A temível Segunda Guerra Mundial chega ao fim para os alemães no dia 8 de maio de 1945 com a rendição destes aos países aliados, pois ela veio se encerrar totalmente três meses após as bombas dos Estados Unidos destruírem Hiroshima e Nagasaki. Foi o fim de uma loucura, de uma prisão e de assassinatos dos inimigos alemães. Os países aliados criaram um tribunal que foi chamado de Tribunal de Nuremberg que julgou aqueles que participaram do Nazismo Alemão, a partir daí começou a se ter novamente um direito internacional.24
O Tribunal de Nuremberg foi marcado pelo julgamento de vinte e três líderes nazista, tribunal julgou por crimes contra a lei de guerra, contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Todos os líderes foram julgados, uns condenados à morte, outros foram absolvidos e outros tiveram a prisão perpétua. Os aliados julgaram não só pela Segunda Guerra Mundial, mas também pelas mortes em massa de pessoas e as barbaridades que eram cometidas pelos alemães.
Foi também no ano de 1945 que foi criada a ONU – Organizações das Nações Unidas, que veio a ser a guardiã dos direitos humanos, a ONU veio para reafirmar aqueles direitos que foram “proibidos” na Alemanha, veio para que as Nações não viessem a destruir aquilo que foi conquistado e titulado direito a todos, foi intitulado no art. 55 da Carta, em 1948 na Assembleia Geral foi então celebrada Declaração Universal dos Direitos Humanos, que veio para proteger os direitos de todos e que não devem ser modificados e nem extintos por nenhum Estado.
Com um estado de direito pode desrespeitar um direito que foi estabelecido a todos? Para Hitler, ele era a lei e o Estado e na visão dele, a raça alemã não poderia ser prejudicada pelos não puros. Seres humanos perderam seus direitos e valores, com o final da guerra os valores do ser humano foram reafirmados, reconquistados, titulados, somos humanos, temos direitos, obrigações, ninguém pode tirar esses direitos, nem mesmo um Estado, este deve resguardar e punir aqueles que insistem em destruir, a guerra acabou e com ela o Nazismo, porém ainda existem essas marcas na atualidade como trás o Neonazismo.
Entra em vigor a Declaração Universal de Direitos Humanos, parece que assim os direitos finalmente serão iguais para todos, só que infelizmente a ideologia de Hitler não foi deixada para trás; surgindo assim, um movimento chamado de Neonazismo. Qual é a visão dos neonazistas para os direitos individuais? Nenhuma, as ideologias continuam as mesmas e os direitos apenas para os descendentes da raça pura. É inacreditável que nos dias atuais essa visão esteja tão presente.
A Constituição Federal de 1988 traz no art. 5º, inciso XLI: “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”; e no inciso XLII: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,nos termos da lei”. Houve também a Lei 7.716/89 que foi criada para crimes contra raça ou cor, que teve alteração com a Lei 9.459/97, que alterou dois artigos da Lei 7.716/89.
No Brasil, a maior parte de ativistas do neonazismo encontra-se na Região Sul, com cerca de 100 mil participantes como trouxe uma reportagem do site R7 Notícias, onde ela faz referências que nos dias atuais ainda se tem a apologia ao nazismo; e ainda há crimes contra homossexuais e negros, inclusive uma novela da Rede Record aborda o tema do neonazismo. 27
Os principais grupos neonazistas no país são Neuland (Nova Terra), White Power e Carecas do ABC, todos fazem discriminação a homossexuais, negros, judeus e nordestinos. Esses grupos usam o símbolo da suástica e tem livros que trazem a apologia ao nazismo, foram pegos grupos no Rio Grande do Sul que planejavam ataques a homossexuais e a sinagogas.28
Olhando os fatos que acontecem vê-se que a sociedade não tem uma igualdade e liberdade por completa, do que adianta na Carta Magna dois incisos falando da dignidade humana e da punição contra o racismo, se não há total cumprimento por alguns cidadãos. Foi criada uma lei específica para esses tipos de crime e mesmo assim ainda há casos de nazismo.
O direito foi reafirmado para todos, foi garantido a livre liberdade de pensamento, só que o Neonazismo não é um livre pensamento, é uma ideologia que traz marca de um massacre de vidas na Alemanha. Leis existem para punir, mas será que sua aplicação e eficácia estão funcionando?
Pelo visto não, pois o número de 100 mil pessoas participantes do neonazismo é algo que assusta nos dias atuais, pois é uma ideologia que aconteceu nos anos de 1933 a 1945 e foi extinta com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Há leis que preveem uma punição e que não há fiança para aquele que pratica o ato racista, poderia o Direito Penal e o próprio direito humano rever as penas que são aplicadas e colocar uma pena maior e haver mais a divulgação da prática neonazista e começar a extinguir esses grupos.
Constantemente a prática de racismo na TV que são mostradas em reportagens, recentemente um jogador da Croácia ficou de fora da Copa do Mundo por entoar a saudação nazista no estádio de futebol. Apesar de o nazismo ter acabado, ele ainda passa como uma sombra nos direitos individuais ainda não se é uma sociedade totalmente livre e igualitária, o direito é para todos, porém não são todos que os têm.
Leis existem e estão para serem cumpridas, restam juristas e defensores dos direitos colocarem-nas em práticas e preservarem mais os direitos individuais e acabar com uma ideologia que afundam um Estado Democrático de Direito.
