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A natureza jurídica da "desistência voluntária" e do "arrependimento eficaz".

Uma questão de interpretação

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28/11/2003 às 00:00
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Bibliografia consultada

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da justificação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. 2.ed., São Paulo: Landy Editora, 2001.

-----Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001.

ALVES, Jones Figueirêdo e DELGADO, Mário Luiz. Novo código civil confrontado com o código civil de 1916. São Paulo: Editora Método, 2002.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 4.ed., São Paulo: Saraiva, 2001.

BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 2.ed., Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. 4.ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.

----- Erro de tipo e erro de proibição: uma análise comparativa. 2.ed., São Paulo: Saraiva, 2000.

----- Do crime consumado e do crime tentado. Revista dos Tribunais, 1989. v.646.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10.ed., Brasília: Editora UnB, 1999.

BRUNO, Aníbal. Direto Penal. Parte Geral. 3.ed., Rio de Janeiro: Forense, 1967. t.I e t.II.

CALLEGARI, André Luís. Imputação objetiva: lavagem de dinheiro e outros temas de direito penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

----- A tentativa e o crime impossível no código penal brasileiro. Revista dos Tribunais, 1998. v.755.

COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito Penal. 6.ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998. v. I, t. II.

COSTA JR., Paulo José da. Direito Penal : curso completo. 7.ed., São Paulo: Saraiva, 2000.

----- Nexo causal. 2.ed., São Paulo: Malheiros, 1996.

DANTAS, San Tiago. Programa de direito civil. Teoria geral. 3.ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001.

D’ÁVILA, Fábio Roberto. Crime culposo e a teoria da imputação objetiva. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

DELMANTO, Celso. Código Penal comentado. 4.ed., Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

DOTTI, Rene Ariel. Teoria geral da punibilidade. Disponível em <http://www4.cjf.gov.br/bvirtual> Acesso em 16.abr.2002.

FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 3.ed, São Paulo: Atlas, 2001.

FONTES, André. A Pretensão como situação jurídica subjetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. 4.ed., Rio de Janeiro: Forense, 1994.

FRANCO, Alberto Silva et alii. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. 7.ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. v.1.

FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 2.ed., São Paulo: Malheiros, 1998.

GOMES, Luiz Flávio. Erro de tipo e erro de proibição. 5.ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 14.ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999.

GRECO, Luís. Introdução à dogmática funcionalista do delito – em comemoração aos trinta anos de "Política criminal e sistema jurídico-penal" de Roxin. Revista Brasileira de Ciências Criminais. v.35.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Parte geral, Rio de Janeiro: Impetus, 2002.

HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Tradução (da 20.ed. alemã) de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.

HOLANDA, Aurélio Buarque de. Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3.ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

HUNGRIA, Nelson e FRAGOSO, Heleno. Comentários ao Código Penal. 5.ed., Rio de Janeiro: Forense, 1978. v. I. t. II.

JAKOBS, Gunther. A imputação objetiva no direito penal. Tradução de André Luís Callegari. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

----- Derecho penal. Parte general. Fundamentos y teoria de la imputación. 2.ed., Madrid: Marcial Pons, 1997.

JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal, 6.ªed., Rio de Janeiro: Forense, 1997.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte Geral. 21.ed., São Paulo: Saraiva, 1998.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução de José Lamego. 3.ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

LHERING. Rudolf von. A luta pelo direito. 21.ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002.

LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípio da insignificância no direito penal. 2.ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. 32.ed., São Paulo: Saraiva, 1997. v.1.

MAGALHÃES, Lúcia Helena e FURTADO, Marcelo Gasque. Da tentativa. Revista dos Tribunais, 1994. v.705.

MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. 1.ed. atualizada. Campinas: Bookseller, 1997. v.II.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19.ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001.

MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e Constituição. 2.ed., São Paulo: RT, 1997.

----- Curso de Direito Penal brasileiro. Parte geral. 2.ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. v.1.

RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 5.ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

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ROXIN, Claus. Derecho penal. Parte general. Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. 2.ed., Madrid: Civitas, 1997, t.I.

----- Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. Tradução de Luís Greco. 3.ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

----- Política criminal e sistema jurídico-penal. Tradução de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

-----Sobre a fundamentação político-criminal do sistema jurídico-penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. v.35.

SANTANA. Selma Pereira de. Contornos de uma doutrina teleológico-racional do crime. Revista Brasileira de Ciências Criminais. v.35.

SANTOS, José Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. 1.ed, 2.tiragem, Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2002.

SILVA, Celso de Albuquerque. Interpretação constitucional operativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3.ed., São Paulo: Malheiros, 1998.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. 3.ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5.ed., São Paulo: Saraiva, 2000.

VALLE, Gabriel. Dicionário de expressões jurídicas latim-português. Campinas: Copola Livros, 1998.

VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da norma jurídica. 5.ed., São Paulo: Malheiros, 2000.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Da tentativa: doutrina e jurisprudência. 6.ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

----- Manual de Direito Penal brasileiro. 2.ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

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Sobre o autor
Renato Rodrigues Gomes

Procurador da Fazenda Nacional em Nova Friburgo-RJ e Mestre em Direito Público pela UERJ

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Renato Rodrigues. A natureza jurídica da "desistência voluntária" e do "arrependimento eficaz".: Uma questão de interpretação. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 145, 28 nov. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4510. Acesso em: 25 abr. 2024.

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