Tudo de Reeleição para chefe do Poder Executivo
A reeleição para cargos do Poder Executivo é a possibilidade de um Presidente da República, Governador ou Prefeito disputar um novo mandato consecutivo no mesmo cargo. No Brasil, a Constituição Federal permite uma única reeleição consecutiva para esses chefes do Executivo.
Reeleição e seus males
É preciso acabar com o execrável instituto da reeleição, que impede a execução da lei orçamentária anual a partir da segunda metade do primeiro mandato, quando, na prática, qualquer presidente deixa de governar o país.
Incompatibilidade entre os §§ 6º e 9º do art. 14 da CF/1988
Permissividade de manutenção de cargo de agente político em casos de reeleição é incompatível com a lisura das eleições e proteção a voto contra abusos e práticas criminosas
A reeleição nossa de cada dia
Embora tramite desde 2007, a PEC que, entre outros assuntos, decidirá sobre o futuro da reeleição para cargos Executivo, encontra-se estagnada na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
O Estado social e a crise do presidencialismo no Brasil
O que o presidencialismo, a corrupção, a reeleição e o “impeachment” têm a ver com a crise atual?
Vedação da reeleição per saltum no sistema republicano
O presente artigo explora a invalidade da candidatura do cidadão para o mesmo cargo político ao qual já fora reeleito (vedação á reeleição per saltum), ainda que com intervalo entre os mandatos, em atenção ao sistema republicano e a alternância do Poder.
Hipótese de inelegibilidade por terceiro mandato do mesmo grupo familiar
Segue análise da hipótese de inelegibilidade de reeleição de parantes do chefe do poder executivo de mandato anterior, fundada na fundada na interpretação sistemática do artigo 14, §§ 5º e 7º, da Constituição Federal.
Impedimentos fictícios e governo de transição: necessidade de novos mecanismos democráticos?
O período de transição governamental, que abrange o segundo mandato de Dilma Rousseff e o governo interino de Michel Temer, mostra a necessidade de se ponderar seriamente sobre a proposta de convocação de plebiscito para realização de eleição presidencial antecipada.
Maluf e governo do FHC pagaram propinas para comprar a emenda da reeleição (diz Pedro Corrêa, delator)
O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) em delação premiada (que depende de provas, como se sabe), afirmou que a compra da emenda constitucional da reeleição em 1997 “foi um dos momentos mais espúrios” da cleptocracia brasileira, porque envolveu...
Fim da reeleição no Executivo: a quebra da assombração do continuísmo e preservação do princípio da igualdade no processo eleitoral
Este artigo aborda aspectos políticos e jurídicos acerca da PEC 352/2013 que impede a reeleição, no período imediatamente posterior àqueles em que exerceram seus mandatos, dos detentores de cargos do Poder Executivo, nos três níveis de Governo.
Fim da reeleição e fim do político profissional: PEC 50/2015
As duas ideias centrais do nosso movimento (fim da reeleição no executivo e fim do político profissional no legislativo) acabam de receber o apoio de vários senadores. São auspiciosas, embora demandem ajustes e discussões, as novas PECs nesse sentido.
Maluf na política: até quando temos que suportar a reeleição?
O TRE-SP indeferiu o registro da candidatura de Paulo Maluf a deputado federal, com base na Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa está cumprindo o seu papel de excluir das eleições os candidatos já condenados por improbidade administrativa
O Poder Executivo na visão dos Artigos Federalistas
Os artigos 67 a 77 evidenciam as motivações dos ingredientes essenciais do Poder Executivo nos Estados Unidos, como o poder de veto, a reeleição do presidente e a gestão unitária do poder. Os ensinamentos dos Artigos Federalistas foram largamente utilizados na atuação da Suprema Corte, como ocorreu na decisão do caso U.S. Term Limits, Inc. v. Thornton.
Reeleição: por uma nova redação, em defesa da impessoalidade e do pluralismo político
A reeleição ilimitada aos cargos executivos (possibilidade de uma pessoa ocupar um mesmo cargo por mais de duas vezes) ofende o princípio da impessoalidade e o pluralismo político, permitindo que um mesmo grupo se perpetue no poder por vários anos.
Aspectos político-jurídicos do instituto da reeleição para chefe de Poder Executivo
O texto estuda os aspectos político-jurídicos da instituição da reeleição no país, as estatísticas dos processos eleitorais reeletivos, os posicionamentos favoráveis e contrários ao instituto e, por fim, a apreciação das críticas de Tocqueville à reeleição manifestadas em sua obra "A Democracia na América".
Inelegibilidade por parentesco e a Emenda Constitucional da reeleição
1. INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO. A inelegibilidade é o estado jurídico de ausência ou perda de elegibilidade (1), como a define ADRIANO SOARES DA COSTA. Segundo o magistério de DJALMA PINTO (2), colacionando os ensinamentos de diversos juristas: "A configuração da...
