O autor aponta os defeitos do mau redator jurídico. Em seguida, apresenta algumas recomendações que deveriam ser seguidas por todos os profissionais do Direito que pretendem escrever bem.

Recentemente, uma colega de profissão adentrou o gabinete onde trabalho, a pedir-me que avaliasse um voto que ela redigira. O voto havia sido qualificado de "fraco" pela Desembargadora que ela assessora. Então a colega decidiu pedir a opinião de um analista externo, alguém em quem ela tivesse confiança intelectual, e foi ter comigo.

Li o voto. Com muita sinceridade, avaliei-o e disse à minha interlocutora que não o considerava "fraco". Antes o contrário: julguei-o excelente, pois primava pela objetividade, a valer-se duma linguagem jurídica clara, direta, didática até. Então ela me mostrou o voto de uma assessora que a Desembargadora tem em "alta conta". Achei o voto horrível. Mal escrito, estava cheio de jargões técnicos desnecessários, expressões de latim jurídico pinçadas ao léu (algumas escritas com a ortografia errada), com dezenas de ementas de julgados repetidos à exaustão (quando bastaria trazer uma ou duas ementas recentes para provar a atualidade da tese). O voto continha ainda as brejeirices típicas do mau escritor jurídico (existe algo mais patético que se referir às ideias de alguém, adjetivando o autor como "saudoso", "festejado", "amado mestre", "Sua Excelência que tanta falta nos faz"? Direito é ciência ou é poesia laudatória do pior quilate?). Isso sem falar nas citações doutrinárias em profusão, que mais confundiam que ajudavam, enxertadas no texto gratuitamente para demonstrar "erudição".

Diante disso, apresentei minha conclusão à colega: o problema não estava com ela, mas com a Desembargadora. Ela estava a lidar com uma operadora do Direito de pensamento mumificado, que tem uma visão anacrônica acerca da qualidade de um trabalho jurídico. Para pessoas com esse perfil ultrapassado, a atividade forense é como trabalhar em um "açougue das palavras": quanto mais o redator fica enchendo linguiça, tanto melhor é o seu trabalho. Portanto, a meu sentir, estava clara a preferência da Desembargadora pelo voto prolixo, de discurso longo, denotativo de um "juridiquês" reprovável. Trata-se de postura que, bem lá no fundo, só quer disfarçar o vazio intelectual de quem, pela falta de ideias, precisa ficar enrolando ao escrever. Numa palavra: quer-se vencer o leitor pelo cansaço mental, submetendo-o ao esforço excruciante de atravessar aquele "mar de lama" em que termina por converter-se a redação jurídica.

Infelizmente, profissionais que pensam como a Desembargadora citada, isto é, que confundem "qualidade" com "quantidade", ainda são muito comuns na vida forense. São pessoas de perfil conservador, que creem que um voto de trinta laudas, quando seria suficiente escrever apenas cinco, revela "esmero" do redator. Há também o potencial estelionato intelectual diante do leigo, que, ao ver uma petição imensa (ou um voto imenso, como no exemplo da minha colega), deixa-se impressionar diante da extensão do escrito. Mal ele sabe que, espremidas aquelas peças volumosas, salvar-se-ia tão só uma dúzia de páginas de conteúdo verdadeiramente importante para a resolução da lide.

Em sentido contrário, creio que a prolixidade daqueles que atuam na área jurídica revela - isto sim - a incompetência de quem é incapaz de perceber que a era dos anacronismos, do rebuscamento exagerado, das petições em formato de livros ficou para trás. Hoje o que o Judiciário deve buscar é a eficiência na entrega do bem da vida, garantindo-se a razoável duração do processo. E ser eficiente, em tempo razoável, passa também pelo esforço em escrever de forma clara, direta, objetiva, sobretudo quando as estatísticas comprovam que a intensa judicialização de demandas assoberbou o Poder Judiciário, o que tem forçado muitos juízes a proferirem dezenas de sentenças por dia.

Logicamente, nada impede que algumas manifestações nos autos exijam um empenho maior e mais cuidadoso, sobretudo quando se trata de exposição de tese inovadora à luz da jurisprudência. Mas esses deveriam ser casos excepcionais, e não a regra de atuação no sistema, cujos operadores - de modo incompreensível! - parecem envaidecer-se diante daquilo que deveria ser considerado um defeito do mau escritor, isto é, a prolixidade vazia que só quer "encher linguiça" gratuitamente.

Sendo assim, deixo a proposta ao leitor: da próxima vez que for redigir qualquer manifestação nos autos de um processo (petições, sentenças, recursos, etc.), lembre-se de que a objetividade do redator jurídico só traz benefícios, pois é muito mais fácil alguém se interessar pela leitura de um texto simples, escrito de maneira clara e objetiva, a um texto longo e repetitivo. É bom para o juiz, que assim decide mais rápido; é bom para a parte, que assim compreende o conteúdo do decidido; é bom até para o meio ambiente, pois se economiza papel.

Quanto à Desembargadora do meu exemplo, bem, dada a sua visão mumificada e conservadora da vida jurídica, tão envelhecida que parece exalar o odor forte da naftalina dos séculos, talvez seja a hora de cogitar seriamente a aposentadoria...


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

TEODORO, Rafael Theodor. No mundo jurídico, escrever bem é ser objetivo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4446, 3 set. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/39633>. Acesso em: 9 dez. 2018.

Comentários

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    justo duarte rodrigues

    Excelente matéria, que revela bem (com o máximo respeito) os exaustivos votos de algum(us) dos Ministros do STF, principalmente quando acompanham o voto do relator em alguma tese jurídica. Ora, se um determinado Ministro acompanha o relator, óbvio que não precisaria tanta elucubração para fazê-lo; bastaria "estar de acordo".

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    JAIR LEITE BITTENCOURT

    Excelente matéria, mas lamentavelmente ainda há uma gama enorme de Colegas, que insistem em petições repetitivas e enfadonhas, isso em decorrência de trabalharem em escritórios jurídicos conservadores, onde os chefes detestam petições objetivas, práticas e resolutas, preferem petições rebuscadas e com "enchimento de linguiças" intermináveis, só com o puro e simples objetivo de causar impressão, eu abomino este tipo de profissional, o ideal é que realmente o Direito e seus Operadores largassem as amarras que os prendem ao anacronismo, se modernizassem e seguissem o rumo da objetividade e praticidade. Acredito que um dia chegaremos lá, mas ainda vai demorar, precisa existir a vontade de mudar porém, o Judiciário encontra-se contaminado pelos conservadores Juízes e Desembargadores que já deviam estarem aposentados, concedendo lugar aos mais jovens e arrojados amantes da Justiça e de um mundo melhor.

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    Roberto Gomes Corrêa

    Como mencionou o Eder Teles, no STF essa prática é corrente, principalmente do Ministro Celso de Melo que faz mil e uma citações de casos, de juristas, de mestres , etc.. Se ele vai discorrer sobre como ir da cidade de São Paulo para a cidade do Rio de Janeiro ele orientaria que pegasse o caminho para Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia , Espírito Santo e daí finalmente chegaria ao destino, tudo isso com os comentários das paradas nas estradas para apreciar a paisagem, os comentários sobre os tipos de lanches degustados ao longo do caminho, etc.,etc.,etc..Não milito na Área mas gosto de as vezes acompanhar sessões daquela Corte.

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    Hariel Mikolay

    Muito bom artigo, concordo, principalmente, no ponto em que discorre sobre a incompetência intelectual quando autores tentam disfarçar com textos prolixos.

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    Eder Teles

    Os ministros do STF, em cada voto, discorrem exaustivamente para explicar seus pontos de vista.
    As pessoas copiam

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