O texto apresenta a relação entre o poder familiar, que é o centro do sistema civil de proteção da criança e do adolescente, com a figura da paternidade socioafetiva.

RESUMO: O texto apresenta a relação entre o poder familiar, que é o centro do sistema civil de proteção da criança e do adolescente, com a figura da paternidade socioafetiva.

PALAVRAS CHAVE: Poder familiar. Paternidade socioafetiva.

A figura da paternidade socioafetiva passou a ser admitida no ordenamento jurídico com a promulgação da Constituição da República de 1988 que, calcada no princípio da dignidade da pessoa humana, proclamou a igualdade entre todos os filhos, independentemente da origem da filiação, expungindo o tratamento discriminatório dispensado à filiação do Código de 1916.

No Código Civil vigente, a concepção de paternidade socioafetiva exsurge da interpretação da regra contida no art. 1.593, na parte em que estabelece que o parentesco pode resultar não somente da consanguinidade, como também de outra origem. É, pois, na expressão “outra origem” que se encontra o fundamento jurídico da paternidade socioafetiva.

                        Na lição de Edson Fachin, tem-se que “a verdade sociológica da filiação se constrói, revelando-se não apenas na descendência, mas no comportamento de quem expende cuidados, carinho no tratamento, quer em público, quer na intimidade do lar, com afeto verdadeiramente paternal, construindo vínculo que extrapola o laço biológico, compondo a base da paternidade”. [2]                    

    A doutrina ensina que os três elementos essenciais para constituição da paternidade socioafetiva são o uso do nome (nomen), o tratamento (tractatus) e a fama (fama), ou seja, “que o pretenso filho tenha sempre usado o nome do pai ao qual ele pretender; que o pai o tenha tratado como seu filho e tenha contribuído, nesta qualidade, para a sua educação, para sua manutenção e para o seu estabelecimento; que tenha sido ele reconhecido, constantemente, como tal na sociedade; e que tenha sido ele reconhecido como tal pela família”.[3]

      Disso se extrai que a paternidade socioafetiva deve se exteriorizar numa relação de poder familiar. Com efeito, o poder familiar é o encargo atribuído pela lei ao pai e a mãe de criar e educar o filho menor, assegurando-lhe o atendimento de todos os direitos que lhe são reconhecidos como pessoa, em face de sua condição peculiar de desenvolvimento. Poder familiar, aliás, que consiste no vértice e no centro do sistema civil de proteção da criança e do adolescente, tanto do ponto de vista sociológico, quanto jurídico, sendo a figura de conteúdo mais amplo e regulação mais completa, que se constitui no paradigma e ponto de referência de outras figuras de proteção da infância e adolescência.[4] E é justamente nesta relação que se materializarão os três elementos que constituem a paternidade socioafetiva.

Inclusive porque, a paternidade socioafetiva somente pode começar a ser construída na infância, pois é nesta fase da vida que a pessoa está em processo de formação da personalidade e na qual a função paterna, juridicamente falando, é exercida em toda a sua plenitude.

Portanto, em qualquer situação que se pretenda o reconhecimento de paternidade socioafetiva é de rigor que esteja evidenciada a existência de uma relação autêntica de poder familiar, ainda que de fato. É somente nessa situação, na qual uma pessoa em processo de crescimento e de formação pessoal está sendo criada e educada por outra, que exerce plenamente a função paterna, que a paternidade socioafetiva vai se constituir verdadeiramente.


[2] FACHIN, Edson. Comentarios ao Novo Código Civil. Do Direito de Família. Do Direito Pessoal. Das Relações de Parentesco.Rio de Janeiro : Forense, 2005.  v. XVIII. p. 25.

[3] DELINSKI, Julie Cristine. O Novo Direito da Filiação.  São Paulo : Dialética, 1997. p. 43.

[4] COMEL, Denise Damo. Do Poder Familiar. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2003. p. 66.


Autor

  • Denise Damo Comel

    Doutora em Direito. Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Ponta Grossa. Professora na Escola da Magistratura do Paraná. Especialista em Metodologia do Ensino Superior. Especialista em Psicologia da Educação. Autora dos livros: Do Poder Familiar (Revista dos Tribunais, 2003); Manual Prático da Vara dos Registros Públicos (Juruá, 2013); Manual Prático da Vara de Família : roteiros, procedimentos, despachos, sentenças e audiências (4.ed. Juruá, 2016).

    Textos publicados pela autora


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria