Morte de Fidel Castro. Análise sobre a palavra ditador.

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Fidel Castro morreu. O que podemos entender por 'ditador'? O artigo disserta sobre a complexidade dessa palavra e como ações mescladas de autoritarismo estão presentes na sociedade há muito tempo e em muitos lugares.

Fidel esteve à frente do regime socialista. Fidel foi um mito durante a Guerra Fria, e continuará na eternidade — para quem gosta dele; para quem odeia, antes tarde do que nunca. O artigo fará ponderações sobre a palavra "ditador". 

Definição, pelo Dicionário Aurélio, de ditador:

(ô). [Do lat. Dictatore.] S. M.

1. Aquele que concentra todos os poderes do Estado.

2. Fig. Indivíduo despótico, autoritário.


O QUE É ESTADO?

Farei o contrário do que é ensinado geralmente. Usarei a definição de Rothbard sobre "O que o estado não é" [Capítulo I]:

O estado é quase universalmente considerado uma instituição de serviço social. Alguns teóricos veneram o estado como sendo a apoteose da sociedade; outros o consideram uma organização afável, embora muitas vezes ineficiente, que tem o intuito de alcançar objetivos sociais. Porém quase todos o consideram um meio necessário para se atingir os objetivos da humanidade, um meio a ser usado contra o 'setor privado' e que frequentemente ganha essa disputa pelos recursos. Com o advento da democracia, a identificação do estado com a sociedade foi redobrada ao ponto de ser comum ouvir a vocalização de sentimentos que violam quase todos os princípios da razão e do senso comum, tais como: 'nós somos o governo' ou 'nós somos o estado'. [grifo]

O termo coletivo útil 'nós' permite lançar uma camuflagem ideológica sobre a realidade da vida política. Se ‘nós somos o estado’, então qualquer coisa que o estado faça a um indivíduo é não somente justo e não tirânico como também ‘voluntário’ da parte do respectivo indivíduo. Se o estado incorre numa dívida pública que tem de ser paga através da cobrança de impostos sobre um grupo para benefício de outro, a realidade deste fardo é obscurecida pela afirmação de que ‘devemos a nós mesmos’ (ou ‘a nossa dívida tem de ser paga’); se o estado recruta um homem, ou o põe na prisão por opinião dissidente, então ele está ‘fazendo isso a si mesmo’ — e, como tal, não ocorreu nada de lamentável.

Nesta mesma linha de raciocínio, os judeus assassinados pelo governo nazista não foram mortos; pelo contrário, devem ter ‘cometido suicídio’, uma vez que eles eram o governo (que foi eleito democraticamente) e, como tal, qualquer coisa que o governo lhes tenha feito foi voluntário da sua parte. Não seria necessário insistir mais neste ponto; no entanto, a esmagadora maioria das pessoas aceita esta ideia enganosa em maior ou menor grau.


ESTADO E O UTILITARISMO. O ESTADO (NÓS) COMO DEFENSOR DA PAZ E DA ORDEM

Na esteira desse pensamento, a escravidão negra transatlântica fora um acordo coletivo para se escravizar. Logo, é admissível a palavra "nós" em "somos o Estado"; ou seja, "nós somos o Estado". Nesse diapasão, o pronome pessoal reto "nós" configura Estado; sendo este escravocrata tem-se um "indivíduo" despótico. Autoritário, já que o súdito anarquista, não concordante com o utilitarismo escravocrata, seria considerado inimigo do Estado. Outrossim, a legitimidade de se usar o Direito Penal do Inimigo na atuação do Estado (nós) para defender seus interesses (utilitarismo do "nós"), justifica duras penas ao inimigo (não escravocrata). Usarei como exemplo, o seriado Liberdade Liberdade apresentado pela Rede Globo. Tiradentes e sua filha eram inimigos do Estado. Ambos, pai e filha, não estavam de acordo com o "nós" escravocrata. Por esse utilitarismo escravocrata, o "nós" poderia agir, violentamente, contra os dois inimigos.

Outros exemplos de "nós" em defesa da paz e da ordem:

  • O massacre de 400 índios Sioux pelas tropas norte-americanas em 1890. A maioria dos índios exterminados (genocídio) era composta, principalmente, por mulheres e crianças;
  • As "mulheres de alívio" ou de "conforto", na Segunda Guerra Mundial. Soldados japoneses raptavam coreanas e chinesas para servirem como escravas sexuais deles;
  • As primeiras cotas raciais nos EUA e a perseguição dos "superiores brancos" ao afrodescendentes;
  • O darwinismo social que possibilitou a Apartheid na África imposta pela minoria branca até 1994;
  • Os conservadores (tradicionalista ou contrarrevolucionário) contra a Revolução Francesa;
  • Os Czares contra a Revolução Russa de 1917;
  • Os combates aos primeiros movimentos feministas nos EUA, na década de 1960;
  • Os combates ao psicanalista Sigmund Freud por ser considerado "pervertido";
  • O repúdio brasileiro quanto às cotas raciais e à Lei Maria da Penha.

São exemplos vivos e eternos de que a palavra "ditador" pode ser muito bem empregada. Se analisarmos ao pé da letra, "ditador" é somente uma pessoa, contudo, ao analisar os direitos humanos e a História humana, a palavra "ditador" se enquadra muito bem em "nós", ou seja: "nós somos o Estado; o Estado somos nós". Não é mais possível desagregar a figura de Estado Déspota como sendo ação de uma única pessoa. Qualquer Estado Déspota, seja pluripessoal ou unipessoal, não é condizente com o Estado Moderno. Isto é, o Estado Humanista (direitos humanos).

Não podemos esquecer de que na Guerra Fria existiam confrontos entre utilitarismos dos EUA e da URSS. Ambos queriam mostrar quem era o melhor (utilitarismo), e ambos cometeram crimes contra os direitos humanos. Richard Nixon, por exemplo, criou "Guerras às drogas”, por serem as drogas (maconha, cocaína etc.), principalmente a maconha, instrumentos perversos de comunistas para dominar os EUA, já que os norte-americanos ficariam "abobalhados". Contemporaneamente, a maconha vem sendo, aos poucos, descriminalizada.


A   ATUALIDADE  MUNDIAL

O conservadorismo vem crescendo em todos os cantos terrestres. Os direitos humanos têm enfrentado diversas oposições, pois incomodam aos conservadores, ao tratar de direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos sem qualquer discriminação quanto à etnia, religiosidade, sexualidade, e morfologia. Sempre ratifico que discriminações jamais deixaram de existir, mesmo após a Segunda Guerra Mundial. Nos EUA, cada vez mais o utilitarismo "superioridade branca" está aumentando, e Donald Trump ganhou por agradar os utilitaristas "Fé ou fogueira", "trabalho ou chicote no lombo (do negro)", "costela de Adão", "homens e mulheres (heterossexuais) livres"; "LGBTs nos porões". A xenofobia também tem aumentado em todos os países.


LIBERDADE  DE  EXPRESSÃO  CÚBICA

Infelizmente, a liberdade de expressão já é cerceada pelos próprios utilitaristas, os quais se trancam em sites específicos para suas ideologias. Não há o pesquisar de outras fontes, mesmo que sejam contrárias as suas ideologias. Alimentam-se, sempre, das mesmas ideologias, como se o mundo não tivesse mudado após a destruição do Muro de Berlim. Também verifico — o que me deixa mais horrorizado —, adolescentes erguendo bandeiras em defesa de certos utilitarismos, quase sempre discriminatórios. É necessário que os direitos humanos sejam acessíveis a partir dos primeiros anos de vida escolar para que os jovens saiam dos condicionamentos doutrinários, que começam pelos próprios pais.

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No filme Steel toes (Botas de aço), retrata o ódio enraizado e doutrinatório da "supremacia branca". O advogado (judeu) tenta entender a psicologia (supremacia branca) de seu cliente. Ambos se confrontam em suas ideologias. Em um certo momento do filme, o rapaz que prega a "supremacia branca" entra em conflito com seus pensamentos, com seu utilitarismo — se é possível dizer "seu", já que nenhuma criança nasce odiando etnia ou pessoas específicas. É possível captar a mensagem do diretor quando o rapaz repete, como um "mantra" hipnótico o utilitarismo:  "supremacia branca".


O grande desafio

— Em quais locais não existem ditadores (violações dos direitos humanos? Seja pelo utilitarismo "nós "(democracia) ou o utilitarismo "eu" (única pessoa ditando ordens, como na Coreia do Norte).


REFERÊNCIAS:

Casado Filho, Napoleão. Direitos humanos e fundamentais / Napoleão Casado

Filho. – São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção saberes do direito; 57)

ROTHBARD, Murray N. A Anatomia do Estado. Ed. MisesBrasil.

Youtube. Steel toes (Botas de aço). Disponível em: http://www.youtube.com/embed/cp99hNvwOPY

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Sobre o autor
Sérgio Henrique da Silva Pereira

Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet – A Revista do Administrador Público], JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação, Revista do Portal Jurídico Investidura. Participação na Rádio Justiça. Podcast SHSPJORNAL

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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