O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) em delação premiada (que depende de provas, como se sabe), afirmou que a compra da emenda constitucional da reeleição em 1997 “foi um dos momentos mais espúrios” da cleptocracia brasileira, porque envolveu...

Síntese do artigo

161067-600x600-11) A cleptocracia brasileira não é formada apenas pelos caciques do PMDB (gravados recentemente) nem tão-somente pelo PT e seus financiadores (empreiteiras, sobretudo). O PSDB evidentemente tem seu nome nessa folha de antecedentes que macula a reputação do país. De arrastão, eles levam também para o lamaçal os partidos coligados.

2) A emenda constitucional 16/1997, que permitiu a reeleição para a presidência da República (o beneficiário imediato foi FHC, que conquistou o segundo mandato para o PSDB em 1998), foi um dos capítulos mais sombrios da multissecular cleptocracia brasileira.

 3) No Brasil quando se encontram os donos do dinheiro (elites econômicas) com os donos do poder (oligarquias políticas) surgem os grandes predadores, cuja prosperidade pressupões a lei da selva (Braudel).

4) Sem conhecer (bem) nosso passado, de forma indisfarçavelmente crítica, jamais vamos gerar condições propícias para a construção de um futuro coletivo próspero.

Pedro-Corrêa-Operação-Lava-Jato5) O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) em delação premiada (que depende de provas, como se sabe), afirmou que a compra da emenda constitucional da reeleição em 1997 “foi um dos momentos mais espúrios” da cleptocracia brasileira, porque envolveu (em polos opostos) o governo de FHC (PSDB), de um lado, e Paulo Maluf, de outro, ambos disputando na base de propinas a aprovação (ou não) da referida emenda constitucional.

6) FHC diz que já explicou o assunto em sua biografia recente (Diários da Presidência), afirmando que foi uma iniciativa “do Congresso”. Uma das lições que a Era Hitler nos ensinou “é a de como é estúpido ser inteligente” (Adorno e Horkeimer).

7) Em 27 de junho de1997, indicado por FHC, Geraldo Brindeiro toma posse para iniciar o seu segundo mandato como procurador-geral da República. Sempre reconduzido por FHC, Brindeiro ficou oito anos na função, de julho de 1995 a junho de 2003: e pediu arquivamento de tudo.

8) A Polícia Federal não investigou? De maneira quase surrealista, sim. O repórter responsável pela reportagem (Fernando Rodrigues, UOL) foi intimado a dizer o que sabia a respeito do caso em… 4 de junho de 2001. O inquérito era apenas protocolar. Não deu em absolutamente nada.

9) Não importa o partido político, todos eles (PT, PP, PMDB, PSDB etc. – com uma ou outra exceção) integram um único “sistema” viciado, extremamente nefasto para os interesses da população, para o crescimento econômico sustentável, assim como para a prosperidade da nação.

Artigo completo

1) A cleptocracia brasileira (Estado governado institucionalmente por barões econômicos extrativistas em conjunto com os ladrões das oligarquias políticas) não é formada apenas pelos caciques do PMDB (Sarney, Renan, Jucá, Lobão, Jader etc.) que aparecem nos áudios gravados por Sérgio Machado. Tampouco tão-somente pelo lulopetismo e seus laços com o mundo das empreiteiras e outras grandes empresas e bancos do mercado. A mídia financista, com seus inteligentes estúpidos bem formados ou nem tanto, fazem cortes perspicazes, mas aberrantes, na historiografia, como se a cleptocracia extrativista tivesse nascido há pouco tempo.

2) A emenda constitucional (16/1997), que permitiu a reeleição para a presidência da República (o beneficiário imediato foi FHC, que conquistou o segundo mandato para o PSDB em 1998), foi um dos capítulos mais sombrios da multissecular cleptocracia brasileira, que é o resultado do exercício do poder por elites econômicas e oligarquias políticas reconhecidamente extrativistas (saqueadoras) e corruptas, que se desmoronam na medida em que vão se apodrecendo.

3) Vendo o funcionamento precário das instituições brasileiras (nitidamente extrativistas e sistemicamente corruptas), não há como não parafrasear Jomard Muniz de Britto: “O Brasil [ainda] não é nosso país: [por ora] é nosso [querido] abismo”. Estamos, de fato, muito longe de construir uma sociedade efetivamente democrática, porque aqui quando se encontram os donos do dinheiro (elites econômicas) com os donos do poder (oligarquias políticas) surgem os grandes predadores, cuja prosperidade pressupões a lei da selva (Braudel).

4) Sem conhecer (bem) nosso passado, de forma indisfarçavelmente crítica, jamais vamos gerar condições propícias para a construção de um futuro coletivo próspero, livre das elites/oligarquias saqueadoras, que assumem o poder ou nele interferem com o propósito firme de confundir o público com o privado, com a geração de enriquecimento politicamente favorecido em benefício delas mesmas, que são os donos do poder (leia-se: do “sistema”).

5) O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), já condenado a mais de 20 anos de prisão na Lava Jato (antes já tinha sido condenado no mensalão), em delação premiada (que depende de provas, como se sabe), afirmou que a compra da emenda constitucional da reeleição em 1997 “foi um dos momentos mais espúrios” da cleptocracia brasileira, porque envolveu (em polos opostos) o governo de FHC (PSDB), de um lado, e Paulo Maluf, de outro (que saía da prefeitura de SP com bom índice de aprovação), ambos disputando na base de propinas a aprovação (ou não) da referida emenda constitucional.

6) Dentre outros, os barões ladrões que lideraram essa farsa democrática (conforme o delator) foram: o então ministro das Comunicações Sérgio Motta (morto em 1998), o então presidente da Câmara Luís Eduardo Magalhães (também morto em 1998), o deputado Pauderney Avelino (hoje DEM), o governador do Amazonas Amazonino Mendes (PFL) e o governador Olair Camelli (PFL-AC). Foram comprados os votos de mais de 50 deputados.

7) No mensalão do PT teriam sido comprados mais de 80 deputados (cada vez mais deslegitimados como representantes do povo). O delator, juntamente com Severino Cavalcanti e Salatiel Carvalho, fez cooptação de votos (mediante propinas) em favor de Maluf. Uns se venderam para Maluf, mas a maioria se entregou às propinas do grupo de FHC (que conseguiu aprovar a emenda constitucional).

Foto_Tânia Rêgo- Agência Brasil8) FHC diz que já explicou o assunto em sua biografia recente (Diários da Presidência), afirmando que foi uma iniciativa “do Congresso”. Uma das lições que a Era Hitler nos ensinou “é a de como é estúpido ser inteligente” (Adorno e Horkeimer, citados por P. Arantes, Zero à esquerda, p. 13).

9) A compra da emenda da reeleição foi denunciada pela Folha de S. Paulo (Fernando Rodrigues, UOL), que revelou a existência de gravações comprobatórias do recebimento de dinheiro para aprovar a emenda. Os deputados gravados renunciaram a seus mandatos e o caso foi “arquivado pela Procuradoria-Geral da República”.

10) Fernando Rodrigues resumiu o escândalo (no UOL) da seguinte maneira, lamentando que nada foi investigado como deveria:

a) “28.janeiro.1997 – a Câmara aprova a emenda constitucional da reeleição: dispositivo passa a permitir que prefeitos, governadores e presidente disputem um segundo mandato consecutivo;

b) 13.maio.1997: Folha publica reportagem da compra de votos para aprovação da emenda da reeleição. Manchete no alto da primeira página, em duas linhas: “Deputado conta que votou pela reeleição por R$ 200 mil”;

c) O que disse FHC, então presidente da República: sempre negou o esquema. Dez anos depois, em sabatina na Folha, em 2007, o tucano apresentou uma versão um pouco diferente. Alegou que a operação não foi comandada pelo governo federal nem pelo PSDB: “O Senado votou [a reeleição] em junho [de 1997] e 80% aprovou. Que compra de voto? (…) Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por mim, muito menos”;

d) Provas: confissão gravada de 2 deputados federais do Acre que diziam ter votado a favor da emenda da reeleição em troca de R$ 200 mil recebidos em dinheiro. Outros três deputados eram citados de maneira explícita e dezenas de congressistas teriam participado do esquema. Nenhum foi investigado pelo Congresso nem punido;

e) CPI: PT e partidos de oposição tentam aprovar requerimento de CPI. Sem sucesso;

f) Operação abafa 1: em 21.maio.1997, apenas 8 dias depois de o caso ter sido publicado pela Folha, os dois deputados gravados renunciam ao mandato (Ronivon Santiago e João Maia, ambos eleitos pelo PFL –hoje DEM– do Acre). Eles enviaram ofícios idênticos ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ambos alegaram “motivos de foro íntimo”. Em comentário irônico à época, o então deputado federal Delfim Netto disse: “Nunca vi ganhar um boi para entrar e uma boiada para sair”.

Reportagem de 21.maio.1997 relata procedimentos utilizados na reportagem sobre a compra de votos;

g) Operação abafa 2: em 22.maio.1997, só 9 dias depois de a Folha ter revelado o caso, tomam posse como ministros Eliseu Padilha (Transportes) e Iris Rezende (Justiça). Ambos eram do PMDB, partido que mais ajudou a impedir a instalação da CPI para apurar a compra de votos;

h) Operação abafa 3: apesar da fartura de provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não acolhe nenhuma representação que pedia a ele o envio de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal;

i) Com a renúncia dos 2 deputados principais (Ronivon Santiago e João Maia), outros três (Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra) são absolvidos pela CCJ da Câmara, cujo processo teve como relator um deputado governista;

j) Em 27.junho.1997, indicado por FHC, Geraldo Brindeiro toma posse para iniciar o seu segundo mandato como procurador-geral da República. Sempre reconduzido por FHC, Brindeiro ficou oito anos na função, de julho de 1995 a junho de 2003;

k) Fim do caso: em 4 de junho de 1997, o Senado aprova, em segundo turno, a emenda da reeleição, que é promulgada. No ano seguinte, FHC se candidata a mais um mandato e é reeleito;

l) A Polícia Federal não investigou? De maneira quase surrealista, sim. O repórter responsável pela reportagem foi intimado a dizer o que sabia a respeito do caso em… 4 de junho de 2001. O inquérito era apenas protocolar. Não deu em absolutamente nada”.

11) O eixo fundamental da nossa tese é que as instituições extrativistas e corruptas fazem parte de um “sistema”, que gira em torno de um círculo vicioso. Sendo assim, não importa o partido político, todos eles (PT, PP, PMDB, PSDB etc. – com uma ou outra exceção) integram um único “sistema” viciado, extremamente nefasto para os interesses da população, para o crescimento econômico sustentável, para a prosperidade da nação.

12) Sai partido e entra partido no governo e os vícios idênticos logo aparecem. Parecem todos contaminados pela mesma peste bubônica: a do extrativismo e da corrupção, que é fruto do entrelaçamento dos interesses privados com os públicos (patrimonialismo), que fabrica enriquecimentos politicamente favorecidos assim como uma concentração imensa do poder econômico, justamente nas mãos das elites/oligarquias dominantes e governantes.

13) Sendo assim, é hora de abandonarmos os velhos e asquerosos partidos e políticos, posto que todos (com uma ou outra exceção), junto com seus comparsas do mercado, nos assaltam diuturnamente, parecendo em vão toda e qualquer sabedoria e advertência. A fragilidade das instituições jurídicas (morosidade, difícil acesso, padrões decisórios antigos, interferências externas nas nomeações de ministros etc.), nesse contexto extrativista, não é fruto do acaso. Faz parte desse tipo de sociedade, extremamente desigual e espoliatória. As elites/oligarquias constroem as instituições jurídicas e sociais à sua semelhança, à sua maneira, para que todas sirvam aos seus interesses.

14) O Brasil é um país institucionalmente frágil porque sempre viveu “dos acordos políticos dos de cima”, da chamada “costura pelo alto”, que é um traço do modelo extrativista nacional. Tudo funciona na base da “velha Conciliação das elites, matriz ideológica do atual presidencialismo de coalização em que se enredaram muitas lideranças promissoras da História do país” (ver Carlos G. Mota e A. Lopez, História do Brasil, p. 9).


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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