Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Morte de Fidel Castro. Análise sobre a palavra ditador.

Fidel Castro morreu. O que podemos entender por 'ditador'? O artigo disserta sobre a complexidade dessa palavra e como ações mescladas de autoritarismo estão presentes na sociedade há muito tempo e em muitos lugares.

Fidel esteve à frente do regime socialista. Fidel foi um mito durante a Guerra Fria, e continuará na eternidade — para quem gosta dele; para quem odeia, antes tarde do que nunca. O artigo fará ponderações sobre a palavra "ditador". 

Definição, pelo Dicionário Aurélio, de ditador:

(ô). [Do lat. Dictatore.] S. M.

1. Aquele que concentra todos os poderes do Estado.

2. Fig. Indivíduo despótico, autoritário.


O QUE É ESTADO?

Farei o contrário do que é ensinado geralmente. Usarei a definição de Rothbard sobre "O que o estado não é" [Capítulo I]:

O estado é quase universalmente considerado uma instituição de serviço social. Alguns teóricos veneram o estado como sendo a apoteose da sociedade; outros o consideram uma organização afável, embora muitas vezes ineficiente, que tem o intuito de alcançar objetivos sociais. Porém quase todos o consideram um meio necessário para se atingir os objetivos da humanidade, um meio a ser usado contra o 'setor privado' e que frequentemente ganha essa disputa pelos recursos. Com o advento da democracia, a identificação do estado com a sociedade foi redobrada ao ponto de ser comum ouvir a vocalização de sentimentos que violam quase todos os princípios da razão e do senso comum, tais como: 'nós somos o governo' ou 'nós somos o estado'. [grifo]

O termo coletivo útil 'nós' permite lançar uma camuflagem ideológica sobre a realidade da vida política. Se ‘nós somos o estado’, então qualquer coisa que o estado faça a um indivíduo é não somente justo e não tirânico como também ‘voluntário’ da parte do respectivo indivíduo. Se o estado incorre numa dívida pública que tem de ser paga através da cobrança de impostos sobre um grupo para benefício de outro, a realidade deste fardo é obscurecida pela afirmação de que ‘devemos a nós mesmos’ (ou ‘a nossa dívida tem de ser paga’); se o estado recruta um homem, ou o põe na prisão por opinião dissidente, então ele está ‘fazendo isso a si mesmo’ — e, como tal, não ocorreu nada de lamentável.

Nesta mesma linha de raciocínio, os judeus assassinados pelo governo nazista não foram mortos; pelo contrário, devem ter ‘cometido suicídio’, uma vez que eles eram o governo (que foi eleito democraticamente) e, como tal, qualquer coisa que o governo lhes tenha feito foi voluntário da sua parte. Não seria necessário insistir mais neste ponto; no entanto, a esmagadora maioria das pessoas aceita esta ideia enganosa em maior ou menor grau.


ESTADO E O UTILITARISMO. O ESTADO (NÓS) COMO DEFENSOR DA PAZ E DA ORDEM

Na esteira desse pensamento, a escravidão negra transatlântica fora um acordo coletivo para se escravizar. Logo, é admissível a palavra "nós" em "somos o Estado"; ou seja, "nós somos o Estado". Nesse diapasão, o pronome pessoal reto "nós" configura Estado; sendo este escravocrata tem-se um "indivíduo" despótico. Autoritário, já que o súdito anarquista, não concordante com o utilitarismo escravocrata, seria considerado inimigo do Estado. Outrossim, a legitimidade de se usar o Direito Penal do Inimigo na atuação do Estado (nós) para defender seus interesses (utilitarismo do "nós"), justifica duras penas ao inimigo (não escravocrata). Usarei como exemplo, o seriado Liberdade Liberdade apresentado pela Rede Globo. Tiradentes e sua filha eram inimigos do Estado. Ambos, pai e filha, não estavam de acordo com o "nós" escravocrata. Por esse utilitarismo escravocrata, o "nós" poderia agir, violentamente, contra os dois inimigos.

Outros exemplos de "nós" em defesa da paz e da ordem:

  • O massacre de 400 índios Sioux pelas tropas norte-americanas em 1890. A maioria dos índios exterminados (genocídio) era composta, principalmente, por mulheres e crianças;
  • As "mulheres de alívio" ou de "conforto", na Segunda Guerra Mundial. Soldados japoneses raptavam coreanas e chinesas para servirem como escravas sexuais deles;
  • As primeiras cotas raciais nos EUA e a perseguição dos "superiores brancos" ao afrodescendentes;
  • O darwinismo social que possibilitou a Apartheid na África imposta pela minoria branca até 1994;
  • Os conservadores (tradicionalista ou contrarrevolucionário) contra a Revolução Francesa;
  • Os Czares contra a Revolução Russa de 1917;
  • Os combates aos primeiros movimentos feministas nos EUA, na década de 1960;
  • Os combates ao psicanalista Sigmund Freud por ser considerado "pervertido";
  • O repúdio brasileiro quanto às cotas raciais e à Lei Maria da Penha.

São exemplos vivos e eternos de que a palavra "ditador" pode ser muito bem empregada. Se analisarmos ao pé da letra, "ditador" é somente uma pessoa, contudo, ao analisar os direitos humanos e a História humana, a palavra "ditador" se enquadra muito bem em "nós", ou seja: "nós somos o Estado; o Estado somos nós". Não é mais possível desagregar a figura de Estado Déspota como sendo ação de uma única pessoa. Qualquer Estado Déspota, seja pluripessoal ou unipessoal, não é condizente com o Estado Moderno. Isto é, o Estado Humanista (direitos humanos).

Não podemos esquecer de que na Guerra Fria existiam confrontos entre utilitarismos dos EUA e da URSS. Ambos queriam mostrar quem era o melhor (utilitarismo), e ambos cometeram crimes contra os direitos humanos. Richard Nixon, por exemplo, criou "Guerras às drogas”, por serem as drogas (maconha, cocaína etc.), principalmente a maconha, instrumentos perversos de comunistas para dominar os EUA, já que os norte-americanos ficariam "abobalhados". Contemporaneamente, a maconha vem sendo, aos poucos, descriminalizada.


A   ATUALIDADE  MUNDIAL

O conservadorismo vem crescendo em todos os cantos terrestres. Os direitos humanos têm enfrentado diversas oposições, pois incomodam aos conservadores, ao tratar de direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos sem qualquer discriminação quanto à etnia, religiosidade, sexualidade, e morfologia. Sempre ratifico que discriminações jamais deixaram de existir, mesmo após a Segunda Guerra Mundial. Nos EUA, cada vez mais o utilitarismo "superioridade branca" está aumentando, e Donald Trump ganhou por agradar os utilitaristas "Fé ou fogueira", "trabalho ou chicote no lombo (do negro)", "costela de Adão", "homens e mulheres (heterossexuais) livres"; "LGBTs nos porões". A xenofobia também tem aumentado em todos os países.


LIBERDADE  DE  EXPRESSÃO  CÚBICA

Infelizmente, a liberdade de expressão já é cerceada pelos próprios utilitaristas, os quais se trancam em sites específicos para suas ideologias. Não há o pesquisar de outras fontes, mesmo que sejam contrárias as suas ideologias. Alimentam-se, sempre, das mesmas ideologias, como se o mundo não tivesse mudado após a destruição do Muro de Berlim. Também verifico — o que me deixa mais horrorizado —, adolescentes erguendo bandeiras em defesa de certos utilitarismos, quase sempre discriminatórios. É necessário que os direitos humanos sejam acessíveis a partir dos primeiros anos de vida escolar para que os jovens saiam dos condicionamentos doutrinários, que começam pelos próprios pais.

No filme Steel toes (Botas de aço), retrata o ódio enraizado e doutrinatório da "supremacia branca". O advogado (judeu) tenta entender a psicologia (supremacia branca) de seu cliente. Ambos se confrontam em suas ideologias. Em um certo momento do filme, o rapaz que prega a "supremacia branca" entra em conflito com seus pensamentos, com seu utilitarismo — se é possível dizer "seu", já que nenhuma criança nasce odiando etnia ou pessoas específicas. É possível captar a mensagem do diretor quando o rapaz repete, como um "mantra" hipnótico o utilitarismo:  "supremacia branca".


O grande desafio

— Em quais locais não existem ditadores (violações dos direitos humanos? Seja pelo utilitarismo "nós "(democracia) ou o utilitarismo "eu" (única pessoa ditando ordens, como na Coreia do Norte).


REFERÊNCIAS:

Casado Filho, Napoleão. Direitos humanos e fundamentais / Napoleão Casado

Filho. – São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção saberes do direito; 57)

ROTHBARD, Murray N. A Anatomia do Estado. Ed. MisesBrasil.

Youtube. Steel toes (Botas de aço). Disponível em: http://www.youtube.com/embed/cp99hNvwOPY

Assuntos relacionados
Sobre o autor
Sérgio Henrique da Silva Pereira

Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet – A Revista do Administrador Público], JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação, Revista do Portal Jurídico Investidura. Participação na Rádio Justiça. Podcast SHSPJORNAL

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos