Há em nosso planeta mais de 7 bilhões de pessoas. Este fato, por si, já é espantoso. Mas o que é realmente chocante é a informação de que quase 250 milhões de menores entre 5 e 14 anos no mundo trabalham de maneira exploratória e ilegal!

Há em nosso planeta mais de 7 bilhões de pessoas. Este fato, por si, já é espantoso. Mas o que é realmente chocante é a informação de que quase 250 milhões de menores entre 5 e 14 anos no mundo trabalham de maneira exploratória e ilegal!

Me peguei falando sozinho...de novo. 250 milhões de menores entre 5 e 14 anos? Ressalte-se que o que nos impressiona não é o fato de que eles trabalhem, pura e simplesmente. O que nos espanta é o fato de trabalharem de maneira exploratória e ilegal. É um número muito grande, é mais que a população do Brasil! A proporção da exploração infantil é mais ou menos a seguinte:

* Ásia: 1 menor explorado a cada 5;

* África: 1 menor explorado a cada 4;

*Países Latinos: 1 menor explorado a cada 6;

*Países ditos de primeiro mundo: 1 menor explorado a cada 39.

É o tipo de informação que se não vem de uma fonte com credibilidade, a desconfiança é imediata. Basta entendermos que, de forma conceitual, Trabalho Infantil é toda forma de trabalho desempenhado por crianças e adolescentes que ainda não tenham idade mínima legal permitida para o trabalho.

Via de regra, o trabalho infantil é proibido por lei. A exploração do menor e sua exposição às formas cruéis ou nocivas constituem delito criminal. No entanto, países como o Brasil possuem grande contingente de mão de obra infantil sob o argumento da necessidade imperiosa de ajudar financeiramente suas famílias.

Lembremos que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê em seu artigo 5º que: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Não se pode ignorar que, quase na totalidade das vezes, a exploração da mão-de-obra infantil está relacionada com problemas econômicos, sociais e culturais. Mas também nos parece claro que medidas urgentes e necessárias são imprescindíveis para fiscalização e punição dos algozes infantis. Que medidas que protejam os Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes estejam presentes nas primeiras linhas de qualquer plano ou plataforma política.

Por mais que nos incomode, o fato histórico triste e vergonhoso demonstra que a exploração do menor, de tão antiga, se confunde com a própria exploração de mão-de-obra escrava. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística), em pesquisa realizada em 2001, 49% das crianças e adolescentes que trabalhavam há época no Brasil não recebiam nenhum tipo de remuneração.

Inocentes seríamos se achássemos que a solução está em um, e não num conjunto de fatores. Mas peço permissão à repetência no sentido de acreditar, de verdade, que lugar de criança é na Escola. Que quanto menor a quantidade de tempo na escola, maior é a chance de algo de ruim acontecer. E para chegarmos a esta conclusão não há nada de complexo, ao contrário, é simples. Pois é…volto à mesma tecla: EDUCAÇÃO! Não me canso de repetir que onde escolas são alçadas a status de templos, que tem a qualidade por excelência, com professores bem formados e apaixonados pelo que fazem, remunerados dignamente, criando oportunidades verdadeiras de formação de pessoas de bom caráter, não haverá espaço para que o mal se instale.

Cabe ao Estado promover o bem-estar da criança e do adolescente. Todavia, com o mesmo grau de importância, se faz necessário o chamamento da sociedade como um todo para reflexão sobre seus valores morais; resignificando palavras como respeito; liberdade, família, generosidade, comunidade e discriminação.

Tomando-se por base a importância do sonho para uma mudança de realidade, essencial que não se castrem os sonhos infantis substituindo-os, tão somente pela opaca realidade. Deixemos que as palavras “criança” e “feliz” caminhem de mãos dadas como se fossem uma só. Que nossas crianças possam viver a inocência e a delícia da idade, sem que sejam levados à outra realidade qualquer. Que sejam eles o que quiserem e sonharem, pois sonhar é manifestação de fé, é ter esperança no realizar. É ser feliz com a simples possibilidade de que um dia virar realidade, porque tudo o que um sonho precisa para ser realizado… é alguém que acredite que ele possa ser realizado.


Autor

  • Antonio Marcos de Oliveira Lima

    Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora, Argentina. Professor de direito Administrativo em graduacao e cursos preparatórios , Diretor-Geral do IBPC (instituto brasileiro de proteção ao consumidor), Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Estudo dos Direitos da Mulher, Advogado militante com atuação profissional Brasil X Portugal em Direito Civil, Direito do Consumidor , Direito Empresarial, Terceiro Setor, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Intrrnacional, Sócio de Fernandes e Oliveira Lima advocacia e consultoria jurídica. Autor de "União estável e União Homoafetiva, os paralelos e as suas similitudes"; Ed. Pasquin Jus, 2006; "Retalhos Jurídicos do Cotidiano"; 2015, Ed. Lumen Juris.

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