O mérito desvirtuado e o entrave ao serviço público de qualidade

01/06/2015 às 16:09
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Artigo de opinião acerca da meritocracia no serviço público. Premiado no concurso de redação "Eu na Câmara dos Deputados" (primeiro lugar), idealizado pelo Deputado Federal Rafael Motta (PROS/RN).

            La Rochefoucauld (1613 - 1680) certa feita afirmou que “o mundo recompensa mais as aparências de mérito do que o próprio mérito”. O Militar Francês foi preciso em sua máxima. A meritocracia é usualmente relacionada, em nossa sociedade, com o alcance de certo benefício ou status por merecimento. Ocorre que a aparência de mérito, aquela consistente na busca por um fim ou recompensa objetiva, sem um sentido maior – a realização de uma tarefa, o acesso a um cargo público, entre outros - muitas vezes se traveste do verdadeiro mérito, recebendo as honras que só este merece. Porém o real mérito, em si, é diferente.

            Thompson Vitor representa a verdadeira essência da palavra mérito. Utilizando livros que a mãe trazia do lixo, por não ter condições de comprá-los, o garoto construiu uma sólida base em sua educação, não almejando atingir um mero patamar objetivo. Para ele, o ato de “estudar é uma arte”, é o seu real mérito, seu objetivo em si. E esse amor pela educação o levou a alcançar, como uma consequência natural, o primeiro lugar geral no exame de seleção para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

            E como compreender o verdadeiro sentido de meritocracia afeta o serviço público? Por ser considerado por muitos o sistema mais justo de seleção, permitindo que alcancem o topo aqueles que mais fazem jus a tal fito, essa metodologia foi adotada pelo serviço público nas suas formas de acesso e provimento de cargos. Ocorre que a ausência de uma cultura de mérito no corpo do funcionalismo público – corroborada pela estabilidade originada pela maioria dos cargos – atravancam o desenvolvimento de um serviço público de qualidade.

            Assim, meritocracia do serviço público deve se estender além da sua forma de acesso, atingindo também o exercício do cargo. O real mérito deve ser estimulado na prestação do serviço público, através de políticas institucionais que valorizem aqueles que se dedicam com afinco ao cargo que exercem, prestando bons serviços à população.

            Ferramentas não faltam para tal incentivo. A concessão de bônus por produtividade, a realização de avaliações frequentes, o fomento a realização de cursos de capacitação, comumente utilizado em empresas privadas, são apenas alguns meios que elevariam a qualidade do serviço público fornecido à sociedade. Como exemplo, podemos citar o caso do Prêmio Qualidade Total, criado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, que, segundo as palavras do presidente da associação, Rogério Bacellar, aumentou a motivação, conscientização e envolvimento das equipes, gerando “boas gestões que possuem qualidade e produtividade”.

            Assim, conforme o jovem Thompson fora estimulado por sua mãe, criando nele um hábito edificador que o fez almejar o verdadeiro mérito, é necessário que o Estado passe a estimular os seus servidores através de uma meritocracia no serviço e voltada para a sociedade, para que estes compreendam que o serviço público de qualidade é a representação de um Estado que verdadeiramente se preocupa com o seu corpo social.

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Sobre o autor
Lucas Bezerra Vieira

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2015), inscrito na OAB/RN sob o n.º 14.465. Ex-presidente e atual membro da Comissão de Direito da Inovação e Startups da OAB/RN. Autor do livro “Direito para Startups: Manual jurídico para empreendedores” (ISBN 978-85-923408-0-3); e criador do site “Direito para Startups“, um dos primeiros portais do Brasil especializados na temática. Coordenador da Setorial Nacional de Empreendedorismo e Inovação do movimento Livres. Formação em Proteção de Dados e Data Protection Officer pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Advogado com atuação especializada no assessoramento jurídico empresarial, com foco em startups, empresas digitais e de tecnologia. Possui em seu card de clientes startups de renome nacional, participantes de programas de fomento ou aceleração como Endeavor Scale Up, Shark Tank Brasil, Inovativa Brasil, Estação Hack from Facebook, ACE Startups e grandes fundos de investimentos, entre outros. Mentor legal do Programa Conecta Startup Brasil, um dos maiores programas de aceleração de startups do Brasil (Softex) e do Distrito, maior ecossistema independente de Startups do Brasil. Palestrante e autor de artigos publicados em periódicos científicos, como também de artigos publicados em grandes portais nacionais (Estadão, Jota, Conjur, Migalhas, Jornal do Comércio…).

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