A vida de David Gale e a polêmica da pena de morte.
13/04/2019 14:34 0
David Gale é um homem correto que em circunstâncias bizarras é condenado à pena de morte pelo estupro e assassinato de sua colega ativista Constance Hallaway.
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Penas
Pena é a punição imposta pelo Estado ao infrator em processo judicial, por causa de um crime ou contravenção que tenha cometido. É o modo de repressão imposto pelo poder público contra a violação da ordem social.
Evolução legislativa dos crimes tributários
14/08/2018 15:00 0
A legislação sobre a extinção da punibilidade dos crimes tributários evoluiu no tempo de acordo com a finalidade do direito penal tributário, que não tem o mesmo objetivo do direito penal.
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![Letícia Fernandes Domingos]( "Letícia Fernandes Domingos")
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Indulto Humanitário a presos com doenças graves: avanço ou retrocesso?
08/04/2019 16:00 0
![Débora Veneral]( "Débora Veneral")
A concessão de indulto gera polêmica e dúvidas na população, mas é preciso entender que esse instituto consiste em ato de clemência do Poder Público.
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O projeto de lei anticrime e a mutação da prescrição penal
05/04/2019 17:45 0
![Davi Reis]( "Davi Reis")
O projeto de lei anticrime foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 37 páginas. São diversos os institutos do direito penal e processo penal na mira das alterações. Um deles é a prescrição penal, que poderá, inclusive, deixar de existir.
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Penas extintas há mais de cinco anos não contam como antecedentes criminais
27/03/2019 19:22 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Entenda sobre a aplicação dos maus antecedentes na fixação da pena e sobre as condenações extintas há mais de cinco anos, à luz do STF.
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Prescrição sob a perspectiva do autor José Cirilo de Vargas
24/03/2019 00:38 0
Questões atinentes ao instituto da prescrição no âmbito criminal.
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Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI
07/03/2019 19:00 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...
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Progressão e regressão de regimes prisionais: aspectos atuais considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores
18/02/2019 15:01 0
![Hélio Auzier]( "Hélio Auzier")
O ordenamento jurídico brasileiro adota três regimes de cumprimento de pena quais sejam: regime fechado, regime semiaberto e regime aberto, e se diferenciam pela intensidade de restrição da liberdade do condenado.
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A nova regra do indulto humanitário
13/02/2019 13:13 2
Conheça as inovações trazidas pelo Decreto nº 9.706, de 08 de fevereiro de 2019, acerca do indulto humanitário.
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A anistia no Brasil: uma via de mão dupla?
29/01/2019 19:35 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
"Acho que houve exagero. Acredito que as indenizações devem ser dadas a todos aqueles que realmente sofreram, mas com certa preocupação de não deformar uma reparação e transformá-la numa propina."(F.H.C.).
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O STF deixou de avançar
04/12/2018 13:20 1
![Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa]( "Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa")
O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.
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Pena extinta e antecedentes criminais: quais os limites temporais a serem considerados?
24/11/2018 09:30 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Afinal, a depuração se conta a partir da data da efetiva extinção da pena ou apenas quando a mesma é declarada em sentença?
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O termo inicial na prescrição da pretensão estatal executória
19/11/2018 14:00 1
![Diogo Alexandre Restani]( "Diogo Alexandre Restani")
Analisa-se o termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
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Pena de morte sem direito a defesa.
13/11/2018 11:13 0
![Valmir Burdz]( "Valmir Burdz")
O discurso do juiz federal Wilson Witzel, eleito governador pelo Estado do Rio de Janeiro, o qual vem tomando corpo entre os políticos brasileiros da atualidade, “se estiver de fuzil na mão, é risco iminente e será abatido”, deve ter seu conceito revisto.
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Visão crítica sobre a substituição da pena privativa de liberdade
19/10/2018 17:56 4
![Tiago Ferreira Barbosa]( "Tiago Ferreira Barbosa")
Busca-se fomentar o debate sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, focando na ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais e o sentimento de impunidade que isso provoca.
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A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
28/08/2018 13:40 0
![Juvimário Moreira]( "Juvimário Moreira")
Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?
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Prisão após 2º grau: da anomia à anarquia
30/07/2018 15:00 0
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
Análise relacionada à decisão do STJ sobre a pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, por exemplo) não poder ser executada após decisão de 2º grau.
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Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma do direito penal simbólico
29/07/2018 16:20 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
As mudanças trazidas pela Lei nº 13.654/18 ao Código Penal parecem ser mais uma demonstração da inépcia do legislador brasileiro que, frequentemente, obtém, na prática, efeitos contrários aos pretendidos em sua intenção legislativa.
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A responsabilidade jurídico penal do psicopata
12/07/2018 16:09 0
Principais aspectos relacionados com a sistemática da responsabilização penal do psicopata criminoso, à luz do atual ordenamento jurídico penal.
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Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo
02/07/2018 11:45 2
![Alberto Bezerra de Souza]( "Alberto Bezerra de Souza")
São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.
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Associações de proteção e assistência ao condenado como efetiva medida de execução da pena
29/06/2018 12:46 0
![Alexandre Marques Lisboa Arantes]( "Alexandre Marques Lisboa Arantes")
Versa o presente artigo científico em que se visualiza o funcionamento de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs).
