, como bolsa livre , onde atualmente funcionam a bolsa de Cereais e a a Bolsa Mercantil e de Futuros ( BM&F), que opera com os chamados “commodities”, as criadas em outros estados não mais existem.

Com relação às Bolsas de Valores dispõe a Lei n. 6.385/76, que serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com a lei, entre outras, “a organização, o funcionamento e as operações das bolsas de valores” (art. 1◦, III). E o art. 4° estabelece que o Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de “assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão”.

Tentaremos agora transmitir de uma maneira simples e objetiva como funciona e como operar no mercado de ações no Brasil. A Ação nada mais é do que uma fração de uma empresa. Uma pessoa que adquire ações se torna sócia dessa empresa e passa a ganhar dinheiro conforme o crescimento e o lucro da mesma. As Ações são negociadas numa bolsa de valores, no caso a BOVESPA, os investidores enviam ordens de compra e venda de ações por corretora de ações ou atualmente pela própria internet. Quando existe no mercado uma ordem de venda no mesmo pelo mesmo valor de uma ordem de compra a transação é fechada.

Sendo assim, qualquer pessoa física ou jurídica, pode abrir uma conta no banco, depositar o dinheiro que deseja investir, fazer o cadastro para operar na Bovespa, escolher a ação que deseja adquirir, enviar uma ordem contendo o código e o preço de compra ou venda da ação e pronto, estará feita a aquisição.

Algumas das vantagens de se investir em ações são: a possibilidade de tornar-se sócio de uma grande empresa (Vale do Rio Doce, Petrobrás, Friboi, Br&Foods, Bradesco, Banco do Brasil, Cyrela, Ambev, etc.), receber parte dos lucros obtidos pela empresa na forma de dividendos, não precisa participar da gestão da empresa, pode-se ainda aumentar seu patrimônio se o valor das ações subirem no mercado, e por fim para resgatar o dinheiro basta vender a ação. As desvantagens são algumas também: escolher uma ação que passe por uma fase ruim, não pesquisar informações sobre a empresa cujas ações deseja comprar, em caso de crise econômica, muitas ações perderão o valor e por consequente que comprou perderá dinheiro.

Sendo assim aqui vão algumas orientações básicas na hora de escolher as ações para investir: 1. Pessoas com pouco conhecimento do mercado devem seguir orientações de especialistas; 2. As corretoras divulgam carteiras de ações recomendadas por profissionais; 3. Leia relatórios de analistas, notícias, e balanços das empresas que tenham interesse em adquirir ações; 4. Cursos e livros sobre o assunto ensinam escolher ações; 5. Nunca investir todo o seu dinheiro em ações, sempre varie com renda fixa, imóveis etc. ; 6. Faça sempre uma opção de investimento em longo prazo; 7. Monte uma carteira diversificada com pelo menos cinco variedades de ações para minimizar riscos; 8. Procure sempre observar a curva histórica da ação pelos menos dos últimos cinco anos, e comprar ações em períodos de fortes quedas e se for vender , fazê-lo em períodos de fortes altas; 9. Em razão do atual cenário econômico de crise e retração que o país se encontra, recomenda-se o investimento em ações a médio e longo prazo e não a especulação em curto prazo, bem como sempre consultar um especialista antes de operar no mercado.

Empreendedorismo e a Economia de Garagem (Disney, Amazon e Apple)

Empreendedorismo significa empreender, resolver um problema ou situação complicada. É um termo muito usado no âmbito empresarial e muitas vezes está relacionado com a criação de empresas ou produtos novos. Empreender é agregar valor, saber identificar oportunidades e transformá-las em um negócio lucrativo. O empreendedorismo corporativo significa aplicar a atitude de empreendedor no âmbito corporativo, ou seja, de uma empresa. A presença de empreendedores em uma empresa potencia seu crescimento, a essência de seu sucesso é a busca de novos negócios e oportunidades, além da preocupação com a melhoria do produto.

Um empreendedor é uma pessoa proativa, ou seja, faz as coisas acontecerem. Além disso, um empreendedor sabe que o fracasso é apenas uma oportunidade de apreender e ser melhor “O insucesso é apenas uma oportunidade para recomeçar de novo com mais inteligência” (Henry Ford). O Empreendedorismo está fortemente relacionado com a inovação, porque pode significar criar riqueza através de novos produtos, novos métodos de produção (Linha de produção em séria – Henry Ford – E.U.A.) novos mercados, novas formas de organização etc... O empreendedor é responsável pelo empreendedorismo, para gerar lucro para a organização e valor para o cliente. “Um dia aprendi que sonhos existem para tornar-se realidade. E desde aquele dia, já não durmo para descansar. Simplesmente durmo para sonhar” (Walt Disney); “Eu gosto do impossível porque lá a concorrência é menor” (Walt Disney).

O conceito mais aceito de empreendedorismo foi difundido pelo economista Joseph Schumpeter em 1945. Segundo ele o empreendedor é alguém versátil, que possui as habilidades técnicas para saber produzir, e capitalistas ao reunir recursos financeiros, organiza as operações internas e realiza as vendas de sua empresa.

Historicamente a palavra empreendedor (entrepreneur) surgiu na França por volta dos séculos XVII e XVIII, com o objetivo de designar aquelas pessoas ousadas que estimulavam o progresso econômico, mediante novas e melhores formas de agir. Entretanto foi o economista francês Jean-Baptiste Say, que no início do século XIX conceituou o empreendedor como o indivíduo capaz de mover recursos de uma área baixa para outra de maior produtividade e retorno. Anos depois, Peter Ferdinand Drucker, considerado “o pai da administração moderna”, é que amplia a definição proposta por Jean-Baptiste Say, descrevendo os empreendedores como aqueles que aproveitam as oportunidades para criar mudanças.

O núcleo do empreendedorismo está também muito ligado aos pioneiros da alta tecnologia do Vale do Silício, na Califórnia. Ainda nos E.U.A., o Babson College tornou-se um dos mais importantes pólos de dinamização do espírito empreendedor com enfoque no ensino do empreendedorismo na graduação e pós-graduação, com base na valorização da oportunidade e da superação dos obstáculos, conectando teoria com prática, introduzindo a educação para o empreendedorismo através do currículo e das atividades extracurriculares. É notória a atual ênfase dada ao empreendedorismo e a inovação como temas centrais nas melhores Universidades Americanas. Não podemos deixar de ressaltar também a evolução das telecomunicações, com o aparecimento da informática, internet e globalização, fenômeno que interligou o mundo de uma maneira instantânea, política, econômica e socialmente.

Nos dias de hoje, buscam-se profissionais que desenvolvam novas habilidades e competências, com coragem de arriscar-se e de aceitar novos valores, descobrindo e transpondo seus limites. O futuro é cheio de incertezas, por isso, é preciso refletir sobre: habilidades pessoais e profissionais; criatividade; memória; comunicação; como enfrentar este século dentre outros. Diferenciar-se dos demais, revalidar seu diploma pessoal e profissional, rever convicções, incorporar outros princípios, mudar paradigmas, sobrepor ideias antigas às novas verdades, este é o perfil do profissional que, trocando informações, dados e conhecimentos, poderá fazer parte do cenário das organizações que aprendem das organizações do futuro. São mudanças socioculturais e tecnológicas que fazem repensar hábitos e atitudes frente às novas exigências do mercado.

Ser visionário é imaginar cenários futuros, utilizando-se de imagens mentais. Ter visão é perceber possibilidades dentro do que parece ser impossível. É alguém que anda, caminha ou viaja para inspirar pensamentos inovadores. O empreendedor assume riscos e seu sucesso está na “capacidade de conviver com eles e sobreviver a eles” (Degen, 1989, p. 11).

Os riscos fazem parte de qualquer atividade, sendo necessário aprender a administrá-los, pois eles são um dos fatores mais importantes que inibem o surgimento de novos empreendedores. Outro fator inibidor é o “capital sociais” que são valores e ideias que sublimemente nos foram incutidos por nossos pais, professores, amigos e outros que influenciaram na nossa formação intelectual e que, inconscientemente, orientam nossas vidas.

Através de mudanças, se obtém experiências e estas, traduz-se em ciência, que por sua vez é utilizada para fins evolutivos. Logo não parece ser apenas um golpe de sorte, quando observamos elevado Know-How de empreendedores em ambientes de negócios. Empreendedores são antes de tudo, pessoas que tem capacidade de enxergar o invisível. A isso, aplica-se a máxima: Empreendedores possuem visão.

Não existe o verdadeiro perfil empreendedorista, o que existe são empreendedores que provêm de experiências profissionais, educacionais e situações familiares e vivencias profissionais variadas. Portanto, o empreendedor pode ser médico, secretária, trabalhador da linha de montagem, representante comercial, gerente, engenheiro, professor, não há uma profissão que diga este é o perfil do empreendedor.

Por consequência do todo acima exposto neste tópico e para ilustrá-lo com realidade vamos citar três empreendedores norte-americanos com envergadura gravitacional estrelar, que iniciaram sua jornada empresarial dentro de modestas garagens e hoje são verdadeiras potências multinacionais que geram riquezas como se fossem pequenos países do globo, tudo isso com o escopo de tentar desbloquear um pouco a nossa visão , pois nada começa grande, caso contrário não é começo e que o crescimento vem com o tempo.

Disney - Tudo começou em 1923 quando Walter Elias Disney começou a trabalhar na garagem do seu tio, criando o primeiro estúdio Disney. Foi nesse local que começaram a filmar a “Alice no País das Maravilhas“ , da qual alguns trabalhos naquela mesma garagem deram origem ao filme original. Mais tarde, Walt Disney contatou a empresa M.J. Wrinkler dizendo que seu estúdio de animação tinha diversos filmes para vender. Wrinklers não só aceitou a oferta, como aceitou pagar um mil e quinhentos dólares por cada filme, anos mais tarde, Walt Disney, constrói o maior parque temático do planeta, e encanta desde então com seus desenhos, filmes, produtos e atrações, crianças e adultos pelo mundo inteiro, disseminando sempre a ideia de sonhos se transformarem realidade levando assim esperança e boas ilusões a milhões e milhões de pessoas.

Amazon - Jeff Bezos começou a Amazon em 1994, mais propriamente em Bellevue (Washington). Contudo, a sua primeira venda apenas aconteceu em 1995. Quando ninguém acreditava no potencial da internet, este empresário percebeu logo cedo que o fato de não ter uma limitação física seria uma vantagem imensa relativamente às livrarias normais. Mas a idéia dos livros surgiu depois de fazer uma pesquisa sobre hábitos dos americanos e ter verificado que o comércio de livros era o segundo produto que maior sucesso poderia ter na internet. Outra das conclusões de que Jeff Bezos chegou foi que o catálogo seria a única forma de vender livros por correio, mas a verdade é que fazer catálogos que tornassem possível esse negócio seria algo impossível, visto que o catálogo seria tão pesado que seria impossível enviá-lo pelo correio. Já com a internet esse problema foi resolvido, hoje a Amazon é a maior empresa de compra e venda virtual do planeta, vendendo os mais variados tipos de produtos ao mundo todo, que leva o nome do rio brasileiro, que segundo seu fundador, Jeff Bezos, a batizou com o propósito de transmitir a empresa a força, volume e imensidão do rio Amazonas.

Apple – Em 1976, Steve Jobs e seu sócio Steve Wozniak eram dois jovens apaixonados por inovação. Faziam parte de um grupo que montava seus próprios computadores de forma bastante inovadora para a época. E tal como todo bom estudante, foi em um dormitório de faculdade, na Califórnia, que o projeto Apple começou a ganhar asas, trazendo a tona a Apple I, projeto de um computador bastante avançado para a época, mas que foi recusado por empresas já consolidadas como a Atari e a HP. Apesar de não ter sido um grande sucesso na época (custava cerca de 600 dólares ) , o projeto deixou os jovens empresários com vontade de continuar a trabalhar na área dos computadores. Essa motivação levou os dois sócios a produzir o próximo computador: o Apple II, depois de alguns infortúnios e de sua saída e retorno a empresa, Steve Jobs, lança o Macbook, depois alavanca com o I-pode e revoluciona o mercado com I-phone, chegando a Apple a tornar-se a companhia de tecnologia mais valiosa do mundo.

Empreendimentos Imobiliários: Aspectos Relevantes

Com sua grande margem de segurança para investidores conservadores que não buscam volatilidade nem liquidez atrelada a forte valorização dos imóveis nos últimos anos tem despertado grande interesse em aplicações nesse setor por parte dos investidores. A maneira mais tradicional de investir é comprar imóveis residenciais, comerciais, terrenos, galpões, e alugá-los assegurando uma renda mensal. Como isso exige muito capital para a aquisição e manutenção desses imóveis, impede que pequenos e médios investidores participem desse mercado. Lembrando que liquidez, em contabilidade ou finanças, refere-se à velocidade e facilidade com a qual um ativo pode ser convertido em caixa ou dinheiro. Por exemplo: ouro, ações de S/As são ativos relativamente líquidos, pois podem ser rapidamente vendidos; por sua vez uma casa ou uma instalação fabril não o é, o que está atrelado ao conceito imobiliário de solidez. Na realidade, a liquidez possui duas dimensões: facilidade de conversão em contrapartida com a perda de valor. Quaisquer ativos móveis ou imóveis podem ser convertidos em caixa rapidamente, desde que se reduza suficientemente o preço para tanto e haja possíveis compradores.

Em São Paulo a atividade imobiliária se consolidou entre a década de sessenta e o final dos anos noventa, período que caracterizou a concretização de um mercado aberto de compra e venda de imóveis e em que se firmou a engenharia financeira necessária para o desenvolvimento de todo esse processo. A conjuntura de crescimento econômico, o acelerado processo de desenvolvimento da cidade e a formulação de políticas claras no sentido de captação de recursos e financiamentos da casa própria levaram à solidificação da atividade imobiliária, que havia sido institucionalizada no brasil em 1964 a partir da promulgação da lei de incorporação Lei 4.591/64 e a lei 6.766/79, que dispõe sobre parcelamento do solo , loteamentos dentre outros.

Paralelamente a esse processo, fomentadas por esse mercado imobiliário em desenvolvimento, começaram a surgir na cidade de São Paulo novas modalidades habitacionais. Nesse momento surgiram flats, lofts, shopping centers, condomínios fechados horizontais e verticais (prédios) residências e comerciais,loteamentos industriais (desenvolvimento da Rodovia Castelo Branco, Bandeirantes etc.) empreendimentos mistos comerciais e residências (shopping Cidade Jardim, Shopping Cidade São Paulo, Alphaville, além de loteamentos fechados implantados fora do perímetro urbano da cidade de São Saulo (Alphaville, Indaiatuba, Vinhedo, Valinhos, Itatiba , Itu etc.), revelando as famosas cidades dormitórios .

Os condomínios fechados que surgiram em São Paulo nos anos 70 sendo a primeira manifestação da sociedade paulista pelo fascínio de morar de maneira exclusiva e segura. Alphaville pode ser considerado o primeiro condomínio horizontal fechado de São Paulo. O empreendimento por tratar de um loteamento e possuir características peculiares por não apresentar somente lotes para habitação, foi extremamente importante para este tipo de empreendimento misto.

Atualmente são lançados cerca de 380 empreendimentos imobiliários anualmente na região metropolitana de São Paulo segundo dados divulgados no site da FAU/USP , e temos como uma grande área promissora o interior do Estado de São Paulo, para investidores desse ramo. Outro dado interessante é a legislação tributária específica para este ramo de atividade que é um tanto benéfica, haja vista que pretende fomentar o setor da construção civil, para fomentar serviços e matérias dentre outros, concedendo alíquotas mais favoráveis aos incorporadores, ressalvando aos investidores e empreendedores o iminente cenário de crise e retração econômica que o país se encontra.

A concepção do empreendimento é o levantamento de um conjunto de informações jurídicas, legais, programáticas e técnicas; dados analíticos e gráficos, objetivando determinar as restrições e possibilidades que regem e limitam o produto imobiliário pretendido. Já a definição do empreendimento é desenvolvimento do partido arquitetônico e dos demais elementos do empreendimento definindo e consolidando todas as informações necessárias a fim de verificar sua viabilidade física, legal e econômica, bem como possibilitar a elaboração de projetos legais.

Sendo assim, procuraremos em palavras sintéticas dar algumas orientações a quem pretende se empenhar neste ramo de atividade : 1 Bibliografia principal de referência para o empreendimento que será realizado: Lei das Incorporações Imobiliárias e Lei de Loteamentos, respectivamente Lei 4.591/64 e a lei 6.766/79, Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Legislação Ambiental – Cetesb e CONAMA, EIA-RIMA E EIV, tratamento de esgoto, água de reuso , verificar legislação local específica . 2 Definição do perfil do empreendimento : Localização, público alvo , padrão e quantidade de unidades (Tipo do Empreendimento : residencial, comercial, misto ou industrial ;) 3. Seleção de terrenos: proximidades e vizinhanças a centros urbanos, infraestrutura próxima, vegetação existente, topografia; 4. Estudo de Viabilidade Econômica: A.) CUSTOS: valor do terreno , valor da construção ( materiais e mão de obra ) , valor da incorporação ( incluindo custos com escrituras projetos, aprovações, registros, publicidade, impostos, corretagem, despesas legais, contingências de obras, etc.) = valor do metro quadrado a preço de custo ; B.) RECEITA : Valor geral de venda ( VGV ) , o lucro será estipulado pela receita menos custos ( A-B), adotando a título de exemplo um percentual de 30% de margem de lucro sobre o valor do preço de custo do metro quadrado, para chegar-se metro quadrado para venda; 5. Projeto, Aprovações e Registros: nos órgãos públicos competentes ( Prefeitura, GRAPOHAB, CETESB etc.), e Registro no Cartório de Registro de Imóveis da Localidade do Imóvel 6. Pré-Lançamento e Vendas; 7. Cronograma de execução de Obras de Infra- Estrutura. 8. Entrega da Obra

3. CONCLUSÃO:

Em suma este artigo foi escrito no propósito de tentar tratar algumas noções preliminares acerca do direito de empresa, haja vista que a empresa é a principal fonte geradora de riqueza, circulando produtos, bens e serviços, empregos e principal pagadora de tributos mantendo toda a estrutura política, social e econômica do Estado moderno. Lembramos que o propósito do artigo é tentar contribuir singelamente levando informações básicas aos empresários, empreendedores, investidores, estudantes e demais interessados, propiciando através do trabalho científico a fomentação de novas ideias, críticas e debates, para o bem da coletividade e evolução do tema. Lembramos ainda que o presente artigo somente tece noções preliminares sobre o direito de empresa, não sendo abordado inúmeros temas tais como direito cambiário (Títulos de Crédito ), Recuperação Extrajudicial e Judicial dentre outros, que poderão ser encontrados em outros artigos específicos ou em manuais e cursos completos sobre direito comercial ou de direito de empresa.

No transcorrer do presente artigo de maneira simples e objetiva sobre os aspectos relevantes da empresa familiar bem como suas vantagens e desvantagens, haja vista que a mesma corresponde a grande parcela das empresas brasileiras. Buscamos tratar também sobre noções elementares das sociedades anônimas, bem tecer singelas orientações de como investir em ações e suas principais vantagens e desvantagens. Abordamos também de maneira singela o empreendedorismo, relentando suas principais características, bem como ilustrando com algumas empresas que iniciaram suas atividades em pequenas garagens e hoje correspondem a verdadeiras potências econômicas que podem muitas vezes ser comparadas a pequenos países do globo, por fim chamamos o leitor para a concepção de empreendimentos imobiliários, demonstrando de maneira simplificada suas principais etapas de implementação e visualizando seus diversos perfis de investimento.

Conclui-se pela importância do papel desempenhado pela empresa e pelo empreendedor em seus em suas variadas facetas, haja vista que o mesmos são todo o alicerce que sustentam a estrutura política, econômica e social de uma economia globalizada, capitalista adotada pela maioria dos países democráticos do globo.

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