CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os pressupostos processuais são os requisitos necessários para a existência e desenvolvimento normal do processo.

Para que se reconheça a existência de um processo, suficiente é a presença de dois requisitos: um órgão investido de jurisdição e a propositura de uma demanda. Equivocam-se os processualistas que consideram a citação e a capacidade postulatória como pressupostos de existência, pois a ausência de tais requisitos não implica na inexistência do processo, já que nesse caso, o juiz prolatará uma sentença (que é ato do processo) extingüindo a relação processual sem adentrar no mérito da questão. Logo, existiu um processo.

Os pressupostos de validade são os requisitos que possibilitam o desenvolvimento regular do processo.

No que tange às condições da ação, como conclusões específicas podem ser destacadas as seguintes observações: primeiramente, o termo "condições da ação" é inadequado, sendo mais apropriado se falar em requisitos ao provimento final. Em segundo lugar, a teoria abstrata é a que melhor representa a natureza jurídica da ação, pois seus argumentos explicam de forma inequívoca, a autonomia do direito de ação em face do direito material. Em terceiro, convém destacar que o legislador brasileiro insculpiu no CPC a teoria eclética de Liebman, estabelecendo três condições para a existência da ação: a possibilidade jurídica da demanda, o interesse processual e a legitimidade das partes. Por último, para que o juiz possa aferir a presença das condições das ação, deverá levar em consideração as afirmações realizadas pelo autor na petição inicial, sob pena de retornar à concepção concretista.

Aí ficam esses simples apontamentos, sem a pretensão ou a ousadia de esgotar o assunto, mas, apenas representando uma mísera contribuição, destinada a ingressar o interessado nas várias questões que envolvem o tema.

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Notas

¹ RIBEIRO, Djanira Maria Radamés de Sá. Teoria Geral do Direito Processual Civil – A lide e sua resolução. 1ª ed., Rio de Janeiro: Aide, 1991, p. 17.

² In Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 19ª ed., São Paulo: Saraiva, 1997, v. 1, p.4.

³ DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 2ª ed. , São Paulo: Malheiros, 2002, v. 1, p. 36.

⁴ CARNELUTTI, Francesco. Instituições de Direito Processual Civil. Trad. Adrián Sotero de Witt Batista. 1ª ed., Campinas: Servanda, 1999, v. 1, p. 78. "Pretensão é a exigência de subordinação do interesse alheio ao interesse próprio".

⁵Ibid., p. 54.

⁶ GRINOVER, Ada Pellegrine; DINAMARCO, Cândido Rangel; CINTRA, Antônio Araujo. Teoria Geral do Processo. 17ª ed., São Paulo: Malheiros, 2001, p. 20.

⁷Ibid, p. 21.

⁸ GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 1998, v. 1, p. 34.

⁹ AZEVEDO, José Olivar de. Fatores determinantes da efetividade do processo (celeridade e imparcialidade). Revista Jurídica Consulex. Ano VI – nº 134 – 15/08/2002. p. 21.

¹⁰ GRINOVER, Ada Pellegrine et alli, loc. cit.

¹¹ WAMBIER, Luiz Rodrigues (Coord.); TALAMINI, Eduardo; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de. Curso Avançado de Processo Civil. 3ª ed., São Paulo: RT, 2000, p. 36.

¹² GRINOVER, Ada Pellegrine et alli, op. cit., p. 22.

¹³ TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 5ª ed., Bauru: Jalovi, 1977, v. 1, p. 25.

¹⁴apud CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 5ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, v. 1, p. 53.

¹⁵apud RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Processual Civil. 1ª ed.. São Paulo: RT, 1998, p. 54.

¹⁶ MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 1983, v. 1, p. 67

¹⁷Ibid, p. 85

¹⁸ CAMARA, Alexandre Freitas, op. cit., p. 69.

¹⁹op. cit., p. 77.

²⁰In Curso de Direito Processual Civil, 24ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998, v. 1, p. 41.

²¹ CAMARA, Alexandre Freitas, op. cit., p. 70.

²²Ibid., p. 71.

²³In Curso Didático de Direito Processual Civil, 2ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 35.

²⁴ CAmara, Alexandre Freitas, loc. cit.

²⁵ NUNES, Elpídio Donizetti, op. cit., p. 33.

²⁶ In Instituições de Direito Processual Civil. Trad. Paolo Capitanio. 1ª ed., Campinas: Bookseller, v.2, p.3.

²⁷ NEGRAO, Theotonio. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 28ª ed., São Paulo: Saraiva, 1997, p. 73. Aponta exceções: abertura inventário (art. 989), arrecadação de bens de herança jacente (art. 1142), arrecadação de bens de ausente (art. 1160).

²⁸ NUNES, Elpídio Donizetti, op. cit., p. 45.

²⁹In Instituições de Direito Processual Civil. 2ª ed., São Paulo: Malheiros, 2002, v. 2, p. 25.

³⁰Ibid.

³¹ NUNES, Elpídio Donizetti, op. cit., p. 47.

³²Ibid, p. 45.

³³apud CALDAS, Gilberto. A técnica do direito. São Paulo: Brasiliense, v. 1, p. 124.

³⁴op. cit., p. 137.

³⁵op. cit., 156.

³⁶apud AZEVEDO, José Olivar de, op. cit., p. 22.

³⁷ GAMA, Ricardo Rodrigues. Efetividade do processo. 1ª ed. Campinas: Copola, 1999, p. 30.

³⁸op. cit., p. 22.

³⁹ CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1998, p. 31.

⁴⁰ WANATABE, Kazuo. Da Cognição no Processo Civil. 2ª ed. Campinas: Bookseller, 2000, p. 20-21.

⁴¹ Nery Júnior, Nelson. Condições da Ação. Revista de Processo, São Paulo, n. 64, p. 33, out./dez. 1991.

⁴² CAMARA, Alexandre Freitas, op. cit., p. 8.

⁴³ Nery Júnior, Nelson, loc. cit.

⁴⁴Ibid.

⁴⁵apud CAMARA, Alexandre Freitas, op. cit., p. 200.

⁴⁶ PRATA, Edson. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1987, v. 1, p. 799.

⁴⁷apud VIDIGAL, Luís Eulálio de Bueno. Pressupostos Processuais e Condições da Ação. Revista de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, v. 6, p. 6, 1967.

⁴⁸Ibib.

⁴⁹apud FREIRE, Rodrigo da Cunha.Condições da Ação com enfoque no interesse de agir. Estudos em homenagem a Enrico Tullio Liebman. São Paulo: RT, 1999, p.59.

⁵⁰ VIDIGAL, Luís Eulálio de Bueno, op. cit., p. 8.

⁵¹Ibidem.

⁵²In Manual de Direito Processual Civil. 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 1984, v. 2, p. 130.

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⁵³In Teoria Geral do Processo. 1ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 122.

⁵⁴ CAMARA, Alexandre Freitas, op. cit., p. 202.

⁵⁵op. cit., p. 82.

⁵⁶ DINAMARCO, Cândido Rangel, op. cit., p. 59.

⁵⁷ RODRIGUES, Marcelo Abelha, op. cit, p. 229.

⁵⁸ TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, v.2, p. 78.

⁵⁹LUTSKY, Daniela Courtes. Pressupostos Processuais. Disponível em http://www.planetaterra. com.br/pressupostos processuais. Acesso em 06 jul 2002.

⁶⁰ RODRIGUES, Marcelo Abelha, op. cit., p. 235.

⁶¹apud LUZTKY, Daniela Courtes, op. cit., p. 7.

⁶² op. cit., p. 23.

⁶³ RODRIGUES, Marcelo Abelha, op. cit., p. 218.

⁶⁴Ibid.

⁶⁵apud LUTZKY, Daniela Courtes, loc. cit.

⁶⁶ MARQUES, José Frederico, op. cit., p. 271.

⁶⁷ NUNES, Elpídio Donizetti, op. cit., p. 40.

⁶⁸ MARQUES, José Frederico, op. cit., p. 271-272.

⁶⁹ FADEL, Sergio Sahione. Código de Processo Civil Comentado. Rio de Janeiro: Forense, v. 1, 1974, p. 118.

⁷⁰ RODRIGUES, Marcelo Abelha, op. cit., p. 232.

⁷¹ FADEL, Sergio Sahione, loc. cit.

⁷² RODRIGUES, Marcelo Abelha, op. cit., p. 234.

⁷³Ibid.

⁷⁴ In Direito Processual Civil Brasileiro. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999, v.2, p.

⁷⁵Ibid, p. 235.

⁷⁶ RODRIGUES, Marcelo Abelha, op. cit., p. 238.

⁷⁷ WAMBIER, Luiz Rodrigues et alli, op. cit., p. 212.

⁷⁸apud PRATA, Edson, op. cit., p. 801.

⁷⁹ LUTZKY, Daniela Courtes, op. cit., p. 13.

⁸⁰Ibid.

⁸¹loc cit.

⁸²op. cit., p. 240.

⁸³ WAMBIER, Luiz Rodrigues et alli, loc. cit.

⁸⁴ In Manual de Direito Processual Civil. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 1983, v. 3, p. 233.

⁸⁵ NUNES, Elpídio Donizetti, op. cit., p. 257.

⁸⁶Ibid, p. 257-258.

⁸⁷Ibid, p. 212.

⁸⁸op. cit., p. 242.

⁸⁹ NUNES, Elpídio Donizetti, op. cit., p. 150.

⁹⁰op. cit., p. 215.

⁹¹Ibid.

⁹²op. cit., p. 244.

⁹³ FREIRE, Rodrigo da Cunha, op. cit., p. 39.

⁹⁴ GOMES, Fábio. Carência de ação. 1ª ed., São Paulo: RT, 1999, p. 19.

⁹⁵ COSTA, Lopes da. A carência de ação, especialmente com relação à legitimação para a causa. Revista de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, (3): p. 19, 1962.

⁹⁶ WAMBIER, Luiz Rodrigues et alli, op. cit., p.120.

⁹⁷ In Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros: 2001, v. 2, p. 321.

⁹⁸Ibid, p. 322.

⁹⁹ GOMES, Fábio, op. cit., p. 22.

¹⁰⁰ FREIRE, Rodrigo da Cunha, op. cit., p. 40.

¹⁰¹ GOMES, Fábio, op. cit., p. 24.

¹⁰²Ibid.

¹⁰³ SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio. Teoria geral do processo civil. 3ª ed. São Paulo: RT, 2001, p. 99.

¹⁰⁴ FREIRE, Rodrigo da Cunha, loc. cit.

¹⁰⁵ SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio, op. cit., p. 105.

¹⁰⁶Op. cit., p. 322.

¹⁰⁷ NUNES, Elpídio Donizetti, op. cit., p. 38.

¹⁰⁸ FREIRE, Rodrigo da Cunha, op. cit, p. 41.

¹⁰⁹ SILVA, Ovídio Baptista da; GOMES, Fábio, op. cit., p. 107.

¹¹⁰Ibid., p. 108.

¹¹¹Loc. cit.

¹¹²Op. cit., p. 291-292.

¹¹³Op. cit., p. 43.

¹¹⁴In A carência de ação, especialmente com relação à legitimação para a causa. Revista de Direito processual civil. São Paulo: Saraiva, v. 3, p. 9, 1962.

¹¹⁵ SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio, op. cit., p. 114.

¹¹⁶ FREIRE, Rodrigo da Cunha, op. cit., p. 44.

¹¹⁷Apud PASSOS, José Joaquim Calmon de. Condições da ação. In: FRANÇA, Limongi (coord.). Enciclopédia saraiva do direito. São Paulo: Saraiva, p.391.

¹¹⁸ SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio, op. cit., p. 115.

¹¹⁹Ibid.

¹²⁰In Instituições de direito processual civil. 1ª ed. Campinas: Millenium, 2001, v. 2, p. 20

¹²¹In Manual de direito processual civil. 3ª ed. Trad. de Cândido Rangel Dinamarco. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 154.

¹²² NERY JÚNIOR, Nelson, op. cit., p. 37.

¹²³Op. cit., p. 107.

¹²⁴Apud MARQUES, José Frederico, op. cit., p. 25.

¹²⁵Op. cit., p. 15.

¹²⁶Op. cit., p. 160.

¹²⁷ CÂMARA, Alexandre Freitas, op. cit., p. 109-110.

¹²⁸Ibid.

¹²⁹ibid.

¹³⁰Op. cit., p. 37.

¹³¹ GRECO FILHO, Vicente, op. cit., p. 80.

¹³²Op. cit., p. 155.

¹³³Op. cit., p. 136-137

¹³⁴ CÂMARA, Alexandre Freitas, op. cit., p. 111.

¹³⁵Loc. cit.

¹³⁶Ibid.

¹³⁷ CÂMARA, Alexandre Freitas, op. cit., p. 112.

¹³⁸Ibid, p. 113.

¹³⁹Op. cit., p. 79.

¹⁴⁰ SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio, op. cit, p. 117-118.

¹⁴¹Apud COSTA, Lopes da, op. cit, p. 20.

¹⁴²Apud WATANABE, Kazuo, op. cit., p. 80.

¹⁴³Apud FREIRE, Rodrigo da Cunha, op. cit., 52.

¹⁴⁴Op. cit., p. 35.

¹⁴⁵Op. cit., p. 115-116.

¹⁴⁶Op. cit., p. 324.

¹⁴⁷Op. cit., p. 127.

¹⁴⁸Op. cit., p. 116-117.