Maconha, porque não legalizar?

Investigação Filosófica do Fenômeno Jurídico

Fenômeno: Legalização da Maconha

O tema aborda a saída da Cannabis Sativa do rol das drogas ilícitas para equipará-la a outras drogas, lícitas, como o álcool e o cigarro. A legalização da cannabis, não só o canabidiol, aparece como fenômeno jurídico em pressões populares como a “marcha da maconha” no anseio da sociedade pela legalização da droga, ou em decisões jurisprudenciais que amenizam a situação dos usuários quanto a coerção e nas discussões e questionamentos midiáticos quanto a descriminalização da maconha.

O uso da cannabis sativa no meio social tem sido observado e afastado da ligação íntima do uso não atende a uma ação global necessária, para tanto é preciso uma clara relação da droga com a sociedade em aspectos políticos, econômicos, culturais e sociais, como detalhados a seguir.

Aspecto Sociocultural: Comparado a drogas lícitas, no álcool como parâmetro, o potencial dano social é menor. Percebemos, por exemplo, que o índice de violência doméstica está muito mais associado ao álcool e outras drogas mais pesadas à maconha. Entretanto a sociedade está mais apta a expurgar ou ostracizar de seu meio o usuário da droga ilícita, isso acontece pela aceitação moral mais forte do álcool, enquanto o bebedor eventual é visto de forma indiferente, o usuário eventual de maconha é considerado vagabundo, desocupado e, por vezes, criminoso.

Por outro lado, em uma projeção, onde a maconha seja amplamente aceita, como o é em muitas sociedades contemporâneas, aquele estigma moral pode ser superado. O usuário pode ser dissociado do traficante e consequentemente não mais percebido como criminoso. Campanhas publicitárias massivas – como as das bebidas alcoólicas – podem incentivar não só o uso, mas a aceitação social e a instalação de uma indústria nova geram tanto renda quanto novas relações sociais.

Aspecto Econômico: No panorama atual a cannabis sativa movimenta uma economia paralela criminosa guiada por traficantes de drogas mais pesadas e perigosas. Esse mercado acarreta mais despesas para o Estado, obrigando-o a arcar com gastos hospitalares devido as patologias causadas pela droga, além dos gastos com estratégias de contenção do tráfico e custos ainda maiores nas penitenciárias.

Com a legalização, a economia se formalizará, gerando impostos, que podem dar melhores condições de comercialização em relação a produção e qualidade, investimentos para diversos com o crime, ou seja, sua simples descriminalização em função setores e geração de emprego. Sua inclusão na economia possibilita mecanismos de controle e evitaria uma relação promíscua entre usuário e traficante, nociva em todos os aspectos.

Aspecto Político-Jurídico: Sendo o legislativo o expositor das vontades e anseios sociais e seus membros dependendo de votos, o receio pelas consequências de um tema muito polêmico, em função da não definição e clareza das pretensões sociais, tolhe a objetividade do custo-benefício da legalização. Somente a proposição corajosa suscitará divulgação, análise e debates esclarecedores para uma decisão consistente.

Neste âmbito, enquanto o fenômeno não se tornar um fato, positivado em normas, as decisões tanto politicas quanto jurídicas podem ser divergentes e por vezes descabidas em face a uma sociedade que não legitima a criminalização da maconha.

Conclusão: Ao avaliar os aspectos apresentados nota-se que é viável a legalização da cannabis sativa no ordenamento jurídico vigente, possibilitando uma clareza e definição acerca da função social da legalização da maconha. Cabe, então, uma indagação quanto a sua situação atual: “Qual o verdadeiro motivo da não legalização? ”. Em um país sinônimo de corrupção é bem possível que a força da economia paralela se coadune com interesses pessoais de políticos, policiais, juristas e outras importantes figuras que movimentam o Estado (e o submundo).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Discentes:

José Ferreira Lima Sobrinho

Vitor Gustavo da Costa Araújo


Autor

  • José Ferreira Lima Sobrinho

    Micro empresário na área de construção civil, graduação incompleta em ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA pela Universidade FEDERAL Do Pará,de 1981 a 1984, cursando atualmente o curso de Direito,2o. semestre na Faculdade da Amazonia, FAMAZ, em Belem-Pa

    Textos publicados pelo autor


Informações sobre o texto

ANALISE FILOSÓFICA DE FENÔMENO JURÍDICO.2o. semestre. curso de Direito.Faculdade da Amazônia, FAMAZ.DISCIPLINA FILOSOFIA JURÍDICA.

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Direitos e Responsabilidades do Jus.

Regras de uso