RESUMO
Este texto trará a abordagem da atuação de uma das figuras do cenário mundial que, ainda hoje, desperta as mais variadas reações quando mencionada. Bem como, da adequação desta gerencia a um dos princípios regentes da administração pública. Adolf Hitler – o menino austríaco fascinado pela historia alemã que almejava seguir carreira de pintor e posteriormente defensor da pátria adotada contra a Inglaterra na primeira disputa bélica europeia – fora acolhido por uma nação fragilizada economicamente após perder sua supremacia sobre o território europeu ao fim da primeira grande guerra, com promessas de revitalização econômica e a valorização da sociedade alemã – promessas estas cumpridas nos anos iniciais de seu governo. Hitler, enquanto Führer dá a Alemanha os subsídios necessários para o processo de combate ao desemprego ferrenho que assolava o país, tirando alta porcentagem dos indivíduos da zona de dependência, isso com o estimulo industrial e o resgate do agricultor que garantia boa parte do alimento. Para reaquecer a economia, incentivava o consumo facilitando empréstimos especiais, financiamentos, etc. Entretanto, o governo hitlerista não apresentou apenas os bons resultados. Camuflado pelos projetos de desenvolvimento de políticas públicas – ao menos para a maioria da população -, a perseguição das raças impuras dizimou milhões de pessoas em busca da perpetuação da raça ariana, que fracassara junto com seu idealizador ao fim da segunda guerra mundial. Porém, as ações nazistas – mesmo cruéis e desumanas – foram pautadas no princípio da legalidade. Este pode ser entendido, de maneira sucinta, como o fundamento e o limite da validade da atuação administrativa dado pela lei, isto é, a supremacia da lei. Em outras palavras, costuma-se entendê-lo como regulador da atividade do administrador àquilo que está devidamente positivado no ordenamento jurídico vigente. Desse modo, é claramente tangível a percepção de que a condução do governo nacional-socialista era genuinamente legal, isto é, todos os atos praticados – direta ou indiretamente permitidos por Hitler – foram amparados por normas devidamente positivadas, ainda que imorais ou injustas. Assim, o Führer respeitava o princípio supramencionado, agindo de acordo com os ditames jurídicos – mesmo que o legislador fosse o próprio Adolf Hitler.
Palavra-chave: Adolf Hitler. Princípio da legalidade. Terceiro Reich. Nazismo. Partido nacional-socialista.
- INTRODUÇÃO
Após o fim da primeira guerra mundial, a Alemanha – antes um dos maiores e mais concretos impérios europeus – vê-se diante de uma situação de completa dependência das demais potências que a tinham derrotado. Fruto dessa derrota foram as sanções aplicadas por aquelas em todas as esferas – principalmente a econômica -, não existindo a possibilidade de manutenção do tratado de rendição e o desenvolvimento do país, levando-o a bancarrota.
Nesse interim, manipulações politicas internas que intentavam o rompimento do pacto de obediência a que se sujeita a nação alemã, uma figura – deveras carismática – surge como orador popular capaz de arrastar multidões para ouvir seus discursos e fruto líder do partido nacional-socialista, o homem que levaria a Alemanha ao maior e mais devastador conflito bélico que marcaria a historia da humanidade: Adolf Hitler.
Desde sua ascensão ao poder, o Führer conduziu o país por aproximadamente doze anos. Nesse período, Hitler buscou estabelecer o renascimento da Alemanha como nação soberana, tornando-a social e economicamente capaz de gerir a si próprio como anteriormente era. Dentre os vários estímulos emanados do governo, o mais latente fora a incidência dos programas de politicas públicas que visavam uma melhor condição para a população ariana.
Camufladas por todas as benesses que o ditador apresentava aos alemães, a perseguição a minorias acontecia. Adolf Hitler fora o responsável por um dos episódios mais abomináveis da história, o massacre aos judeus – e outras etnias que podiam macular a supremacia ariana – em busca da purificação da raça, ocasionou milhões de mortes e outras tantas milhões de agressões, isso tudo para buscar um fim fracassado desde a sua concepção.
Administrativamente, Hitler não cometera nenhum ato de improbidade ou que requeresse sua nulidade, pois suas condutas – ainda que tiranas, imorais e injustas – respeitavam a supremacia da lei, ou seja, seus atos não extrapolavam aquilo que a lei permitia ou estabelecia como limite, respeitando assim um dos princípios da administração pública: a legalidade.
Este artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, pois as informações que servirão de base para o conteúdo apresentado serão encontradas em livros, revistas e outras fontes de pesquisa de cunho bibliográfico.
Trata-se do levantamento de toda a bibliografia já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas em imprensa escrita. Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo aquilo que foi escrito sobre determinado assunto com o objetivo de permitir ao cientista o reforço paralelo na analise de suas pesquisas ou manipulação de suas informações. (LAKATOS E MARCONI, 2001, p. 43-44).
- DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
O saldo pós-guerra fora extremamente negativo para o império alemão. Este antes detentor de vasto território e grande poder econômico, vê-se entrando em declínio com a assinatura (forçada) de um pacto de paz que o colocava como o responsável pleno e direto pela eclosão do conflito bélico e, por consequência, adquirindo o ônus de reparar os prejuízos e danos sofridos pelas demais potências europeias.
O Tratado de Versalhes ceifou da Alemanha não somente a maior parte de seu território e sua rede de comercio com a imposição do bloqueio marítimo inglês que inviabilizou a alimentação da população, como ilustra BUCHANAN (2009), “com o sequestro de seus navios mercantes e, inclusive, seus barcos de pesca do báltico, e com o bloqueio ainda em vigor, a Alemanha não conseguia alimentar seu povo”. Como perdera também sua soberania. A nação alemã ficara impossibilitada, inclusive, de efetuar sua própria defesa no caso de novas investidas, proibida de fabricar qualquer espécie de material bélico para garantir a supremacia militar de seus rivais.
O enfraquecimento econômico viria logo em seguida – além da divida de guerra impagável e do bloqueio que forçara a rendição -, pois o mercado interno fora obrigado a escancarar suas portas as importações advindas dos aliados, não recebendo o mesmo espaço quando o caso era o contrario.
Cumulando com todos esses fatores a culpa recebida por ser o protagonista da guerra europeia – visivelmente injusta – acarretaria, em longo prazo, o desejo de vingança que poderia ser o estopim de um novo confronto. Este, intrínseco à população, daria abertura a qualquer espécie de liderança que buscasse inverter a situação, em outras palavras, estava programada uma bomba relógio. E essa seria a marca da ascensão do partido nacional-socialista ao governo, eternizando uma das figuras mais polemicas da história a comandar um país.
2.1 Do futuro Führer alemão: Adolf Hitler (Breve Biografia)
Ao contrario daquilo que se costuma pensar, o Führer não era verdadeiramente proveniente da nação que idolatrava e nem ao menos descendente da raça ariana e da supremacia que viria a pregar durante sua administração. Fora no povoado austríaco de Braunau, que à época contabilizava pouco mais de três mil habitantes, no dia 20 de abril de 1889, que o pequeno Adolf Hitler nascera.
Fruto de uma união entre consanguíneos – a mãe era sobrinha em segundo grau do pai – e após três óbitos, Hitler sobrevive, ainda que fosse bastante débil. Sua saúde não melhoraria com o passar dos anos, sendo uma criança frágil. Como apresenta JORGE (2012), em sua obra dedicada a análise da trajetória dessa figura: “[...] a mãe vivia com medo de perdê-lo, pois o futuro chefe do Partido Nacional-Socialista foi uma criança frágil, enfermiça”.
Seu apreço inexplicável pela Alemanha e a raça ariana, vista por ele desde a infância com superior, tivera inicio no período em que frequentava a escola, nessa época, o menino poderia ser descrito como obediente e cumpridor rigoroso de seus deveres escolares. É nesse interim que, quem o visse duvidaria do que faria com os judeus posteriormente, ingressa no coral e torna-se coroinha. Com efeito:
Quem o visse ajoelhado diante da imagem de Cristo, dificilmente poderia imaginar que aquele menino prestativo, religioso de fisionomia iluminada e corpinho franzino, iria transformar-se no inclemente adversário da democracia e implacável perseguidor da raça israelita... (JORGE, 2012, p. 28).
Essa devoção durou pouco, tendo fim quando encontrou a narrativa do conflito franco-prussiano que o enchera de admiração pelos objetivos politicas de Bismark. Os demais conflitos bélicos alemães foram apaixonando o jovem garoto que passara a organizar batalhões de crianças para simular as pelejas sangrentas em que sempre vencia as tropas francesas – inimigas alemãs desde o inicio do império alemão – sendo ele o chefe dos prussianos. Assim em pouco tempo, Adolf havia se transformado em um fanático alemão.
Hitler nutriu aversão ao álcool e ao fato de se imaginar seguindo carreira como funcionário público. O primeiro enxergava como um veneno que destruía a vontade e a inteligência daquele que o consumia. Já o segundo era resultado da carreira que o pai seguia, sendo lhe antipática sob vários pontos de vista. Tudo o que o garoto almejava para sua vida profissional era ser pintor, o que estabeleceu um conflito entre o filho e o progenitor, pois o último não via com bons olhos aqueles que preferiam viver das atividades intelectuais.
Além disso, apresentava uma personalidade marcada por extemos, variando em momentos de ternura e outros de rancores. Como expõe JORGE (2012), “o temperamento de Hitler era cheio de contrastes. Se guardava no coração rancores e malquerenças, também extravasava, às vezes, ternura e lirismo exagerado” e, completa, “nos seus momentos de paz, de serenidade, compunha sonetos e poesias”.
Depois da morte do pai e com o já desinteresse pela escola, Hitler deixa a mãe doente e viaja para Viena para tentar o tão sonhado ingresso na Academia de Belas Artes, onde fora reprovado duas vezes. Com a morte também da progenitora logo depois, tivera de solicitar ao governo austríaco que tanto desprezava, recursos financeiros para conseguir sobreviver.
A não admissão na Academia de Belas artes só fez o ódio que nutria pela sociedade aumentar, sentindo-se injustiçado e hostilizado por tudo e todos que o cercavam, dando as primeiras impressões de desiquilíbrio, irritando-se com facilidade com coisas pequenas. “Sua raiva abarcava a humanidade inteira, que não era capaz de compreendê-lo, de enxergar nele suas indiscutíveis qualidades”. (JORGE, 2012, p. 62).
Nesse momento de revolta contra a sociedade e um interesse repentino pelo parlamento, que firma seu entendimento sobre o papel que a democracia representava, sendo ela apenas uma forma de reunião de servis nulidades que facilitavam a determinações de direção quando os indivíduos são dotados de inteligência limitada. Para ele um sistema comandado pela democracia podia apenas suprir os interesses de sujeitos falsos e rasteiros, não para homens honrados como ele.
Dessa forma, via a queda da eficácia do principio da autoridade, pois os dirigentes não poderia adotar a mínima deliberação, sem que primeiro, a assembleia lhe desse consentimento, chegando a conclusão de que a autoridade só poderia existir como fim cumprir a vontade da maioria.
Assim, é possível ilustrar a figura do líder do nazista, nas palavras de Ludwig (1940), como sendo “um tipo patológico que pela exageração doentia de certos motivos, como acontece frequentemente na História, é levado para uma admiração narcisista que determina seus feitos e suas resoluções”.
O futuro Führer, enquanto vivia em Viena, passara por momentos difíceis. Sem dinheiro para se manter, viu-se obrigado a deixar o quarto em que vivera no inicio, vagando pelas ruas e dormindo em bancos públicos diversas vezes. Viu se ainda acolhido em um abrigo destinado a pobres e mendigos mantido por um barão judeu, fora também um israelita que em um gesto de generosidade, lhe presenteara com um casaco velho para lhe afugentar o frio.
Tomando-se conhecido nas ruas de Viena, tinha fama de maníaco, pois era sempre taciturno, desconfiado, insociável. Sua paixão era discorrer sobre a politica alterando-se facilmente no calor dos debates gerando o aborrecimento dos companheiros de asilo que suplicavam para que se calasse. Assim, logo já possuía uma ideia formada a respeito dos judeus: a raça usava da força para combater seus competidores. Para ele, combater a raça israelita era o cumprimento da tarefa de Deus.
Depois desse período conturbado em Viena, Adolf ruma para Munique tendo sua obsessão pelo império alemão consideravelmente aumentada, isso pelo simples fato de enfim habitar uma cidade pertencente a adorada Alemanha. Assim, a eclosão da primeira guerra mundial, dera a ele a oportunidade de servir a pátria adotada como soldado voluntário, que aos poucos fora galgando posições até alcançar o posto de ciclista do regimento, ficando responsável pela transmissão de mensagens da Companhia ao Quartel–General.
Com o fim do conflito, seu estado de espirito apresentava indignação e revolta pela rendição alemã e a assinatura do tratado que custara um alto preço a Alemanha e seu povo. Como o próprio Hitler (1939) põe sobre o momento em sua obra “tudo havia sido, pois, em vão”.
2.2 Ascensão do partido nacional-socialista
Como era de se esperar, com o saldo negativo do pós-guerra a Alemanha não aceitara a derrota de modo pacífico. Sucederam-se em território alemão manifestações de protestos contra as condições impostas pelos aliados, o líder socialista se demitira do posto de governante por não concordar com os termos do tratado. Além de ceder grande parte de sua extensão para as outras potências, sua forma de governo também e modificada passando a república.
Hitler assistira sua adorada germânica passar por todas essas modificações ainda hospitalizado, após deixá-lo vagou desorientado sem encontrar trabalho – o que não interessava verdadeiramente. Assim, decidindo regressar a Munique com a intenção de ingressar na vida politica e a cidade parecia excelente para seu objetivo.
Atuando como agente secreto incumbido de espionar reuniões políticas a mando as Forças Armadas alemã, é que finalmente tem contato com o Partido Operário Alemão pela primeira vez. Este tinha inicialmente um caráter nacionalista que posteriormente se uniu a outro similar que tinha a intenção de ser o circulo político dos trabalhadores. Numa dessas reuniões em que participara o futuro Führer altera-se com um dos componentes do partido que defende uma ideia política contrária a sua. Como menciona em sua obra JORGE (2012) “justificando o seu ingresso no pequeno e obscuro Partido Operário Alemão, Hitler assinalou que o destinou parecia fazer-lhe sinais convidativos”.
Para Hitler, era necessário imprimir a forma adequada para alcançar o objetivo primordial: o renascimento da nação alemã, e isso não seria possível em partidos de grande notoriedade e que ocupavam o parlamento. O partido pequeno e sem tanta visibilidade lhe daria a oportunidade de moldar e colocar em prática seus objetivos. Nesse sentido, o próprio Adolf traz no Mein Kampf:
Quanto mais voltas dava a minha imaginação em torno deste assunto, tanto mais profunda destinado a apontar o caminho para a ressurreição nacional não poderia ser esperado jamais dos partido políticos do parlamento, excessivamente aferrados a conceitos anacrônicos ou diretamente interessados em apoiar o novo regime. (HITLER, 1939, p. 211).
Empenhado nesse objetivo, encarregou-se de efetuar o programa de propaganda do partido, organizando o primeiro comício que contou com um público de duas mil pessoas presentes no salão de festas da cervejaria. Ainda recebeu apoio de um major membro do Estado-maior do Exército, o que garantiu ao novo líder político a adesão de uma considerável facção do exercito bávaro.
Nessa época começa a formar suas ideias sobre a finalidade da propaganda e da organização dos partidos políticos. Para ele, a primeira servia como forma de angariar partidários para a opinião básica, enquanto a organização intentava em melhorar os membros ativos do partido. Assim, a propaganda possuía duas obrigações: a) escolha de homens e destinados à organização e; b) derrubar a situação existente por meio de uma nova doutrina. Cabendo ao setor de organização o escopo exclusivo de lutar pela conquista do poder.
Como diretor da propaganda do partido – frisou Hitler – tive o bom cuidado de não me limitar a preparar o terreno para a futura grandeza do movimento. Trabalhei, em verdade, obedecendo a princípios muito radicais, a fim de introduzir na organização, inicialmente, os melhores elementos. Porque quanto mais drástica e provocativa, tanto mais atemorizava e afugentava os temperamentos vacilantes e pusilânimes, impedindo que os mesmo penetrassem na medula da organização. (HITLER apud JORGE, 2012, p. 92).
Assim, logo Hitler tornava-se o líder e diretor do Partido Operário Nacional-Socialista, alegando que o seu fundador original carecia de dotes de orador popular e força de atração para ser realmente um líder político e empreender sua luta contra um sistema já estabelecido e assentado como o que existia na nação alemã naquele período.
Uma vez instalado no cargo de presidente do partido, adotou medidas severas. Havia encontrado, pode-se dizer, a verdadeira feição do seu temperamento. Nascera para mandar. Dando ordens sumárias, que deviam ser seguidas ao pé da letra, vingava-se de todas as humilhações sofridas, da miséria curtida nas ruas de Viena, do autoritarismo desumano do falecido progenitor. (JORGE, 2012, p. 93).
Para o jovem político que começava a galgar posições e logo estaria exercendo o poder supremo do Estado, este ultimo deveria ter como tarefa social a seleção dos indivíduos mais capazes que seriam promovidas a posição de dignidade que mereciam isso sem pregar a igualdade de raças que acreditava ser o fator predominante para a vitória de um povo ou sua completa desgraça.
Hitler era, sem dúvida alguma, um exímio orador. Dotado de excepcional maestria nessa arte, soube sugestionar as massas a acreditarem e aceitarem suas teorias, e transformá-las em elementos dóceis e passivos. Como descreveria Ludwig, ele conhecia melhor que ninguém esta ferramenta, sabia se mostrar conforme o momento exigia envolvendo o auditório na névoa de suas logicas. Ou, nas palavras do próprio Hitler (1939), “tudo o que se repete incessantemente diante de uma multidão, seja verdade ou mentira, ela acaba acreditando. É necessário, apenas, repetir a mesma coisa”.
Pregando a rebelião e dando provas de que o povo alemão fora injustiçado pela Inglaterra, sendo cruelmente castigada pelo Tratado de Versalhes, estabeleceu sua linha de campanha. Isso combinado ao discurso de liberdade, como expõe BUCHANAN (2009) “o Slogan “pão e liberdade” desempenhara um papel decisivo na ascensão do Partido Nacional-Socialista”.
É assim que, aos poucos, a propaganda Nacional- Socialista – comandada com empenho por Hitler com a finalidade de torna-lo líder temido e respeitado – começava a atrair adeptos que partilhavam das mesmas ideias. Alguns desses novos membros teriam extrema importância para a concepção e estruturação ideológica do partido que viria a comandar a Alemanha. É nesse momento que a já incrustada ideia de perseguição a minorias que o acompanhava e que seria a marca do governo hitlerista – ainda que camuflada por politicas publicas positivas – começa-se a entranhar-se verdadeiramente.
Os aumentos negativos no quadro politico do pais e a impossibilidade dos governantes em honrar os compromissos financeiros internacionais, somados à indignação da população que se uniu contra as investidas da Franca, dera a Adolf Hitler a certeza de que era o momento de passar da teoria à pratica e buscar atrair o maior numero possível de seguidores populares do partido nazista. Nas palavras de Fernando Jorge para ilustrar tal exposição:
Tudo, [...] estava a seu favor: o sentimento nacional, que encontrava ferido, o colapso do marco, a bancarrota dos negócios, a escassez de víveres, a acarretarem o ódio, revolta, fome, miséria, pânico. Ele ambicionava, quantos antes, derrubar o governo republicano, mas para isso era mister doutrinar o povo. (JORGE, 2012, p. 112).
Após um curto período de tempo afastado da vida politica, retoma com ímpeto suas maquinações para destituir o Poder que geria a nação tudesca. A eleição de um novo chanceler pregando o fim da resistência pacifica que a população mantinha contra a invasão francesa, dera a ele o motivo perfeito para o embate direto. Com seus comícios proibidos pelo governo, decidi invadir o comício adversário utilizando de violência, obtendo um êxito temporário na tentativa de golpe nazista. Entretanto, as coisas não saíram como o esperado e Hitler acabara preso.
É nesse interim, em que permanece recluso por pouco mais de um ano, que dita seu livro: Mein Kampf (Minha Luta), que viria a ser a bíblia do nazismo e preconizaria seus ensinamentos. Em sua obra, Hitler afirma que a democracia do ocidente advinha do marxismo, que não seria possível sem a primeira. E completa dizendo que a Alemanha não conseguiria alcançar o sucesso se não fosse fundando em um Estado poderoso. Ou como resume Jorge:
Declara, no seu confuso trabalho, que se dividíssemos a raça humana em três categorias – fundadores, conservadores e destruidores da cultura -, só a estirpe ariana poderia ser considerada como representativa da primeira categoria. Para ele a mescla de sangue e o menoscabo do nível racial, que lhe é inerente, constituíam a única e exclusiva razão do derrocamento das antigas civilizações. (JORGE, 2012, p. 126).
Assim que deixou o cárcere, motivado e aclamado pelo povo a lutar pela causa nazista, procurou levantar o interdição que recaíra sobre o partido com a tentativa de golpe. Seu retorno ao publico, deu-se com o discurso para aproximadamente quatro mil pessoas que ansiavam por vê-lo e ouvi-lo, sendo histericamente ovacionado ao termino de sua fala que mesclara caricias e ameaças de violência. Nesse momento, Hitler prometera que comandaria por um ano sem admitir a imposição de condições de espécie alguma e, após esse período colocaria seu cargo nas mãos do povo caso não conduzisse bem ou não seguisse a tarefa a que se havia proposto.
Vindo desanimar o otimismo NAZI, a economia começava a melhor, o que era prejudicial, pois pregavam a bancarrota alemã com a manutenção da forma de governo e os termos do pacto pós-guerra. Com a eleição de um novo presidente, genuinamente prussiano, os nazistas ficaram receosos por suas tendências conservadoras que não se concretizaram. Este presidente despreza o futuro Führer por diversos motivos, nesse sentido “[...] porque este era um simples cabo e ele era um marechal de campo, porque o chefe nazista era um pequeno burguês e ele era um fidalgo, porque adolf era austríaco e ele era prussiano”. (JORGE, 2012, p.137).
Retomando as rédeas do partido para si, promove concentrações que acabam por angariar cada vez mais seguidores de suas ideologias politicas, tornando o número de nazistas praticamente o triplo ao fim do ano de 1928. O partido contava com uma divisão interna, onde uma ala cuidava da desmoralização do regime republicano e a outra da formação dos quadros do futuro Reich. Hitler, procurando formar uma elite forte dentro da agremiação, defendia eu esta deveria ser composta de cem mil pessoas, os demais seriam aderentes da ideia nazista.
Buscando depreciar as vitórias alcançadas pelo adversário na politica exterior, dissemina que o povo alemão deveria ser educado visando o ideário do nacionalismo extremo, isto é, da devoção democrática e parlamentarista. Para ele – e consequentemente para ascensão do Partido Nacional-Socialista ao poder – era necessário quebrar a crença na reconciliação, na paz mundial, etc.
Como reflexo da organização ferrenha que Hitler impusera, nas eleições de 1928, o Partido Nazista conseguira levar doze deputados ao Reichstag, nas eleições seguintes o número de deputados eleitos aumentara consideravelmente, chegando ao número de cento e sete, assumindo o status de agremiação política ocupando o posto de segundo partido alemão. Para obter apoio maciço e sustentar o partido, Hitler busca se aliar aos magnatas alemães prometendo a redenção e a libertação da ameaça comunista que vinha tomando conta da Europa.
Com a notoriedade adquirida pelos NAZI em território alemão, nas eleições seguintes – 1932 -, Hitler sai como candidato a presidência da Republica, com o resultado não sendo satisfatório como desejavam. Adolf fora derrotado pelo presidente que se manteve como preferencia da maior parte da população nos dois turnos. Ainda assim, Adolf Hitler é nomeado chanceler após algumas intrigas iniciadas por integrantes do próprio governo republicano. No momento em que assume esse posto, demonstra seu lado totalitário, dentre as leis que conseguira aprovar no Reichstag, encontrava-se a dos poderes plenos que modificara por completo a constituição e a censura da imprensa, mas inda faltava algo, como expõe Fernando Jorge:
Aquilo que Hitler mais ambicionava era o poder ilimitado, adsoluto. Enquanto Hindenburg estivesse vivo, ele, o outrora obscuro cabo austríaco, não descansaria. O marechal tinha atingido os oitenta anos, decerto beirava o tumulo. Adolf sabia que já se falava nos prováveis sucessores do ancião. (JORGE, 2012, p. 157).
Tentando este fim – obter o poder absoluto -, Hitler começa a limpar seu caminho, iniciando a aniquilação dos partidos políticos, mantendo apenas o Nacional- Socialista como único a poder figurar como partido político na Alemanha. Com isso elimina seus adversários de esquerda e centro. Não parando até que seu próprio meio fosse também mantido em condições de ninguém lhe poder fazer frente. Com o caminho praticamente livre, tendo somente como obstáculo o presidente, mas que logo também seria extinto.
Adolf torna-se Führer no ano de 1934, com a aceitação maciça e esmagadora do povo alemão mediante plebiscito. Para alcançar este posto, edita uma lei que legitimava a reunião dos poderes inerentes ao presidente e ao chanceler em um só cargo. Isso acontece no dia em que o presidente falece, ou seja, com a morte de seu principal obstáculo e com sua lei – agindo dentro da legalidade – Adolf Hitler se metamorfoseia em Führer do Terceito Reich. Resumindo a situação da ascensão de Hitler ao poder, Laurence Rees expõe:
A bem-sucedida ascensão de Hitler ao poder – e sua liderança carismática – tem base em sua habilidade retorica. [...] Nos anos que se seguiram após a Primeira Guerra, havia inúmeros pequenos grupos políticos extremistas em Munique, mas nenhum deles possuía nenhum palestrante capaz de inspirar o público daquele jeito. (REES, 2013, p. 19).
2.3 Alemanha nazista: perseguição a minorias e o Principio da Legalidade
O marco inicial do governo hitlerista já demonstrava a que o homem que tomara para si todos os poderes do Estado, dizendo agir para consolidar a redenção alemã e sua libertação do vexatório Tratado de Versalhes. Já nos primeiros momentos, estabeleceu o serviço militar obrigatório e a politica do rearmamento, da mesma forma que as leis contra os judeus foram promulgadas. “Teve inicio, assim, a perseguição legalizada aos israelitas, que começaram a sofrer toda sorte de vexames e crueldades” (JORGE, 2012, p. 175).
A politica externa do Führer se baseava, como seu primeiro objetivo, na aliança Roma-Berlim. Isso, pois, acreditava que outra guerra fosse necessária para que o tratado fosse desfeito, para tanto estava disposto a abrir mão de suas reivindicações sobre territórios que antes pertenciam a Alemanha, nesse sentido, nas palavras de Buchanan (2009):
Embora os clamores contra as injustiças de Versalhes fossem um tema constante em sua ascensão ao poder, Hitler repudiou com facilidade e de modo bem oportunista territórios e populações germânicas, a fim de evitar conflitos indesejáveis e garantir acordos para os novos objetivos alemães: um império no leste, (BUCHANAN, 2009, p. 115).
Apesar da notória politica de perseguição a minorias que Hitler pregava desde o início, como mencionado anteriormente, o Führer dava a Alemanha a possibilidade de se reestabelecer como nação forte e soberana diante das demais, pregando uma espécie de camaradagem entre os homens que serviram nas trincheiras na Primeira Guerra e invocando a solidariedade do povo alemão uns para com os outros, criando um elo, com efeito, nas palavras de Rees:
Para os propósitos de Hitler, era bom criar um elo direto entre seu serviço militar “heroico” durante a guerra e a “missão” que ele posteriormente havia adotado, e a desgraça atual na sociedade alemã, que ele atribuía ao legado deixado pela “conversa de negócios” inspirada pelos judeus, servindo aos países que se beneficiaram pela derrota da Alemanha. (REES, 2013, p. 54).
As ambições de Adolf variavam de acordo com aquilo que acreditava, tendo como a de maior convicção seu repúdio aos judeus que pretendia eliminar da Alemanha - o que ocasionou a morte de milhões de pessoas para atingir seu fim -, e posteriormente promover a supremacia ariana. Ou, como inúmera Buchanan:
[...] O primeiro objetivo de Hitler era o poder absoluto na Alemanha. O segundo era anular o tratado de Versalhes, que negara direitos à Alemanha, em especial o direito de se rearmar. O terceiro era recuperar territórios desmembrados em Versalhes e trazer todos os alemães de volta ao Reich. O quarto era [...] o avanço para o leste, a fim de edificar um novo império germânico. Finalmente, Hitler pretendia eliminar os judeus da Alemanha, golpear o bolchevismo e transformar a si próprio em personagem histórico [...]. (BUCHANAN, 2009, p. 272).
Hitler certamente era um líder carismático que veio para romper com a politica que existia na nação tudesca antes de sua ascensão ao poder assumindo o condão de tomar todas as decisões por conta própria, agregou ao cargo que criara unificando os poderes de chefe de estado e de governo a possibilidade de editar suas próprias leis, ou seja, de moldar seu ordenamento jurídico de acordo com seus interesses. Administrativamente, o Führer do Terceiro Reich agiu de acordo com o preceito do princípio da legalidade.
Tal princípio rege a supremacia da lei, isto é, que o administrador encontrará o limite de sua atuação estipulado na lei coo forma de frear o Estado, de tirar de suas mãos a arbitrariedade de ação, de agir de acordo com o interesse particular do detentor do poder. Nesse sentido, “de modo que a atividade administrativa encontra na lei seu fundamento e seu limite de validade” (JUSTEN FILHO, 2005, p. 77).
A legalidade se encontra no rol da organização do poder politico, em outras palavras, é o que reflete como a nação pretende ser governada, disciplinando de forma imediata as competências administrativas do Estado. É esse principio que preceitua que ao administrador cabe e é permitido fazer apenas o que se encontra na lei, o que ocorre de modo contrario com os administrados.
Partindo do pressuposto de que a administração só pode ser exercida conforme a lei, a atuação de Adolf Hitler desde o momento em que assume a chancelaria alemã, é pautado por esse principio, ou seja, sua gerencia respeitou os limites legais. Quando assumiu a função de Führer, suas leis contra as minorias – mais especificamente contra a raça israelita – que permitiam as pratica de torturas e atos vexatórios de toda ordem, balizavam sua atuação, tornando-a legal. Isto é, respeitando o princípio da legalidade, ainda que fossem condutas consideradas imorais para a maior parte dos expectadores.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
A trajetória do Führer alemão que levou a bancarrota a nação – e consequentemente a Europa – é, desde o inicio, marcada por suas tendências a não segur regras e não gostar das disciplinas que lhe eram impostas sem duvida, o que marcara sua vida fora o ódio gratuito por quase tudo o que conheceu e não concordava, o que o levou a uma vingança que acabara por dizimar inocentes que ele acreditava serem nocivos.
Ainda assim, a discussão sobre sua atuação quando a frente do governo alemão, pauta-se na questão de seus atos serem ou não legais, recebendo para isto respaldo em leis – que ele mesmo editava quando achava necessário legislar sobre o tema – não extrapolavam os limites da legalidade.
REFERÊNCIAS
BUCHANAN, Patrick J. Churchill, Hitler e a “Guerra Desnecessária”. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
HITLER, Adolf. Mein Kampf. Hust & Blackett. Londres: 1939.
JORGE, Fernando. Hitler, retrato de uma tirania. São Paulo: Geração Editorial, 2012.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
LUDWIG, Emil. Quatro ditadores. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1940.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. metodologia do trabalho cientifico. 5 ed. rev. Ampl. São Paulo: Atlas, 2001.
REES, Laurence. O carisma de Adolf Hitler: o homem que conduziu milhões ao abismo. Tradução de Alice Kelsck. – Rio de Janeiro: LeYa, 2013.
