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Penas

Pena é a punição imposta pelo Estado ao infrator em processo judicial, por causa de um crime ou contravenção que tenha cometido. É o modo de repressão imposto pelo poder público contra a violação da ordem social.

A neurociência mudará a maneira como punimos os criminosos?

27/11/2019 19:15Tamara Arianne 1

Alguns neurocientistas defendem a ideia de que a neurociência deve mudar radicalmente nossas práticas de punição. Segundo eles, os tribunais devem desistir completamente da noção de punição e concentrar-se na contenção de comportamentos antissociais.

Evolução legislativa dos crimes tributários

14/08/2018 15:00Kiyoshi Harada 0

Da capacidade regenerativa do sistema carcerário

05/08/2018 15:00Lucas Benevenuto, Laura do Amaral Oliveira e outros 0

Exibindo todos Exibir selecionados

Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

10/03/2020 15:00Alexandre Pontieri 0

Afinal, é correta a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo?
A Extinção de punibilidade nos crimes de sonegação fiscal.

12/02/2020 16:22Ale Knoll e Luiz Henrique Urquhart Cademartori 0

O mito da justiça cega. Porque tipos penais com danos similares têm penas e tratamentos diferentes por todo o sistema judiciário, carcarário, polícial, e social?
Evolução histórica das penas e das prisões: o importante papel da ressocialização

15/10/2019 10:36Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues 0

Se fazem necessárias transformações no modelo de ressocialização, objetivando uma maior reintegração dos indivíduos criminosos na sociedade sem que voltem a delinquir.
Responsabilidade civil do Estado pela integridade física do preso

01/08/2019 17:00Whathila Costa Ramos de Souza 0

A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.
A vida de David Gale e a polêmica da pena de morte

04/07/2019 09:30Letícia Fernandes Domingos 0

David Gale é um homem correto que em circunstâncias bizarras é condenado à pena de morte pelo estupro e assassinato de sua colega ativista Constance Hallaway.
Conceito e origem da pena

28/06/2019 02:24Jennifer Leopoldo 1

Abordagem do conceito doutrinário da Pena, e seus aspectos históricos.
A nova regra do indulto humanitário

26/06/2019 15:00Leandro Bastos Nunes 2

O fundamento do decreto é o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana de condenados que estejam em situação terminal, ou sofram de doença grave, com estágio avançado, que praticamente não representem ameaça à sociedade e a paz social.
Pena de morte no Brasil: entre a razão de direito e o anseio popular

11/06/2019 13:32Alice dos Santos Rodrigues 0

A cada dia, as dúvidas da população quanto à eficiência das punições aplicadas no país aumentam. Com o aumento dos casos de violência e crimes bárbaros, conforme o Datafolha de 2014, cerca de 43% da população brasileira se coloca a favor da pena de morte.
Substituição da pena privativa de liberdade: visão crítica

29/05/2019 15:15Tiago Ferreira Barbosa 4

Busca-se fomentar o debate sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, focando na ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais e o sentimento de impunidade que isso provoca.
A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente

18/05/2019 13:40Gustavo Tuller 0

Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
Considerações jurídicas sobre o psicopata

17/05/2019 01:50Alexandre Rocha Pintal 0

Estudo sobre o transtorno de personalidade antissocial na dosimetria da pena, ressocialização, prevenção e repressão de condutas ilícitas e corrupção institucional organizada.
O principio da coculpabilidade e a sua aplicação nos Tribunais Brasileiros à luz da dosimetria da pena

06/05/2019 17:07Wilian Rodrigues dos Santos e Igor de Andrade Barbosa 0

TEORIA DA COCULPABILIDADE FOI DESENVOLVIDA POR EUGÊNIO RAÚL ZAFFARONI. ESSE INSTITUTO TEM A FINALIDADE DE ATRIBUIR UMA PARCELA DE CULPA AO ESTADO, QUANDO UM AGENTE DESPROVIDO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA, DAS GARANTIAS SOCIAIS, VEM A COMETER ALGUNS DELITOS.
Indulto Humanitário a presos com doenças graves: avanço ou retrocesso?

08/04/2019 16:00Débora Veneral 0

A concessão de indulto gera polêmica e dúvidas na população, mas é preciso entender que esse instituto consiste em ato de clemência do Poder Público.
O projeto de lei anticrime e a mutação da prescrição penal

05/04/2019 17:45Davi Reis 0

O projeto de lei anticrime foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 37 páginas. São diversos os institutos do direito penal e processo penal na mira das alterações. Um deles é a prescrição penal, que poderá, inclusive, deixar de existir.
Penas extintas há mais de cinco anos não contam como antecedentes criminais

27/03/2019 19:22Rogério Tadeu Romano 0

Entenda sobre a aplicação dos maus antecedentes na fixação da pena e sobre as condenações extintas há mais de cinco anos, à luz do STF.
Prescrição sob a perspectiva do autor José Cirilo de Vargas

24/03/2019 00:38Maria Eduarda Souza 0

Questões atinentes ao instituto da prescrição no âmbito criminal.
Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI

07/03/2019 19:00Benigno Núñez Novo 0

“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...
Progressão e regressão de regimes prisionais: aspectos atuais considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores

18/02/2019 15:01Hélio Auzier 0

O ordenamento jurídico brasileiro adota três regimes de cumprimento de pena quais sejam: regime fechado, regime semiaberto e regime aberto, e se diferenciam pela intensidade de restrição da liberdade do condenado.
A anistia no Brasil: uma via de mão dupla?

29/01/2019 19:35Jacinto Sousa Neto 0

"Acho que houve exagero. Acredito que as indenizações devem ser dadas a todos aqueles que realmente sofreram, mas com certa preocupação de não deformar uma reparação e transformá-la numa propina."(F.H.C.).
O STF deixou de avançar

04/12/2018 13:20Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa 1

O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.