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Marco civil da internet, neutralidade de rede e liberdade de expressão

08/12/2018 17:30Alexandre Pontieri 1

Será que a neutralidade de rede, alavancada pela Lei Federal nº 12.965/2014, trouxe, de fato, a liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?

Direitos autorais ou da propriedade literária, científica e artística

20/07/2019 17:00Rogério Tadeu Romano 0

Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros, o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade.

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