Capa da publicação “Doze homens e uma sentença” de 1957: análise jurídica a respeito do filme

Análise jurídica a respeito do filme “Doze homens e uma sentença” de 1957

Exibindo página 3 de 3
Leia nesta página:

Conclusão

A obra passeia por diversos temas para reflexão do público, deixando-o envolvido a cada segundo. Apesar de ter sido elaborada em preto e branco, ser legendada, sem trilha sonora e se passar em praticamente um só cenário, não fica para trás em comparação a nenhum outro filme do gênero.

Durante a trama foram suscitados temas que transcendem o tempo e os lugares e que fazem parte da vida de qualquer comunidade organizada: o princípio da presunção de inocência, que é acarreado como sendo algo essencial ao processo penal; o sistema do júri popular sendo uma expressão da cidadania; o poder de argumentação como um meio de defesa do acusado; a falha na defesa e nos testemunhos como um empecilho ao julgamento justo e em contrassenso à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal e, ainda, os preconceitos difundidos, que, algumas vezes, fazem com que inocentes paguem por ilícitos que não cometeram.

O diretor trabalhou com tanta maestria que deu significação até ao número do único jurado a entender, inicialmente, que o réu poderia ser inocente. O nº 08 remete ao equilíbrio, à justiça e à consistência no que transmite, inegáveis qualidades do Sr. “Davis”, mas que deveriam pertencer a todos.

Tem-se uma lição de cinema e de respeito à vida e aos direitos humanos, os quais devem ser fielmente garantidos.

Importante destacar o posicionamento de Ricardo Brisolla Balestreri30:

A “lógica da eliminação” aponta para falsas soluções que, tentadas através dos tempos, praticamente nada realizaram em termos de efetiva Segurança Pública: penalização, banalização do aprisionamento, construção descriteriosa de presídios, enfrentamentos de “guerra”, matanças, tortura, pena de morte em alguns países, apesar de práticas “corriqueiras”, não foram medidas redutoras da violência e da criminalidade. Ao contrário, os cidadãos se encontram cada vez mais encurralados e atemorizados.

O Estado não pode responder a uma violência com ainda mais barbaridades. Não mais existe aquele velho brocardo “Olho por olho, dente por dente”, se não, o mundo se destruiria a curto ou médio prazo. É preciso pregar a paz e o amor que as relações sociais tanto necessitam em meio a tempos de dificuldades econômicas e políticas. Eis as palavras de Ricardo Brisolla Balestreri31:

É preciso rigor e firmeza, sim. Mas isso jamais pode confundir-se com emocionalismo barato, amadorismo, truculência, psicopatia auto-justificada. Não se pode combater condutas destituídas de senso moral à partir da abdicação do senso moral. A repressão à práticas socialmente lesivas precisa ser enérgica mas sem perda da própria identidade de valores do sistema democrático e de seus operadores.

Tal problemática, que atinge a coletividade de países de governo democrático, demonstra a fragilidade da justiça, onde decisões podem ser tomadas erroneamente a todo o momento e lesar permanentemente pessoas de bem.


Referências

AQUINO, Bel; BAYER, Diego Augusto. Da série “Os maiores erros judiciários brasileiros": o Caso dos Irmãos Naves. [S.l.], 2014. Disponível em: <https://justificando.com/2014/11/19/da-serie-os-maiores-erros-judiciarios-brasileiros-o-caso-dos-irmaos-naves/>. Acesso em 20 de abril de 2016.

BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Por que, no Brasil, a defesa dos Direitos Humanos é rejeitada, por muitos, como “defesa de bandidos”? S.l.], ano. Disponível em: <https://dhnet.org.br/dados/cartilhas/dh/cartilha_balestreri/porque_brasil.htm>. Acesso em 10 de abril de 2016.

BISINOTTO, Edneia Freitas Gomes. Origem, história, principiologia e competência do tribunal do júri. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 86, 2011. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9185>. Acesso em 08 de abril de 2016.

BRAIAN, Artur. Uma análise crítica acerca do filme "Doze Homens e uma Sentença" (1957). Goiânia, 2015. Disponível em: <https://arturbraian.jusbrasil.com.br/artigos/202964120/uma-analise-critica-acerca-do-filme-doze-homens-e-uma-sentenca-1957>. Acesso em 24 de março de 2016.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941. Brasil, DF: Senado Federal, 1941.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasil, DF: Senado Federal, 1988.

CARDOSO, Antonio Pessoa. Erros judiciais causam danos a inocentes. Bahia, 2012. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI161127,21048-Erros+judiciais+causam+danos+a+inocentes>. Acesso em 21 de abril de 2016.

DOTTO, Renner Ferrari. O Júri no Mundo - Direito Comparado. [S.l.], 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/33862/o-juri-no-mundo-direito-comparado>. Acesso em 08 de abril de 2016.

Doze Homens e uma Sentença. Título original: “12 Angry Men”. Direção: Sidney Lumet. Produção/Distribuição: Fox/MGM. Elenco: Henry Fonda, Lee J. Cobb, Ed Begley, E.G. Marshall, JackWarden, Martin Balsam, John Fiedler, Jack Klugman, Edward Binns, Joseph Sweeney, George Voskovec, Robert Webber. EUA. 1957. Drama. DVD. 96 min.

D’URSO, Luiz Flávio Borges. Artigo: Em Defesa da Presunção de Inocência. São Paulo, 2007. Disponível em: <https://www.oabsp.org.br/sobre-oabsp/palavra-do-presidente/2007/artigo-em-defesa-da-presuncao-de-inocencia>. Acesso em 05 de abril de 2016.

FERRARI, Rafael. O princípio da presunção de inocência como garantia processual penal. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 101, 2012. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11829>. Acesso em 05 de abril de 2016.

FERREIRA, Bruna. 12 homens e uma sentença (filmes). Brasília, 2014. Disponível em: <https://www.revistaforum.com.br/resenhalivre/2014/01/18/12-homens-e-uma-sentenca-filmes/>. Acesso em 24 de março de 2016.

GOMES, Raygson André Pereira. Tribunal do Júri. Maranhão, ano. Disponível em: <https://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=3918&idAreaSel=1&seeArt=yes>. Acesso em 08 de abril de 2016.

HAGEMANN, Adriana Gualberto. A história do tribunal do júri no mundo e sua evolução no Brasil ao longo das constituições. Santa Catarina, 2011. Disponível em: <https://www.oab-sc.org.br/artigos/historia-do-tribunal-juri-no-mundo-e-sua-evolucao-brasil-ao-longo-das-constituicoes/383>. Acesso em 08 de abril de 2016.

HORNBURG, Patrícia Janaína. A exclusão velada. [S.l.], 2015. Disponível em: <https://www.psiconlinews.com/2015/09/a-exclusao-velada.html>. Acesso em 07 de abril de 2016.

LÓPEZ, Gabriela; TAVARES; Amanda. Morre pernambucano que ficou 19 anos preso injustamente. [S.l.], 2011. Disponível em: <https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2011/11/22/morre-pernambucano-que-ficou-19-anos-preso-injustamente-23158.php>. Acesso em 20 de abril de 2016.

MACHADO, Marden. CineJOTA: 12 homens e uma sentença. Curitiba, 2015. Disponível em: <https://jota.uol.com.br/12-homens-e-uma-sentenca>. Acesso em 24 de março de 2016.

MENEGUZZI, Larissa; BERNIERI, Natalí; TONET, Fernando. Responsabilidade Civil do Estado de Indenizar os Erros Judiciários. [S.l.], ano. Disponível em: <https://www.imed.edu.br/Uploads/Fernando%20Tonet13(%C3%A1rea%203).pdf>. Acesso em 21 de abril de 2016.

NABUCO FILHO, José. Importância da presunção de inocência. Revista Jurídica Visão Jurídica, São Paulo, v. 01, n.54, p. 94-95, out. 2010.

PEREIRA, Juarez Maynart; PEREIRA, Dora Maynart. O princípio constitucional da presunção de inocência, o in dubio pro reo e a aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 116, 2013. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13622&revista_caderno=22>. Acesso em 05 de abril de 2016.

ROSA, Guilherme. ​Como um Monte de Gente Inocente É Presa por Causa de Memórias Falsas no Brasil. [S.l.], 2015. Disponível em: <https://motherboard.vice.com/pt_br/read/como-um-monte-de-gente-inocente-e-presa-por-causa-de-memorias-falsas-no-brasil>. Acesso em 06 de abril de 2016.

SILVA, Camila Garcia da. O caso dos irmãos Naves: “Tudo o que disse foi de medo e pancada...”. São Paulo, ano. Disponível em: <https://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=58>. Acesso em 20 de abril de 2016.

SILVA, José Andrade da. O Princípio da Presunção de Inocência no Processo Penal. São Paulo, 2016. Disponível em: <https://joseandradedasilva.jusbrasil.com.br/artigos/308629386/o-principio-da-presuncao-de-inocencia-no-processo-penal>. Acesso em 05 de abril de 2016.

SILVA, Sandra Reis da. A análise hermenêutica no filme Doze Homens e uma Sentença. [S.l.], 2004. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1837/A-analise-hermeneutica-no-filme-Doze-Homens-e-uma-Sentenca>. Acesso em 24 de março de 2016.

STREIT, Maíra. Racismo na infância: as marcas da exclusão. [S.l.], 2013. Disponível em: <https://www.revistaforum.com.br/2013/10/11/racismo-na-infancia-as-marcas-da-exclusao-2/>. Acesso em 07 de abril de 2016.

VAZ, Sérgio. 12 Homens e uma Sentença / 12 Angry Men. [S.l.], 2010. Disponível em: <https://50anosdefilmes.com.br/2009/12-homens-e-uma-sentenca-12-angry-men/>. Acesso em 24 de março de 2016.


Notas

1 Título original: 12 Angry Men. Lançado no ano de 1957.

2 A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 é um documento criado no início da Revolução Francesa que prevê direitos individuais e coletivos universais aos seres humanos. Prega três ideais internacionais: liberdade, igualdade e fraternidade.

3 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasil, DF: Senado Federal, 1988.

4] Art. 11, Declaração Universal dos Direitos Humanos/48. “1. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume–se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. 2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido”.

5] SILVA, José Andrade da. O Princípio da Presunção de Inocência no Processo Penal. São Paulo, 2016. Disponível em: <https://joseandradedasilva.jusbrasil.com.br/artigos/308629386/o-principio-da-presuncao-de-inocencia-no-processo-penal>. Acesso em 05 de abril de 2016.

6 NABUCO FILHO, José. Importância da presunção de inocência. Revista Jurídica Visão Jurídica, São Paulo, v. 01, n.54, p. 94-95, out. 2010.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

7] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941. Brasil, DF: Senado Federal, 1941.

8 PEREIRA, Juarez Maynart; PEREIRA, Dora Maynart. O princípio constitucional da presunção de inocência, o in dubio pro reo e a aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 116, 2013. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13622&revista_caderno=22>. Acesso em 05 de abril de 2016.

9 ROSA, Guilherme. Como um Monte de Gente Inocente É Presa por Causa de Memórias Falsas no Brasil. [S.l.], 2015. Disponível em: <https://motherboard.vice.com/pt_br/read/como-um-monte-de-gente-inocente-e-presa-por-causa-de-memorias-falsas-no-brasil>. Acesso em 06 de abril de 2016.

10] ROSA, Guilherme. Como um Monte de Gente Inocente É Presa por Causa de Memórias Falsas no Brasil. [S.l.], 2015. Disponível em: <https://motherboard.vice.com/pt_br/read/como-um-monte-de-gente-inocente-e-presa-por-causa-de-memorias-falsas-no-brasil>. Acesso em 06 de abril de 2016.

11 ROSA, Guilherme. Como um Monte de Gente Inocente É Presa por Causa de Memórias Falsas no Brasil. [S.l.], 2015. Disponível em: <https://motherboard.vice.com/pt_br/read/como-um-monte-de-gente-inocente-e-presa-por-causa-de-memorias-falsas-no-brasil>. Acesso em 06 de abril de 2016.

12] Xenofobia é a aversão a pessoas ou coisas estrangeiras.

13] Racismo se trata da convicção de que uma “raça” humana seja superior à outra, baseado em diferenças físicas e biológicas.

14] Pré-conceito é o juízo pré-concebido feito pelas pessoas, normalmente com base na primeira impressão que elas tiveram sobre algo ou alguém.

15 HORNBURG, Patrícia Janaína. A exclusão velada. [S.l.], 2015. Disponível em: <https://www.psiconlinews.com/2015/09/a-exclusao-velada.html>. Acesso em 07 de abril de 2016.

16] FERRARI, Rafael. O princípio da presunção de inocência como garantia processual penal. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 101, 2012. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11829>. Acesso em 05 de abril de 2016.

17] STREIT, Maíra. Racismo na infância: as marcas da exclusão. [S.l.], 2013. Disponível em: <https://www.revistaforum.com.br/2013/10/11/racismo-na-infancia-as-marcas-da-exclusao-2/>. Acesso em 07 de abril de 2016.

18] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasil, DF: Senado Federal, 1988.

19] HAGEMANN, Adriana Gualberto. A história do tribunal do júri no mundo e sua evolução no Brasil ao longo das constituições. Santa Catarina, 2011. Disponível em: <https://www.oab-sc.org.br/artigos/historia-do-tribunal-juri-no-mundo-e-sua-evolucao-brasil-ao-longo-das-constituicoes/383>. Acesso em 08 de abril de 2016.

20] GOMES, Raygson André Pereira. Tribunal do Júri. Maranhão, ano. Disponível em: <https://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=3918&idAreaSel=1&seeArt=yes>. Acesso em 08 de abril de 2016.

21 AQUINO, Bel; BAYER, Diego Augusto. Da série “Os maiores erros judiciários brasileiros": o Caso dos Irmãos Naves. [S.l.], 2014. Disponível em: <https://justificando.com/2014/11/19/da-serie-os-maiores-erros-judiciarios-brasileiros-o-caso-dos-irmaos-naves/>. Acesso em 20 de abril de 2016.

22] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasil, DF: Senado Federal, 1988.

23] AQUINO, Bel; BAYER, Diego Augusto. Da série “Os maiores erros judiciários brasileiros": o Caso dos Irmãos Naves. [S.l.], 2014. Disponível em: <https://justificando.com/2014/11/19/da-serie-os-maiores-erros-judiciarios-brasileiros-o-caso-dos-irmaos-naves/>. Acesso em 20 de abril de 2016.

24] AQUINO, Bel; BAYER, Diego Augusto. Da série “Os maiores erros judiciários brasileiros": o Caso dos Irmãos Naves. [S.l.], 2014. Disponível em: <https://justificando.com/2014/11/19/da-serie-os-maiores-erros-judiciarios-brasileiros-o-caso-dos-irmaos-naves/>. Acesso em 20 de abril de 2016.

25] AQUINO, Bel; BAYER, Diego Augusto. Da série “Os maiores erros judiciários brasileiros": o Caso dos Irmãos Naves. [S.l.], 2014. Disponível em: <https://justificando.com/2014/11/19/da-serie-os-maiores-erros-judiciarios-brasileiros-o-caso-dos-irmaos-naves/>. Acesso em 20 de abril de 2016.

26 CARDOSO, Antonio Pessoa. Erros judiciais causam danos a inocentes. Bahia, 2012. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI161127,21048-Erros+judiciais+causam+danos+a+inocentes>. Acesso em 21 de abril de 2016.

27] CARDOSO, Antonio Pessoa. Erros judiciais causam danos a inocentes. Bahia, 2012. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI161127,21048-Erros+judiciais+causam+danos+a+inocentes>. Acesso em 21 de abril de 2016.

28] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasil, DF: Senado Federal, 1988.

29] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasil, DF: Senado Federal, 1988.

30 BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Por que, no Brasil, a defesa dos Direitos Humanos é rejeitada, por muitos, como “defesa de bandidos”? [S.l.], ano. Disponível em: <https://dhnet.org.br/dados/cartilhas/dh/cartilha_balestreri/porque_brasil.htm>. Acesso em 10 de abril de 2016.

31 BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Por que, no Brasil, a defesa dos Direitos Humanos é rejeitada, por muitos, como “defesa de bandidos”? [S.l.], ano. Disponível em: <https://dhnet.org.br/dados/cartilhas/dh/cartilha_balestreri/porque_brasil.htm>. Acesso em 10 de abril de 2016.

Assuntos relacionados
Sobre os autores
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

Aline Ferraz

2011 - 2015: Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF. 2015: Estagiária nos Escritórios de Advocacia: "Pedrosa Monteiro Advocacia" e "Lustosa & Gominho Advogados Associados". 2016 - 2017: Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Unyleya. 2016 - atualmente: Advogada (autônoma). 2017: Autora de artigos publicados nos livros: * Coletânea de Artigos Relevantes ao Estudo Jurídico: Direito Civil e Direito Processual Civil (Vol. 1), Ed. Lexia; * Cine Jurídico I: Discutindo o Direito por meio do Cinema, Ed. Lexia. Contato: [email protected]

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos