LIVRAMENTO CONDICIONAL
09/07/2018 10:32 1
Regime que contribui para tornar a pena privativa de liberdade mais eficaz, ocasionando a recuperação do sentenciado, ao alimentar no mesmo a esperança da liberdade e a aceitação da disciplina.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
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- Variedades
Penas
Pena é a punição imposta pelo Estado ao infrator em processo judicial, por causa de um crime ou contravenção que tenha cometido. É o modo de repressão imposto pelo poder público contra a violação da ordem social.
Indulto natalino para corruptos lesa a humanidade
22/06/2018 15:30 2
Jamais o Estado poderia conceder perdão a quem tenha sido condenado crime de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, considerando que assumiu, por meio do Decreto 5.687/2006, o compromisso inarredável de prevenir tais práticas e punir severamente os corruptos.
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![Diego Araujo]( "Diego Araujo")
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Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo
02/07/2018 11:45 2
![Alberto Bezerra de Souza]( "Alberto Bezerra de Souza")
São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.
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Associações de proteção e assistência ao condenado como efetiva medida de execução da pena
29/06/2018 12:46 0
![Alexandre Marques Lisboa Arantes]( "Alexandre Marques Lisboa Arantes")
Versa o presente artigo científico em que se visualiza o funcionamento de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs).
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A punibilidade no Brasil: a quantas anda a capacidade regenerativa do sistema carcerário
21/06/2018 17:21 0
Reflexões sobre as condições jurídicas e estruturais que envolvem o efetivo cumprimento da pena para levantar a indagação: o sistema carcerário do Brasil vem cumprindo seu real papel ressocializador?
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Sistema Prisional brasileiro e o crescimento da População Carcerária
18/06/2018 16:58 0
![César Júlio Mendes]( "César Júlio Mendes")
O Sistema Prisional brasileiro, nos últimos 10 anos, presencia a sua população carcerária duplicar.
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A Possibilidade de Redução da Pena Aquém do Mínimo Legal pelo Reconhecimento das Circunstâncias Atenuantes
15/06/2018 13:11 4
Uma análise dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da imposição penal e sua dosimetria, quando diante de circunstâncias atenuantes. A diminuição da pena não só é possível como também o não reconhecimento afronta direitos da CF/1988.
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STJ decide que a injúria racial é imprescritível: isso é possível?
13/06/2018 15:46 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A caracterização da injúria racial como crime imprescritível, numa interpretação extensiva, fere o princípio da legalidade? Entenda o que ocorreu no caso concreto em análise, sob o ponto de vista de Nucci, STF e STJ.
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Finalidade da pena: Bandido bom é bandido morto?
05/06/2018 10:32 0
Elucida-se o conceito real da finalidade da pena e os fatos que levaram a população a ter uma opinião deturpada desta questão.
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A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
01/06/2018 19:24 0
![Juvimário Moreira]( "Juvimário Moreira")
Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?
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Continuação da organização criminosa: quando se pode falar numa nova ação penal?
01/06/2018 11:15 0
A grande celeuma é determinar o momento exato em que a permanência foi cessada no delito de organização criminosa.
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Comissão da verdade: o que é e para que serve
26/05/2018 19:23 0
A Comissão da Verdade busca esclarecer os fatos, busca uma versão oficial para determinado fato (ou morte), não atribuindo culpa ou pena. As comissões da verdade não são cortes que julgam determinadas pessoas, também não estabelecem penas, pois não possuem esse poder.
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Utilidades do dia a dia: Certidões negativas cíveis e de antecedentes criminais, em Joinville/SC
17/05/2018 09:10 1
![Tamara Rossweiler Marques Cardoso]( "Tamara Rossweiler Marques Cardoso")
Dicas de como solicitar Certidões negativas.
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Alterações nos crimes de furto e roubo pela lei 13.654/18: mais uma do "direito penal simbólico"
12/05/2018 17:51 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
As mudanças trazidas pela Lei nº 13.654/18 ao código penal parecem ser mais uma demonstração da inépcia do legislador brasileiro que, frequentemente, obtém, na prática, efeitos contrários aos pretendidos em sua intenção legislativa.
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A obrigação irrestrita do advogado de prestar contas ao cliente
29/04/2018 14:39 0
![Gustavo Tuller]( "Gustavo Tuller")
Uma breve crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 17:02 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora REZENDE na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:59 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora MAC na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:56 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora TIBÉRIO na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:50 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:48 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN/YUNY na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:37 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
