Paulo Bonavides, destacado jurista brasileiro e professor emérito da Universidade Federal do Ceará, proferiu um discurso no XIV Congresso Internacional de Direito Constitucional, no qual explanou seus conhecimentos acerca da crise presidencial brasileira.
Dentre os primeiros parágrafos que compõem sua mensagem, o autor faz menção ao centenário de duas constituições: a Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919, afirmando que, em ambas, o Estado social deu os primeiros passos do constitucionalismo que regulou as relações do capital e do trabalho. E, finalmente, em 1949, depois de Querétaro e Weimar, Bonn promulgou formalmente o Estado social. Fê-lo, ao fundar, em bases democráticas, a segunda república da Alemanha, que perdura até os nossos dias.
Assim, Bonavides explica que, a partir desses três momentos históricos, ele consegue visualizar a matriz do Estado social, cuja doutrina de justiça exerceu grande influência em seu magistério e nos livros por ele publicados.
Desse modo, o Estado social reúne todo o breviário de fé e ideologia do autor na ciência da Constituição, a que ele devotou mais de meio século de estudos e reflexões. Representando, assim, a mais elevada expressão da legitimidade, da justiça social, do constitucionalismo, da liberdade, da proteção e garantia dos direitos fundamentais.
“O homem erra, mas a humanidade é infalível, o homem peca, mas a humanidade é impecável, o homem morre, mas a humanidade é imortal, o homem se arrasta em seus erros e seus vícios, mas a humanidade se levanta radiante (...) sob a luz que baixa dos céus invisíveis”. Fazendo alusão a Castelar, Bonavides reitera a legitimidade do Estado social afirmando que contempla nele a chave da consciência humana voltada para pôr fim ao gênero de lutas partidárias que desunem a nação.
Por outro lado, o presidencialismo tem sido a constitucionalização duma falsa legitimidade, de uma forma de governar distanciada da ética e honestidade, e que, em geral, afronta a nação, atropela o Estado Democrático de Direito e fere a Constituição. De acordo com o jurista, as crises do sistema começam, via de regra, como constitucionais e acabam como crises constituintes, pois não afetam apenas o sistema de governo, mas a natureza mesma do regime constitucional. Assim, a atual fase crítica que o país vive tem por centro quatro esferas: o presidencialismo, a corrupção, a reeleição e o “impeachment”.
Ao redor do presidencialismo é criado, desde muito cedo, um juízo de valores negativos que permanecem inalteráveis até os dias atuais. “Um presidencialismo, por conseguinte, de convivência difícil com a democracia e os princípios constitucionais, afeiçoado mais ao poder pessoal que às regras de limitação da vontade do Estado”. (Bonavides) Fica claro, mais uma vez, o descrédito acerca da corrupção que envolve a figura presidencial.
Sobre a necessidade de reformar a constituição e preservar a legitimidade dos poderes, surge uma reflexão profunda. É necessário alertar que o desequilíbrio e a falta de respeito entre os órgãos da soberania – judiciário, legislativo e executivo – pode conduzir a uma crise constituinte.
Dessa maneira, Bonavides deixa claro que a fidelidade ao poder legítimo, à lei, aos valores republicanos, às ideologias e normas da Constituição, é o único caminho para escapar do sufrágio institucional.
É dentro desse panorama de respeito a Constituição, que o autor defende que é possível sair da crise. Assim, em suas palavras finais, ele professa seu otimismo e sua consequente crença no Estado social do universo humano, voltado para a eterna missão de libertar o homem do destino injusto e do infortúnio de todas as servidões sociais.
CONCLUSÃO
De modo geral, o autor deixa claro, em seu discurso, toda sua fé na ciência da Constituição. Para ele, o presidencialismo é a representação de uma forma de governo distanciada da ética e honestidade. Assim, a atual crise vivenciada pelo país é decorrente de quatro fatores: o presidencialismo, a corrupção, a reeleição e o “impeachment”.
No entanto, através da necessidade de contornar o sufrágio institucional, ele defende a importância da legitimidade do Estado social e a fidelidade às ideologias e normas da Constituição. Segundo Bonavides, “com a constituição na alma, com a democracia no coração, com o contrato social na memória, jamais seremos uma nação sem liberdade e um povo sem pátria”.
