Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo

A descontinuidade de obras públicas em relação à nova gestão administrativa

Exibindo página 2 de 2
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leandro Batista de Souza
10/10/2016 às 16:45
Leia nesta página:

[1] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS. NBR Nº 13532. Elaboração de projetos de edificações: Arquitetura. Disponível em: <http://www2.unifap.br/arquitetura/files/2013/01/NBR-13532-Projeto-de-Arquitetura-.pdf>. Acesso em 08 de out. de 2016.

[2] BRASIL. Lei Federal no 10.257, de 10 de Julho de 2001. Diretrizes gerais da política urbana. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em 07 de out. de 2016.

[3] OLIVEIRA, Isabel Cristina Eiras de. 1- Política Urbana. 2- Planejamento Urbano: I-Instituto Brasileiro de Administração Municipal, área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. 15 ed. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, 2001, p. 64.

[4] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[5] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 20 ed., São Paulo: Ed Malheiros, 1995, p. 202.

[6] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[7] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[8] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[9] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[10] MEIRELES, Hely Lopes. Principais vícios dos editais de licitações. Disponível em <http://secnatal.com.br/Leis/Principaisviciosdaslicitacoes.htm>. Acesso em 03 de out. de 2016.

[11] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[12] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[13] BRASIL. Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. Lei de diretrizes gerais da política urbana. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em 09 de mar. de 2016.

[14] BRASIL. Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. Lei de diretrizes gerais da política urbana. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em 09 de mar. de 2016.

[15] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 30º ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013, p.624 .

[16] BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de 04 de Junho de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm>. Acesso em 09 de mar. de 2016.

[17] BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[18] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 20ª ed., São Paulo: Ed Malheiros, 1995, p. 202.

[19] BRASIL. Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de Dezembro de 1940. Código penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 12 de set. de 2016.

[20] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[21] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[22] BRASIL. Lei Federal n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código civil.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[23] BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Enunciados aprovados: I jornada de direito civil, Brasília, pelo Centro de Estudos Judiciários – CEJ do Conselho da Justiça Federal – CJF, nos dias 12 e 13 de setembro de 2002.

[24] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[25] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 28º ed. São Paulo: Editora Atlas. 2015, p. 317.

[26] JUSTEN, Marçal Filho. Comentários a lei de licitação e contratos administrativos. 10ª ed. São Paulo: Dialética, 2004, p. 389.

[27] OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 2º ed. rev., atual e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 443.

[28] BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

[29] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[30] OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 2º ed. rev., atual e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.814.

[31] BRASIL. Lei Federal n.º 12.846/2013, de 01 de Agosto de 2013. Lei anticorrupção.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm>. Acesso em 08 de out. de 2016.

[32] BRASIL. Senado. O retrato do desperdício no Brasil. Requerimento n.º 651, de 1995. Comissão temporária interna do Senado Federal para inventariar as obras não concluídas custeadas pela União e examinar sua situação.  Diário do Senado Federal, Brasília, DF, 24 set. 2008, p. 38095 – 38096.

Assuntos relacionados
Direito Constitucional Direito Administrativo
Sobre os autores
Imagem do autor Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

Leandro Batista de Souza

(FACESF)

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos