1. INTRODUÇÃO
A sociedade tem passado por profundas transformações que atingem os mais variados setores de atividades. Dentre essas mudanças que ocorreram com mais intensidade, a partir das últimas décadas do século XX, destaca-se aquela que diz respeito ao valor e poder da informação. Seu efeito foi tão expressivo, que hoje em dia vive-se a chamada “sociedade da informação” (SI), onde o uso estratégico e eficaz da informação é factor de competitividade e gerador de novos conhecimentos.
Como consequência dessa realidade, os profissionais da informação tornam-se actores essenciais, pois são responsáveis pela mediação do processo da disponibilização de informações capazes de agregar valor às actividades das organizações.
Perante este cenário, grandes desafios são exigidos actualmente para que, por exemplo, as Unidades de Informação se adaptem a essas novas exigências inerentes à globalização, que se consubstanciam pelos avanços tecnológicos, os quais possibilitam as transformações dos paradigmas educacionais, económicos e produtivos, trazendo reflexões sobre as necessidades constantes de busca e uso da informação para a construção de novos conhecimentos.
Essa explosão informacional (Saracevic, 1996) sobretudo, com forte recurso às tecnologias favoreceu, por outro lado, o acesso ao uso da informação, fazendo com que, por exemplo, o profissional da informação aprimorasse suas competências profissionais, com o intuito de atender a essas necessidades.
Corroborando com o exposto, Silva (2009, p.20) faz saber que o bibliotecário “[…] foi impelido na busca de novas técnicas de comunicação com novos propósitos de trabalho, actuando como um agente da informação na construção de um modelo informacional adaptado às novas realidades impostas na sociedade.” Portanto, novas competências passaram a ser requeridas aos profissionais da informação, a partir do desenvolvimento das tecnologias de informação.
Segundo Nina (2008, p.106), “hoje, exercer a profissão de profissional da informação é integrar-se a uma sociedade que transformou a informação em insumo do trabalho.” Em épocas anteriores, os profissionais da informação (bibliotecários) eram considerados ‟guardiões dos livros”; nos dias actuais, sua figura está relacionada à disseminação da informação através de meios virtuais.
Portanto, cabe ressaltar que o profissional da informação incorporou em seu trabalho, novas técnicas de comunicação, desempenhando suas funções como agente da informação na construção da sociedade.
É nesta perspectiva que o profissional da informação deve-se constituir em um agente apto a exercer esse relevante papel, na medida em que busca, selecciona, organiza, divulga e dissemina informação. Sua actividade está pautada no acompanhamento das mudanças sofridas pelas organizações e pela sociedade, devendo estar preparado para executar com habilidade e competência as actividades sob sua responsabilidade.
Como essa preparação inclui actualização profissional e direccionado da conduta profissional, seu perfil tem evoluído de acordo com as exigências do mercado do trabalho e, também, de acordo com os desafios que lhe são colocados.
Dessa forma, ele pode desempenhar seu trabalho em qualquer contexto organizacional ou empresarial como por exemplo, bibliotecas públicas, bibliotecas universitárias, bibliotecas especializadas, centros de informação, entre outros. É no contexto dessas Unidades de Informação que o presente trabalho se proprôs a avaliar a competência informacional do profissional da informação que actua nos tribunais Administrativo e Supremo da cidade de Maputo.
Para o efeito, o trabalho comporta cinco capítulos: no primeiro capítulo, para além da presente introdução, na qual se apresenta a contextualização do tema da pesquisa e a estrutura física do trabalho, encontra-se a justificativa, o problema e os objectivos da pesquisa. No segundo capítulo temos a revisão da literatura que aborda o conceito de competência informacional, profissional da informação, informação jurídica e unidades de informação. No terceiro capítulo apresenta-se a metodologia usada para a realização da pesquisa. No quarto capítulo apresentamos o tratamento dos dados e apresentações interpretativas e no quinto e último capítulo as reflexões conclusivas sobre a pesquisa e algumas dificuldades encontradas no percurso da pesquisa e por último as referências bibliográficas.
1.1. JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO
A escolha do tema da presente pesquisa surgiu do contacto profissional que tivemos com algumas Unidades de Informação jurídicas (UI) nomeadamente; Procuradoria Geral da República e o Tribunal Supremo, todas localizadas na cidade de Maputo. Desse contacto, percebeu-se uma característica própria deste tipo de UI que nos despertou uma grande atenção: trata-se de dois grupos de usuários, compostos, designadamente, por Magistrados e outro composto por indivíduos que vão àquelas UI necessitando de informações que têm a ver com as decisões tomadas pelos juízes (Jurisprudência), facto que, no nosso entendimento, amplia a actuação do profissional de informação, na prestação de serviços de informação especializados na área em que actua.
Outra motivação para estudar o tema relacciona-se com as abordagens tidas em sala de aulas, especificamente na disciplina de Fontes de Informação gerais e especializadas, nas quais discutiu-se a importância da Competência Informacional dos profissionais da informação na sua actuação no posto de trabalho.
A falta de estudos sobre o tema, no seio da comunidade científica da Ciência da Informação em Moçambique, motivou-nos mais ainda. As várias pesquisas sobre o tema a nível internacional, são, na sua maioria, ligadas apenas à biblioteca escolar.
Por tudo isso, consideramos que o presente estudo poderá, contribuir para a área, servindo de base para que mais pesquisas sejam realizadas, ou para corroborar os resultados deste trabalho, ou para refutar, enriquecendo, desse modo, a àrea da Ciência da Informação em Moçambique.
Por último, entendemos que a presente pesquisa poderá despertar os profissionais de informação que actuam nas UI, sobre a necessidade de desenvolverem competências e habilidades em informação, tendo em vista a satisfazerem as exigências da actual sociedade do conhecimento.
1.2. PROBLEMA
O Jurista faz o uso constante da informação especializada independentemente da fonte ou suporte, o exercício da sua profissão exige que essas informações sejam actuais, precisas, relevantes, completas e acessíveis.
O profissional da informação que actua na área jurídica é um profissional especializado para organizar a complexa e vasta massa documental jurídica e produzir instrumentos eficientes para a recuperação dessa informação. Cabe a ele a tarefa de identificar e disponibilizar informações que sejam capazes de suprir as necessidades de seus usuários.
É um facto que muitos profissionais da informação têm demonstrado dificuldades em atender as necessidades informacionais dos seus usuários. Por outro lado, apresentam dificuldades na identificação das fontes de informação existentes na área em que actuam. Diante deste cenário surge-nos a seguinte inquietação:
Até que ponto a competência informacional pode auxiliar a actuação do profissional da informação das bibliotecas dos tribunais Administrativo e Supremo da cidade de Maputo?
1.3. OBJECTIVOS
1.3.1. Geral
Analisar a actuação do profissional da informação nas bibliotecas dos tribunais Administrativo e Supremo, sob perspectiva da sua competência informacional.
1.3.2. Específicos
Caracterizar as competências informacionais do profissional da informação das bibliotecas dos tribunais Administrativo e Supremo;
Verificar se os profissionais da informação das bibliotecas dos Tribunais Administrativo e Supremo da cidade de Maputo possuem competências para avaliar as fontes de informação.
Averiguar se a competência informacional faz parte da prática profissional desses profissioanais da informação; e
Verificar a compreensão que os profissionais da informação que actuam em unidades de informação jurídicas têm em relação a competência informacional para o desenvolvimento científico dessas instituições.
2. REVISÃO DA LITERATURA
2.1. O CONCEITO DE COMPETÊNCIA
A Sociedade de informação (SI) exige das pessoas competências que lhes permitam aproveitar as oportunidades advindas com a tecnologia, além de melhorar suas capacidades de intervenção como indivíduos, profissionais e cidadãos.
Estudiosos contemporâneos têm afirmado que as mudanças sociais e tecnológicas fazem florescer uma nova cultura e modificam as formas de produção e apropriação de saberes. Se o ser humano ocupa o centro do sistema produtivo, a questão de qualificar para produzir, na SI, e também redefinida. Por isso, o grande destaque dado à competência e habilidades, e não mais a simples qualificação a um determinado trabalho.
Nessa óptica, é o indivíduo, com suas características próprias, que passa a interessar. Como sustenta Barbosa (2005, p.18), o modelo de qualificação antes vigente toma como referência o posto de trabalho e a formação, que para a classe empresarial não afiguram a competência do indíviuo.
O termo competência remonta ao final da Idade Média e inicialmente foi associado ao domínio da área jurídica. Mais tarde, evoluiu e passou a ser entendido tanto como sendo o reconhecimento social sobre a capacidade de alguém se pronunciar a respeito de determinado assunto e, também para qualificar o indivíduo considerado como sendo capaz de realizar certo trabalho, conforme afirma Brandão e Guimarães (2001).
A competência está associada aos conhecimentos e habilidades que o indivíduo tem para realizar algum trabalho ou alguma actividade e possa se expressar sobre isso. Para Le Beterf (1994), a competência diz respeito a “capacidade que o indivíduo tem para exercer uma actividade profissional concreta, aplicando seus conhecimentos, suas habilidades (saber fazer) e suas qualidades pessoais.” Corroborando, Miranda (2004), diz que “competência é a capacidade de mobilizar um conjunto de recursos com o objectivo de realizar uma actividade.”
Ampliando esse conceito, Zarifian (2003) entende a competência como sendo uma espécie de inteligência pragmática das situações a serem enfrentadas e que se apoia em conhecimentos adquiridos ao longo da vida que se vão transformando conforme as exigências das situações vivenciadas.
[…] É o saber agir responsável e reconhecido, que implica mobilizar, interagir, transferir conhecimentos, recursos, habilidades, que agreguem valor económico a organização e valor social ao indivíduo. Os atributos principais da competência são, iniciativa, responsabilidade, inteligência prática, conhecimentos adquiridos, transformação, diversidade, mobilização dos atores e compartilharemos (ZARIFIAN, 2003, p.120)
Neste contexto, Barreto (2005, p.170, 171), lista alguns tipos de competências: as “competências conceituais”, exigidas para os trabalhos de análise e resolução de problemas; as competências organizacionais, aquelas relacionadas ao capital intelectual de uma empresa; as competências interpessoais, competências comunicacionais, as competências relacionais, que dizem respeito à capacidade de cooperar e trabalhar em equipa e de conviver como os outros; e a competência cidadã, entendida como a capacidade de formar acções que favoreçam o desenvolvimento de todas as camadas sociais.
Por sua vez Perrenoud (2000), defende que a competência envolve três elementos complementares: os tipos de situação das quais se têm um certo domínio; i) os recursos mobilizados; ii) os conhecimentos teóricos ou metodológicos, as atitudes, o saber-fazer, ou seja, as competências mais especificais como esquemas mentais, de percepção, de avaliação, de antecipação e de decisão; iii) a natureza dos esquemas mentais que possibilitam a solicitação, a mobilização, a organização dos recursos pertinentes para atender a uma situação complexa e em tempo real.
Diante do exposto, podemos entender que competência pode ser vista como um conjunto integrado e dinâmico de conhecimento, compreensão, habilidades, valores e atitudes.
O que importa em uma situação profissional, segundo Zarifian (2003, p.151), é a informação pertinente sobre o que alguém solicita tendo em vista a acção, permitindo ao indivíduo situar-se no meio ambiente e agir consequentemente. Portanto, implica saber como mobilizar, integrar recursos e transferir os conhecimentos, recursos e habilidades em um determinado contexto profissional.
2.2. Breve relato do desenvolvimento do conceito de competência informacional
Ao se tratar do tema competência informacional, torna-se importante estudar seus aspectos conceituais e históricos.
O conceito competência informacional apareceu no momento em que o fluxo informacional começava a se tornar mais intenso, em que as tecnologias de comunicação e informação estavam evoluindo. Percebia-se já na época, uma necessidade de que as pessoas se preparassem para viver um ambiente que se tornava complexo do ponto de vista informacionalmente.
Na década de 1974, tal conceito aparece pela primeira vez num relatório produzido por Paul Zurkowski, associado ao uso eficaz da informação em situações de trabalho visando a resolução de problemas neste ambiente. (BAWDEN, 2002).
Em 1976, a expressão aparece em perspectiva diferente: Hamelink e Owens (1976 apud CAMPELLO, 2003) o relacionam com a questão da cidadania. Para estes autores, cidadãos competentes no uso da informação teriam melhores condições de tomar decisões relativas à sua responsabilidade social. A competência informacional passa, então, a incluir a noção de tomada de decisões apoiada em informações.
Em 1979, Garfield e Taylor adicionaram o conceito de habilidade de lidar com diversas fontes de informação disponíveis, saber utilizar os recursos existentes e as estratégias de aquisição de informação. Aqueles que tivessem o domínio destas habilidades seriam considerados competentes em informação (GARFIELD, 1979; TAYLOR, 1979 apud BAWDEN, 2002).
No decorrer dessa década várias características foram acrescentadas ao conceito, relacionando-o à questão de cidadania e de responsabilidade social. A competência informacional passou a ser vista como um instrumento de emancipação, como um meio de desenvolver habilidades referentes ao manuseio da informação, tais como a de localizar e utilizar a informação em função de uma tomada de decisão; ainda, o domínio de técnicas para o uso de ferramentas informacionais voltado à finalidade de resolver problemas em contextos gerais.
Nova remodelagem foi dada ao conceito de competência informacional durante a década de 70. A partir de então, a expressão passa a designar-se também a habilidade no manuseio de recursos e fontes informacionais com a finalidade de localizar e utilizar informações para a tomada de decisão ou resolução de problemas de cunho social, isto é, relacionados à cidadania e a responsabilidade social num determinado contexto.
Já na década de 1980 foi marcada pela introdução de novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e, no ambiente da biblioteca, pela instalação de sistemas de gerenciamento. Com o computador sendo o foco das actividades, os serviços das bibliotecas relacionados à produção, guarda, disseminação e acesso informação foram completamente modificados.
A terminologia relativa ao conceito de competência informacional foi também influenciada pelas tecnologias, tendo se chegado a usar a expressão competência informacional digital (Information Literacy Techology). Restringia-se assim, o significado que vinha a ser a competência informacional, dando-lhe ênfase instrumental.
No final do século XX e limiar do século XXI, a informação adquiriu maior relevância social a ponto de se passar a denominar a sociedade contemporânea de “sociedade da informação”. Nessa perspectiva, a informação passou a ser focalizada por todas as áreas do saber.
Diante dessa realidade, surge em paralelo a isso problemas ligados à produção, organização, acesso e recuperação da informação. Tal realidade contribui para o maior problema que se enfrenta actualmente: o de excesso de informações, o que requer capacidades e habilidades para lidar com um número cada vez maior de informação.
Neste cenário de transformações advindas da Sociedade da informação, surge a necessidade de conhecimentos diversos que permitam aos indivíduos desenvolverem actividades variadas, como também a resolução de problemas relacionados com o seu quotidiano social, educacional e profissional (DUDZIAK, 2001).
Dentro desse contexto, surge a discussão acerca da importância em informação, inicialmente denominada competência informacional. Essa competência passou a ser entendida como importante para pessoas lidarem com problemas advindos da informação. Assim, o termo teve origem nas mudanças ocorridas nas áreas de conhecimento humano, entre as quais a Biblioteconomia, por ser um campo do saber que trabalha com os processos informacionais (CAMPELLO, 2003).
As discussões sobre este tema resultaram de estudos, pesquisas e vivências dos profissionais da informação, principalmente daqueles das áreas de biblioteconomia e Ciência da Informação. Nesse processo, o termo competência informacional ganhou diversas abordagens, dentre elas o que associa “a necessidade do desenvolvimento de habilidades para o melhor uso e proveito da informação nos mais variados contextos” (HATSCHBACH, 2008, p.21).
A autora ressalta ainda que entre os profissionais da informação observa-se uma predominância maior do profissional bibliotecário. É oportuno registar que, essa aproximação mais intensa da competência informacional com os profissionais da informação, exposto por Hatschbach (2002), se deve ao facto de que a Biblioteconomia e a Ciência da Informação (CI) têm como objecto de estudo a informação.
Contudo, ao analisar o conceito de competência informacional, observa-se o que, desde o seu aparecimento os estudiosos vêm defendendo diferentes concepções e reflexões a respeito (DUDZIAK, 2001; HATCHBACH, 2002; CAMPELLO, 2003).
A competência informacional vem sendo tema de vários estudiosos interessados no assunto.
Competência informacional é um conceito formado por dois termos: Competência (anteriormente explicado) e Informação. Informação é um termo complexo, com várias definições e interpretações, conforme a área do conhecimento na qual se insere ou é abordado. Dudziak (2003, p.23), de forma mais sucinta, o define como “um conjunto de interpretações mentais codificadas e socialmente contextualizadas que podem ser comunicadas”.
Campello (2003) realça que a falta de definição do termo competência informacional tem levado autores a descrevê-lo ao invés de defini-lo. Uma dessas descrições foi apresentada em um relatório pela American Librarian Association (ALA), em 1989, a qual diz que,
Para ser competente em informação a pessoa deve ser capaz de reconhecer quando precisa de informação e possuir habilidades para localizar, avaliar e usar efectivamente informação.
[…] Em última análise, pessoas competentes em informação são aquelas que aprenderam a aprender. Essas pessoas sabem como aprender porque sabem como a informação está organizada, como encontrar informação e como usar, de tal maneira que outros possam aprender com ela (ALA, 1989, s.p.)
Corroborando com esta afirmação, Kahlthau (1996, p.26) argumenta que para os usuários serem competentes em informação é preciso estarem “preparados para aplicar habilidades informacionais e de uso da biblioteca ao longo da vida, ou seja, uma pessoa competente em informação domina as habilidades necessárias para desenvolver um processo de pesquisa”.
Ainda na mesma linha de pensamento, Dudziak (2003), percebe a competência informacional como sendo
O processo contínuo de internalização de fundamentos conceituais, atitudinais e de habilidades necessárias à competência e interacção permanente com o universo informacional e sua dinâmica, de modo a proporcionar um aprendizado ao longo da vida (DUDZIAK, 2003, p.1)
Por sua vez e ainda na mesma linha de pensamento, Beluzzo (2005) entende essa competência como sendo um procedimento continuo de
Interacção e internalização à compreensão da informação e de sua abrangência, em busca da fluência e das capacidades necessárias para a geração de conhecimentos novos e sua aplicabilidade quotidiana das pessoas e das comunidades ao longo da vida (BELUZZO, 2005, p.22).
Já o relatório da American Library Association (ALA), preparado por um grupo de bibliotecários e educadores, em 1998, tenta ser mais abrangente quanto a definição do termo competência informacional.
Para ser competente em informação, uma pessoa deve ser capaz de reconhecer quando uma informação é necessária e deve ter a habilidade de localizar, avaliar e usar efectivamente a informação…
Enfim, as pessoas competentes em informação são aquelas que aprenderam a aprender. Elas sabem como o conhecimento é organizado, como encontrar a informação e como usá-la de modo que outras pessoas aprendam a partir dela (AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION, 1989, P.1).
Dias (2012, p.107) salienta que apesar do termo não apresentar um significado preciso e, por conta disso, novas ênfases terem surgido para acomodar novos significados, existe um consenso quanto ao objectivo final do termo: o de sobreviver às barreiras derivadas da ampla e, por vezes, caótica disponibilização de informações principalmente via internet.
A competência informacional vai permitir que o usuário da informação tenha capacidade de compreender matérias, ler criticamente, usar materiais complexos e aprender por si mesmo (LYMAN, 1979, p.197 apud DIAS, 2012, p.108).
A competência informacional pode ser avaliada em três contextos distintos, conforme a evolução do seu conceito.
2.3. Concepções da competência informacional
A competência informacional deve ser vista à luz de três concepções segundo Dudziak (2003): a concepção da informação, que tem ênfase na tecnologia da informação; concepção de conhecimento ou cognitiva que tem ênfase nos processos cognitivos); e a concepção da inteligência, com ênfase no aprendizado. A autora chegou a conclusão devido a revisão bibliográfica que realizou durante o desenvolvimento da sua dissertação. As concepções apresentam-se de forma mais detalhada a seguir (DUDZIAK, 2003, p.30):
Concepção em informação, possui ênfase nos processos cognitivos, na realização de busca de informação para a construção do conhecimento, envolvendo seu uso, interpretação e significado. Procura-se a construção de modelos mentais, sendo foco o individuo em seus processos de compreensão da informação e o uso que deste fazem situações particulares.
A concepção de inteligência possui ênfase no aprendizado ao longo da vida, e esta ligada às habilidades e conhecimentos sobre o universo informacional e a valores ligados à dimensão social e situacional. Pressupõe a incorporação de um estado permanente de mudança, própria essência do aprendizado como fenómeno social. A partir dessa visão, percebe-se o individuo como um actor social e como cidadão.
A aprendizagem da competência informacional permite a utilização da informação de variadas maneiras, requerendo-se algumas habilidades para utiliza-la em situações diferentes.
A concepção da informação, com ênfase na tecnologia da informação, tem como foco principal o acesso à informação, valorizando o conhecimento sobre mecanismos de busca, recuperação, utilização de informações em suportes electrónicos. Neste contexto, temos as seguintes competências: capacidade de avaliação e síntese de informações, habilidades de uso de fontes de informação.
Na concepção cognitiva, a ênfase é nos processos cognitivos. Ou seja, seu foco é o indivíduo, na forma como ele compreende e usa a informação dentro de seu contexto particular. Ela envolve uso, interpretação e busca de significados. Envolve habilidades como ética, raciocínio lógico, liderança, criatividade.
A concepção da inteligência tem ênfase no aprendizado contínuo, contempla a noção de valores lógicos ligados à dimensão social e situacional, e a inter-relação entre eles, que ocasionam mudanças individuais e sociais. Envolve competências como: actualização e educação contínua, capacidade de trabalhar em grupo e educação de usuários.
Assim, os objectivos da competência informacional, segundo Dudziak (2001) consistem em formar cidadãos que: saibam determinar a natureza e extensão da sua necessidade de informação como suporte a um processo inteligente de decisão; conheçam o mundo da informaçao de forma efectiva e eficaz; avaliem criticamente a informação, segundo criterios de relevância, objectividade, lógica, ética incorporando as informações seleccionadas ao seu proprio sistema de valores e conhecimentos; usem e comuniquem a informação, com um propósito específico, gerando novas informações e, criando novas oportunidades informacionais; considerem as implicações das suas acções e dos conhecimentos gerados, bem como aspectos éticos, políticos, sociais e económicos; sejam aprendizes independentes; e aprendam ao longo da vida.
Na contemporaniedade, diante do excesso de informações, torna-se cada vez mais necessário dominar o universo informacional, de forma que os seres humanos sejam capazes de: reconhecer suas necessidades informacionais; definir estas necessidades; buscar e acessar informação; avalia-la; organizá-la; transformá-la em conhecimento; aprender a aprender e; aprender ao longo da vida.
Estudos acerca do desenvolvimento e do conceito do termo competência informacional são ainda incipientes. Dzudziak (2003) comenta que “apesar de muitos estudos efectuados sobre o tema, tratando de sua definicao, caracteristicas, diferentes concepções do termo, a pesquisa em competência informacional ainda está na sua infância”.
A expressão competência informacional apareceu pela primeira vez na literatura em 1974 em um relatorio intitulado “The information service environment relationship and priorities”, de autoria do bibliotecário americano Paul Zurkowisk .
Em seu trabalho, o autor descreveu uma série de produtos e serviços providos por instituições privadas e suas relações com a biblioteca. Para esse autor uma pessoa competente no uso da informação, sabe não apenas quando emerge a necessidade da informação, mas também, é capaz de encontrar a informação adequada bem como avalia-la e explora-la de modo eficaz e eficiente.
Ainda nesse relatório, o autor sugeria que os recursos informacionais deveriam ser aplicados às situações de trabalho, na resolução de problemas, por meio do aprendizado de técnicas e habilidades no uso de ferramentas de acesso à informação (ZURKOWISK, 1974).
Contudo, em 1979, o conceito de competência informacional tem um retrocesso e, novamente, a ênfase que se sustenta nas habilidades técnicas torna a aparecer na literartura. Esta abordagem na capacitação em informação argumenta ser o domínio de técnicas de uso de ferramentas informacionais na modelagem de soluções para os problemas, um dos requisitos para a competencia informacional (DUDZIAK, 2003, p.24).
O que chama atenção nessa nova proposta e que, na decada de 70 a sociedade passa a admitir a informação como um insumo essencial ao seu desenvolvimento, portanto, cada vez mais ela precisa ser analisada de modo a contribuir para as tomadas de decisões que aportem competetividade e lucro as organizações. Por tanto torna-se necessário um novo conjunto de habilidades no tratamento e uso eficiente e eficaz da informação.
Neste sentido, sao exigidas dos sugeitos, alem do dominio de aparatos tecnológicos a compreensão do que significam as mudancas e consequencias desse novo paradigma em relacção as possibilidades de acesso e uso de informações, como o recurso de sucesso das organizações e dos indivíduos, o que e bem enunciado celebre frase de Peter Drucker: “quem tem informação tem poder” (DRUCKER, 2001, P.26).
Nos anos 80 surge o conceito information literacy tecnology (Competência em tecnologia de informação), devido ao impacto que as novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) estavam causando nos sistemas de informação das bibliotecas, principalmente nos Estados Unidos. A capacitação em tecnologias de informação se popularizou e programas educacionais começam a ser implementados (DUDZIAK, 2003).
Em 1983 o governo americano lança o documento A Nation at Risk: The imperative for Education Reform, que apresentou um diagnóstico da situacao em que se encontra o ensino publino nos Estados Unidos. O documento enfatiza a aprendizagem de habilidades intelectuais, mas não menciona as bibliotecas como parte do processo (CAMPELLO, 2006). Os bibliotecários, demonstrando seu desapontamento com a omissão, reagem energeticamente, manifestando-se por meio de uma gama de publicações, em que tentavam explicitar o papel da biblioteca na construção da aprendizagem. Segundo Campello (2003, p.6) a competência informacional foi a “bandeira erguida pela classe bibliotecária americana para tirar a biblioteca do estado de desprestígio em que se encontrava” Campello (2003, p. 6) acrescenta que “ os bibliotecarios sao incitados a tomar atitudes proactivas, a fim de participar do esforço educativo que requer mais do que a visão ingénua e simplista do processo de busca e uso da informação”.
Dentre os manifestos, destaca-se o Informaion Power (1984), da AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION (ALA), que apresenta um conjunto de recomendações para desenvolver competências informacionais desde a fase de educação infantil até ao ensino médio (CAMPELLO, 2006). Campello (2003), destaca que no Information Power,
As habilidades de informação foram claramente definidas, não só em termos teóricos, mas também na perspectiva da aplicação. [...] O information Power pode ser considerado o documento que concretiza a assimilação do conceito de competência informacional pela classe bibliotecária (CAMPELLO, 2003, p.31.).
Diante das reflexões aqui apresentadas, entedemos competência informacional como sendo um conjunto de conhecimentos profissionais que estão ligados ao perfil do profissional da informação, bem como aqueles indivíduos que na sua actuação profissional necessitam e ou manuseiam grande quantidade de informação. Nesse sentido, o profissional deve diante das novas exigências do mercado de trabalho, ser competente nos seus aprendizados e atitudes profissionais.
A competência informacional deve ser o requisito básico que o profissional da informação precisa ter para poder actuar da melhor forma em suas actividades, assim esse profissional vai agregar valor ao conhecimento e agindo assim, passa a ter um diferencial competitivo.
A competência informacional está também ligada as habilidades desses profissionais lidarem com as tecnologias de informação e suas ferramentas específicas, bem como na compreensão da informação como um elemento fundamental na sociedade. Por isso, eles precisam ter consciência de seu papel social como educadores e mediadores da informação.
Desse modo, certamente buscarão educação continuada para aprimorar cada vez mais seus conhecimentos.
2.4. Abrangência do conceito de competência informacional
O conceito de competência informacional vem realizando se percurso desde a década de 1970. Quando surgiu estava apenas relacionado a um conjunto de habilidades. Com o decorrer do tempo foi agregado ao conceito um repertório de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionados ao universo informacional e à responsabilidade social.
Em 1989, a ALA publicou um documento elaborado por grupo de bibliotecários e educadores, com a seguinte definição:
Para ser competente em informação, uma pessoa deve reconhecer quando uma informação é necessária, e deve ter a habilidade de localizar, avaliar e utilizar efectivamente a informação. Isto é, as pessoas competentes em informação são aquelas que aprende a aprender. Elas sabem como o conhecimento é organizado, como encontrar informação e como usa-la de forma que outras pessoas aprendam a partir dela (ALA, 1989).
Actualmente aparece na literatura outros conceitos que associam a competência informacional, também a outras capacidades, conduta, valores e atitudes perante informação.
Acredita-se que o conceito tenha evoluído à medida que as necessidades de conhecimento na sociedade se modificaram em função de diferentes facetas ligadas à actualidade, como por exemplo a tecnologia da informação, o que sugere a um continuum (CAMPELLO, 2009).
Johnston e Webber (2007) pensam que a maioria da literatura que trata da competência informacional tem – no caracterizado como conjunto de capacidades pessoais.
Eles defendem a ideia dela como uma disciplina funcional e emergente, na qual deve ser considerada tendo-se em vista seu contexto pessoa, social e dinâmico.
As definições de competência informacional possuem semelhanças. Muitas delas consideram habilidades que as pessoas devem ter em relação a informação, como selecciona-la, interpreta-la, usa-la de maneira ética e legal e comunica-la aos outros indivíduos. E consideram até mesmo, as atitudes que neste podem gerar por na desenvolvido.
Os componentes que sustentam o conceito de competência informacional segundo Dudziak (2003) são: o processo investigativo; o aprendizado activo; o pensamento crítico; o aprendizado independente; o aprender a aprender e o aprendizado ao longo da vida.
Considera-se que a competência informacional está constituída de determinados conhecimentos, habilidades e atitudes informacionais essenciais para viver na sociedade da informação, que são denominados aqui como processos que envolvem o universo informacional. Tais processos são constituídos pela identificação das necessidades informacionais, pela busca, pela avaliação de fontes de informação disponíveis em meio electrónicos, pela análise, pela síntese, pela comunicação e pela capacidade de aprender a aprender.
2.5. A Sociedade da Informação
Nesta secção, serão analizadas as peculiaridades da sociedade da informação, bem como forma de compreender a presença crescente da competência informacional nos discursos actuais. Segundo Campello (2009, p. 12), o conceito da competência informacional compreende a noção de sociedade de informação. Nesse sentido, Coelho (2008, p. 39), observou que:
A origem da competência informacional está no próprio contexto da sociedade da informação, em decorrência do aumento do volume da informação, do incremento da tecnologia, como também da sindrome de fadiga da informação. Esses factores impulsionaram a necessidade de encontrar formas de lidar eficazmente com excesso de recursos informacionais.
Conforme a afirmação da autora, a sociedade da informação é marcada pela agilidade na transmissão das informações mediante o uso de recursos tecnológicos. Apesar das facilidades na desssiminação do conhecimento produzido, tornou-se impossível a humanidade fixar todas as informações disponíveis. A competência informacional possibilitaria a avaliação e uso adequado da informação diante do excesso informacional.
Suaiden e Oliveira (2006, p. 98) afirmam que:
A revolução tecnológica e a sociedade da informação criaram um cenário cultural, social e económico absolutamente distinto para o século XXI. Democratizaram o acesso a informação, mas exigiram autonomia intelectual e aparato tecnológico para acessar, compreender e transformar a informação em conhecimento.
Verifica-se que os autores percebem a importância da competência informacional no contexto da sociedade da informação, pois a universalização da informação não garante o seu uso efectivo.
Conforme a abordagem histórica desenvolvida anteriormente, os autores identificaram alguns atributos típicos dos indivíduos competentes em informação, como: a autonomia intelectual, a capacidade de utilizar os recursos tecnológicos e algumas habilidades para transformar a nova informação em conhecimento útil. Sendo assim, ‟a principal ferramenta desse novo milénio não éo computador, e sim o próprio conhecimento, modelado pelas estratégias cognitivas que facilitam a tomada de decisão e a solução de problemas”(SUAIDEN; OLIVEIRA, 2006, p.98).
Observa-se que o conceito competência informacional, desde a sua origem, incluía a capacidade dos indivíduos de resolverem os problemas e tomarem decisões no ambiente do trabalho. Portanto, os dados podem ser históricos, mas as ideias permanecem actuais.
Milanesi (2002) afirma que as tecnologias de informação devem ser o meio e nunca o fim, pois elas devem se adaptar às necessidades do usuário e não o usuário se adaptar a elas. É importante ressaltar que as tecnologias de informação e comunicação são instrumentos capazes de ‟ampliar o poder cognitivo do ser humano e de possibilitar mixagens complexas e cooperativas de conhecimento” (SUAIDEN, 2000, p. 58). Entretanto, as tecnologias não possuem a capacidade criativa humana.
Ainda, segundo Suaiden e Oliveira (2006, p. 100), é dificil definir a sociedade da informação, mas é possivel identificar algumas das suas múltiplas facetas , como: tecnologia e interatividade, globalização e virtualidade, organização e automação e criatividade e inteligência. Areditamos na possibilidade de relacionar a competência informacional com as múltiplas facetas e sectores da sociedade da informação.
2.6. Profissional da informação
São muitas as denominações utilizadas para os profissionais da informação: agente de informação, profissional do conhecimento, trabalhador do conhecimento, bibliotecário, arquivista, gestor de informação, documentalista museólogo, analista de sistemas, comunicador e informático.
Para Baptista e Mueller (2004) consideram que,
Os profissionais da informação são aqueles que estão vinculados profissional e intensivamente a qualquer etapa do ciclo de vida da informação e, portanto devem ser capazes de operar efeciente e eficazmente tudo que se relacciona com o maneio da informação em organizações de qualquer tipo ou em unidades especializadas de informação (BAPTISTA e MUELLER, 2004, p.42)
As autoras enfatizam que o termo profissional da informação corresponde a um grupo bastante diversificado de profissionais com diferentes competências e habilidades. A literatura sobre o tema é vasta e expressiva, apresentando visões como as de Le coadic, que entende como profissionais de informação aqueles que “adquirem informação registada em qualquer suporte, organizam, descrevem, indexam, armazenam, recuperam e distribuem essa informação em sua forma original ou em produtos elaborados a partir dela ” ( LE COADIC, 1996, p.106)
Para Baptista (2000), o problema não se refere apenas a diversiddade de nomenclanturas, mas ao reconhecimento social do profissional e à identificação de sua área de formação.
A classificação brasileira de ocupações, reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado do trabalho do profissional da informação no contexto brasileiro.
Estes profissionais, disponibilizam informação em qualquer suporte, gerenciam unidades como bibliotecas, centros de documentação e informação, além de redes e sistemas de informação. Tratam tecnicamente e desenvolvem recursos informacionais: disseminam informação com o objectivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento, desenvolvem estudos e pesquisas; realizam difusão cultural; desenvolvem acções educativas e podem prestar serviços de assessoria e consultoria (BRASIL, 2002).
Embora não haja consenso sobre todas as profissões que poderiam ser incluidas na designação profissional da informação, podemos afirmar, de acordo com a literatura em Ciência da Informação que bibliotecários, arquivistas, os mestres e doutores em Ciência da Informação formam o núcleo do grupo dos profissionais da informação.
O Bibliotecário por exemplo, um desses profissionais, traz na sua formação competências ligadas ao processo de geração, dessiminação, recuperação e gerenciamento e utilização da informação.
Baptista & Mueller (2004, p.42) são enfáticos ao exporem a ideia de profissional da informação não é específica nem prerrogativa do bibliotecário, ao contrário ela identifica uma gama de profissionais que lidam com a informação em seus variados aspectos, abordagens e suportes.
Para este estudo, entendemos como profissionais da informação, os arquivistas, bibliotecários, documentalistas e museólogos.
2.6.1. O papel do profissional da informação na sociedade da informação
A competência informacional deve estar presente em todas as actividades profissionais, visto que a informação é o elemento essencial para exercer quaisquer cargos ou funções.
Nesse prisma, os profissionais da informação precisam ser competentes em informação, pois lidam directamente com os recursos informacionais.
Conforme esta abordagem, a competência informacional está relacionada com a compreensão do ciclo informacional, desde sua gênese até ao seu destino final. A percepção do profissional da informação em relação a produção, organização e uso da informação viabiliza o desenvolvimento de produtos e serviços de qualidade voltados para à satisfação dos usuários.
Segundo Campello (2003, p. 34), o profissional da informação ‟bibliotecario é a figura central do discurso da competência informacional”. A autora destacou a função de liderança do profissional no contexto da sociedade da informação. Verificou-se que a liderança pode ser caracterizada como habilidade importante na noção da competência informacional, pois ela permite que outras habilidades sejam desenvolvidas e valorizadas nas unidades de informação.
Gasque (2012) acrescentou que os profissionais da informação precisam desenvolver quatro habilidades básicas: técnica; pedagógica, gerencial e social. As habilidades técnicas envolvem o conhecimento específicos para exercer a actividade profissional. A habilidade pedagógica pode ser verificada na abordagem histórica desenvolvida, quando os bibliotecários adquiriram um papel fundamental nos ambientes educacionais, a partir da década de 1980.
Nesse sentido, Varela (2006, p. 30) demonstrou que os bibliotecários devem participar do processo educativo, pois são mediadores entre o usuário e a informação.
No que concerne a mediação do bibliotecário no processo educativo, Dudziak (2003, p. 33) afirmou que ‟a verdadeira mediação educacional ocorre quando o bibliotecário convece o aprendiz da sua própria competência, incutindo-lhe autoconfiança para continuar o aprendizado, transformando-o em um aprendiz autonomo e independente”.
As unidades de informação são organizações sociais e abertas. Os bibliotecários precisam adquirir noções gerenciais para manter usuários reais e atrair os potenciais. A habiliddae social deve ser desenvolvida, pois os profissionais da informação estão inseridos em contexto sociocultural e precisam atender bem as necessidades dos usuários.
Sendo assim, o bibliotecário possui um papel fundamental diante da actual sociedade da informação. Este profissional deve aprender e aperfeiçoar, ao longo de sua vida, as habilidades necessárias para ser competente em informação. Pode se destacar a actualização profissional através da educação continuada. Afinal, a busca pelo aprendizado contínuo é uma das habilidades presentes na noção de competência informacional.
2.6.2. O profissional da informação em unidades de informação jurídica: o Bibliotecário jurídico
Moçambique produz uma enorme quantidade de informação jurídica proveniente do poder executivo, legislativo assim como do poder judiciário, tais como: leis; resoluções, decretos, jurisprudência, entre outras, gerando assim uma vasta gama de informações.
Diante desse cenário, o papel do Profissional de informação Jurídico-bibliotecário jurídico evendencia-se na necessidade do” [...] conhecimento de técnicas para organizar e gerir de maneira prática e eficaz de todos esses documentos, facilitando a sua localização e utilização pelos profissionais da área jurídica [...] ‘‘ (SILVA, 2005, p.23). Sua atribuição básica está relacionada a realizar pesquisa de informação jurídica.
"O bibliotecário jurídico (Profissional de informação jurídico) é o profissional que facilita o acesso a informação jurídica de forma ágil e eficiente” (PASSOS, 2001). Deve estar atento e apto a lidar com fontes tradicionais de informação e com as tecnologias de informação e comunicação. Uma dessas habilidades reside no saber decidir qual o momento e qual a fonte mais adequada para responder as necessidades informacionais dos seus usuários.
Ademais, no atendimento, Loureiro (2005) esse profissional não deve limitar-se a utilizar a informação jurídica como simples matéria-prima, mas deve conhecer os conceitos e interrelacções que a envolvem, para assim, garantir resultados relevantes.
Partindo do conhecimento da área jurídica para uma actuação, Loureiro (2005) descreve um rol de serviços que podem ser desenvolvidos nas (UI juridicas) bibliotecas jurídicas visando conquistar a fidelidade dos usuários, garantir qualidade dos serviços e utilização da informação. Dentre eles destacam-se: a selecção de sites com conteúdos substanciais, manutenção actualizada de endereços electrónicos de usuários para assegurar a disseminação da informação, selecção de artigos de periódicos actualizados bem como encaminhamento aos usuários, actualização do site da (UI) com direccionamento de links relevantes e assuntos correlatos, entre outros.
De acordo com a Associação Americana de Bibliotecas Jurídicas (AMERICAN ASSOCIATION OF LAW LIBRARIESM, 2001) o bibliotecário jurídico deve economizar tempo do usuário, evitar erros, extrair o significado correcto da informação e promover valor à informação.
2.6.2.1. Bibliotecas especializadas
As bibliotecas especializadas surgiram no século XX em resgate ao avanço da ciência e da tecnologia, que acontecia nesse período em decorrência da revolução industrial.
As bibliotecas jurídicas têm como característica básica, aquele que pertence a uma instituição cuja finalidade é atender de forma específica, dando apoio e gerenciamento de informação à unidade que se destina, trabalhando em prol dos objectivos peculiares da organização.
Estas bibliotecas podem se localizar em organizações as mais diversas, a maioria pertencendo a companhias industriais, contudo, podem existir bibliotecas especializadas em agências do governo (ministérios, autarquias, empresas semi-estatais), instituições particulares de pesquisa, sociedades profissionais, associações de comércio, instituições académicas com relações departamentais, em bibliotecas públicas com colecções especializadas de assunto, e ainda, em hospitais, bancos, escritórios de engenharia, de advocacia, etc. (FIGUEIREDO, 1979, p.10).
No que diz respeito ao conceito de biblioteca especializada, há dissensão do que é precisamente este tipo de biblioteca. De acordo com Salasário (2000, p.105)
[…] existem três princípios teóricos quanto a seu conceito: os que se prendem ao acervo que a biblioteca possui e disponibiliza ao usuário, os que tratam do tipo de usuário que a frequenta e as que associam o tipo do acervo ao tipo do usuário que a biblioteca possui.
Deste modo nota-se que a biblioteca especializada esta destinada tanto ao acervo e usuário de forma individualizada quanto a junção de ambos.
De acordo com Cunha e Neves (2011, p.3), entende-se por biblioteca especializada:
Aquela que atenda a uma instituição seja ela empresa pública ou particular, restrita a um campo de actuação. Ela servirá de suporte e apoio as decisões e planeamentos técnicos científicos da instituição, para isso terá documentos específicos da área na qual actua, documentos como livros, periódicos, teses, dissertações, CDs, DVDs, etc. Por se tratar de um acervo que não demanda grande volume de livros, a avaliação e actualização da sua colecção poderão ser constantes (CUNHA e NEVES, 2011, p.3).
As bibliotecas especializadas diferem das demais, por tratar de assuntos e objectivos específicos, suas funções devem ser inteiramente ligadas aos fins propostos pela empresa, e consequentemente oferecer serviços organizados e de qualidade aos seus usuários característicos.
Figueiredo (1979, p.10) afirma que:
As bibliotecas especializadas são diferenciadas dos demais tipos de bibliotecas pela sua estrutura e orientação por assunto, e pelo facto de que as organizações as quais elas pertencem terem objectivos específicos, e estes objectivos, por sua vez, devem nortear todas as actividades da biblioteca, dentro das áreas de conhecimento abrangidos pela empresa a qual ela serve. Uma biblioteca especializada fornece serviço e toma acessível a uma organização, qualquer conhecimento ou experiencia que possa ser colectada, para avançar os trabalhos desta empresa e faze-la assim, atingir seus objectivos. (FIGUEIREDO, 1979, P.10).
Ainda neste contexto, a biblioteca especializada tem sua preocupação voltada principalmente em relação ao acervo, que necessita estar sempre selectivo, actualizado, personalizado, especializado e não aberto ao público em geral, ao contrário das bibliotecas públicas, escolares e universitárias nas quais os acervos encontram-se diversificados por se tratar de bibliotecas que atendem diferentes áreas de conhecimento.
Com relação aos serviços desempenhados pelas bibliotecas especializadas tem se: selecção e aquisição de materiais específicos e de interesse para a organização, indexação e resumo de artigos e periódicos, disseminação da informação, reunião de bibliografias, treinamento de usuários e serviço de referência.
Para que a biblioteca especializada cumpra com seus objectivos, necessita desempenhar as seguintes funções:
Adquire informação requerida pela organização;
Organização a informação para recuperação posterior;
Analisa documentos sob ponto de vista de valor, validade e abrangência;
Sintetiza a informação para lhe dar significação mais ampla, maior aplicação e um ponto de referência;
Armazena dados para pronta referência;
Dissemina informação junto aos que dela necessitam (FIGUEIREDO, 1996, P.76).
Assim como qualquer biblioteca, a biblioteca especializada visa oferecer seus serviços da melhor maneira possível a todos os usuários, respeitando sempre os limites e restrições impostas pelos recursos da instituição.
Em se tratando dos indivíduos em que o serviço é prestado, a biblioteca especializada esta voltada a um grupo especifico de usuários, aqueles que estão ligados a instituição mantedora e que possuem objectivos correlatos com a mesma.
Servem como fonte de conhecimento especializado, podendo suprir qualquer necessidade de informação que a organização almeja.
2.6.2.2. Biblioteca jurídica
A área jurídica caracteriza-se como sendo uma área dinâmica que se actualiza com muita frequência devido as suas especificidades e relações entre as normas que podem alterar umas às outras, assim sejam identificadas essa necessidade.
Diante disso, torna-se necessário que as decisões do trabalho jurídico sejam apoiadas por sistemas de informação eficazes que permitirão a eficiente tomada de decisão nesse âmbito.
Diante disto, este tópico visa conceituar bibliotecas jurídicas e caracterizar os serviços oferecidos por este tipo de bibliotecas.
As bibliotecas têm ganhado cada vez mais espaço nas instituições jurídicas. A particularidade e a quantidade de informações publicadas nesta área de conhecimento exigem unidades de informação especializadas, tendo em vista que as informações disponibilizadas precisam ser correctas e actualizadas constantemente, de forma que não prejudique o bom andamento das actividades deste ramo.
Amaral & Sousa (2008, p.173), difinem biblioteca jurídica como
Uma biblioteca especializada na área jurídica, que se distingue pela ênfase em prover informação direccionada, actualizada e em tempo hábil para uma clientela distinta de determinada organização, antecipando-se dentro do possível as necessidades de informação dessa clientela (AMARAL & SOUSA, 2008, p.173).
O conceito de biblioteca jurídica apresentado pelas autoras, é apresentado de forma generalizado, tendo como base o conceito de bibliotecas especializadas aplicado a área jurídica. As bibliotecas jurídicas possuem os mesmos objectivos de fazer as necessidades informacionais do seu público e este comummente faz parte da organização.
De outro lado, Gonçalves e Santos (2009, p.7) definem biblioteca jurídica como “condutora do conhecimento administrativo em suas vertentes de, produção e sustentação das condições propícias à tomada de decisões que são essenciais ao usuário que dela necessita e intenta comunicar.”
Diante do exposto, podemos compreender que os autores não vêem a biblioteca jurídica como sendo apenas um repositório informacional vinculado a uma instituição, em seu conceito eles colocam a biblioteca como sendo responsável por administrar o conhecimento da organização a que pertence, dando suporte para que o conhecimento adquirido alcance o fim que se espera.
Por sua vez, Amaral (2008, p. 173) entende que biblioteca jurídica é o lugar onde reúne, analisa e indexa para estudo, leitura, pesquisa, consulta e empréstimo aos usuários especializados, os documentos referentes a doutrina, legislação, jurisprudência e os relativos a actos oficiais, normativos ou administrativos.
O autor apresenta o conceito de maneira mais restrita, especificando o tipo de documentos tratados e disponibilizados nas bibliotecas jurídicas e chamando-nos atenção para a necessidade do profissional que manipula essas fontes de ter conhecimento sobre as diversas formas em que se apresentam as informações dessa área, com o propósito de trabalhá-las da melhor forma possível.
Utilizando-se dos conceitos citados, podemos conceituar a biblioteca jurídica, como sendo uma biblioteca constituída por um acervo especializado na área de ciências jurídicas, destinada geralmente a atender as necessidades da instituição ao qual está vinculada, criada para atender aos seus usuários, que soa formados por juízes, advogados e qualquer pessoa com interesse nessa área, com finalidade de suprir suas necessidades informacionais ou até mesmo antecipar-se a elas, mantendo sua colecção geralmente formada por doutrina, legislação, jurisprudência, dentre outros documentos oficiais da área jurídica, sempre actualizados, contribuindo com a solução de processos judiciais.
2.6.2.3. Informação Jurídica
Existem diversos conceitos de informação, de acordo com Dobelin (2004), muitos autores defendem a existência de diferentes conceitos para diferentes usos de informação.
A principal peculiaridade da informação está na sua diversidade de utilidades e na multiplicidade de seu uso. Para Barros (2008), uma das primeiras limitações da conceituação informacional prende-se à questão da contextualização.
Assevera Mcluhan (2011, p. 19) que ‘‘todas as culturas possuem seus modelos favoritos de percepção e conhecimento que elas buscam aplicar a tudo e a todos”. Assim sendo, depedendo do contexto, “a informação pode adquirir significados diferentes de acordo com o lugar e época situada, o que, de início, já dificultava a sua definição teórica” (BARROS, 2008, p. 148). Neste contexto, Le coadic (2004) assevera que a informação é um conhecimento inscrito/registado em um suporte de forma escrita, oral ou audiovisual, independetemente do suporte.
Em todos os seguimentos da sociedade, a informação passou a ser elemento chave e sua disponibilização tem crescido de forma exponencial. Desta forma, “o acesso à informação tornou-se indicador incontestável de actualidade, de sintonia com as tendências actuais, um atestado amplamente aceito de aptidão para o futuro de competência profissional, de eficiência e qualidade” (DUDZIAK, 2001, p.4).
O termo informação jurídica é constantemente mencionado na literatura especializada devido a sua relevância na sociedade contemporânea.
Passos (1994, p. 363) define informação jurídica como:
Toda unidade do conhecimento humano que tem finalidade de embasar manifestações do pensamento daqueles que lidam com a matéria jurídica, quando procuram estudar ou regulamentar situações, relações ou comportamentos humano, ou ainda quando interpretam e aplicam dispositivos legais (PASSOS, 1994, p. 363).
Pode se entender ainda que aquela informação que é disponibilizada aos cidadãos quando se tratar de assuntos específicos da área de direito, deve ser entendida e assimilada como informação jurídica. De acordo com Oliveira (2006) ela pode ser percebida como os conteúdos textuais que tratam de determinados assuntos dentro dos diversos ramos do direito. Trata-se, pois, de conteúdo especializado e tem a responsabilidade de nortear as decisões dos Magistrados e demais operadores do direito, nos processos e actividades judiciais. Assim sendo, ela figura-se sob as mais variadas formas, tais como projectos de lei, andamentos processuais dentre outras.
Os meios através dos quais a informação jurídica se apresenta são muito variados, como por exemplo, diários oficiais, pesquisas imprensas, relatórios, jornais e revistas, enciclopédias e dicionários, livros, páginas de internet, fax, ligações telefónicas, comunicação interpessoal, correio electrónico, entre outros (FULIN, 2006, p. 34).
Para Silva (2010) pode se afirmar que informação jurídica é todo e qualquer conhecimento produzido pelo homem, com o intuito de fundamentar as actividades profissionais produzidas pelos operadores do direito.
Nessa perspectiva, Rezzende (2004) assegura que ela traduz o quotidiano do direito visto que é pertinente às peças processuais, e fundamental como resulatado registado do exercício do direito, e regulamento para todo o operador do direito. Por se tratar de fontes especializadas de direito possui características peculiares quando comparadas aos demais tipos de informação.
A informação jurídica apresenta tipologias encontradas em três níveis diferentes: Doutrina, Legislação e Jurisprudência.
Doutrina, conjunto de opiniões, estudos e pareceres jurídicos elaborados por especialistas em direito; Legislação é o conjunto de leis e actos normativos emanados de autoridades competentes; Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais dos tribunais sobre casos semelhantes.
Segundo Martinho (2006, p. 2. apud BARROS, 2006, p.95)1 suas caracteristicas podem ser:
Grandes volumes de informação e rapidez da sua desactualização, face a um constante crescimento e criação de novas fontes (novas leis, novas areas do direito, constante produção de doutrina);
Grande diversidade de fontes de informação;
Proliferação de suportes de informação (bases de dados);
Interacção com outras áreas do conhecimento (filosofia, economia, historia, sociologia, informática e política);
Público-alvo exigente e diversificado (pluralidade de finalidades de informações pretendidas);
Necessidade de grande rigor e precisão da sua conservação no documento jurídico, qualquer que seja o suporte;
Necesidade de grande rigor e rapidez, de modo a assegurar a sua corrrecta utilização e aplicação, de acordo com as últimas alterações ocorridas e garantir a fiabilidade da mensagem transmitida.
Destas características destaca-se a sua constante e rapidez actualização, como no caso da legislação. Para Miranda (2004), isso ocorre em virtude do volume crescente de informação gerada na área de direito, o que altera sobremaneira o conjunto sistemático da informação jurídica, tornando-a um elemento de alta complexidade. Contudo, vale ressaltar que, apesar de se desatualizar constantemente, a informação jurídica sempre terá valor e utilidade.
Ainda, o jurista na sua actuação profissional, pode muitas vezes fazer o uso de documentos antigos e históricos e de instintos jurídicos em obras antigas para embasar e referenciar um determinado estudo. De facto a legislação pode estar desatualizada, perdendo sua eficácia, porém, a doutrina e a jurisprudência mantêm os níveis de consulta e de referência.
