Responsabilidade civil pela falsa atribuição de paternidade
19/02/2021 17:00 0
Atribuir a paternidade a alguém que não é o verdadeiro pai pode gerar o dever de indenizar.
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Paternidade
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Despesas da gravidez: como cobrar ressarcimento do pai?
24/01/2021 17:30 0
Se a mãe arcou sozinha com todas as despesas da gravidez, sem que o pai ajudasse em nada, é possível cobrar o ressarcimento dessas despesas, independentemente de ação de alimentos gravídicos.
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Danos morais por abandono afetivo: não basta ser pai e pagar pensão
19/12/2020 14:10 0
Entenda por que o abandono afetivo pode gerar obrigação indenizatória e onde a reparabilidade desse tipo de dano encontra respaldo no Código Civil.
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Paternidade afetiva x paternidade biológica: o reconhecimento jurídico concomitante de ambos os vínculos
15/10/2020 20:25 0
O reconhecimento concomitante dos vínculos de filiação afetiva e biológica, quando no melhor interesse dos envolvidos, é a medida a ser adotada, levando-se em consideração os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável.
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Adoção feita por avós
23/07/2020 19:51 0
Enquanto alguns são contra a adoção por avós sob a circunstância da dificuldade patrimonial-sucessória, outros analisam de maneira holística os benefícios de uma situação real e afetiva que tem se desenvolvido no seio das famílias.
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Paternidade socioafetiva (Provimento 83 do CNJ)
26/11/2019 01:16 0
É possível reconhecer a filiação / paternidade socioafetiva do padastro ou madrasta com o filho (a) que convivem juntos há alguns anos.
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Paternidade socioafetiva e multiparentalidade: meios de prova
22/07/2019 19:11 0
Aspectos Históricos e a Filiação Socioafetiva na Legislação Inicialmente, é de suma relevância estabelecer que os institutos da paternidade socioafetiva e da adoção apresentam significativas semelhanças, somente não sendo confundidos em razão da diferenciação abordada pela legislação pertinente a cada...
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Técnicas de reprodução assistida e presunção de paternidade
23/01/2019 17:30 0
Quando a inseminação heteróloga se dá sem o consentimento do marido, este pode impugnar a paternidade?
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Paternidade socioafetiva x paternidade biológica
07/01/2019 19:30 0
É possível o reconhecimento jurídico de paternidade socioafetiva e biológica em relação a um mesmo sujeito, de acordo como Princípio da Afetividade e Princípio do Melhor interesse da criança.
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Multiparentalidade e direitos sucessórios dos ascendentes
19/09/2018 12:00 0
A legislação nacional não possui previsão para a possibilidade da herança de um filho ter que ser partilhada entre, por exemplo: dois pais e uma mãe, ou vice-versa; ou entre duas mães, dois pais e um cônjuge; ou ainda, entre seis avós e um cônjuge.
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Paternidade socioafetiva reconhecida em cartório, sem assistência jurídica: proteção ou tiro no pé?
15/08/2018 13:20 0
A paternidade socioafetiva exige análise complexa, tal e qual a natureza do próprio instituto. A via extrajudicial implica em risco, mormente quando provimentos desburocratizantes apelam às raias do exagero, ao ponto de dispensar, até mesmo, a presença do advogado.
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Paternidade socioafetiva:seu desenvolvimento diante da multiparentalidade
30/07/2018 21:42 0
O presente trabalho dispõe sobre a filiação socioafetiva, analisando-a de acordo com o desenvolvimento da multiparentalidade, apresentando conceitos e reflexões sobre a matéria, além de discriminar os requisitos necessários à formação deste elo legal.
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Reconhecimento de paternidade: vícios de consentimento e não comprovação
27/07/2018 21:31 0
Reconhecimento voluntário da paternidade socioafetiva, sem vício de consentimento, não é passível de anulação do registro. E a partir do reconhecimento, a criança/adolescente goza de todos direitos e deveres inerentes da paternidade.
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Nota sobre o Provimento nº 63/2017 do CNJ (paternidade socioafetiva)
11/05/2018 12:40 0
Agora qualquer pessoa alegando laços de afinidade e afetividade com determinada criança e adolescente poderá comparecer ao cartório mais próximo e, de uma hora para outra, assumir a qualidade de pai ou mãe.
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Multiparentalidade no Direito brasileiro
02/04/2018 20:14 0
Análise dos efeitos jurídicos da Multiparentalidade no Direito de Família no Brasil, conforme a legislação, a jurisprudência e a doutrina.
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Do reconhecimento tardio de paternidade
22/12/2017 16:00 0
O reconhecimento de paternidade é um direito do pai e do filho que pode se dar a qualquer momento?
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Estado de filiação por fecundação artificial heteróloga e direito à identidade genética
23/10/2017 15:09 1
O trabalho tem como viés a investigação das filiações socioafetivas que, no direito contemporâneo, estão ganhando espaço na designação de família, principalmente quando se trata de reprodução assistida heteróloga.
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Paternidade socioafetiva na jurisprudência
03/10/2017 13:07 0
A Constituição trouxe uma maior valorização da afetividade nas relações familiares, possibilitando uma paternidade baseada no afeto. Diante de tal reconhecimento, surgem problemáticas quanto à prevalência desta em detrimento da biológica.
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Multiparentalidade: prevalência de interesses meramente patrimoniais?
15/09/2017 11:22 2
Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, na qual admitiu-se a multiparentalidade, surge o questionamento: teria o Judiciário aberto as portas para demandas meramente mercenárias?
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A paternidade socioafetiva: o vínculo do afeto no Direito de Família
10/05/2017 14:34 0
A cada dia que passa, o Direito brasileiro abraça, mais e mais, a ideia de que o vínculo biológico não pode (e não deve) substituir o vínculo afetivo. E essa realidade está refletida nas diversas formas de família como veremos a seguir.
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A Multiparentalidade à luz do direito sucessório: a herança também é uma questão de afeto?
30/04/2017 02:06 3
A multiparentalidade, bem como a paternidade socioafetiva, vem sendo tema recorrente nos tribunais do país. Apesar de ainda ser cedo para dizer que há entendimento pacífico, já se percebe uma tendência no Judiciário de compreender a figura do afeto como mais importante do que a própria relação de sangue entre ascendentes e descendentes. Isso é bom. Mas ainda não é suficiente. Saiba um pouco mais sobre o tema e como a questão vem sendo enfrentada à luz do Direito Sucessório.
