Chegou ao fim a incessante procura pelo antigo ditador Saddam Hussein, este teria sido encontrado em uma câmara subterrânea na cidade de Abduar, a cerca de 30 km ao sul de Tikrit, sua cidade natal.

Ocorre que atualmente são suscitadas dúvidas sobre o destino de Saddan, deveria o mesmo ser julgado por um Tribunal Internacional ou Iraquiano?

As opiniões são variadas, George W. Bush manifesta-se no sentido de que um Tribunal Iraquiano julgue Saddam seguindo as normas judiciais internacionais: "Tenho minhas opiniões sobre a forma com a qual Saddam deve ser tratado, mas não sou um cidadão iraquiano. Os habitantes deste país tomarão a decisão", afirma também que o ditador mereceria a "pena máxima", em outras palavras a pena de morte.

Já os principais aliados dos Estados Unidos no Iraque, principalmente europeus (Reino Unido, Espanha, Itália), se opõem energicamente à pena de morte.

O vice-ministro das Relações Exteriores russo, Yuri Fedotov afirmou que "Julgar o regime deposto, julgar seus líderes, é um assunto interno do povo iraquiano. Só o povo iraquiano pode decidir o destino de seus ex-dirigentes".

Raghad, a filha mais velha do ex-presidente iraquiano Saddam Hussein declarou à emissora de TV Al-Arabiya que o líder deposto não deveria ser julgado pelo conselho que governa o Iraque, "instituído pelos ocupantes".

Vejamos o que a Convenção de Genebra expõe sobre o caso em tela.

Esta Convenção, da qual os Estados Unidos fazem parte, foi assinada em 1949 e passou a vigorar no ano seguinte, sendo que nos últimos 50 anos, foi reformulada várias vezes e regula, entre outras coisas, o tratamento que deve ser dado aos "prisioneiros de guerra".

A Cruz Vermelha Internacional é a organização que verifica se as regras da convenção estão sendo cumpridas por países que prendem combatentes durante um conflito.

O prisioneiro de guerra não é considerado um criminoso, mas um soldado inimigo capturado em combate, não sendo obrigado a fornecer informações ao país que o capturou. A convenção também prevê que os prisioneiros de guerra tenham seus direitos humanos respeitados.

Entretanto, seria Saddan um prisioneiro de guerra?

Acredita-se que sim, em virtude do que expressa o art. 44, I, do Protocolo I da Convenção de Genebra: "Qualquer combatente, nos termos do artigo 43.º, que cair em poder de uma Parte adversa, é prisioneiro de guerra". O único requisito é que o prisioneiro deveria integrar as Forças Armadas de um Estado de Direito ou uma milícia organizada, conforme o art. 43 do mesmo protocolo, o que ocorre no caso em tela.

Caso paire dúvidas acerca status legal do prisioneiro Saddam Hussein, a mesma deve ser apurada por "tribunal competente", conforme afirma o art. 5º da Convenção:

"Se existirem dúvidas na inclusão em qualquer das categorias do artigo 4.º de pessoas que tenham cometido atos de beligerância e que caírem nas mãos do inimigo, estas pessoas beneficiarão da proteção da presente Convenção, aguardando que o seu estatuto seja fixado por um tribunal competente."

Destarte, tendo Saddam o status de prisioneiro, pode o mesmo ser acusado de crimes de guerra. Ele teria de ser julgado pelo mesmo tribunal disponível para os militares do país que o capturou, e não por fóruns como as comissões especiais militares.

Reza o artigo 66 da Convenção de Genebra:

"A Potência ocupante poderá, em caso de infração das disposições penais por ela promulgadas em virtude do segundo parágrafo do artigo 64.º, relegar os culpados aos seus tribunais militares, não políticos e regularmente constituídos, com a condição de os mesmos tribunais estarem situados no território ocupado. Os tribunais de recurso funcionarão de preferência no país ocupado."

Desta forma, o Tribunal deveria estar localizado de preferência no país ocupado, no caso Iraque, entretanto não poderia ter o cunho político e sim militar.

É fato inconteste que os Estados Unidos já violaram diversas vezes a referida Convenção, pois como anteriormente afirmado, os prisioneiros de guerra não são obrigados a fornecer informações ao país que os capturou e podem ter acesso constante a representantes da Cruz Vermelha. Este direito impediria os Estados Unidos, por exemplo, de interrogar os combatentes presos em Guantánamo.

Ademais, como prisioneiros de guerra, tanto os combatentes da Al-Qaeda, Taleban, ou mesmo o próprio Saddan teriam de ficar em instalações com a mesma qualidade das prisões para soldados americanos. As gaiolas de concreto e grades de Guantánamo seriam então consideradas ilegais.

Importante ressaltar, que o objetivo deste artigo não é de forma alguma defender as ações de terroristas e regimes ditatoriais, mas sim assegurar que a Convenção de Genebra, importante instrumento do Direito Internacional, seja respeitado.

Outro fato que devemos analisar é a exposição de um prisioneiro de guerra a filmagens humilhantes.

Sabe-se que as filmagens do interrogatório do soldado especialista americano Patrick Miller, feito prisioneiro do Iraque, devem ser vistas como um espetáculo público e humilhante, o qual consiste em clara violação da Convenção de Genebra.

Da mesma forma deve ser vista como violação da Convenção de Genebra as transmissões feitas pelas tevês americanas do rapaz chamado John Walker, o qual estava amarrado, ferido, sujo e assustado, respondendo perguntas pessoais feitas por seus inimigos. Ele também era americano. Ocorre que estava do outro lado – no caso, o Taleban, na campanha do Afeganistão. Neste caso, a Convenção não foi sequer mencionada, o que ocorre, será que existem dois pesos e duas medidas.

Portanto, qualquer que seja o prisioneiro de guerra, independente de seu lado, deve ter seus direitos condizentes com a dignidade humana respeitados.

Assim, à luz da Convenção de Genebra, deveria o ex-presidente Saddan Hussein ser julgado, face sua condição de prisioneiro de guerra, por um tribunal militar (não político) regularmente constituído pelas forças de ocupação, situado no território ocupado, no caso o Iraque.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

SÓRIA, Mateus da Fonseca. Saddan: tribunal internacional ou iraquiano. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 227, 20 fev. 2004. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/4848>. Acesso em: 16 dez. 2018.

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