Medidas executivas atípicas: poder de aplicabilidade do art. 139, IV do CPC

Discutem-se as medidas executivas atípicas insculpidas no art. 139, IV do CPC, analisando criticamente seu poder geral de aplicabilidade e sua (in)constitucionalidade frente ao iminente julgamento da ADI 5941 pelo STF.

A medida executiva atípica de suspensão da CNH

É possível a apreensão da CNH como forma de satisfazer o crédito, desde que se forneçam padrões dogmáticos confiáveis para a aplicação dessa medida.

Sujeição dos poupadores ao acordo dos planos econômicos

A última novidade é que os bancos (e a Febraban) querem impingir aos poupadores o acordo e seu aditivo assinados com as associações de defesa dos consumidores.

A remição de bens e a carta de arrematação, à luz do STJ

Entenda a diferença entre remissão e remição, e alguns dos principais aspectos relacionados à matéria.

A cognição do juiz no processo de execução

O presente trabalho busca explanar o estudo acerca da cognição do juiz atinente ao processo de execução, onde a cognição possui como significado a percepção, conhecimento, alinhado ao exercício que o juiz exerce em um determinado caso concreto.

Medidas atípicas para satisfação dos direitos do credor

As medidas atípicas são alternativas concedidas ao magistrado para a realização da justiça.

Efeito secundário da revelia e intimação do réu no cumprimento de sentença

O artigo analisa o julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a necessidade de nova intimação do réu revel no início do cumprimento de sentença.

Princípio da transparência patrimonial no processo de execução

Reflete-se sobre o princípio da transparência patrimonial no processo de execução à luz da jurisprudência.

Suspensão de leilão eletrônico de imóvel diante de irregularidades do edital e avaliação com preço vil

Se houver irregularidades no edital de leilão eletrônico ou se o valor da avaliação do bem imóvel for considerado vil, defasado, a suspensão do procedimento é medida impositiva.

Inadimplência, cobrança e execução judicial de crédito

Reflexões sobre a inadimplência são relevantes para reduzir e combater o comportamento inadimplente do devedor nas relações de consumo, em especial sob a ótica do fornecedor.

Processo de execução e a ação monitória: o que mudou?

Tanto o processo de execução, como a ação monitória, são institutos jurídicos atinentes aos meios de cobrança e obtenção de créditos no âmbito do processo civil. Mas há diferenças entre eles, sobretudo no trâmite.

Parcelamento da dívida em cumprimento de sentença

Na prática, o parcelamento da dívida traz efetividade ao procedimento executório, mormente em casos nos quais o devedor realmente não possua condições de arcar com o débito executado.

Execução de imóvel hipotecado

Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.

Carta de fiança bancária como garantia da execução trabalhista

Minha empresa foi acionada na Justiça do Trabalho. Posso discutir o débito em embargos de devedor garantindo a execução com carta de fiança bancária em vez de dinheiro vivo?

Avanços e retrocessos no processo de execução disciplinado no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015)

O presente trabalho pretende discorrer das mudanças implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015 em sede de execução civil, a partir da análise do instituto da fraude à execução.

Sentença de juizado não cumprida: como ficam os honorários?

O devedor, não honrando com o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em julgado, deverá pagar uma multa de 10% para a parte credora e outra multa, de mesmo patamar, para o advogado eventualmente constituído.

O artigo 139, IV do Código de Processo Civil, como garantia de efetividade da execução por quantia.

Tendo em vista que a execução por quantia certa está sendo fadada ao fracasso, pesquisa-se sobre o art. 139, IV do CPC como garantia de efetividade da execução por quantia, a fim de demonstrar a importância da presença da atipicidade na execução.

Defesas do réu no processo civil

Examinam-se em detalhes as defesas do réu no processo de conhecimento e na execução.

Juros de mora e correção monetária em face da fazenda pública: tema 810 do STF

O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.

Audiência de conciliação como forma de aumentar a efetividade do processo de execução de título extrajudicial

Em tempos de crise econômica, a insolvência de dívida é cada vez mais frequente. Diante desse cenário, o processo de execução ganha relevância no âmbito jurídico e estimula os profissionais do direito a buscarem soluções para torná-lo mais ágil e eficaz.