Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo

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[2] “MARCO REGULATÓRIO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL” in http://ccsl.ime.usp.br/files/ANEXO_9.pdf, acessado em 30 de julho de 2014.

[3] Wu, Tim. “Network Neutrality, Broadband Discrimination” in http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=388863, acessado em 28 de julho de 2014.

[4] “O CGI.br e o Marco Civil da Internet: defesa da privacidade de todos que utilizam a internet; neutralidade de rede; inimputabilidade de rede”.

[5] Sandvig, Christian. Neutralidade de rede e a nova via pública in www.politics.org.br/edicao_02/.../poliTICS_n2_ChristianSandvig.pdf, acessado em 29 de julho de 2014.

[6]http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=43&data=23/07/2014 , acessado em 23 de julho de 2014.

[7]http://blogs.estadao.com.br/demi-getschko/a-internet-nasceu-neutra-e-deve-permanecer-assim/, acessado em 29 de julho de 2014.

[8] Wu, Thimoty. “Network Neutrality: Competition, Innovation, and Nondiscriminatory Access.” Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=903118, acessado em 28 de julho de 2014.

[9] http://observatoriodainternet.br/wp-content/uploads/2012/06/Contribuicao-do-CTS-FGV-sobre-neutralidade-de-rede-no-Marco-Civil1.pdf, acessado em 30 de julho de 2014.

[10] Wu, Thimoty. “Network Neutrality: Competition, Innovation, and Nondiscriminatory Access.” Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=903118, acessado em 28 de julho de 2014.

[11]http://www.cadc.uscourts.gov/internet/opinions.nsf/3AF8B4D938CDEEA685257C6000532062/$file/11-1355-1474943.pdf , acessado em 8 de abril de 2015.

[12]http://www.fcc.gov/openinternet#history, acessado em 31 de julho de 2014.

[13]http://www.europarl.europa.eu/RegData/questions/reponses_qe/2014/007411/P8_RE(2014)007411_PT.pdf , acessado em 08 de abril de 2015.

[14] Art. 3o  A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:

(...)

IV - preservação e garantia da neutralidade de rede;

[15] http://observatoriodainternet.br/wp-content/uploads/2012/06/Contribuicao-do-CTS-FGV-sobre-neutralidade-de-rede-no-Marco-Civil1.pdf, acessado em 30 de julho de 2014.

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Sobre o autor
Lygia Maria Moreno Molina Henrique

Advogada com experiência em Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Tecnologia e Comunicação Social. Mestranda em Direito do Consumidor pela PUC/SP.

Informações sobre o texto

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