Paternidade socioafetiva

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Multiparentalidade e direitos sucessórios dos ascendentes

19/09/2018 09:00Leonardo Barreto Ferraz Gominho e André Luís Nunes Novaes Cordeiro 0

A legislação nacional não possui previsão para a possibilidade da herança de um filho ter que ser partilhada entre, por exemplo: dois pais e uma mãe, ou vice-versa; ou entre duas mães, dois pais e um cônjuge; ou ainda, entre seis avós e um cônjuge.

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