Tudo de Direitos humanos (Direito Internacional Público)
A favela Nova Brasília e a Corte Interamericana de Direitos Humanos:
A sentença da Corte IDH contra o Brasil em casos de violência policial não detalha parâmetros e prazos para criação das políticas de segurança pública determinadas. A negligência estatal para cumprir a decisão resulta na permanência da letalidade policial nas favelas, sobretudo contra pessoas negras.
Declarações de Direitos, atentado terrorista e distanciamento da realidade
A partir dos atentados terroristas de 2015 na França, observa-se como as promessas não cumpridas de direitos humanos podem minar a legitimação desses direitos e desestabilizar os sistemas jurídicos ocidentais pós-guerra
A guerra russo-ucraniana e o direito internacional humanitário
Mesmo que a paz na Ucrânia fosse selada hoje, nada mais seria como antes. Fantasmas do século XIX que pareciam anacronismos, tão improváveis e fora do imaginário, se mostraram perturbadoramente reais.
Direito à saúde no mercado internacional
Examina-se a falta de efetivação do direito humano à saúde no âmbito global, considerando as condições atuais do mercado internacional.
Arábia Saudita na comissão sobre o status da mulher da ONU: debate sobre multiculturalismo
Muitas ONGs atuantes nos fóruns internacionais clamam para si o papel de representar a sociedade civil, mas, ao invés de proteger a democracia e a liberdade de expressão de todos os indivíduos, bloqueiam suas falas.
Stalin e Putin: o paralelo da barbárie aos direitos humanos
Assim como Stalin, Putin também já se tornou conhecido pelo uso da força contra opositores ou dissidentes.
Racismo estrutural no Big Brother Brasil 2022
Participante do BBB 22 pode ter sofrido racismo, nos termos do que conceitua a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que, por meio do Decreto nº 10.932/2022, agora integra as normas nacionais.
Posição dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade
Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos podem ser hierarquicamente constitucionais ou supralegais, devendo ser realizado o controle de convencionalidade para adequação vertical de todas as normas infraconvencionais com eles incompatíveis.
Direito internacional humanitário: evolução no século XX
O direito internacional dos conflitos armados não se limitou a tratar de meios combate. Expandiu-se para proteger prisioneiros de guerra, população civil afetada com conflitos, crianças, bens culturais e ambientais, locais de culto religioso e outros.
Conexão Brasil – Afeganistão: Crise política, direitos humanos e migrações
Diferentemente do visto de refúgio, que deve ser solicitado pelo estrangeiro quando ele já está em território brasileiro, o pedido de visto humanitário pode ser feito em consulados brasileiros no exterior, antes do embarque, e costuma ter tramitação rápida.
Imunidade jurisdicional de Estados e atos violadores de direitos humanos
Trata-se de análise da decisão do STF no caso Changri-lá, em que se afastou a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em decorrência de atos violadores de direito humanos.
Ativistas pela democracia contestam pena de morte na Guiné Equatorial
A comunidade internacional deve rechaçar os métodos que violem os direitos humanos, a lisura eleitoral, e a boa governança em qualquer parte do mundo. A Guiné Equatorial, por conseguinte, é exemplo de afronta ao processo civilizatório.
Tutela supranacional e comunitária do meio ambiente e do urbanismo na União Europeia
O objetivo de promover a coesão econômica, social e territorial é um dos alicerces em que devem se assentar as políticas de desenvolvimento em todo o continente europeu.
A soturna morte de Anísio Teixeira
Há 50 anos morria o educador Anísio Teixeira. Vale recordar os aspectos sombrios que envolveram sua morte, sob os aspectos jurídicos e políticos.
O princípio da dignidade humana e a interpretação dos direitos humanos
O princípio da dignidade humana é um super princípio, insculpido na Constituição como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, do qual o intérprete não pode se afastar no ato de interpretação do ordenamento jurídico.
Universalismo x relativismo: caso Ximenes Lopes na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O caso não é emblemático apenas por ser a primeira condenação do Estado Brasileiro por violação aos direitos humanos na Corte Interamericana. Também mostra a tendência do universalismo na análise das questões inerentes a essa temática.
Sistema jurídico islâmico e meio ambiente: críticas à luz do direito internacional dos direitos humanos
Como se dá a proteção ao meio ambiente nos países que adotam o sistema jurídico islâmico, dotado de profundas raízes socio-históricas hodiernamente ligadas às controvérsias entre universalismo e relativismo cultural?
Violência obstétrica: discriminação, e não erro médico.
Reflexões sobre a ideia de que os casos de violência obstétrica são decorrentes de erros médicos. Hora de desconstruir esse equívoco e levantar subsídios para que os tribunais consigam um melhor enquadramento para essas violações aos direitos humanos das mulheres.
