3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os princípios jurídicos apresentam a acepção de começo, de início. São ordenações que se irradiam dos sistemas de normas. São a síntese dos valores principais da ordem jurídica. Aliás, é comum que, na ausência de lei, as legislações remetem o intérprete aos princípios gerais do direito, equiparados aos princípios de justiça.
Portanto, os princípios correspondem a uma estruturação de um sistema de ideias, tanto de pensamentos ou normas ligadas por uma ideia mestra, por um pensamento que corresponde à chave para a interpretação, uma baliza normativa, um pensamento diretivo, uma razão informadora das outras.
Aliás, os princípios são utilizados pela jurisprudência na fundamentação das decisões, passando a transformar-se em princípios positivados. Num primeiro momento tais princípios são resgatados do direito natural. Num segundo momento, a positivação é consequência do descobrimento destes princípios no direito positivo.
Sendo assim, os princípios jurídicos ocupam uma posição de supremacia que vinculam o entendimento e a aplicação das normas jurídicas que com eles estão interligados, e corresponde ao alicerce do sistema jurídico.
4. REFERÊNCIAS
Livros:
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Dicionário:
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Leis:
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Leis - Internet:
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