[1]{C} FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 9 Ed. São Paulo: Atlas, 2007.
[2] ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. 1. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
[3] SOUZA, Miriam de Almeida. A Política legislativa do Consumidor no Direito Comparado. Belo Horizonte: Edições Ciência Jurídica, 1996.
[4] NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Curso de direito do consumidor. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
[5]{C} ALMEIDA, João Batista de. Op. Cit. p. 13.
[6] ONU. Resolução 39/248 de 16 de abril de 1985. Disponível em: <http://www.decom.org.mz/legislacao/resolucao-39248-da-nu/>, Acesso em: 02 out. 2010
[7] BRASIL. Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 02 out. 2010.
[8]{C} FILOMENO, José Geraldo Brito. Op. cit. p. 14.
[9] FILOMENO, José Geraldo Brito. Op. Cit.
[10]{C} FILOMENO, José Geraldo Brito. Op. Cit.
[11]{C} BRASIL. Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 02 out. 2010.
[12]{C} GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 9.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
[13]{C} NERY JUNIOR, Nelson et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995, p. 371-372.
[14] NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Op. Cit.
[15]{C} Idem. Ibidem. p. 129.
[16]{C} NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Op. Cit. p. 130.
[17] MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Código de defesa do consumidor: o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais. Porto Alegre: Síntese, 1999.
[18] MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. 4ª ed. São Paulo: RT, 2002.
[19] GRINOVER, Ada Pellegrini... et al. Op. Cit.
[20] ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio constitucional da igualdade. Belo Horizonte: Lê, 1990.
{C}[21] ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Op. Cit. p. 35.
{C}[22] Idem. Ibidem. p. 35.
{C}[23]{C} SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
{C}[24]{C} ALMEIDA, João Batista de. Op. Cit.
{C}[25]{C} GRINOVER, Ada Pellegrini... et al. Op. Cit.
{C}[26] BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor. São Paulo: Forense Universitária, 1990, p.22.
{C}[27]{C} NERY JUNIOR, Nelson et al. Op. Cit. p. 40.
{C}[28]{C} DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
{C}[29] PINTO, José Augusto Rodrigues. Curso de Direito Individual do Trabalho. 3. Ed. São Paulo: LTr, 1997, p. 75.
{C}[30] DELGADO, Maurício Godinho. Op. Cit. p. 193.
[31]{C} BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 6. Ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 183.
[32] GRINOVER, Ada Pellegrini... et al. Op. Cit. p. 156.
[33] BRASIL. Lei nº 1060, de 5 de fevereiro de 1950. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L1060.htm>. Acesso em: 08 de outubro de 2010.
[34]{C} BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 10 de out. de 2010.
[35] GRINOVER, Ada Pellegrini... et al. Op. Cit.
[36]{C} Idem. Ibidem. p. 156 e 157.
[37] PARANÁ. Tribunal de Justiça do Paraná. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 430934-8, de Foz do Iguaçu – 2ª VARA CÍVEL. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6168878/agravo-de-instrumento-ai-4309348-pr-0430934-8-tjpr/inteiro-teor>. Acesso em: 05 de outubro de 2010.
[38] MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. AGV 221 MS 2009.000221-4. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5412756/agravo-agv-221-ms-2009000221-4-tjms/inteiro-teor>. Acesso em: 05 de out. de 2010.
[39] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RECURSO ESPECIAL Nº 1080719 – MG (2008/0179393-5). Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6062001/recurso-especial-resp-1080719-mg-2008-0179393-5-stj>. Acesso em: 05 de out. de 2010.
[40]{C} BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 10 de out. de 2010.
