RESUMO
O presente artigo aborda uma reflexão sobre a legalização da Cannabis e investiga seus efeitos em gerações diferentes, abrangendo como é a legalização no Brasil e no mundo. A legalização da Cannabis é algo a ser discutido pela população e pelas autoridades correspondentes, pois tem gerado ampla discussão no meio social e acadêmico, buscando alternativas viáveis para o combate ao tráfico. Todavia, o consumo tem vantagens para as pessoas que necessitam da droga para um tratamento medico. Para tanto, foram realizadas entrevistas a fim de identificar qual o conhecimento dos entrevistados sobre o tema, verificar as opiniões dos entrevistados sobre a legalização e verificar seus pontos maléficos e benéficos. Desde modo, este estudo apresenta uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa que encontra nos preceitos doutrinários e na contribuição da literatura diárias afins, no entendimento dos tribunais, bem como nos diplomas legais, o esteio das suas considerações.
PALAVRAS-CHAVE: Legalização da Cannabis; Discussão no meio social e acadêmico; Pontos maléficos e benéficos; Efeitos em diversas gerações;
ABSTRACT
This article deals with a reflection on the legalization of cannabis and investigates their effects on different generations, including how the legalization in Brazil and worldwide. Legalization of cannabis is something to be discussed by the population and by the relevant authorities, it has generated extensive discussion in the social and academic environment, seeking viable alternatives to combat trafficking. However, consumption has advantages for people who need the drug for medical treatment. To this end, interviews were conducted in order to identify the knowledge of respondents on the subject, check the views of respondents on the legalization and check their harmful and beneficial points. In this way, this study presents an exploratory research with a qualitative approach that found in doctrinal principles and the contribution of daily related literature on the understanding of the courts as well as in legislation, the mainstay of their considerations.
KEYWORDS: Legalization of cannabis; Discussion on the social and academic environment; Harmful and beneficial points; Effects on several generations;
1 INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem o objetivo de investigar um tema que vem se tornando tendência mundial quanto o teu aspecto polêmico.
A droga existe desde os primórdios da humanidade. Não se sabe exatamente porque as pessoas fazem uso dessas substancias, mas se sabe que há muitos motivos para o ser humano usar a droga em algum momento da sua vida, entre eles uma forma de aliviar as frustações do dia a dia, as angústias, e as ansiedades. (SILVA, 2007).[2]
Não é de hoje que o ser humano usa drogas para fins religiosos, místicos e curativos, podemos observar que a relação entre individuo, sociedade e o fenômeno das drogas têm perpassado toda a existência da humanidade.
Desde a pré-história, o ser humano vem fazendo uso de substâncias psicoativas para múltiplas finalidades que se estendem desde o seu emprego lúdico, com fins estritamente hedonistas, até o desencadeamento de estados de êxtase místicos, religiosos, assim como tem sido de grande importância seu uso para fins curativos, seja no âmbito das práticas religiosas tradicionais, seja no contexto médico da atualidade (MACRAE, 2002).[3]
Muitas vezes relacionamos as drogas a substâncias cujo uso é proibido, mas esse fato não é regra. Remédios, por exemplo, são considerados drogas, e seu uso indevido ou excessivo pode provocar efeitos que vão além do tratamento de males e doenças. Cigarros e bebidas alcoólicas também são drogas, embora seu uso não seja proibido por lei podem provocar muitos danos ao organismo e também à sociedade.[4]
As drogas são divididas em dois grandes grupos, as drogas lícitas e ilícitas.
As drogas lícitas são aquelas legalizadas, produzidas e comercializadas livremente e que são aceitas pela sociedade. Os dois principais exemplos de drogas lícitas na nossa sociedade são o cigarro e o álcool.[5]
As drogas ilícitas são substâncias proibidas de serem produzidas, comercializadas e consumidas. Em alguns países, determinadas drogas são permitidas. Tais substâncias podem ser estimulantes, depressivas ou perturbadoras do sistema nervoso central, alterando em grande escala o organismo.[6]
As depressivas são substâncias que diminuem a atividade do nosso cérebro. Entre os principais depressores estão o álcool, os soníferos, os barbitúricos, os opiáceos (morfina, heroína, codeína etc.) e os inalantes e solventes.
As estimulantes são substâncias que aumentam a atividade cerebral. A mais conhecida droga estimulante é a cocaína e seus derivados.
As perturbadoras são as drogas que não aumentam nem diminuem a atividade do cérebro, mas modificam seu funcionamento. Pertencem a este grupo a mescalina, o tetra-hidrocanabinol (THC; substância encontrada na maconha), a psilocibina (encontrada em alguns cogumelos), o LSD e o ecstasy.[7]
Assunto polemico no século XXI, a maconha é considerada a droga ilícita mais usada do mundo e de acordo com Jean Bergeret:
O nome cientifico da maconha é Cannabis sativa. Em latim, Cannabis significa cânhamo, que denomina o gênero da família da planta, e sativa que diz respeito plantado ou semeado, e indica a espécie e a natureza do desenvolvimento da planta. É uma planta originária da Ásia Central, com extrema adaptação no que se refere ao clima, altitude, solo, apesar de haver uma variação quanto à conservação das suas propriedades psicoativos, podendo variar de 1 a 15% dependendo da região à qual foi produzida a erva e a forma como foi ingerida, pois esta requer clima quente e seco, e umidade adequada do solo (BERGERET, 1991, p.230).
No México, no município de Enseada, no Estado de Baixa Califórnia foi encontrado a maior plantação de maconha, de 120 hectares, considerada a maior já registrada na historia do país, o local fazia fronteira com os Estados Unidos e as plantações estavam disfarçadas com plantações de tomates.[8]
A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria descoberta do país. A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os escravos e por índios. Séculos mais tarde com a popularização da planta entre intelectuais franceses e médicos ingleses do exército imperial na Índia, ela passou a ser considerada em nosso meio um excelente medicamento indicado para muitos males.[9]
A maconha é considerada há muito tempo como uma erva útil para vários males, mas também era usada para outros fins, nos quais o seu uso excessivamente trazia grandes riscos a saúde assim como explica o Centro Brasileiro de informações sobre drogas psicotrópicas/Cebrid:
Até o início do presente século, a maconha era considerada por vários países, como um medicamento útil para vários males. Mas também já era utilizada para fins não medicinais por pessoas que á utilizavam abusivamente. Como consequência desse abuso, e de certo exagero sobre os seus efeitos maléficos, a planta foi proibida em praticamente todo o mundo ocidental nos últimos 50-60 anos. Porém, atualmente, graças a pesquisas recentes, a maconha é reconhecida como medicamento em pelo menos duas condições clínicas: reduz ou abole as náuseas e vômitos produzidos por medicamentos anticâncer e tem efeito benéfico em alguns casos de epilepsia. Entretanto, é bom lembrar que a maconha têm também efeitos indesejáveis que podem prejudicar uma pessoa. (CEBRID, 2013).[10]
A maconha é a droga que causa intoxicação mais branda, logo após o seu consumo, surge à sensação de estar "alto”, com euforia, sensação de prazer, diminuição da ansiedade, relaxamento e aumento da sociabilidade. Porém, em pessoas que a usam pela primeira vez ou naquelas com predisposição para distúrbios psiquiátricos como ansiedade e depressão, os sintomas podem não ser tão prazerosos, ocorrendo ataques de pânicos, profunda sensação de tristeza, crises de ansiedade e isolamento do grupo. Além dos efeitos psicológicos, o consumo de maconha também desencadeia uma série de efeitos físicos que incluem aumento de pressão arterial, aumento de frequência respiratória, hiperemia conjuntival, boca seca, aumento do apetite e redução dos reflexos.[11]
Apesar de proibida no Brasil desde 1932, a maconha é uma das plantas mais antigas cultivadas pelos seres humanos e, atualmente, é a droga ilícita mais consumida em todo o mundo. Há, pelo menos, 12.000 anos, pessoas de diferentes países e tradições culturais de todo o planeta fazem uso tanto das partes psicoativas quanto das partes não psicoativas da planta (ABEL, 1980).[12]
Com a legalização da maconha, não ira se resolver o problema do vicio, porém elimina o narcotráfico, que pode ajudar na redução do problema do vicio, pois os recursos que o governo utiliza para combater ao narcotráfico poderiam destinar- se a combater mais eficazmente os viciados, eliminando o narcotráfico, elimina-se uma fonte de oferta de drogas, que se encarrega de vender os produtos entre os mais desprotegidos em uma sociedade, as crianças e os jovens, assim, como corrobora Rogério Rocco:
Afirma-se que o narcotráfico é causa da proibição das drogas, e para que o narcotráfico, que se converte em narcopolítica, desapareça, é necessário legalizar e regulamentar o consumo de drogas, levando em consideração que isso não acabará com o consumo, mas sim com o narcotráfico. Tem que se distinguir o narcotráfico, do consumo de drogas. Este é um problema de saúde, muito diferente do narcotráfico, que é um grave problema de segurança nacional. “O modelo repressivo de combate às drogas, muito bem simbolizado pela chamada” guerra contra as drogas, comprovadamente falhou (ROCCO, 1996, p.07).
Atualmente ainda não há legalização para a maconha, porém há muitas manifestações para liberarem a maconha no Brasil, mas, para que o Supremo Tribunal Federal liberasse a Marcha da Maconha foi necessário que seus organizadores garantissem que não haveria apologia e nem consumo de drogas, mesmo assim surgiram comentários de que estas recomendações não foram levadas muito a sério.[13]
2 HISTORIA E CONCEITO DAS DROGAS
Curiosamente conceituar droga não é tão fácil assim como muitos poderiam pensar.
Se fizéssemos uma pesquisa, iriamos constatar que as respostas variam muito. Haveria quem ficasse em duvida em classificar os cigarros e as bebidas alcoólicas como drogas. Muitos lançariam mão do critério legal para chegar a uma conclusão, aquilo que é proibido por lei é droga, existe uma grande variedade de definições equivocadas que permeiam o assunto “drogas” e confundem a população leiga acarretando um agravamento dos preconceitos e dificultando implantação de medidas preventivas (SCHENKER E MINAYO, 2004, p.679).
As drogas são muito procuradas pelos efeitos que causam quando entram em contato com o organismo e de acordo com Regina Palma:
Elas produzem inúmeras sensações que formam um verdadeiro folclore das drogas. Aqueles que não as usam, nem nunca tiveram contato com elas, fazem fantasias a respeito. Os usuários criam um mundo a parte de ideias e conceitos no que diz respeito às drogas e seus efeitos, que, nem sempre é real (PALMA, 1988, p.136).
As drogas sempre estiveram presentes na história da humanidade. Há indícios do uso de plantas alucinógenas em vários cultos pagãos, como no xamanismo, prática que tem entre 10 e 15 mil anos em busca, através do transe, viajar ao mundo dos espíritos e de seus ancestrais. Ao que tudo indica, a relação de dependência e vício entre homem e plantas teve origem na descoberta, por parte dos nossos ancestrais, de que a autoadministração de certas espécies poderiam diminuir a dor, curar doenças, possibilitar maior energia, aguçar atividades cognitivas e proporcionar mais sensibilidade. E, a partir do momento em que o homem começou a dominar tecnologicamente a vida, passou a produzir drogas cada vez mais potentes e escravizantes, como pôde experimentar o século XIX através da espantosa variedade de drogas e estimulantes obtidos com a exploração de novas terras. São exemplos disso o ópio, o tabaco, que foi disseminado em todas as classes sociais, e o álcool destilado, que passou a ser produzido e utilizado em quantidades cada vez maiores. Foi, porém, no século XX que se fez, realmente, sentir o impacto da disseminação do uso das drogas.[14]
Qualquer substância ou ingrediente usado em farmácia, tinturaria, laboratórios químicos etc.; qualquer produto que leve á dependência química e, por extensão, qualquer substância ou produto tóxico de uso excessivo, entorpecente; qualquer ato, produto ou objeto de pouco valor; algo que atraia, apaixone, intoxique o espírito; substância ou algo que leve a um estado satisfatório, desejável (BERTOLOTE, 2010, p.51).
Droga é qualquer ingrediente ou substância química, natural ou sintética que provoca alterações físicas e psíquicas numa pessoa. As drogas naturais são obtidas em plantas e em minerais, as drogas químicas são obtidas em farmácias (lembrando que todo medicamento é droga e faz mal se usado incorretamente) e drogas sintéticas que são fabricadas em laboratórios.[15]
No mesmo enfoque o Projeto Vencendo Drogas diz que são chamadas de drogas psicoativas, as substâncias naturais ou sintéticas que, absorvidas pelo organismo humano, seja pela ingestão, injeção, inalação ou absorção da pele, penetram na corrente sanguínea e alcançam o cérebro, afetando o seu equilíbrio e provocando em seus usuários reações que variam da apatia à agressividade.[16]
Os usuários costumam apontar uma série de razões para justificar o consumo de drogas. Desde que se tenha em mente os efeitos desejados, há drogas para relaxar, levantar o astral, ingerir socialmente, inspirar a criatividade, aumentar o desejo sexual e o prazer, alterar o humor e até para chegar mais perto de Deus e de suas revelações (LYMAN, 1991, p.156).
Segundo Carlini Marlatt (2004, p.23) “as drogas são classificadas em dois grandes grupos: Psicotrópicas e Psicogênicas”.
Para sustentar esta pesquisa iremos nos especificar nas drogas psicotrópicas e após nos concentrarmos na especificação da maconha.
Psicotrópico significa atração pelo psiquismo, e drogas psicotrópicas são aquelas que atuam sobre nosso cérebro, alterando de alguma maneira nosso psiquismo. As drogas psicotrópicas podem ser divididas em três grupos: as depressoras, as perturbadoras e as estimulantes.[17]
Depressoras: São todas as drogas que levam e fazem com que nosso cérebro, trabalhe lentamente. Seu grande atrativo nesta sociedade naturalmente estressada, é que realmente possui substâncias que reduzem à tensão emocional, a concentração, a capacidade de memorização e intelectual. Quase sempre produzem estados de sonolência, embriaguez e até coma, motivo pelo qual não devem ser usadas durante a realização de atividades complicada e de risco elevado. Algumas drogas depressoras são bem populares e pela facilidade que são encontradas, podemos afirmar que até são democráticas.[18]
Perturbadoras: São substâncias cujo efeito principal é provocar alterações no funcionamento cerebral, que resultam em vários fenômenos psíquicos anormais, como delírios e as alucinações, por isso as drogas tem a denominação de alucinógenos.[19]
Estimulantes: São substâncias capazes de acelerar o funcionamento do cérebro, e com esta hiperexcitabilidade aumentam o estado de alerta, diminuem o sono e o apetite, e aumenta a capacidade física para o trabalho e esportes, apesar de diminuir o desempenho do usuário nestas atividades. Os estimulantes mais conhecidos são a cocaína, a anfetamina e derivados anfetamínicos (conhecidos como remédios para emagrecer).[20]
3 CANNABIS SATIVA (MACONHA)
A história da maconha remonta a vários milhares de anos antes de Cristo e está coberta por uma aura mágica e sagrada. A maconha é derivada da Cannabis Sativa,que se trata em primeiro caso do corte de suas folhas e, no segundo, de um preparado que tem por base a resina da árvore.( KALINA,1987,p.59).
As folhas da maconha são longas e estreitas, lustrosas e pegajosas, delgadas e com os bordos serrilhados, formados de cinco ou sete pecíolos. No início, a planta se assemelha a um pé de mandioca, e as folhas são parecidas, com a diferença de que as da mandioca são lisas (ROCHA, 1988, p.41).
A mesma é usada durante toda a antiguidade, por seus efeitos psicoativos, e como remédio por uma sucessão de condições medicas, e segundo o DSM-IV “A maconha esta entre as primeiras drogas experimentadas pelos jovens geralmente na adolescência”.[21]
Há três espécies de maconha, a mais comum é a Cannabis Sativa, que é cultivada em quase todo o mundo; a Cannabis que apresenta baixo teor de substancia psicoativa (THC);a Cannabis ruderalis, é a que tem o arbusto mais curto e não possui ingredientes psicoativos.[22]
Segundo Neliana Buzi Figlie:
O THC é um dos 60 canabinóides presentes na maconha e é o responsável pelos efeitos psicoativos. É a concentração do THC que determina a potência dos seus efeitos. A sua absorção é rapidamente feita dos pulmões para a corrente sanguínea, onde atinge um pico de concentração 10 minutos após ter sido inalada (FIGLIE, 2004, p.539).
Existem quatro fases da embriaguez canábica: As quatro fases são 1) fase de bem-estar eufórico; 2)fase de hiperestesia sensorial, com perturbação dos dados espaço-temporais e euforia ou rapto ancioso; 3) fase extática e 4) fase do sono e desperta. Estes autores reportam as propriedades psicoativas da maconha, que é um produto cujos efeitos em longo prazo não são todos conhecidos, e que ela é ainda utilizada nas formas primitivas, como era o caso do ópio no início do século; ora sabemos que depois este produto foi refinado em morfina, depois em heroína, e que tudo isto foi injetado no corpo, por via intravenosa (BERGERET,1991,p.206).
Desta forma a maconha é utilizada atualmente para diversas finalidades, e seus efeitos mentais produzem vários efeitos.Seus efeitos principais são sensação de euforia, tendência a falar e rir além do normal, aumento das pulsações cárdicas, avermelhamento dos olhos e sonolência ao passar o período do efeito. Depois, a curto ou longo prazo, começam os efeitos negativos. (KALINA, 1987, p.60).
Além dos seus efeitos psicológicos, temos também os efeitos físicos decorrentes ao uso da maconha. Com o continuar do uso, vários órgãos do corpo são afetados. Os pulmões são um exemplo disso, levando a problemas respiratórios (bronquites), como ocorre também com o cigarro comum. Porém, a maconha contém alto teor de alcatrão (maior que no cigarro comum) e nele existe uma substância chamada benzopireno, conhecido como agente cancerígeno. Ainda não está provado cientificamente que a pessoa que fuma maconha cronicamente está sujeita a contrair câncer dos pulmões com maior facilidade. Mas, os indícios de que assim possa ser são cada vez mais fortes.[23]
O uso moderado da maconha não leva a tolerância , porém quando ingeridos em doses elevadas, pode-se constatar uma adaptação aos efeitos do THC, tanto mentais quanto físicos, sendo a dependência psíquica a mais constante. Havendo também a possibilidade da ocorrência de psicoses canábicas, e manifestações por perturbações do caráter, ansiedade, anorexia e insônia (BERGERET, 1991, p.69).
Em curto prazo, salientam que não são bem evidentes se comparados à cocaína. Mas, são frequentes os problemas de concentração e memória, dificultando a aprendizagem e a execução de tarefas de dirigir ou operar máquinas, por exemplo. Como também o seu uso contínuo pode causar tosse crônica, alteração da imunidade, redução dos níveis de testosterona e desencadear doenças mentais como a esquizofrenia, depressão e crises de pânico, Pode ocorrer, também, a redução do interesse e de motivação pela vida com a observação da síndrome emotivacional (FORMIGONI, 2002, p.30).
Nos últimos anos o consumo da maconha tem aumentado muito entre a população jovem e para Roberto Monteiro:
A precoce relação do jovem com a maconha pode ser constada em diversos trabalhos registrados na literatura. Os vários fatores que apontam para o aumento da distribuição e do consumo em nosso país encontrem um quadro psicossocial do jovem, que busca fugir da realidade, em busca do prazer rápido e fácil (MONTEIRO, 1984, p.96).
4 A MACONHA E SUA REALIDADE NA HISTÓRIA E NA ANTROPOLOGIA
A ligação do homem com as drogas é algo que remonta há milhares de anos. Nos mais diversos lugares e épocas, sejam em tratamento terapêutico ou em rituais religiosos. O uso da Cannabis como droga teve início há mais de 4.000 anos, na China. Sua descoberta foi atribuída ao imperador e farmacêutico chinês Shen Nieng, cujo trabalho em farmacologia advogava o uso da planta, no tratamento do reumatismo e apatia, e como sedativo (CARLINI,1980).[24]
Na Índia em 1000 a.C., o cânhamo, cuja denominação era Changha, era usado de forma terapêutica, sendo indicado para constipação intestinal, falta de concentração, malária até para doenças ginecológicas. Não obstante, no território indiano, o uso religioso da cannabis antecedeu ao terapêutico, com o intuito de libertar a mente das coisas mundanas e concentrá-la no Ente Supremo (GRAEFF, 1989, p.123).
No mesmo enfoque a Nova Enciclopédia Barsa (1997, p.179), diz que: “há mais de dois mil anos os chineses usavam a maconha como anestésico em cirurgias, prática repetida no Renascimento por alguns cirurgiões europeus”.
Os traças utilizavam a maconha na confecção de roupas, como também em práticas religiosas. Por exemplo, numa tenda fechada, sobre pedras esquentadas colocavam-se sementes de cannabis, que com a fumaça cheirosa exalada embriagava estes povos, possibilitando-lhes uma comunicação com os mortos, provocando-lhes grandes gritos. O fato concerne a rituais funerários, em banhos de vapor com o intuito de purificar os vivos do contato com a morte (FÉLICE, 1936, p.70).
A maconha é utilizada não somente como remédio mais também para alterar o estado mental. A indicação da cannabis para alterar o estado mental e não estritamente como remédio tem início no continente indiano, onde esta erva era considerada sagrada, com presença constante em rituais religiosos. Os sacerdotes cultivavam em seus jardins, e utilizavam as flores, folhas e caules cozidos com o intuito de fabricar um líquido potente denominado bhang. Este autor ainda coloca que ”este licor promovia supostamente uma união mais íntima com Deus, quando bebido antes de cerimônias religiosas. Os indianos chamavam o bhang de “fonte de prazeres”, voador-celestial” e “dissipador de pesares” (NAHAS, 1986, p.28).
Há três grandes teses que versam acerca da origem da maconha, assim como explica Bernard Gonties:
1) Seriam os chineses os principiantes no uso da Cannabis como erva medicinal, e na utilização de suas fibras para confecção de papel; 2) A origem da maconha estaria na Índia, tendo como embasamento textos escritos na era Védica 2.500 a.c.; 3) Existe outra tese de que a maconha teria origem na região do mar Cáspio e Pérsia, que correspondem na atualidade aos países do Paquistão, Irã e Afeganistão (BERNARD GONTIÈS,1997, p.12).
Quando a maconha chegou ao Oriente Médio, houve uma grande aceitação desta droga, pois como o consumo de álcool era proibido pela religião muçulmana, os povos passaram a fazer uso da maconha, tendo em vista a sua capacidade de produzir estado de euforia sem que levasse ao pecado mortal. De acordo com Nahas, havia um monge na região do Oriente Médio, que habitava a montanha de Rama em 500 d.C., que em seus pronunciamentos dizia “Deus todo poderoso vos concedeu como um favor especial as virtudes desta planta, que dissiparão as sombras que obscurecem vossas almas e iluminarão vossos espíritos(NAHAS, 1986,p.29).
Durante as invasões árabes dos séculos IX a XII, introduziu-se a Cannabis no norte da África, atingindo desde o Egito até o leste da Tunísia, Argélia e o oeste de Marrocos. Porém, é válido destacar o amplo consumo que deu-se no Egito durante auge do desenvolvimento cultural, social e econômico. Inicialmente essa droga era consumida pelas classes privilegiadas, como forma de auto-indulgência (NAHAS,1986,p.29).
No século XII havia uma seita islâmica, cujas práticas se tornaram famosas pelo fanatismo religioso e criminalidade: a seita dos Assassinos. Liderada por um sujeito chamado Sinan, conhecido como o Velho da Montanha, a trupe usava o haxixe para entrar em transes psicóticos, disfarçados de transes místicos, e nesse estado, fazia toda sorte de crimes, assassinatos e martírios suicidas. Os membros da seita prestavam completa obediência a seu líder, considerado quase como um deus. Eram os Fidai, noviços que prestavam completa obediência ao líder, como intermediário da purificação divina. Daí a palavra Fedayen, que é usado caracterizar alguém que é fiel à causa islâmica.[25]
Eram encontrados com frequência nos livros de medicina no século XIII prescrições da maconha por parte de feiticeiros e curandeiros em diversas enfermidades. Estes autores ainda dissertam sobre a chegada da Cannabis na Grécia com os rituais dionisíacos. Durante os rituais ao herói micênico Dionísio, em celebrações públicas e nos rituais da natureza, no terceiro dia de manifestações, utilizava-se de uma bebida denominada panspermia, produzida de diversas ervas, incluindo-se a maconha. Há registros do uso da Cannabis sativa nas celebrações em Mistérios de Eleusis na Grécia onde se realizava reuniões secretas para cerimônias iniciáticas e orgiósticas, em procissões e rituais de purificações (GONTIÉS, 1997, p.25).
Louis Lewin (1970, p.331) enfatiza que em 8 de outubro de 1800, o general Napoleão Bonaparte, promulgou no Egito as seguintes proibições quanto ao uso da cannabis, quais sejam:
Art.I: Fica proibido em todo Egito fazer uso da bebida fabricada por certos muçulmanos com a cannabis (haxixe), bem como fumar as sementes da cannabis, os bebedores e fumantes habituais desta planta perdem a razão e são acometidos de violentos delírios que lhes proporciona cometer abusos de todos tipos;
Art.II: A preparação da bebida de haxixe fica proibida em todo Egito. As portas de todos os bares ou albergues onde é servida serão fechadas com um muro e seus proprietários colocados na cadeia por uma duração de três meses;
Art.III: Todos os pacotes de haxixe que chegarão a alfândega serão confiscados e queimados publicamente.
A perseguição à maconha foi tão forte que seu consumo permaneceu estigmatizado mesmo após o renascimento cultural, quando o racionalismo começou a mudar a história da civilização ocidental. A maconha só voltou à cena europeia no século XIX, quando seu uso tornou-se mais recreativo do que espiritual. Nesta época, mais precisamente no ano de 1845, o psiquiatra francês Dr. Jaques Joseph Moreau produziu um relato sobre a embriaguez provocada pela maconha que ele próprio teria consumido. Para a comunidade médica ele relatou sobre estados de euforia, alucinações, fuga de ideias e incoerência. Aos amigos, ele recomendou que experimentassem. Entre os que seguiram o conselho do Dr. Jaques está o escritor Theophile Gautier, que tratou de espalhar a novidade no circuito de intelectuais, que incluía personalidades como Charles Baudelaire e Alexandre Dumas. Em pouco tempo a confraria estava se reunindo regularmente no Hotel Pimodan com o nome de Club des Hachiscins (Clube dos Comedores de Haxixe). [26]
Elisaldo Carlini elenca as principais convenções internacionais ocorridas para discussão acerca das drogas, quais sejam:
A Convenção Única sobre Drogas Narcóticas em Genebra na Suíça, publicada em 1961, que relata as primeiras diretrizes de fiscalização internacional das substâncias narcóticas, entre elas a morfina é a mais relevante. Em 1971 foi realizada uma segunda convenção em Viena, a de drogas psicotrópicas, que passaram a ser regulamentadas a fabricação, venda, importação e exportação das anfetaminas barbitúricos e benzodiazepínicos. E em 1988, saiu a terceira convenção internacional, a dos precursores de reagentes químicos para a produção de drogas de abuso, daí inclui-se a cocaína que na sua fabricação utiliza-se de ácido clorídrico, permanganato e acetona. (CARLINI, 2002).[27]
Contando, o que se diz sobre drogas é de difícil aceitação em diversos países, pois reflete a diversos interesses como políticos, econômicos e sociais.
5 A MACONHA E SUA REALIDADE HISTÓRICA E ANTROPOLÓGICA NO BRASIL
A maconha é conhecida pelo homem há milênios, inicialmente usada para fins medicinais em vários países. A primeira referência de maconha no Brasil é do ano de 1500, com a chegada dos portugueses que já faziam o uso da maconha em suas caravelas, utilizando a fibra de cânhamo para fazer as velas e o cordame. A maconha não é uma planta nativa brasileira, ela foi introduzida no país pelos escravos africanos, como pode ser conferido no seguinte documento oficial: “Ministério das Relações Exteriores, 1959: ‘A planta teria sido introduzida em nosso país, a partir de 1549, pelos negros escravos, como alude Pedro Corrêa, e as sementes de cânhamo eram trazidas em bonecas de pano, amarradas nas pontas das tangas’ (Pedro Rosado).” [28]
Há outra hipótese acerca da origem da maconha sobre a existência em populações indígenas na Amazônia, assim como explica John Manuel Monteiro (1965, p.35) “estes já utilizavam na forma medicinal, no preparo de chás e pós pelos pajés, como também nas cerimônias religiosas com o intuito de manter contatos com as divindades”.
Por outro lado, Richard Bucher apresenta um ensaio de como a maconha foi apresentada na literatura brasileira, e aponta o sociólogo Gilberto Freyre como um dos poucos que comentaram acerca do uso da maconha em seus escritos:
Segundo Gilberto Freyre, ao fim do dia de trabalho os escravos utilizavam-se do fumo da angola. Este autor ainda aponta para fato histórico importante, que diz respeito ao decreto do código de postura feita pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro que, em 04 de outubro de 1930 e proíbe a compra e venda em estabelecimentos públicos da erva (BUCHER, 1992, p.67).
Outro fato histórico que merece devido destaque diz respeito ao uso da maconha por parte da princesa Carlota Joaquina de Bourbon, de acordo com Ana Dória:
Seu escravo Filisbino, companheiro da princesa até a morte desta, foi seu principal fornecedor. Comenta-se que ao morrer intoxicada pelo arsênico, esta dizia: “traga-me um chá com as fibras de diamba do Amazonas, com que despedimos para o inferno tantos inimigos” (DÓRIA, 1958, p.245).
O código Penal da República, em 1890, mesmo proibindo a comercialização de “coisas venenosas”, não se referia diretamente à proibição da venda da maconha. Porém é necessário destacar que só no início do século passado, passou-se a considerar a maconha como uma droga perigosa, tendo em vista sua utilização por parte das camadas populares dos centros urbanos, cristalizando-se a ideia entre autoridades médicas e policiais a polissemia “pobre-preto-maconheiro-marginal-bandido” (MACRAE & SIMÕES, 2000, p.127).
No que tange a presença da maconha no folclore brasileiro, Câmara Cascudo afirma que:
Há várias denominações regionais que lhes são atribuídas, quais sejam: diamba, liamba, riamba, marijuana, fininho, baseado, morrão, cheio, fumo brabo, gongo, malva, fêmea. E de acordo com a forma e quantidade que a mesma é consumida podem ser chamadas de ópio do pobre (as folhas secas em forma de cigarros), morrão (com dois gramas), baseado (com um e setenta) e fininho (com um grama)(CASCUDO, 1954, p.354).
De acordo com a organização não governamental ABRAÇO (Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do abuso de Drogas) com sede em Minas Gerais, que de 2.600 pessoas atendidas, cerca de 68,36% usam maconha, sendo a droga dita ilegal mais utilizada pelos usuários. E, de acordo com este autor, a Cannabis é geralmente produzida em plantações em países como México, Jamaica, Paraguai e Brasil. Neste último, o estado de Pernambuco é o de maior destaque (MURAD, 2000, p.44).
E em 11 de Janeiro de 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei nº 10.409 que em seu texto versa sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica.[29]
6 BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS DA MACONHA
De acordo com Paulo Queiroz (2008, p.55) “Os primeiros indícios do uso da maconha de forma medicamentosa são do ano 7000 antes de Cristo, na China”.
Anderson Matos (2008, p.432) “acentua que na primeira farmacopeia conhecida do mundo, escrita por volta de 2.737 antes de Cristo, a maconha era recomendada para casos de dores menstruais, reumatismo, prisão de ventre e malária”.
Obviamente, nessa época as pessoas não faziam ideia do porque dessa planta, aparentemente comum, servir como remédio para tantas enfermidades, assim como explica Renato Lopez:
Cerca de 500 moléculas já foram identificadas na maconha e a maior parte delas exibe diferentes propriedades farmacológicas de potencial uso medicinal, o que contribui para a complexidade dos efeitos da maconha no cérebro e nas funções dos órgãos. Somente em 1964, o pesquisador israelense Raphael Mechoulan isolou da maconha o composto THC, a primeira molécula purificada da planta capaz de reproduzir isoladamente grande parte de seus efeitos psicológicos e funcionais (LOPEZ, 2007, p.256).
Graças a esses diversos compostos, hoje em dia está comprovado que a maconha ajuda no tratamento de: asma, glaucoma, câncer, epilepsia, esclerose múltipla, artrites, fibrose cística, herpes, reumatismo, estresse e é um ótimo expectorante. Também possui ações anti-inflamatória, analgésica, neuroprotetora, ansiolítica e antidepressiva. Substância inibidora dos receptores de saciedade presente na maconha é útil nos tratamentos de AIDS e da anorexia, pois ajuda a tratar da perda de peso causada por essas doenças. Além disso, os efeitos relaxantes ajudam os pacientes de Alzheimer (HERER, 1985). .p.87).
A maconha não mata, pelo menos não diretamente. Não mata porque não atinge o tronco encefálico como o tabaco e o álcool. Não há conhecimento de uma dose letal de maconha, por mais que uma pessoa fume, ela não morrerá por causa de overdose. Esse é um aspecto que diferencia a maconha de quase tudo o que existe na farmácia. Aspirina, por exemplo, mata todos os anos 8 mil pessoas só na América do Norte (BURGIERMAN, 2011,p.87).
A maconha é a droga ilícita mais consumida no mundo e é a primeira da lista em um grande número de países, para Claudio Blanc:
Ainda assim, não há descrito sequer um único caso de morte por ‘overdose’ da droga. Constata-se que mesmo a maconha sendo consumida por muitos milhões de pessoas, é extremamente pequeno o número dos que estão em tratamento ou dele precisam, por problemas de saúde física ou mental verdadeiramente induzidos pela droga. A maconha é uma droga pouco tóxica e sem grande poder de levar pessoas a dependência ou prejuízos físicos e mentais graves. Na realidade, apesar de séculos de uso, somente nas ultimas 2 ou 3 décadas algumas correntes passaram a pregoar poder indutor de dependência à maconha (BLANC,2011,p.13).
Pesquisadores do Centre for Addictions Research of British Columbia concluiram que a maconha pode ser útil no tratamento da dor crônica, bem como distúrbios de abuso de certas substâncias, e que apresenta menos riscos para a saúde do que muitas alternativas convencionais. “Quando usado em conjunto com opióides, os canabinóides conduzem a um maior alívio cumulativo de dor, resultando numa redução na utilização de opiáceos (e os efeitos colaterais associados) por pacientes em um ambiente clínico.” Além disso, os canabinóides podem impedir o desenvolvimento de tolerância aos opiáceos e ajudar na descontinuação de seu uso, assim como pode mesmo reacender o efeito analgésico do mesmo após uma dosagem que o tornaria ineficaz. [30]
Apesar de se destacar dentre as outras drogas por ser capaz de fazer algo de bom pela saúde humana, a maconha também causa malefícios. A inalação da fumaça é um risco para o sistema respiratório, já que a queima libera partículas e gases tóxicos. No entanto, não existe conhecimento de pessoas que adquiriram câncer de pulmão devido ao uso exclusivo de maconha. Além disso, o uso dessa droga é muito perigoso durante o período de desenvolvimento e amadurecimento de um indivíduo. Os canabinóides agem nos reguladores de aprendizado e podem causar problemas de motivação comportamental. (LOPEZ, 2007, p.232).
O uso da maconha pode acarretar a vários fins maléficos, Renato Lopez, acentua que:
Em relação à saúde mental, pessoas com problemas psicológicos podem ter um aumento grave no risco de casos de surtos psicóticos. O uso crônico da maconha por 4 anos aumenta em cerca de 5% a incidência de surtos em pessoas sem predisposição inicial e pode se perpetuar no caso de pessoas suscetíveis. Outro problema que a maconha pode causar é a dependência psicológica. Ela é caracterizada, sobretudo, por mau humor, irritabilidade, perda de apetite e intensificação na quantidade de sonhos. (LOPEZ, 2007, p.240).
Numa pesquisa realizada pela Unifesp, 50 pacientes dependentes de crack passaram a usar maconha diariamente para combater os efeitos violentos do crack. Seis meses depois 68% do grupo haviam abandonado totalmente o crack e, em seguida, largaram a maconha, espontaneamente. O uso de maconha alivia a crise de abstinência, por substituição de uma droga, pesada, por uma leve. Essa forma de uso pode se caracterizar como uma estratégia de Redução de Danos. [31]
Existem muitos motivos que explicam o porquê da maconha não ser uma droga igual às outras. Suas especificidades vão além das áreas biológicas, e atingem as áreas sociais.
Enquanto drogas como ecstasy e heroína são fabricadas em laboratório, a maconha é uma droga natural, apesar da interferência humana na sua produção. Outra diferença relevante sobre a maconha, no âmbito social, é a forma como ela é distribuída. Heroína e cocaína, por exemplo, são, geralmente, compradas individualmente, diretamente do traficante. A compra da maconha se dá de forma mais fácil, é mais sobre contatos e baseada em redes sociais. Isso torna ainda mais difícil, a fiscalização do sistema repressor (BURGIERMAN, 2011, p.237).
Outro aspecto da maconha é seu valor econômico.É a droga que mais gera lucro, mesmo não sendo a mais cara, ou seja, é extremamente valiosa para os traficantes. Nos EUA mesmo, por exemplo, o governo incentivava a produção da planta no Estado de Virginia, entre 1763 e 1767, o plantio era obrigatório. Quem não obedecesse a essa ordem estava sujeito a multas e até a prisão. Em 1839, os produtos feitos a partir da planta-fibra (papel, óleo, comida) eram, possivelmente, a maior produção agrícola e o maior negocio industrial da América e do mundo (HERER, 1985, p.139).
Naquela época já era fato conhecido, e aproveitado, que as fibras retiradas do cânhamo eram um material valioso. Serviam para produzir papel, as velas e cordas das caravelas. Em sua obra “O Imperador está nu”, Jack Herer faz a seguinte afirmação:
Se os combustíveis fósseis, e seus derivados, e as árvores que produzem papel e materiais de construção deixassem de ser usadas para que o planeta fosse salvo, reverter o efeito estufa e parar com o desmatamento; só há um recurso natural renovável conhecido capaz de prover tecido, papel, energia para os automóveis, indústrias e residências, e ao mesmo tempo reduzir a poluição, reconstruir o solo e limpar a atmosfera. E essa substância é a mesma que fez tudo isso no passado: MARIJUANA! (HERER, 1985, p.142).
Por esses motivos é necessário que se pense mais sobre a discriminação da legalização da maconha, pois ela pode ser útil de diversas maneiras.
7 LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
O tema das drogas ganha cada vez mais espaço nos debates públicos. Pois sempre as drogas estiveram presentes na historia da humanidade. As drogas podem ser licitas em alguns momentos e ilícitas em outros, esses períodos podem ser considerados como ciclo da droga, conceituado como período sócio – histórico, tempo-dependente, no qual uma nova droga ou um modo inovador de utilização de uma droga é introduzido e adotado por grande número de pessoas. Seu uso institucionaliza -se em certos segmentos da população (FERREIRA, 2003).
As drogas vêm sendo consumidas abundantemente no mundo todo, segundo dados levantados pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC,2009) “Apontam que, no mundo todo, cerca de 200 milhões de pessoas, quase 5% da população entre 15 e 64 anos consome drogas ilícitas pelo menos uma vez ao ano. Dentre todas, a mais consumida é a maconha[32]
Há muitas questões a analisar sobre a legalização das drogas, pois a aceitação ou não terá uma grande influencia na sociedade e na economia. A proibição atenta contra a liberdade de consumir. É mais confiável correr o risco do mau uso e da liberdade, sempre e enquanto não atente a terceiros, do que esperar a ação cada vez mais rara do governo. Afirma-se que o narcotráfico é causa da proibição das drogas, e para que o narcotráfico, que se converte em narcopolítica, desapareça, é necessário legalizar e regulamentar o consumo de drogas, levando em consideração que isso não acabará com o consumo, mas sim com o narcotráfico. [33]
Ao contrário do que defende a liberação, a legalização propõe o fim da proibição, mas com a criação de um mercado de produção, comercialização e consumo com regras pré-determinadas. Neste caso, a legalização também envolve a tributação dos produtos e a restrição da venda para menores. Alguns defensores desta proposta argumentam que o dinheiro arrecadado com os impostos seja revertido para o tratamento de usuários no sistema público de saúde. Outra proposta apresentada pelos defensores da legalização é da regulamentação do cultivo caseiro de maconha. Atualmente a lei 11.343/06 faz uso argumentos subjetivos para separar aqueles que plantam para uso pessoal daqueles que comercializam a erva cultivada. Faz parte dessa proposta a definição de um número máximo de pés e a limitação da área de cultivo. Os defensores do auto cultivo apontam a proposta como uma alternativa a um eventual oligopólio da indústria da maconha na mão de grandes grupos empresariais.[34]
Com a liberação do consumo da maconha, mais gente experimentaria a droga. Isso aumentaria o número de dependentes e mais gente sofreria de psicoses, esquizofrenia e dos males associados a ela. Mais gente morreria vítima desses males segundo, Elisaldo Carlini (2009) “Como a maconha faz mal para os pulmões, acarreta problemas de memória e, em alguns casos, leva à dependência, não deve ser legalizada. Legalizá-la significaria torná-la disponível e sujeita a campanhas de publicidade que estimulariam seu consumo”. [35]
Na década de 70, mais precisamente em 1976 a Holanda foi um dos países precursores na tolerância do uso da maconha e outras drogas leves, permitindo a venda e o uso destas drogas em lugares autorizados pelo governo, conhecidos como “coffeshops”. De fato os holandeses não legalizaram a maconha, o que se passa é que o governo passou a fazer a distinção dos entorpecentes em drogas leves como a maconha e o haxixe e drogas pesadas como a cocaína, crack e heroína. Admitindo a compra e o consumo das drogas ditas mais leves, por pessoas maiores de 18 anos, onde não existe pena para os que compram até 5 gramas de maconha por dia em lugares preestabelecido que são “coffeshops”, criando uma situação mal definida, na qual o usuário embora compre a droga em um estabelecimento lícito não pode consumi-la em lugares públicos ou em qualquer outro local, que não os permitidos pelo governo, nem muito menos ser responsável pelo plantio da erva Cannabis Sativa. [36]
Portanto há uma grande facilidade com a compra da maconha na Holanda, de acordo com Walter Maierovich:
Com essa facilidade de acesso à compra e ao consumo da droga, a Holanda recebe 10 milhões de turistas que gastam 2,45 bilhões de euros. Segundo uma agência europeia a Cannabis, incluídos os derivados, movimenta anualmente no mercado europeu de 12 a 24 bilhões de euros (MAIEROVITCH, 2005, p.10).
O Brasil possui uma extensão de 9.372,614 km², chegando a ser quase do tamanho de toda a Europa, além de possuir uma população de 190.755.799 de habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE elaborado em 2010. O Brasil possui uma grande extensão territorial, deste modo não podemos fazer comparações com o território holandês, pois o menor estado brasileiro é bem maior que a Holanda, sem esquecer as peculiaridades e falta de controle das fronteiras brasileiras, onde os traficantes bolivianos e colombianos iriam encontrar facilidades de entrar com a droga no Brasil, devido a enorme extensão da fronteira. Para se ter uma ideia, a falta de fiscalização do nosso governo, o desmatamento da Floresta Amazônica, é motivo de preocupação de todos ambientalistas, vez que temos 333 mil km² desmatados, que significa 11 Bélgicas, e dois territórios iguais ao Reino Unido.[37]
Por mais esforços que venham fazendo, parece fora do alcance de determinadas situações relacionadas ao trafico. Não queremos nos deter na ação policial nem mesmo nos órgãos encarregados da fiscalização das drogas, talvez acreditemos que a prevenção é a estratégia mais eficaz para o problema do abuso e uso indevido de drogas. Mas também é de suma importância que se faça cumprir a legislação em relação á produção, á comercialização, ao trafico e é a fiscalização de drogas (VIZZOLTO, 2004, p.314).
8 CONCLUSÃO
Pelo exposto, acreditamos que as drogas sempre estiveram presentes na historia de toda a humanidade. Dentre elas, podemos classifica-las como licitas e ilícitas.
As drogas lícitas são aquelas que são liberadas para a venda ao publico maiores de 18 anos, como por exemplo, o cigarro e o álcool. E as drogas ilícitas são aquelas proibidas por lei, como, a maconha que é o enfoque nesta pesquisa.
Muitos motivos levam os jovens atualmente a recorrer ao uso da droga para solucionar problemas, no qual não veem solução, sendo a maconha a droga ilícita mais consumida no mundo todo. Porém, o uso da maconha tem benefícios e malefícios ao ser humano, tornando um assunto polêmico atualmente. Diante desta realidade entra em cena a questão da legalização ou não da maconha, que é de suma importância no cenário nacional.
A legalização no Brasil é difícil por ser um país de grande extensão demográfica e pela falta de fiscalização em suas fronteiras, assim, facilitando a passagem de drogas ilícitas de outros países, diferentemente da Holanda que foi o primeiro país no mundo a liberar a venda da cannabis em alguns locais com a apresentação de documento comprovando a maior idade penal.
A principio a legalização da maconha não é o fim do consumo da mesma, mas sim a redução do narcotráfico, que é um dos maiores problemas no Brasil, reduzindo o narcotráfico, reduzira a venda para os mais prejudicados, que são os adolescentes e crianças.
Não podemos dizer ainda quanto á legalização e a liberação do consumo de cannabis no Brasil, pois é um assunto que deve ser mais discutido, através das leis Brasileiras, para uma solução futura.
REFERÊNCIAS
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